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Justiça suspende atividades de empresa que expulsa famílias de fazendas de Marabá e Itupiranga

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

A Justiça Federal suspendeu as atividades da empresa de vigilância e segurança Marca no entorno da região do Lago dos Macacos, do projeto de assentamento Diamante e da Associação Flor do Brasil, entre os municípios de Marabá e Itupiranga, no sudeste do Pará. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a empresa vem atuando como milícia armada contratada por fazendeiros para ameaçar e expulsar moradores de área ribeirinha que pertence à União.

Assinada na terça-feira (15) pelo juiz federal Heitor Moura Gomes, a decisão também suspende as atividades de demarcação e expansão das fazendas, e o contrato da empresa Marca com os demais réus da ação, os fazendeiros Marcos Antônio Fachetti, Marcos Antônio Fachetti Filho e Rafael Bemerguy Sefer, filho do ex-deputado estadual Luiz Sefer.

A Justiça suspendeu, ainda, a contratação, pelos réus, de seguranças armados para atuação nas fazendas do entorno das áreas citadas pelo MPF e pelas famílias ribeirinhas como locais das ameaças e expulsões. Essa contratação só está autorizada “na hipótese de franca demonstração da necessidade urgente de utilização desse tipo de segurança”, registra o juiz federal na decisão.

Na decisão, o juiz Heitor Gomes diz que, em comum, nos depoimentos das famílias, é de que houve a contratação de vigilantes armados por fazendeiros da região, que estariam intimidando habitantes locais dessas áreas a deixarem suas residências, inclusive com ameaças de incendiar casas e tomar pertencentes. A área pertenceria à União “e haveria intenção de alargamento das fronteiras das fazendas particulares, inclusive com derrubada de floresta em área de preservação permanente”, diz o relato do juiz.

Um topógrafo responsável pelos serviços de georreferenciamento e demarcação da Fazenda Água Boa informou, em juízo, que a área se encontra em processo de titulação pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa).

Para Heitor Gomes, as preocupações do Ministério Público Federal “são dignas de serem consideradas tendo em vista os indícios trazidos aos autos” quanto à intimidação ilícita dos habitantes tradicionais do Lago dos Macacos, do PA Diamente e da Associação Flor do Brasil, ao “suposto desmatamento” de áreas indevidas, inclusive área de preservação permanente “além ainda de questão patrimonial, envolvendo evidências de demarcação indevida e invasão de território da União”.

Denúncia em setembro

No fim de setembro, famílias de ribeirinhos denunciaram ao MPF em Marabá a ocorrência de uma série de invasões às suas terras e ameaças às suas vidas praticadas por funcionários da empresa Marca Vigilância a mando de fazendeiros vizinhos.

Apesar de já possuírem títulos de uso das suas terras – no caso dos assentados da Comunidade Flor do Brasil e do projeto de assentamento Diamante –, ou de o uso da área já está em fase de autorização pela União – caso da comunidade do Lago dos Macacos –, as famílias vinham sendo intimidadas e expulsas com violência.

Os invasores chegaram a apontar armas até para crianças e a atear fogo em alguns barracos. Além disso, os fazendeiros contrataram um trator de esteira para abrir caminho em meio à vegetação, destruindo plantações, com possível impacto ambiental de grande proporção.

Flagrantes da PRF

Há três semanas, a pedido do MPF, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prontamente se dirigiu ao local e flagrou oito homens, supostamente contratados da empresa Marca Vigilância, fazendo uma barreira armada na estrada que leva à comunidade ribeirinha, para impedir que moradores saíssem ou voltassem para suas casas. A barreira ficava localizada em terras da União – em área que não pertence a nenhuma das fazendas.

As armas dos vigilantes foram apreendidas e foi feita uma certidão de ocorrência, mas, para cessar as violências contra os assentados, o MPF ajuizou um pedido cautelar a fim de suspender o contrato de prestação de serviços da Marca Vigilância e paralisar todas as atividades de demarcação e expansão das fazendas.

No último dia 9, uma nova operação do MPF e da PRF, desta vez com a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), fez nova operação para coleta de novas provas das ilegalidades.

