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Política

Maia promete blindar a Câmara em nome da aprovação das reformas

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foto: Minervino Junior/CB/D.A Press

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (11/6) que é preciso blindar a Casa de qualquer crise e que o mais importante é o resgate da confiança dos investidores, o equilíbrio das contas públicas e a geração de emprego no país. Ele deu a declaração um dia após os partidos de oposição na Câmara (PT, PSol e PCdoB) anunciarem que vão obstruir todas as votações até que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, deixe o cargo. O ex-juiz federal está no centro de uma crise política desde que mensagens trocadas entre ele e o coordenador da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, foram hackeadas e divulgadas, no domingo, pelo site The Intercept Brasil, com diálogos também de outros membros do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná.

“Vamos blindar a Câmara de qualquer crise. Nosso esforço e nosso foco está na aprovação das reformas e de todos os projetos que são essenciais para o Brasil. Nada é mais importante do que o resgate da confiança, com o equilíbrio das contas públicas e a geração de empregos no país”, disse Maia, em suas redes sociais. A postagem ocorre às vésperas da apresentação do relatório final da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, marcada para esta quinta-feira (13/6), pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP).

No Congresso, o caso divide os parlamentares. De um lado, os que concordam com os termos da reportagem do site e acusam Moro de parcialidade por, supostamente, ter aconselhado Dallagnol à época em que era responsável pelos processos da Lava-Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. De outro, deputados e senadores que defendem uma investigação sobre a responsabilidade pelo hackeamento das mensagens.

Apoiadores de Moro, os deputados Carlos Jordy (PSL/RJ) e Filipe Barros (PSL/PR) protocolaram nesta terça-feira (11/6) requerimento pela criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar a interceptação, a violação de sigilo e a divulgação das conversas. Conforme o requerimento, as mensagens foram expostas na imprensa com o intuito de denegrir a imagem de Moro e de Dallagnol.

“Importante ressaltar que o ataque não foi um roubo simples de dados, como ocorre com pessoas comuns. O ataque foi direcionado aos principais atores que investigam e processam as mais altas autoridades na Operação Lava-Jato”, diz o texto do documento. No fim da tarde desta terça-feira (11/6), os dois deputados estavam em plenário tentando obter as 171 assinaturas necessárias para a instalação da CPI. Já os partidos de oposição ensaiam a criação de uma CPI para investigar possíveis desvios de conduta de Moro, Dallagnol e de outros membros da Lava-Jato.

O deputado Pompeu de Mattos (PDT/RS), vice-líder da minoria, classificou o caso como um escândalo, pois são duas pessoas com responsabilidade pública. “Isso não pode ser tolerado. Não quer dizer que tem de acabar com a Lava-Jato nem jogar tudo o que foi feito no lixo. Os dois tinham de ser afastados da função pública até que tudo seja investigado.”

Ataque

No Senado, uma das repercussões do caso ocorreu na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Em reunião do colegiado, parlamentares afirmaram que os diálogos evidenciariam indevida coordenação de esforços na força-tarefa. Outros consideram que é preciso investigar como ocorreram os vazamentos.

“Na minha opinião, o ministro da Justiça não pode mais continuar ministro, a não ser que ele coloque, acima de tudo, a necessidade de ter um emprego e jogar por terra, como já jogou, toda sua história de magistrado, que nós todos pensávamos isento e imparcial, o que, pelas últimas informações e notícias dadas como corretas e sérias, não corresponde à realidade”, disse Otto Alencar (PSD-BA).

Já Alessandro Vieira (Cidadania-SE) avaliou que o vazamento indica estar em curso um ataque orquestrado contra a Lava-Jato. “Uma organização criminosa, provavelmente contratada por alguém interessado em prejudicar investigações, está em ação no Brasil. Nós temos uma quadrilha fazendo monitoramento, infiltração e hackeamento de aparelhos smartphones, celulares de autoridades: ministros, juízes, desembargadores, procuradores da República e, quem sabe, senadores.”

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Política

Bolsonaro rejeita atuar por estados e municípios na reforma

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Foto: Reprodução / Fonte: Uol
Acabou a mamata, tá ok? O presidente Jair Bolsonaro avisou que não vai pegar em armas para reincluir estados e municípios nas regras que serão impostas pela reforma da Previdência. Ao contrário. Em reunião com a bancada do Podemos, na última terça-feira (18), ele disse não ver motivos para brigar pelos governadores e avaliou que os mandatários favoráveis a mudanças nas aposentadorias do funcionalismo local devem agir por conta própria –sem se apoiarem no governo federal e no Congresso.

