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CORRUPÇÃO

Lava Jato denuncia Lula e seu irmão, Frei Chico, por ‘mesada’ da Odebrecht

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Foto: Reprodução / Fonte: Estadão Conteúdo

A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão, Frei Chico, por corrupção passiva continuada. Os donos da Odebrecht, Emilio e Marcelo Odebrecht, e o ex-diretor da empresa, Alexandrino de Salles Ramos Alencar, foram denunciados por corrupção ativa continuada.

Segundo o MPF, “entre 2003 e 2015, Frei Chico, sindicalista com carreira no setor do petróleo, recebeu R$ 1.131.333,12, por meio de pagamento de ‘mesada’ que variou de R$ 3 mil a R$ 5 mil e que era parte de um ‘pacote’ de vantagens indevidas oferecidas a Lula, em troca de benefícios diversos obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal”.

“Sindicalista militante, Frei Chico – que teria sido quem levou Lula ao sindicalismo – iniciou uma relação com a Odebrecht ainda nos anos 90. No início daquela década, estava em curso o Programa Nacional de Desestatização, que sofreu forte resistência dos trabalhadores do setor. Ao todo, 27 químicas e petroquímicas estatais federais foram vendidas”, afirma a Procuradoria.

A Procuradoria afirma que “como a Odebrecht participava do setor, e vinha tendo problemas com sindicatos, o então presidente da companhia, Emilio Odebrecht, buscou uma aproximação com Lula, e este sugeriu, então, que contratasse Frei Chico como consultor para intermediar um diálogo entre a Odebrecht e os trabalhadores”.

“Também participava dessas reuniões o ex-executivo da companhia Alexandrino Alencar. Frei Chico, neste contexto, foi contratado e passou a ser remunerado por uma consultoria efetivamente prestada para a Odebrecht junto ao meio sindical”, afirma a Lava Jato.

Segundo a força-tarefa, “em 2002, com a eleição de Lula, a Odebrecht entendeu por bem rescindir o contrato da consultoria prestada por Frei Chico, até porque, na época, a privatização do setor petroquímico já havia se consolidado e os serviços que ele prestava não eram mais necessários”. “Contudo, decidiu manter uma ‘mesada’ ao irmão do presidente eleito, visando a manter uma relação favorável aos interesses da companhia. Os pagamentos começaram em janeiro de 2003, no valor de R$ 3 mil, em junho de 2007 passaram a ser feitos de R$ 15 mil a cada três meses (R$ 5 mil/mês), e cessaram somente em meados de 2015, com a prisão de Alexandrino pela Lava Jato”.

O MPF diz que, “ao contrário do que acontecia com a remuneração pela consultoria prestada por Frei Chico até 2001, a ‘mesada’ que começou a receber em 2002 era feita de forma oculta, por meio do ‘Setor de Operações Estruturadas’ da Odebrecht, responsável por processar os pagamentos de propina feitos pela companhia”. “Mais ainda, estes novos pagamentos eram tratados de forma especial, porque, embora houvesse ordens da empresa para que diretores não transportassem valores, Frei Chico recebia pagamentos pessoalmente das mãos de Alexandrino, para não haver risco de exposição à Lula, beneficiário indireto da ‘mesada’”.

“Estes pagamentos ocultos foram, inicialmente, autorizados por Emílio, e foram mantidos por decisão de Marcelo, mesmo com o término do mandato de Lula, em 2010”, afirma a Lava Jato.

Segundo a denúncia, “os pagamentos a Frei Chico eram feitos em razão do cargo de Presidente da República, então ocupado por Lula e, assim como outras vantagens por ele recebidas, visavam à obtenção, pela empresa, de benefícios junto ao governo federal”.

“Como exemplo do interesse da Odebrecht em manter boa relação com Lula, Marcelo Odebrecht, em seu depoimento, lembrou que a Petrobras poderia atrapalhar seus negócios no setor petroquímico desequilibrando, de diversas formas, o mercado ao favorecer uma empresa em detrimento de outra”, diz.

