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Justiça obriga União a financiar atendimento a indígenas venezuelanos

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Ministério Público Federal no Pará Assessoria de Comunicação / Foto: arquivo MPF
O Ministério Público Federal (MPF) e o município de Belém (PA) encaminharam nesta quinta-feira (16) pedido à Justiça Federal para que a União seja obrigada a garantir financiamento federal para o abrigamento e o acolhimento humanitário dos indígenas venezuelanos da etnia Warao vêm migrando para a capital paraense desde 2017.

O pedido é que o financiamento seja realizado enquanto houver demanda de migrantes no município, com, no mínimo, aporte financeiro de R$ 20 mil mensais para cada grupo de 50 migrantes, valor que foi disponibilizado no final de 2018 pelo então Ministério do Desenvolvimento Social, hoje Ministério da Cidadania.

“Diversas famílias estão em situação degradante e muitas pessoas correm o risco de morte, principalmente crianças, caso seja descontinuada a política de financiamento federal para a situação migratória da Venezuela”, alerta a manifestação assinada pelo procurador da República Felipe de Moura Palha e pelo procurador geral do município de Belém, Daniel Coutinho da Silveira.

Atualmente existem cerca de 600 indígenas Warao em Belém e, segundo estudos antropológicos patrocinados pelo MPF, esse número pode aumentar.

Acordo – Além de pedir que a União seja obrigada a manter o financiamento federal, o documento enviado à Justiça Federal pede a homologação de compromisso firmado entre o MPF, Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), Estado do Pará, município de Belém e Fundação Papa João XXIII para implementação de medidas para abrigamento e assistência humanitária aos migrantes.

O acordo, chamado de Termo de Concretização de Direitos, formaliza uma gestão compartilhada entre o Estado do Pará, município de Belém e a Funpapa nas ações de atendimento aos indígenas. O acordo foi proposto pelo MPF e aceito por representantes do governo e da prefeitura envolvidos no atendimento aos imigrantes Warao.

O documento prevê que a assistência aos indígenas contará com um local de triagem e atendimento dos que chegam, administrado pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster). Nesse local, serão oferecidos atendimentos emergenciais de saúde, educação e assistência social, assim como o cadastramento para emissão dos documentos necessários para a regularização migratória.

A Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) ficará responsável por garantir, junto à Polícia Federal, a emissão do documento provisório de refúgio ou residência e por articular, com a Receita Federal e com a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e da carteira de trabalho para os migrantes.

À prefeitura de Belém coube, por meio da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), alugar e gerir novos abrigos que atendam a demanda de migrantes e realizar o cadastro único do governo federal para habilitar os migrantes ao recebimento do benefício do bolsa família.

O compromisso prevê, ainda, que todo o modelo de acolhimento deve observar a consulta ao povo Warao e ter o acompanhamento de antropólogo. Em respeito à dinâmica migratória desse povo indígena, o acordo poderá ser alterado conforme a necessidade dos envolvidos.

Com o acordo, a prefeitura e o governo reconhecem a procedência do pedido formulado na ação civil pública pelo MPF, DPU e DP/PA para abrigamento dos migrantes em Belém do Pará.

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Justiça Federal revoga último embargo de produção da Hydro-Alunorte

