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Justiça Federal revoga último embargo de produção da Hydro-Alunorte

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Foto: Reprodução / Fonte: Ver-o-fato
O embargo de produção da refinaria de alumina Alunorte, desta vez na área criminal, foi suspenso nesta segunda-feira, 20, por decisão do juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, o mesmo que na quarta-feira passada, 15, havia revogado o embargo no processo civil. Com a decisão de hoje, a Alunorte, do grupo Norks Hydro, deverá retomar a totalidade de sua produção, que funcionava pela metade desde fevereiro do ano passado. O Depósito de Resíduos de Bauxita (DRS2), onde são armazenados os rejeitos da alumina, porém, continua sob embargo.
A produção na mina de bauxita da Hydro em Paragominas, segundo nota enviada pela empresa ao Ver-o-Fato, será ampliada conforme a velocidade da retomada de produção na Alunorte. A decisão de aumentar também a produção na planta de alumínio primário Albras, da qual a Hydro é acionista, é esperada em breve.
“Estou satisfeita e encorajada por ver os grandes esforços de nossos empregados na Alunorte, na Albras e em Paragominas, em cooperação com as comunidades e autoridades locais. A retomada da produção na Alunorte é um passo importante para a produção normal em nossas operações estrategicamente importantes no Pará e uma base para nossa agenda para fortalecer a robustez e a lucratividade em toda a cadeia de valor”, afirma a presidente e CEO Hilde Merete Aasheim.
De acordo com John Thuestad, vice-presidente executivo da área de negócios de Bauxita e Alumina, a decisão federal “é muito importante para nossos empregados, comunidades locais, contratados e clientes. É a confirmação final de que a Alunorte pode operar com segurança e significa que reiniciaremos toda a cadeia de valor do alumínio, o que é positivo tanto para nós quanto para o estado do Pará”.
Ele disse ainda que a empresa vai se concentrar em elevar a produção de forma segura, após vários meses de operações interrompidas, bem como continuar trabalhando para também retirar os embargos da nova área de depósito de resíduos de bauxita, o DRS-2”.
Aumento de capacidade
A Alunorte, que tem capacidade de produção anual de 6,3 milhões de toneladas, deverá atingir 75-85% da capacidade dentro de dois meses. A previsão é que um filtro prensa adicional entre em operação no terceiro trimestre de 2019, aumentando ainda mais a capacidade.
Com o embargo da Justiça Federal que impede a Alunorte de usar sua nova área de Depósito de Resíduos de Sólidos – DRS2 permanece em vigor, a Alunorte continua a utilizar o depósito DRS1com a moderna tecnologia do filtro prensa.

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Greve Geral paralisa Educação, bancos e outras classes no Pará

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Com informações Dol Foto: Reprodução/Ricardo Amanajás

Em Belém e pelo interior do Estado, diversas categorias também devem aderir à Greve Geral contra a reforma da Previdência e os cortes de verbas das universidades e Institutos Federais (IFs). Até o fechamento desta edição, professores e trabalhadores da Educação, bancários e demais trabalhadores do serviço público confirmaram presença no protesto contra as mudanças que estão por vir.

Na capital, os trabalhadores técnicos, estudantes e professores da Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) estarão concentrados a partir das 10h, na Praça da República, em frente ao prédio do Instituto de Ciências das Artes (ICA), e seguirão em direção

ao Mercado de São Brás.

“Todas as agências de bancos públicos e privados, em todo o Estado do Pará, estarão fechadas. Nossa categoria decidiu, de forma soberana e unânime, aderir à greve geral convocada pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e todas as demais centrais sindicais, como estratégia de luta da classe trabalhadora para derrotar o projeto de reforma da previdência do governo Bolsonaro e defender o direito à aposentadoria, assim como para lutar contra as privatizações e defender a existência dos bancos públicos. Portanto, reforçamos o chamado aos bancários e bancárias para fortalecer esse movimento em todas as regiões do nosso estado”, destaca o presidente do Sindicato dos Bancários do Pará, Gilmar Santos.

BARRADOS

Os rodoviários iriam decidir se cruzariam os braços ou não em adesão à meia-noite, mas uma decisão em caráter liminar da Justiça do Trabalho pode inviabilizar a paralisação. A decisão é da desembargadora Alda Maria de Pinho Couto, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), e voltada ao Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Estado do Pará e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Empresas de Transportes de Passageiros nos Municípios
de Ananindeua e Marituba.

Em caso de desobediência ou descumprimento, o sindicato estará sujeito a pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil,
sem prejuízo da responsabilização civil e criminal.

Na liminar, além de exigir 90% da frota, determina também que atendam com um número necessário de funcionários para prestar o serviço de transportes. No entanto, se não for apresentada a quantidade suficiente de empregados, as empresas deverão providenciar a complementação de pessoal, além de comunicar esse fato ao sindicato profissional respectivo e à Presidência do TRT8 para as providências legais cabíveis.

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Liminar impede paralisação de rodoviários em dia de greve geral

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Com informações o Liberal Foto: Fábio Costa

Após a confirmação de que os trabalhadores rodoviários de Belém, Ananindeua e Marituba participariam da greve geral contra a reforma da previdência, marcada para esta sexta-feira (14), a justiça do trabalho condeu liminar, em pedido do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Belém(Setransbel), para que a paralisação da categoria não aconteça.

Na decisão, a desembargadora do trabalho, Alda Maria Couto, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região (TRT-8), obriga que os sindicatos garantam ao menos 90% da frota de ônibus nas ruas, para a prestação dos serviços de transporte coletivo. Caso os sindicatos [Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Estado do Pará e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Empresas de Transportes de Passageiros nos Municípios de Ananindeua e Marituba] descumbram, deverão arcar com multa diária no valor de R$100 mil.

 

 

 

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Justiça afasta secretário de urbanismo e engenheiro eletricista da Semurb.

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Foto: Reprodução / Com informações Zedudu

Edmar Cruz Lima não é mais o secretário de Urbanismo do município de Parauapebas. Seu afastamento se deu em razão de o Ministério Público do Estado do Pará ter ajuizado Ação de Improbidade Administrativa em desfavor de Edmar; do engenheiro eletricista Elton Nunes, servidor efetivo lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb); e de outras pessoas.

Na ação, o MP pede o afastamento do gestor por supostas irregularidades no processo licitatório de número 3/2017-04, da Semurb, cujo objeto era a aquisição de lâmpadas de LED no valor global de R$ 100.695.449,40.

Pela decisão, proferida pelo magistrado Lauro Fontes Júnior, titular da Vara de Fazenda da Comarca de Parauapebas, Edmar Cruz e Elton Nunes (este fiscal do contrato das lâmpadas) foram afastados dos cargos, tiveram seus bens bloqueados e estão impedidos de frequentar o prédio da Prefeitura de Parauapebas e seus órgãos até ulterior deliberação. Eles também estão impedidos de retirar qualquer documento desses ambientes.

O juiz manda dar ciência ao prefeito municipal Darci Lermen, a fim de garantir o efetivo cumprimento da sentença, e determina que todo e qualquer pagamento, pendente ou não, inclusive liquidado, relacionado ao contrato das lâmpadas LED, seja suspenso até decisão definitiva.

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