A força-tarefa dá conta de que, em seu interrogatório, Frei Chico “admitiu que recebeu pagamentos da Odebrecht, alegando, em sua defesa, que as consultorias que prestava continuaram depois de 2003”. “Porém, mesmo dada oportunidade, não apresentou quaisquer provas nesse sentido”.

“Os crimes de corrupção passiva e corrupção ativa têm pena de 2 a 12 anos de prisão e multa. Na modalidade continuada, as penas podem ser aumentadas de um sexto a dois terços. Ou seja, se condenados, Lula e Frei Chico poderão receber sentenças de 2 anos e 4 meses a 20 anos de prisão. O MPF requer que os acusados sejam punidos na medida de sua participação no episódio”, conclui.

CORRUPÇÃO

Alexandre Frota é denunciado à PGR por aliados de Bolsonaro

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Alexandre Frota criticou trabalho de Damares Alves Foto: Agência Câmara

O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) será denunciado à Procuradoria-Geral da República por apologia ao crime. A ação será protocolada por deputados aliados ao presidente Jair Bolsonaro.

Frota é acusado de apologia ao crime por criar um enquete no Twitter questionando a facada contra Jair Bolsonaro. Na publicação, Frota perguntou se Adélio foi “incompetente” ou “distraído” ao esfaquear o então candidato a presidente.

Assinam a denúncia os deputados federais Carlos Jordy, Carla Zambelli, Aline Sleutjes, Marcio Labre, Filipe Barros, Bia Kicis, Daniel Silveira, General Girão, Major Fabiana, Junio Amaral, Luiz Ovando, Sanderson, Coronel Armando, Coronel Chrisostomo.

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CORRUPÇÃO

Tribunal suspende uma das prisões preventivas de Cunha

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Ex-deputado Eduardo Cunha Foto: Agência Brasil/José Cruz

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) suspendeu nesta quinta-feira (14), uma das prisões preventivas existentes contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, através de um habeas corpus favorável ao ex-parlamentar. Apesar da decisão, ele vai continuar preso.

A detenção de Cunha será mantida em razão de outros mandados de prisão preventiva ativos contra ele, nas justiças federais de Brasília e do Paraná. Nessas ações, o ex-deputado responde por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras e a Caixa Econômica.

Na decisão referente ao habeas corpus concedido, Cunha é investigado pelo recebimento de propina para favorecer as empresas Odebrecht e OAS em obras na Arenas das Dunas, em Natal. A construção foi uma das utilizadas como estádio da Copa do Mundo de 2014.

A aprovação do habeas corpus aconteceu por dois votos a um. Julgaram o caso os desembargadores federais: Elio Wanderley de Siqueira Filho, Francisco Roberto Machado e Alexandre Luna Freire.

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CORRUPÇÃO

Justiça autoriza quebra de sigilos de ex-ministro de Lula

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Márcio Thomaz Bastos morreu em 2014 Foto: SCO/STF/Nelson Jr.

A Justiça Federal em São Paulo determinou a quebra dos sigilos bancários e fiscal do advogado e ex-ministro da Justiça do governo Lula, Márcio Thomaz Bastos, que morreu em 2014. A Lava Jato paulista suspeita que ele tenha recebido propina em um esquema que resultou no pagamento de R$ 50 milhões à campanha de Dilma Rousseff, em 2010, pela construtora Camargo Corrêa, para anular a Operação Castelo de Areia.

Além de Bastos, a Justiça determinou a quebra dos sigilos do ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), César Asfor Rocha, do filho dele, o advogado Caio Cesar Rocha, de Luiz Roberto Ortiz Nascimento, sócio da Camargo Corrêa.

A decisão de quebrar os sigilos faz parte da Operação Appius, deflagrada pela Polícia Federal, e vai analisar dados bancários dos investigados referentes a março de 2009 até dezembro de 2011 e o afastamento dos sigilos fiscais nos exercícios de 2009, 2010, 2011 e 2012.

A Operação Castelo de Areia teve início em 2009 e apurava suspeitas de crimes de fraude à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. Em 2011, os atos realizados pela operação foram tornados nulos pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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