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MARABÁ

Marabá vai usar R$ 880 mil em sinalização turística

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

O prefeito Tião Miranda abriu na última segunda-feira (16) licitação para contratar por até R$ 880 mil uma empresa que confeccione e implante placas de sinalização de orientação turística nas vias de acesso aos atrativos turísticos de Marabá, como locais e monumentos. As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu, que folheou o edital do certame, na modalidade registro de preços, disponível no mural de licitações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aqui. O processo é organizado pela Secretaria Municipal de Turismo (Semtur) e o conhecimento das propostas comerciais acontece no dia 14 de outubro.

De acordo com a prefeitura, o objetivo da aquisição é melhorar a mobilidade e o deslocamento de pessoas e garantir a eficiência e a segurança do sistema viário para os usuários das vias urbanas e rurais, auxiliando-os a atingir os destinos pretendidos. O governo lembra que as placas de sinalização vão estar em linha com os princípios básicos do Guia Brasileiro de Sinalização Turística, que prevê, entre outros, formas e cores dos sinais; letras, tarjas, setas e pictogramas; integridade dos monumentos destacados sem interferência na visualização deles; mensagens visuais curtas para comunicação de deslocamentos; e valorização da sinalização em ambientes fixos e iluminados.

Marabá, cuja sede é a cidade polo da região de Carajás, é berço de negócios e ostenta classificação B no Mapa do Turismo 2019-2021, conforme confirmou o Blog do Zé Dudu por intermédio da página do Programa de Regionalização do Turismo, disponível em. Por isso, a prefeitura local entende como necessário “um planejamento de deslocamento para os turistas, visitantes e população de Marabá” como medida de “incentivo ao turismo local”.

O governo de Tião Miranda defende que a sinalização de orientação turística, com mensagens que contribuem para difusão do conhecimento dos atrativos e para desenvolvimento da atividade turística tem função educativa e indicativa, além de dinamizar o setor turístico e integrar o turista com a paisagem visitada.

No Pará, Marabá será uma das poucas cidades com sinalização turística implantada, ao lado de Belém e Santarém. As três estão entre os municípios paraenses mais visitados, particularmente com chegada por via aérea, já que possuem também os aeroportos que estão entre os mais movimentados da Região Norte, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

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MARABÁ

Prefeito Tião Miranda quer engajamento social de moradores de casas populares

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Na manhã de ontem quarta-feira (16), a Prefeitura de Marabá está realizando uma licitação para contratar empresa especializada na execução de projeto social específico para o Residencial Jardim do Éden, situado no núcleo urbano de Morada Nova. O residencial faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), e a prefeitura quer desenvolver um trabalho técnico-social, obrigatório para os projetos habitacionais destinados à população de baixa renda e financiados com recursos do Governo Federal. A medida deve, no médio prazo, turbinar os indicadores de qualidade de vida do município administrado por Tião Miranda.

O Blog do Zé Dudu folheou o edital de licitação e observou que serão desenvolvidas ações nas áreas de mobilização, organização e fortalecimento social, bem como em educação ambiental, patrimonial e desenvolvimento socioeconômico. A supervisão ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras Públicas (Sevop) e da Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU). O custo estimado do trabalho técnico-social é de R$ 902.712,09. A empreitada vai abrir postos de trabalho com a contratação de três mobilizadores, um assistente administrativo, um engenheiro ambiental, um pedagogo e um assistente social.

De acordo com a Prefeitura de Marabá, várias atividades serão realizadas para potencializar o desenvolvimento socioespacial do Jardim do Éden, que tem atualmente cerca de mil residências e 4 mil habitantes. A ideia é incrementar um projeto urbano socialmente construído, mediante participação comunitária e trabalho intensivo, que possibilite elevar a empregabilidade, a renda e a educação da população do residencial. O resultado poderá impactar positivamente a infraestrutura local e o acesso a equipamentos e serviços públicos.

