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SAÚDE

Justiça afasta Paulo Campos da Secretaria de Saúde de Ananindeua

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Paulo Campos descumpriu decisões judiciais em demandas de saúde

O secretário de saúde de Ananindeua, Paulo Saint Jean Trindade Campos foi afastado de seu cargo, com prejuízo de sua remuneração, por decisão do juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ananindeua. O juiz Iran Sampaio, que responde pela Vara, atendeu a ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela 4ª Promotoria de Justiça Cível do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A decisão é do último dia 21.

De acordo com os autos do processo, Paulo Campos descumpriu ordens judiciais proferidas pelo juízo em demandas de saúde. O Ministério Público defendia o direito de pessoas idosas e deficientes em diversas ações civis públicas a afim de garantir o direito à saúde, sendo concedidas liminares que determinavam a prestação do direito. No entanto, as mesmas não foram cumpridas pelo município e, em especial, pelo então Secretário de Saúde.

Na proposição da ação de afastamento, foram apresentados vários exemplos de decisões descumpridas pelo Poder Público Municipal. A primeira foi de 9 de novembro de 2017, quando foi determinado ao município a realização de procedimento cirúrgico de um idoso, que informou ao MPPA o descumprimento da decisão em 25 de junho de 2018.

Em 6 de junho de 2018, o juízo determinou, em decisão liminar, a disponibilização de leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) a fim de preservar a vida de outro ancião. A irmã dele comunicou ao MPPA que no dia 4 de junho de 2018 continuava sem os cuidados médicos. No terceiro caso, foi descumprida a decisão de 9 de julho de 2018 de fornecimento de cilindro de oxigênio para pessoa idosa, sendo o MPPA informado em 16 do mesmo mês.

Em decisão, o juiz Iran Sampaio afirmou que o descumprimento de ordens judiciais mancha a imagem do Poder Judiciário como um todo, causando descrença no mesmo por parte do jurisdicionado. “A conduta negativa do secretário de saúde, além de causar descrédito ao Poder Judiciário, acarreta na possível perda de vidas humanas, pois não se presta o tratamento médico essencial à sobrevivência dos interessados, nem mesmo nos casos de necessidade de tratamento de UTI. Tal situação não pode persistir”, afirmou.

O magistrado também intimou o Prefeito de Ananindeua para que, além da ciência, realizasse a nomeação de outra pessoa para o cargo de secretário de Saúde.

Confira a decisão na íntegra aqui.

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