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Meio Ambiente

Limitar o aquecimento do planeta a 1,5°c requer ação mais ampla e rápida

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Foto: Reprodução
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Ao se comprometerem a combater o aquecimento global, líderes de 195 países decidiram, no final de 2015, com o Acordo de Paris, agir para conter o aumento da temperatura média do planeta a menos de 2°C até 2100, com esforços para ficar em 1,5°C.

Diante do desafio, cientistas do mundo inteiro foram convidados a responder as seguintes perguntas: ainda temos chance de cumprir essas metas? Quais seriam os impactos de um aquecimento de 1,5°C? E os impactos de um aquecimento de 2°C?

As respostas acabam de sair: ainda dá, mas não será fácil, pois requer mudanças de longo alcance e sem precedentes em todos os aspectos da sociedade. Só que seria bom tentar, porque um mundo 2°C mais quente terá impactos bem piores que um mundo de 1,5°C (veja quadro abaixo). Resumidamente, é o que aponta o relatório especial divulgado na noite de domingo, 7 (horário de Brasília) pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).

De acordo com o cientistas, estima-se que o mundo já esteja, em média, aproximadamente 1°C mais quente que antes da Revolução Industrial. E já sinta as consequências disso, com a ocorrência de mais eventos extremos (como a onda de calor que se observou este ano no verão europeu e os incêndios nos Estados Unidos), o aumento do nível do mar e o derretimento do gelo do Ártico.

Até o momento, não se tem feito muito para conter o aquecimento, e o cenário tende a piorar rapidamente. Se for mantido o ritmo atual de emissões de gases de efeito estufa, o 1,5°C já pode ser alcançado entre 2030 e 2052, alertam os pesquisadores no Sumário para Formuladores de Políticas, uma introdução não técnica do documento voltada para os governantes.

O relatório, lançado em Incheon (Coreia do Sul), inova ao mostrar, pela primeira vez, que esse meio grau vai fazer diferença e que, ao contrário do que se imaginava, os 2°C não são um limite seguro. “É chocante como um aquecimento de 2°C é mais impactante do que o de 1,5°C. Assim como os cenários de baixa emissão não são todos iguais. Vai fazer diferença o momento em que as emissões começarem a cair e as estratégias adotadas”, explica Roberto Schaeffer, do programa de pós-graduação e pesquisa de engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ). Ele atuou como editor revisor do capítulo 2 do relatório, que avaliou os caminhos de mitigação compatíveis com 1,5°C (veja quadro ao lado).

O documento especial, afirma a pesquisadora Thelma Krug, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), uma das vice-presidentes do IPCC, “baixou a régua” dos riscos de impactos. “Vemos isso com as espécies ameaçadas ou a chance de eventos extremos. Se tornou extremamente mais importante que se consiga limitar o aquecimento”, diz.

Impactos

Ela se refere às estimativas de temperaturas extremas em terra, que devem subir mais do que a temperatura média global. Em um mundo com aquecimento médio de 1,5°C, os dias de extremo calor podem aquecer até 3°C a mais. Já num mundo aquecido em média em 2°C, os dias de extremo calor podem chegam a 4°C a mais.

Outra diferença clara nos dois cenários é o aumento do nível do mar. Até 2100, pode se elevar 10 centímetros a mais no mundo de 2°C, em comparação com o mundo de 1,5°C. “Uma redução de 10 centímetros no nível do mar globalmente implicaria em deixar até 10 milhões de pessoas a menos expostas aos riscos relativos”, alertam os cientistas no sumário.

Pela primeira vez, o relatório também faz uma relação direta entre o combate às mudanças climáticas com a pobreza. “Limitar o aquecimento a 1,5°C, comparado com 2°C, tornaria mais fácil alcançar muitos aspectos do desenvolvimento sustentável, com grande potencial para erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades”, diz.

Florestas

O novo relatório do IPCC traz diversos cenários de como pode se dar a mitigação (redução) das emissões de gases de efeito estufa para conter o aumento da temperatura. Ela vai variar dependendo do tempo que vai se levar para tomar as ações e o leque de medidas que forem tomadas. Mas, em geral, em todos os casos considera-se que será necessário adotar estratégias de remoção do gás carbônico da atmosfera. Em especial com florestas ou com bioenergia (como cana-de-açúcar) com captura e armazenamento de carbono.

Segundo o documento, as emissões globais líquidas de CO2 precisariam cair cerca de 45% em relação aos níveis de 2010 até 2030, atingindo o “zero líquido” por volta de 2050. Isso significa que quaisquer emissões remanescentes precisariam ser equilibradas pela remoção de CO2 da atmosfera.