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MARABÁ

Presidente da Câmara de Marabá faz balanço da atuação do Legislativo em 2019

Pedro Correa Lima modernizou o Legislativo, aproximou a Câmara da comunidade por meio de redes sociais e palestras e, pela primeira vez, realizou audiências públicas para debater o Orçamento 2020

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

A Câmara Municipal de Marabá (CMM) realiza nesta terça-feira (10), a penúltima sessão deste ano, quando será apreciado, em segundo turno, o Orçamento do Município para o ano de 2020. A última será na noite de quarta-feira (11), encerrando os trabalhos deste ano de 2019. Além dessas, foram realizadas 74 sessões: 60 ordinárias, 10 solenes, duas especiais e quatro extraordinárias.

Esses foram os números apresentados pela Assessoria de Comunicação da Casa, antes da coletiva concedida, na tarde desta segunda-feira (9), pelo presidente do Legislativo de Marabá, vereador Pedro Correa Lima (PTB) – Pedrinho.            

A CMM também realizou quatro audiências públicas, 123 reuniões na sala de Comissões, apreciou 1.930 matérias, protocolizou 1.588 requerimentos, encaminhou 33 anteprojetos e votou 81 projetos de lei e 195 decretos legislativos, exigindo trabalho constante das Comissões Permanentes.

Entre as matérias apreciadas destacam-se o Projeto de Lei do Cerol, o projeto que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativo no município, a proposta da nova Ponte do Rio Itacaiúnas e o empréstimo feito pela Câmara.

Sessões Solenes condecoraram jornalistas e outras personalidades por serviços prestados a Marabá e também alertaram para o câncer de mama, pelo transcurso do Outubro Rosa, e quanto ao câncer de próstata, no Novembro Azul.

Os 21 vereadores que compõem a Casa, por meio de emendas impositivas ao Orçamento de 2019, aplicaram R$ 410.066,00 em benefícios à população, como valor mínimo para a Saúde de R$ 205.033,00.   

A Câmara também promoveu a doação de sangue, entre vereadores e servidores, disponibilizou canais de comunicação por meio das redes sociais e aprovou nova versão para o Hino de Marabá.

Debateu, em várias sessões, a busca de soluções para a Estrada do Rio Preto; discutiu o apoio à Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) contra os cortes de verbas impostos pelo governo federal; e debateu o transporte coletivo na cidade.  

A Escola do Legislativo realizou sessões da Câmara Mirim, criou a Ouvidoria Mirim, homenageou o ex-prefeito de Marabá, Bosco Jadão, realizou exposições e um sarau, organizou o lançamento de mais um livro do procurador jurídico e escritor Valdinar Monteiro de Souza e coordenou o Encontro Interlegis, do qual participaram políticos de vários municípios da região.

“Nessa minha reeleição [para presidente da Casa] pautei a minha gestão fundamentada principalmente na transparência e na aproximação com a comunidade. Procuramos modernizar a Casa com a instalação do painel eletrônico, das transmissões das nossas sessões via face e interagimos com a comunidade, por meio da Escola do Legislativo”, salientou Pedrinho da coletiva.

Ele citou também a realização de palestras com alunos nas escolas e até com vereadores de outras cidades, lembrando que a Câmara de Marabá é referência no Estado do Pará, não só pela sua modernização, mas também pelo seu quadro qualificado de funcionários.

Sobre a relação do Legislativo com Executivo, o presidente da Câmara disse que é de independência não só em relação ao governo municipal, mas também quanto ao Judiciário. “Nós sempre buscamos trabalhar em harmonia para que possamos solucionar os problemas da sociedade”, acentuou.

“A Câmara Municipal puxou para si essa responsabilidade, de estar debatendo todos os temas que envolvem a sociedade marabaense. Aí eu posso citar, por exemplo, a questão do transporte por aplicativos, a Estrada do Rio Preto e a questão do cerol. Enfim, várias matérias que afligem a nossa população”, disse.

