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POLÍTICA

Maia anuncia pacote com medidas de combate à pobreza

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Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia Foto: Marcelo Camargo/Agencia brasil

Nesta terça-feira (19), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou o lançamento de um pacote com medidas para combater a pobreza e a desigualdade. Chamado de Agenda de Desenvolvimento Social, as propostas foram elaboradas por um grupo de cinco deputados e um senador.

O grupo é coordenado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP), e conta ainda com os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES), João Campos (PSB-PE), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Raul Henry (MDB-PE), assim como o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

A proposta conta com cinco pilares: Garantia de renda; inclusão produtiva; rede de proteção do trabalhador; água e saneamento; e governança e incentivos.

Ao lançar o pacote, Maia afirmou que é preciso ter avanços em “projetos de forma efetiva na área social”.

– A nossa agenda vai além das reformas econômicas com o objetivo de ter um país mais igual – apontou.

POLÍTICA

Comitê sugere manutenção do bloqueio de cinco obras federais no Orçamento de 2020

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Foto: PAC/Ministerio do Planejamento / Fonte: Agência Senado

O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, da Comissão Mista de Orçamento (CMO), recomendou a determinação, na proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/2019), do bloqueio da execução física, orçamentária e financeira de cinco obras.

São alvos da medida a construção da BR-040 na nova subida da serra de Petrópolis, no Rio de Janeiro; a duplicação de trecho da BR-116 em Feira de Santana, na Bahia; o corredor exclusivo para ônibus (BRT) em Palmas (TO); a Ferrovia Transnordestina; e as obras do Canal do Sertão em Alagoas.

“A proposta se fundamenta nas informações enviadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), bem como nos esclarecimentos prestados pelos gestores e nas audiências públicas promovidas pelo COI em novembro”, diz o relatório, segundo o qual todas essas obras já constavam como bloqueadas no Orçamento de 2019.

Em setembro último, o Congresso retirou da lista as obras da BR-116 na Bahia. O COI recomendou agora um bloqueio parcial, deixando de fora serviços necessários à preservação dos trechos já concluídos, para que não se deteriorem até que o empreendimento seja retomado, o que poderá ocorrer em 2020.

Tramitação

O relatório do comitê será examinado pela CMO e passará a integrar a proposta orçamentária, que, por sua vez, será analisada por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

Da Agência Câmara Notícias 

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POLÍTICA

CCJ pode votar prisão em segunda instância e PEC Emergencial

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem reunião marcada para a terça-feira (10), às 10h, com apenas três itens na pauta. Um deles é o projeto que regulamenta a prisão após a condenação em segunda instância (PLS 166/2018). Há ainda duas propostas de emenda à Constituição (PEC): a que autoriza a transferência de recursos aos entes federativos mediante emendas ao projeto da lei orçamentária anual (PEC 48/2019) e a chamada PEC Emergencial (PEC 186/2019), encaminhada pelo governo.

Prisão em 2ª instância

Do senador Lasier Martins (Podemos-RS), o projeto que possibilita a prisão após decisão em segunda instância recebeu parecer favorável da relatora, senadora Juíza Selma (Podemos-MT), na forma de um substitutivo. O texto, que altera o Código de Processo Penal (CPP – DL 3.689, de 1941), foi elaborado após articulação entre alguns senadores e o ministro da Justiça, Sergio Moro. Atualmente, o artigo 283 do CPP determina que que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

Na versão apresentada na comissão, essa prisão poderia acontecer “em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado”. O projeto também altera a redação de outros trechos do CCP para permitir que o tribunal determine execução provisória de penas privativas de liberdade sem prejuízo do conhecimento de recursos que venham a ser apresentados. Na prática, isso abre a possibilidade para a prisão após condenação em segunda instância.

O projeto tramita em caráter terminativo. Se aprovado na CCJ e não houver recurso para o Plenário, a matéria será encaminhada direto para a análise da Câmara dos Deputados.

PEC Emergencial

A PEC Emergencial (186/2019) faz parte do Plano Mais Brasil — um pacote de medidas do governo para cortar gastos e garantir equilíbrio fiscal, com objetivo de promover crescimento econômico. O objetivo principal da PEC é a contenção do crescimento das despesas obrigatórias para todos os níveis de governo, de forma a viabilizar o gradual ajuste fiscal.

