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MUNICÍPIOS

Levantamento revela R$ 19 bilhões na mão de prefeitos do Pará

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

As 144 prefeituras paraenses movimentaram juntas no período de 12 meses R$ 18,93 bilhões em receita corrente líquida. Belém e Parauapebas são as únicas bilionárias enquanto Santarém Novo e São João da Ponta só conseguem arrecadar por ano alguns poucos milhões. Mas são Canaã dos Carajás e Vitória do Xingu quem ostenta a maior capacidade de arrecadação por habitante, ao passo que Ananindeua e Vigia amargam os últimos lugares nesse critério.

As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que vasculhou as contas mais recentes de todos os municípios, compilou e cruzou dados e informações e divulgou, pela primeira vez no Pará, a receita efetiva que passa nas mãos dos prefeitos paraenses. A íntegra dos dados gerais está disposta na tabela abaixo que contém a receita mais recente declarada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ou mesmo publicada nos portais locais de transparência.

Foram consideradas neste levantamento as contas do quadrimestre (ou semestre, se assim houve) mais recente, no caso da análise do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), ou do bimestre mais atualizado, no caso do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Para calcular a arrecadação por habitante, foram utilizados os números de população da estimativa de 2019 feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Bilionárias

As prefeituras de Belém e Parauapebas, com receita de R$ 2,81 bilhões e R$ 1,4 bilhão, respectivamente, são as duas únicas bilionárias do Pará. Belém, por sua privilegiada posição de capital do estado, e Parauapebas, em razão de ser o maior produtor de recursos minerais do país, estão no topo do estado e, também, da Região Norte, atrás apenas de Manaus (AM).

Mas esse time do bilhão pode ganhar reforço nos próximos dois anos, com o crescimento de Marabá, cuja receita é de R$ 862,3 milhões e tem avançado bastante. Até o final da década que vem, as prefeituras de Ananindeua, Santarém e Canaã dos Carajás também devem ultrapassar a cifra de R$ 1 bilhão em receita líquida se for mantida a atual capacidade de arrecadação.

Hoje, os interioranos Parauapebas (48º mais rico do país) e Marabá (84º) batem com folga algumas capitais em arrecadação. O primeiro destrona cinco das sete capitais da Região Norte: Porto Velho-RO (R$ 1,277 bilhão), Boa Vista-RR (R$ 1,144 bilhão), Palmas-TO (R$ 1,062 bilhão), Rio Branco-AC (R$ 854,75 milhões), Macapá-AP (R$ 757,78 milhões). Já Marabá supera Rio Branco e Macapá e não demorará em ultrapassar Palmas.

Milionárias

Hoje, 44 das 144 prefeituras do estado arrecadam mais de R$ 100 milhões por ano, mas a maioria sobrevive de migalhas do União, que encaminha, entre outros recursos, cotas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Outra parcela come à sombra de grandes empreendimentos públicos e privados, como projetos de mineração e hidrelétricas.

Pouquíssimos gatos pingados, entre os 44 municípios financeiramente mais ricos, teriam viabilidade fiscal para andar às próprias expensas. As situações mais confortáveis estão em Marabá, Ananindeua, Santarém e Castanhal, municípios dinâmicos nos setores de comércio e serviços e, no caso de Marabá, também uma grande praça agropecuária.

Tirando o fator dependência da mira, Canaã dos Carajás possui a administração que proporcionalmente mais enrica no país. A prefeitura local estimou no orçamento uma receita líquida de R$ 421,23 milhões para este ano, no entanto a arrecadação alcançou e extrapolou a projeção em 23%. É um verdadeiro fenômeno que deixa sem graça até prefeituras que cuidam de muito mais gente. Até o final de 2020, o governo de Canaã deve ultrapassar a riqueza das administrações de Ananindeua e Santarém e, este ano, deixou para trás a de Castanhal, que governa para 200 mil habitantes.

Hiper-ricos

Um critério utilizado por consultorias para externar potencial de riqueza financeira é a distribuição teórica da arrecadação pela quantidade de habitantes. Embora o Blog tenha cruzado os número, essa é uma forma menos real de representação da riqueza, principalmente por conta da defasagem das estimativas populacionais em municípios paraenses. Parauapebas e Canaã dos Carajás, afetados por projetos de mineração, bem como Altamira e Vitória do Xingu, pela Hidrelétrica de Belo Monte, têm menos habitantes que o informado pelo IBGE. Em Canaã, inclusive, ocorre a aberração de haver mais eleitores que habitantes.

Já em São Félix do Xingu há gente demais para uma população real de menos. Enquanto isso, em Jacareacanga o número de habitantes foi parar na justiça porque o IBGE estimava uma coisa (muito abaixo da realidade) e a prefeitura entende ser outra (cinco vezes mais). Essas questões prejudicam, particularmente nessas localidades, a noção efetiva de produção financeira por pessoal sem contar que grandes empreendimentos supervalorizam o caixa de algumas prefeituras que, em condições de normalidade, seriam pobres.

De todo caso, os municípios com maior arrecadação por habitante são Canaã (R$ 13.970), Vitória do Xingu (R$ 11.013), Parauapebas (R$ 6.726, Bannach (R$ 5.474) e Curionópolis (R$ 5.175). No outro extremo, Bragança (R$ 1.355), Rurópolis (R$ 1.344), São Félix do Xingu (R$ 1.339), Vigia (R$ 1.332) e Ananindeua (R$ 1.242) têm a menor capacidade “per capita” de gerar receita.

Confira o ranking completo com a receita corrente líquida de todas as prefeituras do Pará!