Acerca do fato de a Câmara, neste ano, ter levado ao conhecimento da sociedade o Orçamento do município, Pedrinho afirmou que, pela primeira vez, a Câmara Municipal teve o cuidado de fazer algumas audiências públicas fora da Casa.

“Não é muito tradicional a Casa fazer audiências públicas sobre o orçamento do município, mas, dessa vez, a gente procurou estender isso para a comunidade. Fizemos audiências públicas nos três núcleos para ouvir a sociedade, para trazer essa demanda para dentro do orçamento, foi muito importante foi mais uma forma que a Câmara buscou para se aproximar da comunidade”, salientou.

Indagado sobre se também trocará de partido, a exemplo do prefeito Tião Miranda, que depois de 20 anos trocou o PTB pelo PSD, Pedrinho, que é filiado ao ex-partido do gestor municipal, disse que todos conhecem o histórico político dele, inclusive a fidelidade para com Tião.

“Sou do PTB, o mesmo partido do qual era o prefeito Tião Miranda. Ele se filiou ao PSD e eu já peguei um partido para mim, que é o Democratas (DEM), que está sob a minha jurisdição. Não estou como presidente porque vereador que tem mandato tem de esperar abrir uma janela para migrar para outro partido. Então, somente em março é que eu vou poder me filiar ao DEM, para que a gente possa realmente estar apto a disputar a eleição”, anunciou o presidente da Câmara.

Por Eleuterio Gomes

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Setor de Hemodiálise é inaugurado e amplia atendimento no Hospital Regional em Marabá

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Foto: Marcelo Seabra / Ag. Pará

“Pra gente foi até uma surpresa, porque conseguimos essa consulta hoje e a gente não sabia que era a inauguração. Nós ficamos mais felizes ainda de saber que aquilo que a gente tinha como expectativa, agora, de fato, vai se concretizar”, disse Karlan Lima, pai do adolescente José Gabriel Lima, paciente renal crônico, que sempre esperou acompanhar o filho na cidade onde reside, Marabá, no sudeste do Pará.Karlan Lima e o filho, José Gabriel, que é renal crônico, na consulta no novo setor do Hospital RegionalFoto: Marcelo Seabra / Ag. Pará

Nesta terça-feira (26), os dois não precisaram mais ir à capital (Belém) para fazer o tratamento. José Gabriel já foi atendido no setor de hemodiálise do Hospital Regional do Sudeste do Pará – Dr. Geraldo Veloso (HRSP), na sede municipal de Marabá, inaugurado hoje.

Há 13 anos, José Gabriel nasceu com um rim comprometido, e ao longo de seu desenvolvimento apenas um rim ficou saudável. O adolescente nunca precisou passar pela máquina de hemodiálise, mas tem que fazer exames com frequência. O pai sempre o acompanhou nesta rotina em clínica de hemodiálise.

“Inicialmente, quando descobrimos a situação, ele foi regulado pra Belém, e tínhamos que viajar a cada 30 dias. Depois, esse tempo de retorno não precisou ser tão curto. Mesmo assim sempre tivemos esse transtorno com a distância pra conseguir esse atendimento ambulatorial especializado”, explicou Karlan Lima Foto: Marcelo Seabra / Ag. Pará

Ampliação – O Hospital Regional de Marabá é referência em saúde para 22 municípios do sudeste paraense. A nova ala entregue pelo governo amplia o atendimento a pacientes renais. “No espaço são oferecidas consulta ambulatorial com nefrologista e equipe multidisciplinar, triagem e atendimento em hemodiálise. São 22 máquinas, que podem atender 103 pacientes, produzindo uma média mensal de 1.500 sessões”, ressaltou James Vinicius, enfermeiro responsável pelo setor.

O Hospital Regional em Marabá é referência em saúde para 22 municípios do sudeste paraense.

Para que não haja riscos, cada sessão de hemodiálise dura, em média, 4 horas, e necessita de 120 a 200 litros de água ultra pura, sem as substâncias presentes em um tratamento comum, como alumínio, cloramina, fluoreto, cobre e zinco. O setor está em pleno funcionamento.