Ações como reuniões periódicas, assembleias e encontros comunitários; observação de campo; visitas domiciliares; entrevistas; levantamentos socioeconômico e socioambiental; contatos institucionais ou parcerias; e avaliação. “Os cursos de capacitação profissional terão como prioridade pessoas desempregada, mulheres chefes de família, jovens em situação de risco e menor renda per capita”, informa o governo de Marabá.

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MARABÁ

Justiça suspende atividades de empresa que expulsa famílias de fazendas de Marabá e Itupiranga

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

A Justiça Federal suspendeu as atividades da empresa de vigilância e segurança Marca no entorno da região do Lago dos Macacos, do projeto de assentamento Diamante e da Associação Flor do Brasil, entre os municípios de Marabá e Itupiranga, no sudeste do Pará. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a empresa vem atuando como milícia armada contratada por fazendeiros para ameaçar e expulsar moradores de área ribeirinha que pertence à União.

Assinada na terça-feira (15) pelo juiz federal Heitor Moura Gomes, a decisão também suspende as atividades de demarcação e expansão das fazendas, e o contrato da empresa Marca com os demais réus da ação, os fazendeiros Marcos Antônio Fachetti, Marcos Antônio Fachetti Filho e Rafael Bemerguy Sefer, filho do ex-deputado estadual Luiz Sefer.

A Justiça suspendeu, ainda, a contratação, pelos réus, de seguranças armados para atuação nas fazendas do entorno das áreas citadas pelo MPF e pelas famílias ribeirinhas como locais das ameaças e expulsões. Essa contratação só está autorizada “na hipótese de franca demonstração da necessidade urgente de utilização desse tipo de segurança”, registra o juiz federal na decisão.

Na decisão, o juiz Heitor Gomes diz que, em comum, nos depoimentos das famílias, é de que houve a contratação de vigilantes armados por fazendeiros da região, que estariam intimidando habitantes locais dessas áreas a deixarem suas residências, inclusive com ameaças de incendiar casas e tomar pertencentes. A área pertenceria à União “e haveria intenção de alargamento das fronteiras das fazendas particulares, inclusive com derrubada de floresta em área de preservação permanente”, diz o relato do juiz.

Um topógrafo responsável pelos serviços de georreferenciamento e demarcação da Fazenda Água Boa informou, em juízo, que a área se encontra em processo de titulação pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa).

Para Heitor Gomes, as preocupações do Ministério Público Federal “são dignas de serem consideradas tendo em vista os indícios trazidos aos autos” quanto à intimidação ilícita dos habitantes tradicionais do Lago dos Macacos, do PA Diamente e da Associação Flor do Brasil, ao “suposto desmatamento” de áreas indevidas, inclusive área de preservação permanente “além ainda de questão patrimonial, envolvendo evidências de demarcação indevida e invasão de território da União”.

Denúncia em setembro

No fim de setembro, famílias de ribeirinhos denunciaram ao MPF em Marabá a ocorrência de uma série de invasões às suas terras e ameaças às suas vidas praticadas por funcionários da empresa Marca Vigilância a mando de fazendeiros vizinhos.

Apesar de já possuírem títulos de uso das suas terras – no caso dos assentados da Comunidade Flor do Brasil e do projeto de assentamento Diamante –, ou de o uso da área já está em fase de autorização pela União – caso da comunidade do Lago dos Macacos –, as famílias vinham sendo intimidadas e expulsas com violência.

Os invasores chegaram a apontar armas até para crianças e a atear fogo em alguns barracos. Além disso, os fazendeiros contrataram um trator de esteira para abrir caminho em meio à vegetação, destruindo plantações, com possível impacto ambiental de grande proporção.

Flagrantes da PRF

Há três semanas, a pedido do MPF, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prontamente se dirigiu ao local e flagrou oito homens, supostamente contratados da empresa Marca Vigilância, fazendo uma barreira armada na estrada que leva à comunidade ribeirinha, para impedir que moradores saíssem ou voltassem para suas casas. A barreira ficava localizada em terras da União – em área que não pertence a nenhuma das fazendas.

