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Leilão do Ministério Público vai vender doze veículos

Foto: Reprodução / Fonte: MPPA

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A partir das 10h do dia 7 de fevereiro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) promoverá um leilão de veículos automotores que não são mais utilizados pela instituição. Ao todo, serão leiloados doze automóveis, entre carros de passeio e caminhonetes. A alienação ocorrerá durante sessão pública e permite a participação de pessoas físicas e empresas que possuam CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro de Pessoa Jurídica) ativos.

O leilão inclui automóveis em bom estado de conservação. São 2 veículos Frontier, 5 Ranger, 1 Uno Mille, 1 S10, 1 Gol, 1 Pálio e 1 Siena. Os interessados poderão verificar todas as informações sobre os veículos e as condições de cada um no edital nº 001/2019 que define todas as regras da alienação.

A venda dos veículos utilizará a modalidade de maior lance e ocorrerá em Belém, no auditório Nathanael Farias Leitão, localizado no edifício-sede do MPPA, no bairro Cidade Velha (Rua João Diogo, 100. Bairro Cidade Velha). Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram. A maioria dos veículos está regularizada nos órgãos de trânsito e não possuem multas.

Parte dos veículos podem ser avaliados pelos interessados em Belém até o dia 6 de fevereiro, das 8h às 12h e das 14h às 16h, de 2ª a 5ª feira; e de 8h às 12h às sextas-feiras, no estacionamento da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, situada à Avenida Dr. Freitas 2513, com a Avenida Almirante Barroso. Os demais podem ser visitados nas Promotorias do interior como consta no edital.

Com o leilão, o MPPA planeja reduzir consideravelmente os custos com a manutenção da frota própria de veículos. Há alguns anos o órgão adotou a estratégia de terceirizar o serviço de transporte, o que provocou a queda das despesas de conservação dos automóveis e aumentou a eficiência do serviço de condução de membros e servidores. Com a adoção desta estratégia, alguns automóveis ficaram ociosos, o que motivou a venda.

O valor arrecadado no leilão será destinando ao Fundo de Reaparelhamento do MPPA, que reúne recursos para reinvestir na própria instituição, especialmente na estrutura e na melhoria e expansão de serviços. O último leilão de veículos organizado pelo MPPA ocorreu em setembro de 2019.

Camionete Ranger é um dos veículos que será leiloado pelo MPPA

Quem pode participar

Pessoas físicas e jurídicas devidamente inscritas no CPF e no CNPJ podem participar do leilão. No dia do evento, os interessados em arrematar os automóveis deverão portar CPF, RG, declaração de vistoria dos produtos e atestado de concordância com o edital. Empresas deverão estar com registro comercial e CNPJ, dentre outros documentos. 

Não serão válidos os lances de empresas que estiverem em processo de recuperação judicial. As despesas de taxas, impostos, regularização, remoção, entre outros, ficam sob responsabilidade ganhador do maior lance.

Confira o Edital

Texto: Assessoria de Comunicação Social

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Mototaxistas de Marituba ganham novo prazo para regularização

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Crédito: Fernando Nobre

A Prefeitura de Marituba deu novo prazo para autônomos que residam no município possam se cadastrar para atuar nas vias públicas como mototaxistas legalizados. O cadastro poderá ser feito a partir de segunda, 17, das 8h às 14h, na Diretoria de Transportes, localizada na sede da Prefeitura de Marituba, na rodovia BR-316, Km 12, s/n – Bairro Novo, Marituba.

O prazo tinha se encerrado no final de janeiro, mas foi reaberto para atender a uma solicitação da categoria. No dia 5 de fevereiro, o prefeito Mário Filho recebeu uma comissão formada por 30 mototaxistas que solicitaram da gestão municipal um novo prazo para poderem organizar as documentações junto aos órgãos fiscalizadores do município.

O cadastro tem base na lei federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que regulamenta o exercício da atividade dos mototaxistas e na lei municipal nº 302, de 23 de dezembro de 2014, sobre o regulamento de transporte no município, incluindo a prestação do serviço na modalidade mototaxi.