“Apenas reduzindo as emissões de gases de efeito estufa vai ser bastante difícil segurar a temperatura em 1,5°C. Tem de ter formas de retirar o CO2 que já está na atmosfera. Uma das formas mais fáceis é com o plantio de florestas. Há outras tecnologias, mas ainda há muita incerteza sobre a larga escala”, comenta Thelma Krug.

Fonte: As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Meio Ambiente

Veja as propostas de Bolsonaro e Haddad para o meio ambiente

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Amazônia, dos mais complexos ecossistemas do Planeja - Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil
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Candidatos têm posicionamentos opostos sobre o setor

 

Por Débora Brito /Agência Brasil  

Brasília – Em meio a uma campanha eleitoral focada principalmente na questão das notícias falsas, os desafios do meio ambiente têm sido pouco debatidos pelos candidatos à Presidência da República. Nas propostas de governo entregues pelos candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a questão é tratada de forma diversa e reflete a polaridade entre os presidenciáveis.

O candidato Jair Bolsonaro (PSL) propõe a junção dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura e extinção de órgãos de fiscalização ambiental, investimento em energia limpa no Nordeste e prazo menor para concessão de licenças ambientais. Fernando Haddad (PT) propõe taxa de desmatamento zero, demarcação de terras indígenas e redução de impostos para investimentos verdes.

Jair Bolsonaro (PSL)

Na proposta do candidato do PSL, não há menção direta ao tema. No trecho dedicado à agricultura, a proposta aponta, sem detalhes, um novo modelo institucional para o setor e que “o primeiro passo é sair da situação atual onde instituições relacionadas ao setor estão espalhadas e loteadas em vários ministérios, reunindo-as em uma só pasta”.

O documento sugere que será criada uma “nova estrutura federal agropecuária que teria as seguintes atribuições: Política e Economia Agrícola (inclui comércio), Recursos Naturais e Meio Ambiente Rural, Defesa Agropecuária, Segurança Alimentar, Pesca e Piscicultura, Desenvolvimento Rural Sustentável (Atuação por Programas) e Inovação Tecnológica”.

Ainda na área de agricultura, a proposta de governo prevê atender as demandas de “segurança no campo; solução para a questão agrária; logística de transporte e armazenamento; uma só porta para atender as demandas do agro e do setor rural; políticas especificas para consolidar e abrir novos mercados externos e diversificação”.

O candidato destaca que o Nordeste será uma das regiões mais beneficiadas por um novo modelo de energia e que “pode se tornar a base de uma nova matriz energética limpa, renovável e democrática”. O programa pretende expandir não somente a produção de energia, mas toda a cadeia produtiva, como instalação e manutenção de painéis fotovoltaicos, além de firmar parceria com universidades locais para o desenvolvimento de novas tecnologias e instalação de indústrias que tem uso intensivo de energia elétrica.

Em entrevistas e durante a campanha, Bolsonaro declarou que pode extinguir o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O candidato do PSL também disse que pode flexibilizar a legislação que regula a exploração econômica de áreas verdes preservadas, inclusive na Amazônia. “O Brasil abre a Amazônia para o mundo explorar seu ouro, enquanto seus garimpeiros são tratados como bandidos”, disse Bolsonaro em sua página do Facebook.

“O Brasil não suporta ter mais de 50% do território demarcado como terras indígenas, áreas de proteção ambiental, parques nacionais e essas reservas todas, atrapalha o desenvolvimento. Você quer derrubar uma árvore que já morreu leva dez anos, quer fazer uma pequena central hidrelétrica é quase impossível, não podemos continuar admitindo uma fiscalização xiita por parte do ICMBio e do Ibama, prejudicando quem quer produzir”, disse Bolsonaro a jornalistas durante uma atividade de campanha na cidade de Porto Velho.

O texto da proposta de governo afirma que as pequenas centrais hidrelétricas “têm enfrentado barreiras quase intransponíveis no licenciamento ambiental”, que pode superar o tempo de dez anos, segundo o documento. O candidato propõe que o licenciamento ambiental seja avaliado em um prazo máximo de três meses.

Em outra ocasião, Bolsonaro também declarou publicamente que não vai conceder “nenhum centímetro de terra” para indígenas e quilombolas. Outra intenção já manifestada por Bolsonaro seria a de retirar o Brasil do chamado Acordo de Paris, que prevê a limitação do aumento da temperatura global abaixo de 2º ou 1,5 graus Celsius.

Fernando Haddad (PT)

A proposta do candidato petista fala na “transição ecológica para a nova sociedade do século 21”. De acordo com o programa, em eventual governo, Haddad irá buscar uma economia de baixo carbono, investir na agroecologia e “garantir práticas e inovações verdes” para impulsionar o crescimento inclusivo, desenvolvimento nacional e bem-estar da população.