As armas dos vigilantes foram apreendidas e foi feita uma certidão de ocorrência, mas, para cessar as violências contra os assentados, o MPF ajuizou um pedido cautelar a fim de suspender o contrato de prestação de serviços da Marca Vigilância e paralisar todas as atividades de demarcação e expansão das fazendas.

No último dia 9, uma nova operação do MPF e da PRF, desta vez com a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), fez nova operação para coleta de novas provas das ilegalidades.

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Prefeitura de Marabá presta contas do 2º quadrimestre de 2019

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

A Câmara Municipal de Marabá (CMM) recebeu nesta quarta-feira (16), o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Karam El Hajjar. Ele foi ao Legislativo demonstrar o cumprimento das metas fiscais previstas para o segundo quadrimestre de 2019 pelo Poder Executivo Municipal. Conforme o que determina o parágrafo 4º ao artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A sessão foi dirigida pelo vereador Gilson Dias Cardoso (PC do B), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da CMM.

Os princípios são: respeitar a legislação e os padrões éticos da sociedade com transparência administrativa; valorizar e motivar a participação social; desenvolver as atividades com transparência e responsabilidade; e manter relacionamento harmônico com todos segmentos da sociedade e poderes constituídos.

E os objetivos: apresentar as receitas realizadas; apresentar as despesas realizadas; apresentar o quadro geral das dívidas do município; apresentar os limites constitucionais (Educação, Saúde e Pessoal); e permitir a interação dos munícipes com a administração municipal.

Os números

Conforme o Relatório de Gestão Fiscal, as despesas com pessoal, cujo limite prudencial é de 51,3% da Receita Corrente Líquida (RCL), podendo chegar ao limite máximo de 54%, no segundo quadrimestre foram de R$ 404.715.431,43, o que corresponde a 46,93% da RCL, que foi de R$ 862.342.492,87. Menor, então, que no primeiro quadrimestre, quando absorveram 48,6% da RCL.

“Esse é um número extraordinário. Segundo um trabalho feito pela publicação Multi Cidades [da Frente Nacional de Prefeitos], Marabá está entre os cinco municípios do Brasil que conseguiram baixar os gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida”, comemorou Karam.

A Dívida Consolidada (DC) do município foi de R$ 102.761.479,83. A DC é composta de empréstimos externos (R$ 16.031.851,06), contribuições previdenciárias (R$ 72.882.927,88), demais contribuições sociais (R$ 3.820.803,77), com instituição não financeira (R$ 9.860.757,15) e demais dívidas contratuais (R$ 165.137,97).

“Pegando a disponibilidade de caixa bruta, R$ 92.753.888,58, menos os restos a pagar processados, R$ 30.088.691,25, resulta em R$ 62.535.197,33 líquidos. A diferença entre   a Dívida Consolidada e a Disponibilidade de Caixa é de R$ 40.226.282,50”, detalha o secretário municipal de Planejamento.

O Balanço Orçamentário aponta uma previsão de 964.128.202,20 e desse valor já foram executados R$ 634.301.684,97, o que corresponde a 65,79%. Essa rubrica é formada pelas receitas: tributária, de contribuição, patrimonial, de serviços, transferências correntes, operações de crédito e transferências de capital.

O total geral de despesas previsto é de R$ 964.128.202,20, desse valor o montante liquidado até o segundo quadrimestre é de R$ 526.087.071,09 ou 54,57%. Aí incluídos despesas com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, outras despesas correntes, despesas de capital (investimentos e amortização da dívida), reserva de contingência e reserva intra-orçamentária.

Outras rubricas também foram apresentadas, na audiência, que terminou no início da tarde, quando Karam El Hajjar respondeu a vários questionamentos de vereadores e do público.      

Por Eleutério Gomes 

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