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Foto: Reprodução / Fonte: Ver-o-fato
O embargo de produção da refinaria de alumina Alunorte, desta vez na área criminal, foi suspenso nesta segunda-feira, 20, por decisão do juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, o mesmo que na quarta-feira passada, 15, havia revogado o embargo no processo civil. Com a decisão de hoje, a Alunorte, do grupo Norks Hydro, deverá retomar a totalidade de sua produção, que funcionava pela metade desde fevereiro do ano passado. O Depósito de Resíduos de Bauxita (DRS2), onde são armazenados os rejeitos da alumina, porém, continua sob embargo.
A produção na mina de bauxita da Hydro em Paragominas, segundo nota enviada pela empresa ao Ver-o-Fato, será ampliada conforme a velocidade da retomada de produção na Alunorte. A decisão de aumentar também a produção na planta de alumínio primário Albras, da qual a Hydro é acionista, é esperada em breve.
“Estou satisfeita e encorajada por ver os grandes esforços de nossos empregados na Alunorte, na Albras e em Paragominas, em cooperação com as comunidades e autoridades locais. A retomada da produção na Alunorte é um passo importante para a produção normal em nossas operações estrategicamente importantes no Pará e uma base para nossa agenda para fortalecer a robustez e a lucratividade em toda a cadeia de valor”, afirma a presidente e CEO Hilde Merete Aasheim.
De acordo com John Thuestad, vice-presidente executivo da área de negócios de Bauxita e Alumina, a decisão federal “é muito importante para nossos empregados, comunidades locais, contratados e clientes. É a confirmação final de que a Alunorte pode operar com segurança e significa que reiniciaremos toda a cadeia de valor do alumínio, o que é positivo tanto para nós quanto para o estado do Pará”.
Ele disse ainda que a empresa vai se concentrar em elevar a produção de forma segura, após vários meses de operações interrompidas, bem como continuar trabalhando para também retirar os embargos da nova área de depósito de resíduos de bauxita, o DRS-2”.
Aumento de capacidade
A Alunorte, que tem capacidade de produção anual de 6,3 milhões de toneladas, deverá atingir 75-85% da capacidade dentro de dois meses. A previsão é que um filtro prensa adicional entre em operação no terceiro trimestre de 2019, aumentando ainda mais a capacidade.
Com o embargo da Justiça Federal que impede a Alunorte de usar sua nova área de Depósito de Resíduos de Sólidos – DRS2 permanece em vigor, a Alunorte continua a utilizar o depósito DRS1com a moderna tecnologia do filtro prensa.

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Avião que caiu em Belém era do Ex- prefeito de Ulianópolis

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Davi Resende Soares, dono da aeronave, morreu afogado em uma pescaria no rio Xingu em outubro de 2014.

O avião modelo Sesna 210, prefixo PR-DVR, que caiu na tarde de domingo, 19, em uma residência no centro de Belém, pertencia ao fazendeiro e ex-prefeito de Ulianópolis, Davi Resende Soares, que morreu afogado quando participava de uma pescaria no rio Xingu, em novembro de 2014. Dois anos antes, a aeronave já havia caído em uma região de mata de Altamira. A época, o avião era pilotado pelo ex-prefeito, que ficou com sequelas na cabeça.

Em contato com a reportagem do Portal Pará News, o advogado Walter Almeida disse que o avião estava fazendo revisão em Belém e que seria vendido para o empresário que estava dentro da aeronave na hora da queda. “Ele estava testando o avião para efetivar a compra, que seria sacramentada nesta segunda feira”. Disse Walter.

Tragédia- A trajetória da família Resende, natural do Espirito Santo e erradicada no município de Ulianópolis é rodeada de tragédias. Em 2011, dois anos antes da morte do ex-prefeito, o filho dele, o também pecuarista Liamar Resende Soares, morreu em um acidente aéreo, depois que o avião pilotado por ele caiu na região de Breu Branco, no sudeste paraense. Por coincidência, na hora do acidente, dois mecânicos viajavam na aeronave, e também morreram no acidente.

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Chacina do Guamá: 5 vítimas foram identificadas

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Foto: Whatsapp / Fonte: Com informações O liberal

– Maria Ivanilza Pinheiro Monteiro, conhecida como “Wanda” e proprietária do bar;

– Leandro Breno Tavares da Silva, 21, DJ do estabelecimento;

– Paulo Henrique Passos Ferreira, 25, funcionário do bar;

– Raquel da Silva Franco, 33, conhecida como “Rayca”

Um dos sobreviventes da chacina, Anderson Gonçalves dos Santos, conhecido como “Neguinho”, foi socorrido e encaminhado para a UPA da Terra Firme.

O Instituto Médico Legal (IML) já foi acionado para fazer a remoção dos corpos. Os detalhes da chacina ainda estão sendo apuradas pela polícia. Além da Polícia Militar, agentes da Força Nacional também estão no local.

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