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Justiça leiloa R$ 13,7 milhões em bens de grupo do ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB)

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Imóveis foram relacionados nas ações judiciais resultantes da operação Forte do Castelo.  Lotes e salas comerciais pertencem à empresa da companheira de Duciomar Costa, e fazenda está em nome do ex-prefeito

A Justiça Federal determinou a venda, por meio de leilões, de bens do ex-senador pelo Pará e ex-prefeito de Belém Duciomar Gomes da Costa (PTB), e de bens de pessoas e empresas ligadas a ele. Costa é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter coordenado esquema de desvio de recursos públicos durante sua gestão na prefeitura.

Avaliados em R$ 13,7 milhões, os bens foram relacionados nas ações judiciais resultantes da operação Forte do Castelo, que no fim de 2017 cumpriu mandados de prisão preventiva ou condução coercitiva contra Duciomar Costa e outros oito acusados por corrupção.

A Justiça determinou a venda de dois lotes urbanizados localizados em Belém, 13 salas comerciais também na capital paraense, e uma fazenda em Nova Timboteua, no Nordeste do estado.

O valor arrecadado com a venda dos bens ficará depositado em juízo. Se os acusados forem condenados, os recursos serão revertidos aos cofres públicos, para ressarcimento dos desvios.

As decisões foram assinadas entre junho e agosto pelos juízes federais Rubens Rollo D’Oliveira, Hind Ghassan Kayath e Camila Martins Tonello.

Detalhes dos bens – Os lotes são os de números 7 e 8 do condomínio Cidade Cristal, na avenida Baccarat, no bairro de Val-de-Cans. Cada terreno tem 6,4 mil metros quadrados e tem valor mínimo de avaliado de R$ 1,6 milhão.

As 13 salas comerciais estão localizadas no edifício Infinity Corporate Center, no bairro do Marco, têm entre 33 e 72 metros quadrados e valem entre R$ 285 mil e R$ 613 mil. No total, somam R$ 5,5 milhões.

Os lotes e as salas comerciais pertencem à empresa Sistema Brasileiro de Construção (SBC). A construtora tem como sócias-proprietárias a companheira de Duciomar Costa, Elaine Baia Pereira, e a irmã dela, Ilza Baia Pereira.

A fazenda Tangará I, que também vai a leilão, está no nome do ex-prefeito. O imóvel, que tem 713 hectares e está localizado na rodovia PA 324, será leiloado com mais 2,6 mil cabeças de gado em criação no local. O MPF estima que o leilão da área e do gado arrecade cerca de R$ 5 milhões. Diversos outros bens, como aplicações financeiras e imóveis, continuam bloqueados.

Segundo o jornalista Carlos Mendes, no Facebook, os lotes são os de números 7 e 8 do condomínio Cidade Cristal, na avenida Baccarat, no bairro de Val-de-Cans. Cada lote tem 6,4 mil metros quadrados e está avaliado em um mínimo de R$ 1,6 milhão. As 13 salas comerciais estão localizadas no edifício Infinity Corporate Center, no bairro do Marco, têm entre 33 e 72 metros quadrados e valem entre R$ 285 mil e R$ 613 mil. No total, somam R$ 5,5 milhões. A fazenda Tangará I, que também vai a leilão, está no nome do ex-prefeito. O imóvel, que tem 713 hectares e está localizado na rodovia PA 324, será leiloado com mais 2,6 mil cabeças de gado em criação no local.

Dezenove processos

Duciomar Gomes da Costa foi prefeito de Belém por dois mandatos, de 2005 a 2012. Nesse período, foi acusado de diversas irregularidades pelo MPF. Ele responde a processos criminais, ações civis públicas e ações de improbidade por problemas na aplicação de recursos da saúde e de diversos convênios federais, desde inclusão digital a obras de recuperação do patrimônio histórico. No total, ele é réu em 19 processos, apenas na Justiça Federal.

Os processos mais recentes foram abertos a partir de ações do MPF baseadas em provas coletadas na operação Forte do Castelo. Durante as investigações, feitas pelo MPF com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal, foi identificado que entre os projetos que tiveram recursos desviados estão as obras do sistema BRT, de linhas de ônibus que trafegam em corredores exclusivos, do Portal da Amazônia, de revitalização da orla da capital paraense, e de exploração de gás metano no aterro sanitário do Aurá.

Processo 0009071-68.2018.4.01.3900 (leilão de salas comerciais e lotes urbanizados) – 3ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA)

Íntegra da decisão

Acompanhamento processual

Processo nº 1003314-13.2017.4.01.3900 (leilão de fazenda) – 2ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA)

Íntegra da decisão de 05/06/2018, e íntegra da decisão de 27/07/2018

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