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Meio Ambiente

Justiça reconhece que garimpo ilegal no Pará causou danos morais coletivos

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e condenou Renos de Moura Branquinho a pagar indenização de R$ 100 mil por causar dano moral coletivo com a extração ilegal de cobre na Floresta Nacional de Itacaiúnas, unidade de conversação no Pará. Segundo o MPF, o dano moral coletivo está demonstrado pelo fato de a conduta do réu ter ofendido o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Renos de Moura Branquinho foi condenado pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá (PA) por degradação ambiental com a extração de 220 toneladas de minério em uma área de 15,448 hectares da unidade de conservação federal. A Justiça reconheceu que a empresa usurpou patrimônio mineral e obteve enriquecimento ilícito, atendendo o pedido de reparação dos danos materiais. Porém, não verificou a ocorrência de dano moral coletivo.

O MPF recorreu ao TRF1 sustentando que o dano ambiental ficou devidamente comprovado e que toda a comunidade inserida na área danificada, qual seja, o município de São Félix do Xingu, foi atingida pela degradação. Para o procurador regional da República Zilmar Antonio Drumond, que enviou parecer no caso, o dano ambiental moral “não tem como parâmetro o sofrimento psíquico do indivíduo, mas a violação a valores e direitos objetivamente considerados, nesse caso em especial, o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

Segundo um relatório de fiscalização elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, foram encontrados vários materiais no local destinados à extração de minério, inclusive dinamites, bem como atividade de mineração na área do entorno da Floresta Nacional de Itacaiúnas, a menos de 200 metros do limite da unidade. “Ou seja, foi detectada a existência de garimpo ilegal naquela área”, disse o procurador regional.

A decisão por unanimidade da 5ª Turma do TRF1, no dia 12 de setembro, seguiu voto da desembargadora Daniele Maranhão, relatora do caso. “As circunstâncias viabilizam o acolhimento da indenização por danos morais coletivos, haja vista os prejuízos causados ao meio ambiente pelos impactos da atividade mineradora sem que o réu estivesse autorizado a realizá-las, arbitrados em R$ 100 mil”, diz a desembargadora.

Apelação Cível 0008979-34.2011.4.01.3901/PA

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Meio Ambiente

Rede de trilhas de 18 mil km começa a ser construída no Brasil

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Trilha, Floresta da Tijuca - Tânia Rêgo/Arquivo Agência Brasi
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Sistema motiva esportes, preservação natural e economias locais

 

Por Carolina Gonçalves / Agência Brasil  

Brasília – O governo federal cria hoje (19) a Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade (Rede Trilhas), formada por quatro grandes corredores interligando paisagens naturais no país por onde milhões de pessoas poderão transitar. O documento que oficializa o início do projeto será assinado em São Paulo, durante uma feira de esportes.

A expectativa é de que, em 20 anos, sejam construídas rotas ao longo de unidades de conservação e ecossistemas que, juntas, somarão 18 mil quilômetros. Pouco mais de 10% desse trecho já estão concluídos, com a sinalização feita com desenhos de uma pegada amarela sobre uma base preta, indicando o sentido a ser percorrido.Entre as trilhas prontas estão o Caminho da Serra do Mar (RJ), a Transcarioca (RJ), a Transespinhaço (MG), a Rota Darwin (RJ-PE) e o Caminho das Araucárias (RS/SC), que integram o corredor Litorâneo.Outras são o Caminho de Cora Coralina (GO) e o Caminho da Floresta Nacional de Brasília, que fazem parte do Caminhos dos Goyases; a Trilha Chico Mendes (AC); e a Transmantiqueira (RJ, MG e SP).

Os outros circuitos são o Litorâneo, do Oiapoque (AP) ao Chuí (RS); o Caminhos Coloniais, do Rio de Janeiro a Goiás Velho (GO); o Caminhos dos Goyases, entre Goiás Velho e a Chapada dos Veadeiros (GO); e o Caminhos do Peabiru, ligando o Parque Nacional do Iguaçu (PR) ao litoral paranaense.

O sistema funcionará como uma alternativa de esporte na natureza, contribuindo para o fluxo da fauna e preservação vegetal com a conexão das unidades de conservação federais, estaduais e municipais.

Outro resultado esperado com a rede é o aquecimento das economias locais nas cidades ao longo dos percursos. Isto porque moradores poderão explorar serviços de hospedagem, camping, guias e alimentação, além do comércio de equipamentos para as caminhadas.

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Meio Ambiente

‘Absurdo falar em desmatamento zero’, afirma líder da UDR cotado para ministro

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O presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antônio Nabhan Garcia Foto: FABIO MOTTA/ESTADÃO
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Cotado para Agricultura e Meio Ambiente em eventual governo Bolsonaro, o presidente da UDR, Luiz Antônio Nabhan Garcia, diz que produtores não aceitam acordo ambiental

Pablo Pereira e Giovana Girardi, O Estado de S.Paulo

O Brasil tem de ser soberano e não pode aceitar intervenções externas de “interesses escusos”. A opinião é de Luiz Antônio Nabhan Garcia, de 60 anos, presidente da União Democrática Ruralista (UDR), sobre eventuais resistências dos países signatários do Acordo de Paris a mudanças na legislação ambiental brasileira, como desmatamento – inclusive na Amazônia –, e à fusão dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, em caso de uma vitória de Jair Bolsonaro (PSL).

