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CORRUPÇÃO

Lava Jato denuncia Lula e seu irmão, Frei Chico, por ‘mesada’ da Odebrecht

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Foto: Reprodução / Fonte: Estadão Conteúdo

A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão, Frei Chico, por corrupção passiva continuada. Os donos da Odebrecht, Emilio e Marcelo Odebrecht, e o ex-diretor da empresa, Alexandrino de Salles Ramos Alencar, foram denunciados por corrupção ativa continuada.

Segundo o MPF, “entre 2003 e 2015, Frei Chico, sindicalista com carreira no setor do petróleo, recebeu R$ 1.131.333,12, por meio de pagamento de ‘mesada’ que variou de R$ 3 mil a R$ 5 mil e que era parte de um ‘pacote’ de vantagens indevidas oferecidas a Lula, em troca de benefícios diversos obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal”.

“Sindicalista militante, Frei Chico – que teria sido quem levou Lula ao sindicalismo – iniciou uma relação com a Odebrecht ainda nos anos 90. No início daquela década, estava em curso o Programa Nacional de Desestatização, que sofreu forte resistência dos trabalhadores do setor. Ao todo, 27 químicas e petroquímicas estatais federais foram vendidas”, afirma a Procuradoria.

A Procuradoria afirma que “como a Odebrecht participava do setor, e vinha tendo problemas com sindicatos, o então presidente da companhia, Emilio Odebrecht, buscou uma aproximação com Lula, e este sugeriu, então, que contratasse Frei Chico como consultor para intermediar um diálogo entre a Odebrecht e os trabalhadores”.

“Também participava dessas reuniões o ex-executivo da companhia Alexandrino Alencar. Frei Chico, neste contexto, foi contratado e passou a ser remunerado por uma consultoria efetivamente prestada para a Odebrecht junto ao meio sindical”, afirma a Lava Jato.

Segundo a força-tarefa, “em 2002, com a eleição de Lula, a Odebrecht entendeu por bem rescindir o contrato da consultoria prestada por Frei Chico, até porque, na época, a privatização do setor petroquímico já havia se consolidado e os serviços que ele prestava não eram mais necessários”. “Contudo, decidiu manter uma ‘mesada’ ao irmão do presidente eleito, visando a manter uma relação favorável aos interesses da companhia. Os pagamentos começaram em janeiro de 2003, no valor de R$ 3 mil, em junho de 2007 passaram a ser feitos de R$ 15 mil a cada três meses (R$ 5 mil/mês), e cessaram somente em meados de 2015, com a prisão de Alexandrino pela Lava Jato”.

O MPF diz que, “ao contrário do que acontecia com a remuneração pela consultoria prestada por Frei Chico até 2001, a ‘mesada’ que começou a receber em 2002 era feita de forma oculta, por meio do ‘Setor de Operações Estruturadas’ da Odebrecht, responsável por processar os pagamentos de propina feitos pela companhia”. “Mais ainda, estes novos pagamentos eram tratados de forma especial, porque, embora houvesse ordens da empresa para que diretores não transportassem valores, Frei Chico recebia pagamentos pessoalmente das mãos de Alexandrino, para não haver risco de exposição à Lula, beneficiário indireto da ‘mesada’”.

“Estes pagamentos ocultos foram, inicialmente, autorizados por Emílio, e foram mantidos por decisão de Marcelo, mesmo com o término do mandato de Lula, em 2010”, afirma a Lava Jato.

Segundo a denúncia, “os pagamentos a Frei Chico eram feitos em razão do cargo de Presidente da República, então ocupado por Lula e, assim como outras vantagens por ele recebidas, visavam à obtenção, pela empresa, de benefícios junto ao governo federal”.

“Como exemplo do interesse da Odebrecht em manter boa relação com Lula, Marcelo Odebrecht, em seu depoimento, lembrou que a Petrobras poderia atrapalhar seus negócios no setor petroquímico desequilibrando, de diversas formas, o mercado ao favorecer uma empresa em detrimento de outra”, diz.

A força-tarefa dá conta de que, em seu interrogatório, Frei Chico “admitiu que recebeu pagamentos da Odebrecht, alegando, em sua defesa, que as consultorias que prestava continuaram depois de 2003”. “Porém, mesmo dada oportunidade, não apresentou quaisquer provas nesse sentido”.

“Os crimes de corrupção passiva e corrupção ativa têm pena de 2 a 12 anos de prisão e multa. Na modalidade continuada, as penas podem ser aumentadas de um sexto a dois terços. Ou seja, se condenados, Lula e Frei Chico poderão receber sentenças de 2 anos e 4 meses a 20 anos de prisão. O MPF requer que os acusados sejam punidos na medida de sua participação no episódio”, conclui.

CORRUPÇÃO

Vaccari, ex-tesoureiro do PT, sai da prisão com tornozeleira

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Foto: Reprodução / Fonte: *Folhapress

A Justiça do Paraná determinou nesta sexta-feira (6), que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto passe a cumprir pena em casa, com uso de tornozeleira eletrônica. A decisão ocorre depois de Vaccari ser beneficiado pelo indulto natalino assinado pelo então presidente Michel Temer (MDB) em 2017 que reduziu em 24 anos a soma das penas do petista na Lava Jato.

A juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos considerou que, com a extinção dessa condenação, restava ao ex-tesoureiro apenas seis anos e oito meses de pena, com direito de cumprimento no regime semiaberto.

Vaccari foi preso em abril de 2015, em uma das fases da Lava Jato. Hoje, ele está no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Ana Carolina observou que Vaccari poderia ser transferido para a Colônia Penal Agroindustrial de Piraquara, também na região metropolitana de Curitiba, que é adequada para o semiaberto.