Vá só A fala de Bolsonaro vai na contramão da articulação construída pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tenta engajar governadores na votação da reforma para ampliar o número de deputados a favor da proposta.

Vá só 2 O sinal do Planalto também deve frustrar nomes como João Doria (PSDB). O governador de São Paulo está na linha de frente da defesa da reforma e da validade das novas regras para todas as esferas de poder, nacional e local.

Parte que me cabe Procurado, o líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO), confirmou o discurso de Bolsonaro. “Ele já sabe que com estados e municípios não aprova. E o presidente está preocupado com a reforma dele”, disse. do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) voltou sua artilharia digital contra Maia no feriado, postando não só os memes, mas também indiretas ao presidente da Câmara.

Prioridades “Não perco tempo com Carlos. Passei o dia estudando o texto da reforma da Previdência e da reforma tributária”, respondeu Maia ao Painel, neste domingo (23).

Agora vai? A indicação de Bolsonaro de que pode disputar novo mandato em 2022 reacendeu articulações para fazer avançar na Câmara projeto que acaba com a reeleição.

Tanto bate O relator da proposta, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), entregou parecer favorável à CCJ e já tentou duas vezes, sem sucesso, colocá-la em votação.

Na coxia A ação do ex-juiz Sergio Moro e de integrantes da Lava Jato diante da divulgação de lista da Odebrecht com centenas de autoridades foi alvo de debate entre ministros do STF. Os bastidores deste caso foram revelados pela Folha e pelo The Intercept.

Dois como um Há entre os integrantes do Supremo quem tenha visto no material fortes indícios de que Moro e os procuradores agiram para manipular o timing do ingresso de informações sensíveis na corte. As mensagens ainda cristalizaram a sensação de que havia uma relação simbiótica entre o ex-juiz e a força-tarefa.

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Supremo decide se vai soltar o ex-presidente Lula nesta terça-feira

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Foto: Reprodução / Fonte: Correio Braziliense
Na última semana completa antes do recesso forense no Supremo Tribunal Federal, os cinco ministros da Segunda Turma se reúnem nesta terça-feira (25/6), a partir das 14h, para definir o futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mais do que julgar o habeas corpus apresentado pela defesa do petista, os ministros vão avaliar a conduta do ministro da Justiça, Sérgio Moro, quando ele ocupava a cadeira de titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Essa será a primeira vez que a Corte se manifestará sobre o caso desde que uma série de mensagens trocadas entre Moro e procuradores da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná vieram à tona. Além de ter força para impactar em outras ações penais que estão em curso no âmbito da operação, a decisão pode ter forte impacto político.
Dois ministros, Edson Fachin e Cármen Lúcia, já votaram contra o pedido de liberdade, mas podem mudar de opinião durante o julgamento, embora não seja comum. O recurso foi apresentado no ano passado, quando Sérgio Moro aceitou o convite do presidente Jair Bolsonaro para ocupar o Ministério da Justiça. Para os advogados do petista, este fato, em si, já aponta que, quando ainda ocupava a cadeira de magistrado, Moro atuou motivado por interesses políticos e ideológicos. Um outro habeas corpus, com alegações parecidas, foi apresentado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aguarda apreciação por parte da Quinta Turma da Corte.
Em um requerimento protocolado há duas semanas, os advogados de Lula enviaram ao Supremo conversas publicadas pelo site The Intercept que sinalizam que Moro orienta o Ministério Público sobre atos relacionados à ação penal do ex-presidente. Em um dos momentos, o ministro chega a indicar uma testemunha de acusação para o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato no Paraná. Em outro trecho, o então juiz critica a procuradora Laura Tessler. Dallagnol repassa a reclamação ao procurador Carlos Fernando e, a partir daí, ambos passam a falar em deixá-la afasta de algumas atividades, inclusive do julgamento do ex-presidente Lula.