Incubadoras entregues ao Hospital Municipal de Marabá

Novos equipamentos – Outro investimento para a melhoria no atendimento em saúde em Marabá, com reflexo na região, foi a entrega de quatro incubadoras neonatais ao município. A diretora administrativa do Hospital Municipal Materno Infantil, Auciléia Partaglia, explicou que está em fase de licitação a implantação da UTI Neonatal na maternidade, com equipamentos necessários ao atendimento de qualidade aos recém-nascidos.

“Nós temos uma única UTI que fica no Hospital Regional, contendo nove leitos. Então, estávamos precisando bastante nesse hospital. Um bebê prematuro demora bastante na incubadora. Precisávamos muito que a quantidade fosse aumentada. Nós fazemos cerca de 500 a 600 partos por mês”, informou a diretora hospitalar.

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TJPA manda cartorário de Itupiranga registrar imóvel pelo valor correto

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Uma briga judicial que começou em 2016, entre o empresário Júlio César Pereira Franco, proprietário do Loteamento Cidade Jardim, e o Cartório de Registro de Imóveis de Itupiranga teve, na última semana, desfecho favorável ao empreendedor do ramo imobiliário. O caso foi publicado pelo Blog do Zé Dudu, em 8 de junho último, com o título “Cartório de Itupiranga inviabiliza empreendimento milionário no município”.

Na ocasião o Blog apurou que Júlio César Franco procurou o cartório para fazer o Registro Imobiliário (RI) dos 1.17o lotes que compõem o empreendimento, no qual ele já havia investido R$ 6 milhões, mas, tomou um susto quando o escrevente substituto Wilder Lima de Souza lhe cobrou R$ 450 mil pelo documento.

Wilder de Souza argumentou na época que estabeleceu o preço do RI pelo valor do metro quadrado, calculado por ele em R$ 370,00, segundo o cartorário, baseado na tabela de emolumentos da Justiça Estadual e na suposição de que cada lote será comercializado por preço que varia entre R$ 30 mil e R$ 35 mil.

De outra parte, Júlio César, que tem muitos anos de experiência no ramo imobiliário, argumentava que, pelo fato de os lotes ainda não estarem sendo comercializados, o valor do metro quadrado, que deveria ser adotado para o cálculo do preço do RI, deveria ser o mesmo estabelecido pela Prefeitura de Itupiranga para o cálculo do IPTU, conforme o valor venal do imóvel, no caso dele,  R$ 42,60.

Calculado por esse valor, o preço do RI cairia para R$ 175 mil, considerado justo por Júlio César, que impetrou Mandado de Segurança na Vara Única da Justiça Estadual, em Itupiranga, solicitando que o Cartório de Registro de Imóveis de Itupiranga fosse autorizado a emitir o RI. A Justiça, entretanto, indeferiu o pedido.

O empresário, então, apelou para a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, onde a desembargadora Diracy Nunes Alves, corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, decidiu em favo de Júlio César Franco.

Em sua justificativa, a desembargadora esclarece que os emolumentos pelos atos praticados pelo Oficial de Registro, relativamente ao registro e averbação de escrituras e contratos, serão calculados sobre um dos seguintes valores, o que for maior: a) valor fixado pelo órgão competente para pagamento do imposto de transmissão e propriedade, para ITBI. b) valor venal do imóvel, para cálculo do IPTU/ITR. c) valor do contrato ou escritura.

E arremata: “Não obstante a clareza da nota explicativa, que requer apenas enquadramento em uma das três hipóteses sugeridos nas alíneas “a” a “c”, torna-se imprescindível esteja o pedido de registro de loteamento devidamente instruído, afim de que o Oficial Registrador proceda os cálculos devidamente”.

Em contato via WhatsApp com Júlio César Franco a Reportagem do Blog foi informada de que ele já tomou conhecimento da decisão, mas ainda recebeu nenhum contato do cartório. Quando a Wild Lima de Souza, não conseguimos contatar o cartorário, que, em junho último, não quis se manifestar sobre o assunto.

Por Eleuterio Gomes

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