A proposta prevê gatilhos, em caso de situação fiscal grave, e uma série de medidas para conter os gastos públicos. Entre as medidas de ajuste, está a inclusão das despesas com pensionistas no limite de despesas com pessoal. Também será suspensa a criação de despesas obrigatórias e de benefícios tributários. Algumas medidas atingem os servidores: suspensão de progressão na carreira, proibição de concursos, vedação a pagamento de certas vantagens e redução da jornada com redução de salário (em até 25%). Conforme estabelecido pelo texto da PEC, o valor de 25% dessa economia será direcionado a projetos de infraestrutura.

O relator da matéria, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), apresentou um substitutivo para promover “diversos ajustes de redação e de técnica legislativa em seus dispositivos, bem como operar algumas mudanças pontuais em seu conteúdo”. Alguns artigos foram juntados, outros desdobrados e outros renumerados, para dar mais clareza ao texto. Ele informou que foram apresentadas 16 emendas, das quais aproveitou o conteúdo de quatro, de forma total ou parcial.

PEC da transferência

Também consta da pautada CCJ a PEC 48/2019, que permite a transferência direta de dinheiro federal para estados, Distrito Federal e municípios por meio de emendas parlamentares individuais ao projeto da lei orçamentária anual (LOA). A PEC 48 é originada da PEC 61/2015, da ex-senadora e atual deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), aprovada pelo Senado no último mês de abril. Como a PEC foi modificada pelos deputados, teve de retornar para o Senado. Na CCJ, a matéria é relatada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que emitiu parecer favorável à PEC.

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POLÍTICA

Pesquisa coloca Bolsonaro à frente, ameaçado apenas por Moro e Lula

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Pesquisa divulgada nesta sexta-feira (6/12) mostra que, caso as eleições presidenciais fossem hoje, o presidente Jair Bolsonaro conseguiria se reeleger na maioria dos cenários imaginados.

Os únicos nomes que poderiam ameaçá-lo são os do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Justiça, Sergio Moro, com quem empataria num eventual segundo turno (36% para cada).

Já Lula obteria um empate técnico com o atual presidente no primeiro turno — 32% para o atual chefe do Planalto contra os 29% do petista.

No segundo turno, Bolsonaro venceria por 45% a 40%, uma diferença um pouco menor do que observada em outubro, quando o resultado foi 46% a 38% (veja os cenários acessando a galeria de fotos abaixo).Continua depois da publicidade

A pesquisa foi realizada em parceria pela revista Veja e a FSB Pesquisa. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Ao todo, foram entrevistados 2 mil eleitores com idade a partir de 16 anos, nas 27 unidades da federação, entre os dias 29 de novembro a 2 de dezembro.

Primeiro turno 

No primeiro turno, Bolsonaro chegaria na frente de todos os adversários, incluindo o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).  

Se o duelo deixasse Bolsonaro de lado e Moro entrasse em seu lugar,  o ex-juiz terminaria o primeiro turno à frente, empatando tecnicamente com Lula (32% a 29% para o ministro). Apesar de não ter ainda se colocado como pré-candidato, o apresentador Luciano Huck aparece com destaque na pesquisa. Exceto nos cenários em que Lula aparece, o global surge empatado tecnicamente em segundo lugar, mostrando força para chegar ao segundo turno.

06/12 – Pesquisa FSB/Veja mostra Bolsonaro reeleito

Segundo turno

No segundo turno, o cenário não varia: Bolsonaro continua sendo o preferido, ganhando também de Haddad, Doria e Huck. 

Se a disputa de segundo turno fosse entre Huck e Haddad, o apresentador de tevê se sairia melhor com 39% contra 28% das intenções de voto. O petista também perde para Moro, de 52% contra 29%. 

Entre Moro e Lula, a vitória para o ex-juiz, com 48% versus 39%.  

Rejeição  

A maior rejeição é de Haddad: 60% dos entrevistados dizem que não votariam “de jeito nenhum” no petista. Em seguida, vem Lula, com 56% das rejeições, e Ciro Gomes (PDT), com 54%.

A menor reprovação é de Moro. Apenas 35% dos eleitores dizem que não votariam no ex-juiz. A de Bolsonaro é 48%. A pesquisa ainda mediu a aprovação do governo Bolsonaro e do Congresso Nacional e ministros.

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