Reação do MPF

Todos os fatos são contestados pelos procuradores. Em nota pública, o MPF no Paraná afirmou que os fatos narrados são inverídicos e que Laura, por meio de uma “atuação firme, técnica e dedicada contribuiu decisivamente para a condenação, somente nesse caso, de 13 réus acusados de corrupção e lavagem de dinheiro a mais de 90 anos de prisão, incluindo o ex-ministro Antonio Palocci. Laura está na equipe da Lava-Jato desde 2015. Em 10 de março de 2017, ela participou das audiências dos ex-ministros Henrique Meirelles e Luiz Fernando Furlan, apresentados como testemunhas do ex-presidente Lula durante o processo relacionado ao tríplex do Guarujá (SP) — que resultou na prisão e condenação do petista.
Laura não fez nenhuma pergunta às testemunhas, e ficou em silêncio durante o julgamento. Meireles e Furlan disseram que não viram nenhum ato de Lula, durante seu mandato presidencial que representasse ilegalidade. Três dias depois, ela foi alvo das críticas de Sérgio Moro. Em 10 de maio de 2017, Lula prestou depoimento à Justiça. A audiência foi filmada em vídeo, a pedido da defesa, e Laura não estava entre os integrantes do Ministério Público que foram escalados para compor a equipe de acusação.
No meio jurídico existe a discussão sobre o uso de provas com origem ilegal, como vazamentos de conversas pessoais, por exemplo. Grande parte dos especialistas concordam que documentos com esta origem não podem ser usados para punir juiz, procuradores e outras partes envolvidas. No entanto, se questiona o uso em benefício do réu.

Voto de minerva

Embora os votos de Fachin e Cármen Lúcia possam mudar, esse fato é improvável. Então, a decisão fica a cargo de três ministros, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mandes, que também integram o colegiado da Segunda Turma. Gilmar e Lewandowski têm um perfil garantista, por isso, a tendência é que votem pela concessão do habeas corpus. Em julgamentos anteriores, Gilmar não poupou críticas à força-tarefa da Lava-Jato.

No entanto, o ministro Celso de Mello costuma se ater mais aos documentos que estão no processo, afastando influências externas, como reações políticas, fatos narrados na imprensa ou clamor popular acerca dos temas. O voto dele será decisivo para decidir se o ex-presidente Lula fica preso ou se conquistará a liberdade. A advogada constitucionalista Vera Chemim, especialista em analisar casos em apreciação no Supremo, afirma que o habeas corpus é fraco juridicamente. “Do ponto de vista jurídico, esse habeas corpus não vai prosperar. Do ponto de vista processual penal, a prova é ilícita. Por mais que se alegue a suspeição do Moro, não temos provas robustas. Como ligações telefônicas e delações que comprovam a culpabilidade. A menos que haja uma influência política na Segunda Turma, não vejo esse habeas corpus prosperar”, disse.
O jurista Flávio Leão Bastos Pereira, professor de direito constitucional de Universidade Presbiteriana Mackenzie, tem uma opinião divergente. Ele entende que as mensagens mostram clara parcialidade tanto de Sérgio Moro quanto dos procuradores, mas ressalta que seria interessante avançar para atestar a veracidade das conversas. “Se verídicas, as mensagens podem comprometer se não em todo, pelo menos em parte, tudo o que foi feito até aqui por parte do julgamento do ex-presidente Lula. A imprensa é um meio lícito de divulgação dessas conversas. O que pode não ser legal é a origem, caso tenha ocorrido por meio de invasão de celulares. No entanto, mesmo provas ilícitas podem ser usadas para beneficiar o réu. Se comprovadas, essas mensagens revelam uma conduta que vai muito além da relação comum entre procurador e juiz. Acredito que vão influenciar no julgamento, talvez não neste, mas em outros que ainda devem ocorrer”, destaca o professor, acrescentando que se o habeas corpus for negado, é possível apresentar pedido semelhante com novas provas.

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Política

Janaina diz que não há crime em diálogos vazados de Moro

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Foto: Reprodução / Fonte: Pleno News

A deputada estadual de São Paulo, Janaina Paschoal (PSL), comentou, neste domingo (23), os supostos diálogos vazados entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, e procuradores da Lava Jato. Para ela, não há nenhuma irregularidade nas conversas até o momento.

Os vazamentos foram divulgados inicialmente pelo site The Intercept e trazem Moro, na época juiz dos casos da operação, e o procurador Deltan Dallagnol discutindo procedimentos. Um dos casos é o referente ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Janaina, uma das autoras do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Roussfeff, até o momento ela só viu um “desejo de responsabilizar culpados”.

– Acompanho, atenta, a novela Intercept. Um fato é incontestável: nenhum dos diálogos, por enquanto, sugere falsificação de provas ou acusações. As conversas evidenciam o firme desejo de responsabilizar culpados, nada além disso – apontou.

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