Levantamento do Blog do Zé Dudu

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SANTARÉM

Documento assinado por empresários de ônibus põe em dúvida acordo aprovado pela justiça de Santarém

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Foto: Reprodução / Fonte: O Estado Net

Um documento assinado pelo presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Públicos de Santarém e Belterra (Setrans), Mário Jorge Gomes Borges, pelo empresário Edinaldo Ferreira Veras e pelo advogado Everson Patrick da Silva Veras, foi encaminhado no último dia 11, ao Ministério Público do Estado do Pará (MPE), à Comissão de Transporte da Câmara Municipal de Santarém, ao Conselho Municipal de Transporte de Santarém, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), criticando a decisão da Sexta Vara Empresarial de Santarém, que homologou proposta de acordo entre a Prefeitura de Santarém e a empresa que venceu a licitação para o serviço de transporte coletivo nu municipio. O documento enumera uma série de denúncias contra o novo sócio da empresa Resende e Batista Ltda., que agora chama-se Monte Cristo Ltda., o empresário Marcio Antonio Pamplona Lassance Cunha.

A denúncia é a mais recente tentativa do sindicato de tentar frear o processo de licitação do serviço transporte público do município, que está na esfera judicial. O documento questiona o acordo intermediado pelo juiz Valdeir Salviano, 6ª Vara Empresarial da Comarca de Santarém, durante a audiência de conciliação realizada no último dia 1º deste mês. Na ocasião, ficou acertado que até o fim deste mês, a empresa apresentará o comprovante de aquisição de 110 ônibus que vão atender os usuários do serviço de transporte coletivo da cidade e o cronograma para o início da operação do serviço. Os denunciantes questionam os termos desse acordo e cobram providências para o que eles chamam de ‘tentativa de ludibriação acometida no acordo pelo suposto novo sócio da empresa’. O documento põe em dúvida a boa fé do juiz e do promotor que intermediaram o acordo ao lançar dúvidas e suposições sobre o processo.

LEIA A ÍNTEGRA DO DOCMENTO AQUI.


No documento que contém quase 40 páginas, os representantes do Setrans lembram que o novo sócio propôs a entrega de uma frota de ônibus 0 km, 100% elétricos, comprovando a sua aquisição, no próximo dia 30, e que já operou em Itajaí (SC), Farroupilha (RS) e, principalmente no Rio de Janeiro (RJ), especificamente no BRT do Rio. Além disso, a denúncia diz ainda que o empresário informou ser proprietário da empresa STARBUS e que possui pela empresa um imóvel no Rio de Janeiro orçado em R$ 280 milhões, sendo esta garantia dada por ele na apresentação do novo acordo. Porém, afirmam os denunciantes, foram constatadas tentativas de ludibriar o município e a própria justiça, alegando que o empresário teria faltado com a verdade durante a audiência com o juiz.


Ainda segundo essa denúncia, o Setrans afirma que há forte suspeita que o novo sócio, o empresário Marcio Antonio Pamplona Lassance Cunha, não tem aporte financeiro, nem patrimônio para satisfazer eventual débito contratual.


No documento, os denunciantes dizem que foram feitas pesquisas no CPF do empresário e diligências cartorárias pelo site oficial dos cartórios denominado ‘Registradores’, na cidade sede da empresa e do novo sócio e que não foi localizado nenhum bem imóvel em nome do titular ou da empresa STARBUS. Além disso, nessa pesquisa, também foram encontrados protestos no CPF do empresário. A denúncia também afirma ser mentirosa a operação de empresas ligadas ao empresário nas cidades mencionadas por ele durante a audiência, que ligações e e-mails enviados para essas localidades ninguém nunca ouviu falar da empresa STARBUS e nem do empresário Marcio Antonio Pamplona Lassance.


“Com base nos dados das pesquisas realizadas, é de se suspeitar: como o novo sócio sem bens e sua pequena empresa irão garantir a multa milionária prevista no contrato administrativo de R$ 1 bilhão e 50 milhões de reais? O novo sócio mentiu sobre a existência do imóvel alegado em audiência? Mentiu sobre sua operação em Farroupilha/RS? É de se constatar a ausência de zelo nas tratativas com o sócio em audiência, uma vez que põe-se em suspeita a idoneidade financeira do referido e sua empresa de consultoria. Não teria a Prefeitura de Santarém e o Ministério Público se precipitado em seu acordo com a Monte Cristo Ltda., que já inadimpliu com as suas obrigações outrora?”, questionam os autores da denúncia.

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ANANINDEUA

Poste cai sobre carro no viaduto do Coqueiro, em Ananindeua

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Poste cai sobre carro no viaduto do Coqueiro, em Ananindeua — Foto: Comus Ananindeua
Trânsito no local ficou interditado até a retirada o poste que caiu e o veículo. Não teve vítimas.

Um poste de videomonitoramento caiu sobre um carro, na tarde desta segunda-feira (18), no viaduto do Coqueiro, em Ananindeua, região metropolitana de Belém. Não há vítimas.

De acordo com a Prefeitura de Ananindeua, os dois sentidos do viaduto foram interditados para a retirada do poste que caiu e o veículo danificado, pelo Corpo de Bombeiros. A via foi liberada e agentes do Departamento de Trânsito do Pará (Detran) e da Secretaria Municipal de Trânsito de Ananindeua (Semutran) estavam no local orientaram o trânsito.

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CANAÃ DOS CARAJÁS

Juiz Lauro Fontes não revoga prisão de Júnior Garra

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

O juiz eleitoral titular da 075ª Zona Eleitoral, Lauro Fontes Júnior, indeferiu o pedido de revogação de prisão preventiva do vereador Júnior Garra, de Canaã dos Carajás, preso na semana passado acusado de compra de votos na eleição de 2016 naquele município, A justificativa para a decisão é que, segundo o magistrado, “há elementos suficientes para dizer que a instrução processual será prejudicada com a liberdade do acusado”.

Confira a íntegra da decisão:

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