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CORRUPÇÃO

Lava Jato denuncia Lula e seu irmão, Frei Chico, por ‘mesada’ da Odebrecht

Foto: Reprodução / Fonte: Estadão Conteúdo

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A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão, Frei Chico, por corrupção passiva continuada. Os donos da Odebrecht, Emilio e Marcelo Odebrecht, e o ex-diretor da empresa, Alexandrino de Salles Ramos Alencar, foram denunciados por corrupção ativa continuada.

Segundo o MPF, “entre 2003 e 2015, Frei Chico, sindicalista com carreira no setor do petróleo, recebeu R$ 1.131.333,12, por meio de pagamento de ‘mesada’ que variou de R$ 3 mil a R$ 5 mil e que era parte de um ‘pacote’ de vantagens indevidas oferecidas a Lula, em troca de benefícios diversos obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal”.

“Sindicalista militante, Frei Chico – que teria sido quem levou Lula ao sindicalismo – iniciou uma relação com a Odebrecht ainda nos anos 90. No início daquela década, estava em curso o Programa Nacional de Desestatização, que sofreu forte resistência dos trabalhadores do setor. Ao todo, 27 químicas e petroquímicas estatais federais foram vendidas”, afirma a Procuradoria.

A Procuradoria afirma que “como a Odebrecht participava do setor, e vinha tendo problemas com sindicatos, o então presidente da companhia, Emilio Odebrecht, buscou uma aproximação com Lula, e este sugeriu, então, que contratasse Frei Chico como consultor para intermediar um diálogo entre a Odebrecht e os trabalhadores”.

“Também participava dessas reuniões o ex-executivo da companhia Alexandrino Alencar. Frei Chico, neste contexto, foi contratado e passou a ser remunerado por uma consultoria efetivamente prestada para a Odebrecht junto ao meio sindical”, afirma a Lava Jato.

Segundo a força-tarefa, “em 2002, com a eleição de Lula, a Odebrecht entendeu por bem rescindir o contrato da consultoria prestada por Frei Chico, até porque, na época, a privatização do setor petroquímico já havia se consolidado e os serviços que ele prestava não eram mais necessários”. “Contudo, decidiu manter uma ‘mesada’ ao irmão do presidente eleito, visando a manter uma relação favorável aos interesses da companhia. Os pagamentos começaram em janeiro de 2003, no valor de R$ 3 mil, em junho de 2007 passaram a ser feitos de R$ 15 mil a cada três meses (R$ 5 mil/mês), e cessaram somente em meados de 2015, com a prisão de Alexandrino pela Lava Jato”.

O MPF diz que, “ao contrário do que acontecia com a remuneração pela consultoria prestada por Frei Chico até 2001, a ‘mesada’ que começou a receber em 2002 era feita de forma oculta, por meio do ‘Setor de Operações Estruturadas’ da Odebrecht, responsável por processar os pagamentos de propina feitos pela companhia”. “Mais ainda, estes novos pagamentos eram tratados de forma especial, porque, embora houvesse ordens da empresa para que diretores não transportassem valores, Frei Chico recebia pagamentos pessoalmente das mãos de Alexandrino, para não haver risco de exposição à Lula, beneficiário indireto da ‘mesada’”.

“Estes pagamentos ocultos foram, inicialmente, autorizados por Emílio, e foram mantidos por decisão de Marcelo, mesmo com o término do mandato de Lula, em 2010”, afirma a Lava Jato.

Segundo a denúncia, “os pagamentos a Frei Chico eram feitos em razão do cargo de Presidente da República, então ocupado por Lula e, assim como outras vantagens por ele recebidas, visavam à obtenção, pela empresa, de benefícios junto ao governo federal”.

“Como exemplo do interesse da Odebrecht em manter boa relação com Lula, Marcelo Odebrecht, em seu depoimento, lembrou que a Petrobras poderia atrapalhar seus negócios no setor petroquímico desequilibrando, de diversas formas, o mercado ao favorecer uma empresa em detrimento de outra”, diz.

A força-tarefa dá conta de que, em seu interrogatório, Frei Chico “admitiu que recebeu pagamentos da Odebrecht, alegando, em sua defesa, que as consultorias que prestava continuaram depois de 2003”. “Porém, mesmo dada oportunidade, não apresentou quaisquer provas nesse sentido”.

“Os crimes de corrupção passiva e corrupção ativa têm pena de 2 a 12 anos de prisão e multa. Na modalidade continuada, as penas podem ser aumentadas de um sexto a dois terços. Ou seja, se condenados, Lula e Frei Chico poderão receber sentenças de 2 anos e 4 meses a 20 anos de prisão. O MPF requer que os acusados sejam punidos na medida de sua participação no episódio”, conclui.

