O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, suspendeu nesta segunda-feira, 14, todos os convênios e parcerias da pasta e autarquias com organizações não governamentais pelos próximos 90 dias.

E determinou que todos os convênios, acordos de cooperação, atos e projetos do Ibama, do Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro feitos com ONGs deverão ser remetidos para anuência prévia do gabinete.

Em nota, o ministério disse que “a motivação do levantamento dos desembolsos efetuados pelos fundos geridos pelo ministério, bem como a sua suspensão temporária, tem por objetivo a avaliação dos mesmos. Na análise, serão examinadas as condições, prazos e volumes dos acordos pactuados”.

Segundo a pasta, o “diagnóstico permitirá a avaliação daqueles que têm condições de ter continuidade, bem como dos que eventualmente mereçam reparos”.

Não ficou claro, porém, quais contratos, em quais lugares, exatamente devem ser afetados. Nem o valor deles. Funcionários da pasta, em condição de anonimato, afirmaram que a decisão pode afetar ações concretas em conservação, como o projeto Arpa, que atua em áreas protegidas da Amazônia. Considerado o maior e mais bem sucedido programa de proteção de floresta tropical do mundo, ele atua em 60 milhões de hectares e já movimentou cerca de R$ 500 milhões.

A pasta tem convênios também de recuperação florestal, agroextrativismo, agricultura familiar, entre outros.

Estima-se que todos os projetos hoje apoiados pelo Funbio (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade), que gere recursos provenientes do Banco Mundial e do Fundo Mundial para o Ambiente (GEF) podem ser paralisados.

Também não dá para entender exatamente como fica a situação dos projetos financiados pelo Fundo Amazônia e pelo Fundo Clima. Os dois são geridos pelo BNDES, e os contratos são fechados entre os bancos e as organizações. Em teoria, não cabe ao Ministério do Meio Ambiente, unilateralmente, fazer essa suspensão. A carteira de projetos do Fundo Amazônia com o terceiro setor contém hoje 52 projetos contratados, com apoio de cerca de R$ 600 milhões.

ONGs vêm sendo alvos de ataques do presidente Jair Bolsonaro desde as eleições. Ele criticou, por exemplo, o programa de conversão de multas do Ibama. Pelo projeto, empreendedores com grandes valores de multas a pagar ao Ibama, como a Petrobrás, recebem um desconto de 60% no valor se empregarem o restante em projetos de recuperação ambiental.

Esses projetos podem ser tocados por organizações sem fins lucrativos, como ONGs, ou mesmo pelo poder público, mas a maioria dos inscritos no primeiro edital foram as ONGs. No total, para o primeiro chamamento de projeto, foram arrecadados R$ 1 bilhão para o reflorestamento das bacias do São Francisco e do Parnaíba. Há um temor dentro do Ibama de que a nova medida afete esses contratos.

Além disso, em MP publicada logo no primeiro dia de governo, Bolsonaro determinou à Secretaria de Governo “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”.

Repercussão

Em nota, um coletivo de ONGs, criticou a medida. Para o grupo, a suspensão dos convênios “fere o princípio da legalidade e levanta, sem elementos mínimos de prova, dúvidas sobre a idoneidade da sociedade civil”. Na visão das organizações, “o ministro adota, sem base legal e sem motivação, medida sancionatória genérica extrema, com potencial de causar descontinuidade na gestão ambiental federal. O prejuízo será do meio ambiente, que em tese Salles deveria proteger, e de populações vulneráveis em todo o País”.

O texto, assinado por Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Instituto Ethos, Plataforma MROSC e Observatório do Clima, cita ainda a lei 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). “Em vigor desde janeiro de 2016, regulamenta as relações entre governos e organizações da sociedade civil. Ela só prevê a suspensão como sanção, medida que só deveria ser tomada após abertura de processo administrativo em que o interessado tenha direito ao contraditório e à ampla defesa.

O ato do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, não apresenta qualquer justificativa, o que viola o princípio constitucional da motivação dos atos administrativos.”