Conecte-se Conosco

JUSTIÇA

Mantida perda de delegação de cartorário

Fonte: Coordenadoria de Imprensa Texto: Vanessa Vieira

Publicado

em

Pleno também procedeu vitaliciamento de mais cinco magistrados

O Pleno negou provimento, em sessão realizada nesta quarta-feira, 22, ao recurso administrativo disciplinar impetrado por Walter Costa, que tinha como objetivo reformar decisão do Conselho da Magistratura que aplicou pena de perda de delegação ao impetrante após a constatação de irregularidades a frente do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital. O voto da relatora Luzia Nadja Nascimento foi acompanhado à unanimidade pelos desembargadores.

O impetrante perdeu delegação após deixar de repassar valores referentes a Taxa de Fiscalização do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (FRJ) e Taxa de Custeio do Fundo de Registro Civil (FRC). A defesa sustentou, entre outros argumentos, que a defesa do réu tinha sido prejudicada pela falta apresentação das alegações finais, assim como a falta de competência do Conselho da Magistratura para decidir sobre o assunto, o que justificaria a nulidade do processo. Mas todos os argumentos foram rechaçados pela relatora, que conheceu, mas não deu provimento ao recurso.

A mesma magistrada também negou provimento de Agravo Interno, em Mandado de Segurança, impetrado por Franklin Guliver Soares, que pretendia reformar decisão liminar indeferida, na qual reivindicava participação em fase seguinte do concurso, assim como nova correção de prova referente ao Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. O candidato contestou a nota atribuída pela banca examinadora do concurso a uma das provas discursivas. O voto da relatora também foi acompanhado por todos os integrantes da Corte.

Administrativo – Ainda na sessão, o Pleno procedeu o vitaliciamente dos seguintes juízes substitutos: José Antônio Ribeiro de Pontes Júnior, Libério Henrique de Vasconcelos, Caroline Bartolomeu Silva, Francisco Gilson Duarte Kumamoto Segundo e Liana da Silva Hurtado Toigo.

Copyright © 2018. A Província do Pará Todos Direitos Reservados . Desenvolvido por Ideia Virtual