Até o momento, apenas 240 mototaxistas apresentaram documentação e estão legalizados, utilizando como identificação o veículo na cor branca, com placa vermelha e camisa amarela com brasão do sindicato e da prefeitura. Em março de 2019, a Prefeitura Municipal abriu o processo de regularização com mais de 800 vagas para a categoria, e os prazos foram estendidos por duas vezes.

Para se regularizar, é necessário ser maior de 21 anos, possuir carteira de habilitação nas categorias A, B, C, D ou E, CRVL, declaração do sindicato e certificado de conclusão do curso de mototaxista, além de comprovante de residência, RG, Carteira de Trabalho, antedecentes criminais, entre outros.

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Agendamento eletrônico garante organização e segurança nas visitas às casas penais do Pará

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Fonte: Agência Pará

Sistema regulamenta o acesso de advogados para realização de entrevista pessoal e reservada nas unidades prisionais

A portaria n° 164/2020, divulgada no último dia (10), no Diário Oficial do Estado, pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), regulamenta o acesso de advogados para realização de entrevista pessoal e reservada nas unidades prisionais do Pará. Na prática, o documento, estabelece o agendamento eletrônico – um formato já utilizado no Estado desde setembro do ano passado – de acordo com determinação da Justiça orientada pela resolução n° 7, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

O sistema de agendamento de visitas surgiu no Brasil como solução para a longa espera que advogados e internos enfrentavam para manter contato, além de otimizar o trabalho dos agentes penitenciários. O Pará segue um modelo nacional implantado no Distrito Federal.

“Nós estudamos muito para saber qual o sistema de agendamento eletrônico que nós usaríamos no Estado e o modelo que adotamos foi o implantado pela OAB do Distrito Federal, conhecido como ´Planner OAB´, que já é utilizado há vários anos” – Jarbas Vasconcelos, secretário de Administração Penitenciária do Pará.

Atualmente, há 1.227 advogados cadastrados nesse sistema, no Estado.

Jarbas garante que o agendamento eletrônico é eficiente. “O advogado registra o dia e a hora em que ele quer falar com seu cliente. Quando ele chega na unidade, seu cliente já está esperando. O advogado fica registrado no sistema e isso é uma proteção para esse profissional”, ressaltou o titular da Seap.

O advogado criminalista Rodrigo Godinho avalia de forma positiva a implantação do agendamento, um pleito que, segundo ele, era reivindicado desde 2013 pelos profissionais da área à Ordem dos Advogados do Brasil (AOB/PA). “A questão do agendamento para o advogado faz com que ele possa ter uma organização maior, perca menos tempo. O sistema penal já vai estar preparado para retirar o presos naquele horário, então isso é muito benéfico pra todos nós”, comentou Godinho.

Documento também regulamenta a necessidade de revistas para a entrada nas unidadesFoto: Marco Santos / Ag. ParáOutro ponto da portaria trata sobre procedimentos rotineiros de revistas que os advogados devem ser submetidos nas casas penais. “De acordo com a resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), a revista que nós fazemos é a de pertences que é feita com qualquer autoridade, em mim, nos diretores da Seap, nos juízes, promotores de Justiça, delegados, etc. Se aplica à todas as autoridades, inclusive aos advogados. Não é uma revista invasiva, é protocolar”, reforçou o secretário Jarbas Vasconcelos.

Para o advogado criminalista Clodomir Araújo Jr., a portaria veio estabelecer algumas regras, disciplinar algumas questões que, na prática, já vinham sendo aplicadas no sistema penal. De acordo com ele, a atual gestão está passando por um processo de “mudança de paradigma” em relação à organização.

“Há sim uma melhora de tratativa em relação ao que antes acontecia. O que é preciso frisar é que há mais organização. Eu analisei a portaria e posso dizer que em nenhum momento autoriza ou determina qualquer tipo de revista vexatória, seja em um advogado ou em qualquer outra autoridade” – Clodomir Araújo Jr., advogado criminalista.