Um dos principais articuladores políticos do candidato do PSL no setor rural, Nabhan Garcia é cotado para assumir a pasta em um eventual governo – ele nega. “O País tem o Código Florestal, debatido por quase 20 anos, aprovado no Congresso e que vale para o País todo, inclusive para a Amazônia”, afirmou o presidente da UDR. “Se um produtor rural qualquer comprar mil hectares de terra não vai poder desmatar porque eles falam de desmatamento zero? Isso é um absurdo.”

 O Código Florestal prevê que proprietários de terra no bioma têm de preservar 80% de florestas dentro de suas terras na chamada Reserva Legal. Nabhan Garcia disse ainda que “a base dos produtores rurais que está com Bolsonaro” não aceita intervenções do Acordo de Paris – esforço internacional assinado por 195 países em 2015 para conter o aquecimento do planeta. “Há interesses de outros países, de ONGs e interesses comerciais. O que o Acordo de Paris nos oferece? Nada.”

Segundo o dirigente, a UDR defende ainda que Bolsonaro, se eleito, tome medidas contra “cartéis e monopólios” que, segundo ele, lucram com as exportações de produtos agrícolas brasileiros nestes tempos de dólar valorizado. De acordo com Nabhan Garcia, que afirmou falar pela UDR, enquanto se fazem anúncios de safra recorde no País, “o produtor primário fica cada vez mais pobre”. “Estamos à mercê dos grandes frigoríficos e de poucas empresas de exportadores de grãos.”

Impacto. Para um alto executivo de setor exportador do agronegócio, qualquer atitude que acabe levando a uma redução da fiscalização ambiental ou à saída do Acordo de Paris vai ser um mau negócio para o próprio produtor. “É preciso convencer Bolsonaro de que o trabalho de fiscalização do Ibama, embargando o desmatamento ilegal, e o Acordo de Paris ajudam os produtores rurais, não o contrário. Só não sabemos quem vai explicar isso a ele”, disse, pedindo para não ser identificado.

O executivo lembrou que as metas com as quais o Brasil se comprometeu no Acordo de Paris se referem, basicamente, ao cumprimento da legislação hoje existente. Pelo Código Florestal, já se pressupõe que não pode haver desmatamento ilegal no País. Para ele, “cumprir o Acordo de Paris é cumprir a lei”. “O País se propôs a fazer o que já vinha fazendo.”

Sobre a junção do Ministério do Meio Ambiente com o da Agricultura, analistas argumentaram que a formulação de políticas públicas que busquem a sinergia das duas áreas é algo positivo, mas a união total, não. A preocupação é que deixar o Ibama sob o guarda-chuva do Ministério da Agricultura seria colocar em uma mesma pasta quem fiscaliza e quem é fiscalizado.

‘Saia-justa’. Para o diplomata Rubens Ricupero, ex-ministro do Meio Ambiente e da Fazenda e hoje diretor da Faap, as propostas do presidenciável do PSL podem promover uma alta do desmatamento e afetar o próprio agronegócio. “Isso vai nos colocar em uma saia-justa enorme no mundo. Enchem a boca, como se apenas nós exportássemos soja, carne. Mas temos muitos concorrentes. A União Europeia já não tem boa vontade nenhuma em nos fazer concessões. Imagine em um governo que confirme seus piores temores. Seremos marginalizados. Vão dizer que é carne e soja produzidas à base da destruição da Amazônia”, declarou o ex-ministro.

“É de interesse do produtor preservar. E a sustentabilidade é um fator diretamente ligado à competitividade. Hoje, os consumidores do mundo inteiro querem saber como a coisa foi produzida. Para sermos competitivos, é preciso ter essa preocupação”, afirmou o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, coordenador do Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Rodrigues também criticou a ideia de o País abandonar o Acordo de Paris. “O Brasil é muito grande, agricolamente falando, e do ponto de vista de contribuição ambiental que pode dar, para dizer que simplesmente não quer mais jogar esse jogo.”

Além de Nabhan Garcia, outros nomes já estariam sendo sondados para a pasta. A deputada Tereza Cristina (DEM-MS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) e até o atual ministro, Blairo Maggi, são cotados para o cargo. “Isso tudo é especulação”, disse Nabhan Garcia.

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Meio Ambiente

Jacaré com mais de 3 metros de comprimento é reconduzido à natureza em Sanatrém

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O Corpo de Bombeiros fez o resgate do jacaré e odevolveu ao seu habit natural
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Um jacaré-açu (Melanosuchus niger ), de 3 metros e 30 centímetros de comprimento foi solto no início da tarde desta quarta-feira (17) por equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), ZooUnama e Corpo de Bombeiros. O animal foi encontrado na manhã de hoje nas imediações da área da Sudam, bairro Salé.

Trabalhadores da área tomaram um susto ao se deparar com o jacaré de grande porte e acionaram o Corpo de Bombeiros.

Após a captura, o animal foi levado para o ZooUnama onde passou por avaliação veterinária. Apresentando excelentes condições de saúde, o exemplar foi liberado para reintrodução ao habitat natural.

“Trata-se de um macho. Constatamos apenas algumas escoriações devido a contenção física por moradores da área, onde foi encontrado”, informou a veterinária Ianne Posiadlo.

A equipe da Semma, Corpo de Bombeiros e ZooUnama seguiram de lancha até a ponta do Urubú, onde realizaram a soltura do animal nas águas do Rio Amazonas.

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