A magistrada considerou, porém, que ele é figura pública e envolvido na Lava Jato, operação de repercussão nacional e, portanto, não haveria como garantir sua segurança no local.

– Não verifico a possibilidade de o reeducando ser removido à Colônia Penal Agroindustrial (CPAI), em razão da impossibilidade de que lhe seja garantida plenamente a sua segurança e especialmente a sua integridade física (…) ainda mais em se tratando da condição de idoso do ora requerente – argumentou a juíza.

Assim, ela atendeu pedido da defesa de Vaccari, por um sistema de regime semiaberto “harmonizado”, monitorado por tornozeleira eletrônica.

– Diante da realidade do sistema carcerário de superlotação e desrespeito à dignidade da pessoa humana encarcerada, (…) sem dúvidas que a implantação do regime semiaberto harmonizado se revela mais eficiente tanto ao Estado, quanto ao reeducando – escreveu Ana Carolina.

Inicialmente, Vaccari, apontado como principal operador de propinas do PT na Petrobras, foi condenado em cinco ações penais da Lava Jato na primeira instância, mas acabou absolvido em duas delas no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Há ainda outras ações em curso.

Nos dois processos, a maioria dos desembargadores do TRF-4 entendeu que não havia provas suficientes para condenar Vaccari em crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com o indulto natalino de 2017, o ex-tesoureiro do PT conseguiu ainda extinguir 24 anos de condenação.

O decreto de Temer chegou a ser questionado no Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela validade do benefício apenas em novembro do ano passado.

Em nota, o advogado de Vaccari, Luiz Flávio D’Urso, disse que considera justa a decisão, que teve aval do Ministério Público. “Vaccari faz jus à concessão deste benefício e, mais uma vez, reitera sua confiança na Justiça.”

 

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Ex-governadores Garotinho e Rosinha Matheus são presos

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Anthony Garotinho e Rosinha Matheus foram presos em operação contra corrupção Foto: Reprodução

Os ex-governadores do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, foram presos na manhã desta terça (3), em uma operação do Ministério Público do RJ. O casal e outras três pessoas são suspeitos de participação em um esquema de superfaturamento de contratos entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht.

A ação, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em Campos dos Goytacazes, contra os ex-governadores e contra Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes e Gabriela Trindade Quintanilha.

A denúncia foi feita a partir de investigações sobre superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas “Morar Feliz I” e “Morar Feliz II” durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita entre os anos de 2009 e 2016.

Os órgãos de investigação tomaram conhecimento do esquema após uma delação feita por dois executivos da Odebrecht. Em acordo dentro da Operação Lava Jato, os denunciados Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior, detalharam ao Ministério Público Federal como funcionava a estrutura criminosa.

As licitações ultrapassaram o valor de R$ 1 bilhão custeados pelos cofres públicos municipais. Segundo o MP, as contratações foram superfaturadas e permeadas pelo pagamento frequente de quantias ilícitas, em espécie, em favor dos ex-governadores.

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Cabral intermediou caixa dois para Paes e Lindbergh

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Foto: Reprodução / *Folhapress

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) afirmou nesta segunda-feira (1º) que ajudou na arrecadação de caixa dois de campanha eleitoral do ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) e o ex-senador Lindbergh Farias (PT). A declaração foi dada em interrogatório ao juiz Marcelo Bretas na ação penal que apura o pagamento de propina pelo empresário Arthur Soares, dono de empresas de prestação de serviço.

Cabral confessou que recebeu uma mesada entre R$ 200 mil e R$ 300 mil nos dois primeiros anos de mandato à frente do governo estadual (2007 e 2008). Nos anos seguintes, a remessa se tornou mais instável em razão das dificuldades da empresa com os pagamentos do estado, relatou o emedebista.

Nesse período, segundo o ex-governador, Soares atendeu a seu pedido para ajudar as campanhas de Paes à prefeitura, em 2008, e Lindbergh ao Senado, em 2010.

– Em 2008 o convenci a ser o maior doador da campanha de Eduardo Paes. E ele foi. Deu R$ 6 milhões para a campanha. Em 2010, deu uma ajuda ao Lindbergh Farias. Ajuda significativa, entre R$ 5 [milhões], R$ 6 milhões – disse Cabral.

A contribuição a Paes já havia sido mencionado por Cabral em depoimento prestado em fevereiro, o primeiro em que adotou a nova postura de confessar os crimes que lhe são atribuídos.
Na ocasião, ele havia dito que o valor destinado ao ex-prefeito pelo empresário era de cerca de R$ 3 milhões a R$ 4 milhões.

Cabral disse que Soares por muito tempo se queixou de não ter obtido retorno em contratos no município. O empresário foi depois beneficiado na gestão Paes por contratos na área de saúde e no Centro de Operações.

– Muito dos contratos da prefeitura eram com OSs (organizações sociais de saúde). E isso excluía o Arthur. Por isso teve essa dificuldade até encontrar a solução no Centro de Operações. O Arthur era muito educado, mas muito pragmático. Ele deixava muito claro [a contrariedade] – afirmou ele.

Cabral já foi condenado em nove processos da Lava Jato, acumula 198,5 anos em condenações e responde a um total de 32 ações penais, 30 relacionadas à operação. Ele é acusado de cobrar 5% de propina sobre os grandes contratos do estado e está preso desde o fim de 2016.

Procurado, Eduardo Paes afirmou que não comentaria o caso. Em fevereiro, ele negou as acusações e afirmou em nota que “todos os valores recebidos durante a campanha em 2008 foram devidamente declarados na justiça eleitoral, sendo todos aprovados.”

A reportagem ainda não conseguiu contato com Lindbergh Farias.

 

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