CORRUPÇÃO

Em Brasília, Lula depõe em inquérito pedido por Moro

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Ex-presidente Lula Foto: Divulgação/Ricardo Stuckert

Na última quarta-feira (19), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Brasília para depor em um inquérito que apura se o petista violou a Lei de Segurança Nacional. A investigação é de responsabilidade da Polícia Federal (PF) e foi aberta a pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

A representação é referente a uma declaração dada por Lula após ter deixado a prisão, em novembro do ano passado. Durante discurso no Sindicado dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, o ex-presidente disse que Bolsonaro “governava para milicianos”.

– Tem gente que fala que tem de derrubar o Bolsonaro. Tem gente que fala em impeachment. Veja, o cidadão foi eleito. Democraticamente, aceitamos o resultado da eleição. Esse cara tem um mandato de quatro anos. Mas ele foi eleito para governar para o povo brasileiro, e não para governar para os milicianos do Rio de Janeiro – afirmou na ocasião.

A Lei de Segurança Nacional trata de crimes que lesam ou expõem a perigo de lesão: a integridade territorial e a soberania nacional; o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito; e a pessoa dos chefes dos Poderes da União.

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Lava Jato denuncia Jucá e Raupp por corrupção e lavagem de dinheiro

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná voltou a apresentar denúncia contra o ex-senadores do MDB Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO) no âmbito da Lava Jato, por desvios na Transpetro, subsidiária na Petrobras. Ambos são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro.

Os dois já haviam sido denunciados em 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos mesmos crimes, mas tiveram o caso remetido à primeira instância pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o término de seus mandatos como senadores. O caso hoje tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Também foram denunciados o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado; os executivos da NM Engenharia Luiz Maramaldo e Nelson Maramaldo; e o ex-executivo da Odebrecht Fernando Reis.

Segundo a denúncia, todos estariam envolvidos em um esquema de pagamento de propina mediante doações de campanha em troca de favorecimento ilegal em licitações com a Transpetro. Os crimes teriam ocorrido entre os anos de 2008 e 2010 e também em 2012.

De início, também estavam envolvidos os ex-senadores José Sarney e Garibaldi Alves Filho, mas o STF considerou que eles não poderiam mais ser punidos ante a prescrição dos crimes. Parte da investigação, envolvendo o senador Renan Calheiros (MDB-AL), permanece em tramitação no Supremo.

Segundo a denúncia, os executivos da NM Engenharia e da Odebrecht Ambiental pagavam propina aos políticos para que mantivessem Sergio Machado no comando da Transpetro, em troca de contratos com a subsidiária da Petrobras.

Uma primeira propina de R$ 100 mil, por exemplo, teria sido paga em 2008 pela NM Engenharia em forma de doação eleitoral para Diretório Estadual do MDB em Roraima, à época presidido por Jucá, diz a denúncia. Um montante de R$ 1 milhão teria sido pago em 2012 por meio de doação ao Diretório Nacional do MDB.

A denúncia tem como origem a delação premiada de Sergio Machado e também dos executivos Luiz e Nelson Maramaldo e Fernando Reis.

Agência Brasil tenta contato com a defesa dos envolvidos. À época da apresentação da primeira denúncia pela PGR, o então senador Valdir Raupp disse que “jamais tratou sobre doações de campanha eleitorais junto a diretores da Transpetro ou quaisquer outras pessoas até porque não foi candidato a nenhum cargo eletivo nas eleições de 2012 e 2014”.

Na mesma ocasião, a defesa de Jucá disse não haver “nenhum motivo para fazer essa denúncia, o que existe é a palavra de um delator desmoralizado”, em referência aos depoimentos de Machado.

Por: Valéria Aguiar

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PGR pede a Fachin que reverta decisão da delação de Cabral

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Ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Foto: Reprodução

Nesta terça-feira (11), o procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que homologou a delação premiada de Sergio Cabral. Com isso, Fachin terá que decidir se reverte a determinação sobre o acordo com o governador do Rio de Janeiro ou se leva o caso para o plenário da Segunda Turma.

Aras já era contrário à homologação do acordo por considerar que Cabral não trazia fatos novos em seu depoimento, além de afirmar que os valores que o ex-governador iria devolver já estavam bloqueados pela Justiça.

O PGR disse que elementos apontam que o ex-governador do Rio ainda oculta patrimônio e que ele não apresentou informações suficientes para colaborar efetivamente com a operação.

O acordo de delação de Sergio Cabral foi firmado pela Polícia Federal (PF) em dezembro do ano passado. Ele está preso desde 2016 e já foi condenado a mais de 280 anos de prisão.

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