Já o criminalista Rodrigo Godinho analisa que a vistoria protocolar é um importante mecanismo que garante segurança para todos. “Como está na portaria, entendo que a revista está sendo feita a todas as autoridades, nada viola a prerrogativa dos advogados até porque nós temos que nos submeter a algumas regras de determinadas instituições e, por uma questão de segurança nossa e das pessoas que ali trabalham, temos também que nos submeter a essas revistas”, afirmou o advogado.

Medida aumentou ainda o horário de atendimento, estudos e refeições de 16h para até às 18hFoto: Marco Santos / Ag. ParáA portaria também ampliou das 16h para às 18h os horários para atendimentos, estudos e refeições nas unidades prisionais. Essa ampliação é a única novidade dentro do escopo das regras que já estavam sendo adotadas.

“Em relação ao horário estendido isso beneficiou muito e faz com que o advogado, dentro de seu dia, flexibilize ainda mais a possibilidade de falar com seus clientes que estejam em casas penais diversas e não em um só complexo. Isso melhora muito pro advogado, não restringindo o horário dele até às 16h, visto que o expediente forense vai até às 14h” – Rodrigo Godinho, criminalista.

O secretário de Estado de Administração Penitenciária do Pará, Jarbas Vasconcelos, considera a implementação da portaria como um importante avanço no sistema prisional do Estado. “Traduz na verdade não um retrocesso, mas um avanço, uma conquista para o preso e para os profissionais, especialmente os advogados que os atendem, ampliando o horário de atendimento”, frisou.

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Superintendência Regional do Oeste do Pará do BASA terá novo gestor

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Fonte: Ze Dudu Foto: Reproducao

O novo gestor é graduando em Marketing, casado, natural de Capitão Poço-PA e há 08 anos faz parte do Banco da Amazônia, 07 deles ocupando funções de Gestão.

Um orçamento de R$ 400 milhões para aplicar em negócios produtivos apoiados pelo Banco da Amazônia em 2020, na Região Oeste do Estado do Pará. Esse é o tamanho do desafio que terá pela frente o Sr. Daniel Bozza Moura, que assume, nesta segunda-feira, dia 17 de fevereiro, a Superintendência Regional do Oeste do Pará, que estava sob o comando da bancária Shirley dos Santos Lima e posteriormente, por um menor tempo, devido transferência da mesma, de Lidiane Souto Maior Tenório. A posse está marcada para às 09h00, na sede da Super PA II, localizada no bairro da Prainha, na Av. Nazaré, 75-A, praça Barão de Santarém, em Santarém do Pará. Estarão presentes na solenidade a Diretoria Executiva, colaboradores, parceiros e convidados.

Bozza é graduando em Marketing, casado, natural de Capitão Poço do Estado do Pará, há 08 anos fazendo parte do Banco da Amazônia, 07 deles ocupando funções de Gestão. Iniciou sua carreira bancária na cidade de Jacundá, sul do Pará. Foi Gerente da Carteira de Alta Renda na Agência Belém-Centro, Gerente Geral em Itaituba-PA e Gerente Geral em Boa Vista-RR. Em 2019 conduziu o Banco da Amazônia a um crescimento de 18% para 54% de participação de mercado no Estado de Roraima.

A Super PA II possui 10 agências e 01 Posto Avançado, que atendem 32 municípios do Oeste do Pará. “Vamos atuar alinhados ao planejamento estratégico e ao Plano de Negócios 2020 do banco, onde consta o Plano de Aplicação do FNO”, salienta Daniel Moura.

No Pará, o Banco da Amazônia tem mais duas superintendências, cujas sedes estão localizadas nos municípios de Marabá e Belém, que abrange o Estado do Amapá. Em conjunto com a Super PA II, essas três unidades e o Estado do Amapá, são responsáveis pelo orçamento disponível para o estado este ano, orçado em R$ 3,35 bilhões para serem aplicados ao longo de 2020.

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