Os recursos naturais serão protegidos da devastação e que pretende zerar a taxa de desmatamento líquido até 2022, limitando a expansão da fronteira agropecuária. A proposta destaca o papel da Amazônia na criação de políticas inovadoras de transição ecológica.

Com relação aos desafios da água, o plano de governo do PT cita investimento na gestão sustentável de recursos hídricos, proteção de aquíferos e lençóis freáticos, recuperação de nascentes, despoluição de rios e ampliação das obras de saneamento e infraestrutura urbana para evitar o racionamento de água. A proposta prevê a revitalização de bacias hidrográficas, como a do São Francisco, e ampliação do programa de construção de cisternas, além de melhoria na gestão de resíduos sólidos.

O programa petista diz que vai promover a reforma agrária, a titulação das terras quilombolas e a demarcação das áreas indígenas e assegurar os direitos dos ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, aldeados, entre outros.

O candidato do PT propõe políticas de financiamento público para as atividades econômicas de baixo impacto ambiental, além do que chama de “reforma fiscal verde”, para reduzir em 46,5% a incidência de tributos sobre os investimentos verdes de tributos, como IPI, ICMS e PIS/Cofins. A proposta afirma ainda que a reforma fiscal verde que criará um tributo sobre carbono, sem elevar a carga tributária, como adotado em outros país para aumento o custo das emissões de gases de efeito estufa.

Na proposta do governo petista, há a intenção de aperfeiçoar o modelo energético com o objetivo de zerar a emissão de gases de efeito estufa da matriz energética brasileira até 2050. O projeto fala em criar um novo marco regulatório da mineração, que prevê “a responsabilização das empresas e pessoas físicas quanto aos impactos ambientais e sociais por práticas que desrespeitem a legislação”. O marco também criaria órgãos de fiscalização e regulação da atividade mineradora e estímulo ao desenvolvimento tecnológico e inovação das empresas do setor, além de instituição de políticas para as comunidades atingidas pela mineração, inclusive com compensação financeira.

Com relação ao cumprimento do Acordo de Paris e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, o programa de Haddad propõe a criação de um Fundo de Adaptação para apoiar países da América Latina e do Caribe a enfrentar desastres climáticos e o fortalecimento da “cooperação Sul-Sul em mitigação e adaptação”.

O candidato petista defende o desenvolvimento de políticas de educação ambiental com a participação de estados, municípios, escolas, universidades, movimentos sociais e instituições da sociedade civil.

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Meio Ambiente

Justiça Federal exige EIA/Rima para arrozal no Marajó

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Estrutura para captação da água do Lago Arari na plantação de arroz (Foto: Tarcísio Feitosa GTI-MPE/PA)
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Outro fato que justifica o rigor no licenciamento é a existência de área quilombola sobreposta ao empreendimento, tornando obrigatória a consulta prévia das comunidades atingidas no processo

Para a Justiça Federal, não há dúvidas de que foi comprovada a necessidade de realização dos estudos (imagem ilustrativa em domínio público por George Hodan, via publicdomainpictures.net)

A Justiça Federal determinou ao estado do Pará que exija a realização de Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima) para uma plantação de arroz na Fazenda Reunidas Espírito Santo, propriedade de 9 mil hectares em Cachoeira do Arari, no arquipélago do Marajó (PA).

Na sentença, desta quinta-feira (18), o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara Federal em Belém, especializada no julgamento de ações de natureza ambiental, indeferiu um dos pedidos formulados em ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), para que o dono da fazenda, Renato de Almeida Quartieiro, fosse proibido de utilizar o Porto Caracará até que sua situação estivesse regularizada junto aos órgãos portuários e ambientais e fosse realizada consulta prévia à comunidade quilombola do Gurupá.

Na ação, o MPF informou que um inquérito constatou várias irregularidades relacionadas à atividade de rizicultura desenvolvida pela empresa em Cachoeira do Arari, uma delas a ausência de Eia/Rima no processo de licenciamento ambiental. Registrou, ainda, a existência de irregularidades no lançamento aéreo de agrotóxicos. De acordo com normas jurídicas relativas à aviação agrícola, as empresas, para desenvolver essa atividade, devem obedecer a várias exigências, entre elas, o registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O MPF também alegou que, quanto ao Porto do Caracará, utilizado para o escoamento do arroz produzido, os órgãos públicos consultados no decorrer do procedimento administrativo responderam não ter qualquer conhecimento de sua existência, não constando nos registros da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará ou mesmo da Secretaria Estadual de Transporte, inexistindo sequer licença ambiental concedida para sua operação.

Quanto ao pedido de imposição ao fazendeiro e ao estado do Pará de obrigatória realização de Eia/Rima para o devido licenciamento ambiental, o juiz Arthur Chaves ressaltou não haver dúvidas de que foi comprovada a necessidade de realização dos estudos como pressuposto ao licenciamento da rizicultura desenvolvida no Marajó.

