Conecte-se Conosco

Sem categoria

Márcio Miranda reafirma que vai repor perdas e manter o piso salarial dos professores do Pará

Foto: Reprodução

Publicado

em

O candidato ao governo do Pará, Márcio Miranda (DEM), refirmou nesta terça-feira (16), no seu programa no horário eleitoral na televisão que, se for eleito, fará a reposição de todas as perdas salariais dos 21 mil professores do Estado, assim como manterá o pagamento do teto salarial reclamado pela categoria. Esta não é a primeira vez que Márcio Miranda se manifesta preocupado com a situação do magistério, Como deputado, apresentou 22 emendas ao PCCR (Plano de Carreira, Cargo e Remuneração) dos professores. Foi ele também quem aprovou lei garantindo 100% de gratificação a professores que atam nos curso modulados da Secretaria de Estado de Educaçao (Seduc).


Márcio Miranda vai cumprir uma decisão judicial favorável aos professores

Justiça já mandou Estado  pagar

O piso salarial, aliás, os professores conquistaram na Justiça do Pará, quando, por unanimidade, os desembargados do Pleno do Tribunal de Justiça do Pará (TJEPA) determinaram  que o Governo do Estado passasse a a pagar o piso salarial nacional aos professores da educação básico da rede pública.

A decisão negou o recurso do Governo do Estado que alegou que, na primeira decisão, data de agosto de 2016, os magistrados não levaram em consideração, quando da apreciação do Mandado de Segurança ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (SINTEPP), a existência de créditos a serem compensados aos profissionais materializados em horas/aula.

Na ocasião da primeira decisão, em Mandado de Segurança do Pleno do TJPA, acompanhando a unanimidade o voto da então relatora, desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, apontou o piso salarial a ser pago corresponde ao atualizado pelo Ministério da Educação para o ano de 2016, no valor de R$ 2.135,64, devendo ainda o pagamento ser calculado, proporcionalmente, com a jornada de trabalho exercida e os efeitos patrimoniais incidirem a partir da impetração da ação mandamental.

Como o Governo do Estado recorreu, uma nova decisão sobre o caso foi determinada. No entendimento do relator dos embargos de declaração, desembargador Roberto Moura, não há como prosperar o referido recurso, considerando que não caberia em julgamento de mandado de segurança coletivo a discussão à cerca de eventuais créditos a serem compensados, entendendo-se que essa análise é individual, sendo cada caso de servidor, um caso específico.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Administração (SEAD) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informam que o Estado ainda não foi oficialmente notificado sobre a decisão e vai analisar a viabilidade de recurso já que o Estado entende pagar a remuneração acima do piso nacional.

STF manda Estado não pagar

Mas, depois, o governo recorreu ao STF  (Superior Tribunal Federal), e obteve decisão favorável ao não pagamento, por decisão d presidente Carmén Lúcia:

Relembrem a notícia no Portal do magistrado:

STF suspende decisão sobre aplicação do piso nacional ao vencimento dos professores da rede estadual Pará – STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisões que determinaram ao Estado do Pará a aplicação do piso salarial nacional ao vencimento-base dos professores da educação básica da rede de ensino pública estadual. Ao deferir medida cautelar na Suspensão de Segurança (SS) 5236, a ministra considerou plausível o argumento do estado no sentido de que o recebimento de gratificação permanente e uniforme pelos professores torna sua remuneração superior ao patamar nacional. Além disso, a presidente reconheceu a grave lesão à economia pública do Pará, devido ao impacto superior a R$ 840 milhões referente a gasto com pessoal.

O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-AP) concedeu dois mandados de segurança em favor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) para determinar ao governador que pague aos professores do estado o piso salarial nacional previsto na Lei 11.738/2008, atualizado pelo Ministério da Educação para os anos 2016 e 2017, respectivamente, nos valores de R$ 2.135,64 e R$ 2.298,80. O TJ-PA assentou que, enquanto o piso nacional foi reajustado em 2017 para R$ 2.298,80, no estado o vencimento-base dos professores variou entre R$ 1.445,72 (Professor Classe I) e R$ 1.927,62 (Especialista em Educação Classe I). Em ambos os casos, concluiu a corte local, o governo não cumpriu o piso nacional, que deve se refletir no vencimento-base dos profissionais do magistério, conforme decisão do STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167.