“Como bem se observa, as próprias dimensões do empreendimento, com previsão de expansão da área de cultivo para 9 mil hectares, e o necessário aumento da quantidade de defensivos agrícolas na área de cultivo demandam, por si só, análise bem mais acurada no tocante ao licenciamento ambiental somente possível mediante a realização de Eia/Rima”, diz a sentença.

O juiz federal lembra que, embora a contestação tenha ressaltado que a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) não encontrou na área qualquer contaminação causada pelo uso de agrotóxicos, chama atenção o fato de que o próprio estado do Pará apresentou documentação emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), no sentido de exigir a realização do estudo para a regularização do licenciamento.

Outro fato que também justifica a necessidade de maior rigor quanto ao licenciamento, segundo a sentença, é a existência de área quilombola sobreposta ao empreendimento – principalmente no local de construção do porto –, tornando obrigatória a consulta prévia das comunidades atingidas no processo.

Porto – O juiz federal fundamenta que a documentação apresentada pelo dono da fazenda demonstra que o porto, ou atracadouro, não foi construído para seu uso exclusivo na produção de arroz, mas decorreu de parceria entre o município de Cachoeira de Arari, o estado do Pará e a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), no intuito de incentivar o desenvolvimento econômico da região.

Para o juiz federal, apesar da existência de equipamentos do fazendeiro no porto, “tal circunstância, por si só, não o aponta como o responsável pela construção do mesmo, mas, no máximo, como um de seus usuários, assim como outros que moram na região. Acrescente-se que, ainda que o auto de infração e o relatório de fiscalização apontem o demandado como autor da infração ambiental, a existência das provas por ele produzidas ao longo da instrução processual indicam séria controvérsia acerca de sua responsabilidade pelo porto, o que milita em seu favor”.

Arthur Chaves acrescenta ainda que, em se tratando de restrição de direitos assegurados constitucionalmente, tais como o da livre iniciativa e da livre circulação de mercadorias no território nacional, “não se afigura consentâneo com a melhor interpretação a imposição de ônus ao demandado, na forma de obrigação de fazer, proibindo-lhe o acesso e o uso do porto/atracadouro, uma vez não comprovada a autoria da infração constatada pelo Ibama”.

Processo 0032727-30.2013.4.01.3900 – 9ª Vara Federal em Belém (PA)

Íntegra da sentença

Consulta processual

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Meio Ambiente

Justiça obriga proteção total contra garimpos em área Z’oé, no Pará

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Povo Z'oé, de recente contato, deve ser protegido dos garimpeiros. Foto: Mario Vilela/Funai
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A Justiça Federal determinou, em sentença favorável ao Ministério Público Federal (MPF), que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(Ibama), a Fundação Nacional do Índio (Funai), a União e o estado do Pará apresentem um plano para fiscalização, prevenção e repressão de garimpos ilegais dentro e no entorno da terra indígena Z’oé, no oeste do estado. O plano deve contemplar tanto a área demarcada quanto a chamada zona intangível (o entorno onde não pode haver nenhuma atividade econômica), e o prazo para apresentação à Justiça é de 90 dias, a contar da notificação da sentença.

Além da proteção à terra indígena, os entes públicos também foram condenados a pagar indenização por danos morais coletivos em favor do povo indígena Z’oé, no valor de R$ 50 mil, pelo garimpo ilegal que existia na região e provocou conflitos e levou doenças aos indígenas. A Agência Nacional de Mineração foi condenada a não emitir novas autorizações de pesquisa dentro da zona intangível no entorno da área Z’oé, onde atividades extrativas e financeiras são proibidas.

 

A ação do MPF demonstrou que, desde 2012, a atividade garimpeira se intensificou na região. Foi nesse ano que se identificou uma pista de pouso de aproximadamente 400m de extensão, a 14 km do limite sudoeste da terra Z’oé, dentro da zona intangível, permitindo o transporte de ouro extraído ilegalmente em garimpo próximo. A pista era irregular e o garimpo não tinha licença minerária ou ambiental, apenas autorização de pesquisa.

A pista e o garimpo foram destruídos em 2016, mas, antes disso, foram registrados incidentes envolvendo indígenas e garimpeiros. Os indígenas teriam tentado fechar a pista de pouso clandestina, por conta própria, mas não obtiveram êxito, fato que apenas aumentou a tensão com os garimpeiros. “Em fevereiro de 2016”, diz a sentença, “alguns indígenas desapareceram por uma semana e retornaram para a aldeia gripados, colocando em risco a vida do grupo”.

A sentença, do juiz Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém, é datada de 28 de agosto.

Processo 0000788-21.2016.4.01.3902

Íntegra da sentença

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