Na SS 5236, o governo do Pará sustenta que, além do vencimento-base, paga aos professores estaduais a gratificação de escolaridade, vantagem permanente e uniforme para todos os integrantes da carreira, calculada na ordem de 80% sobre o vencimento-base. Assim, a retribuição mínima paga aos professores corresponde, atualmente, a R$ 3.662,80, superando o piso salarial nacional. Sustenta que os acórdãos do TJ-PA impõem um aumento exponencial da folha de pagamento na área de educação, em total desconsideração da realidade do estado e causando uma “enorme lesão à economia e à ordem administrativa paraenses”. Caso seja obrigado a cumprir a decisão do TJ, salientou, haverá despesa adicional para o atual exercício de 2018 que levará o Poder Executivo a ultrapassar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), situação que resultará em restrições financeiras e fiscais ao estado. No pedido de suspensão de segurança, o governo pede que seja suspensa a execução dos acórdãos até seu trânsito em julgado.

Plausibilidade

Em exame preliminar da questão em debate, a ministra Cármen Lúcia verificou plausibilidade da argumentação do estado quanto à observância do piso salarial nacional do magistério referente aos anos de 2016 e 2017, em razão de constar em seu cálculo rubrica salarial paga indistintamente aos servidores ativos, inativos e pensionistas, denominada “gratificação de escolaridade”.

A ministra lembrou que, no julgamento da ADI 4167, o STF assentou que a norma nacional que fixou o piso salarial dos professores tem por base o vencimento e não a remuneração do servidor. Mas, segundo a presidente do Supremo, a situação descrita pelo Estado do Pará, referente ao pagamento dessa modalidade de gratificação, não foi objeto de análise naquele julgamento. Segundo a ministra, o reajuste anual previsto no artigo 5º da Lei 11.738/2008 não parece impor a revisão do que é pago pelo Pará, uma vez que, no estado, o pagamento é superior ao piso nacional, considerada a conjugação do vencimento básico com a gratificação de escolaridade. “Essa compreensão da matéria não parece mitigar a política de incentivo advinda com a fixação do piso nacional, como anotado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4167, por não abranger parcelas remuneratórias baseadas em critérios individuais e, portanto, meritórias”, afirmou.

A presidente do STF destacou também que a execução das decisões do TJ-PA implicaria grave lesão à economia pública do estado. A execução do acórdãos, de acordo com o governo, traria gasto extra da ordem de R$ 843,7 milhões. Já o seu descumprimento resultaria em um valor diário de R$ 24 milhões.

Com esses argumentos, a ministra acolheu o pedido cautelar para suspender os efeitos das decisões questionadas, incluindo a imposição de multa diária ao Estado do Pará, até o trânsito em julgado dos acórdãos dos mandados de segurança.

Helder também promete

O adversário de Márcio Miranda, Helder Barbalho (MDB) também promete ajustar os salários dos professores. Mas, no programa de Márcio Miranda, há uma amostra de como ele tratava os professores quando foi prefeito de Ananindeua (PA).Não os recebia na prefeitura e a merenda escolar, dizem muitos entrevistados, era de péssima qualidade. Helder Barbalho promete criar 100 escolas de tempo integral – hoje há apenas 32 no Pará-, mas quando foi prefeito, em oito anos anos, só criou 19 em Ananindeua. Se restaurou alguma escola foi com preço superfaturado que até hoje dá o que falar no município. Dizem que uma simples pintura de sala de aula não saia por menos de R$ 40 mil.

Márcio Miranda, além de escola em tempo integral e craches em todos os municípios, promete também oferecer  15 mil vagas/ano no Programa Pará Profissional, destinado a qualificar a mão de obra dos jovens paraenses.

Vai fazer isso com os recurso de R$ 100 milhões /ano que terá para o fundo de desenvolvimento ou social que deseja estabelecer nos primeiros dias de governo. Este fundo vai lhe permitir instalar mamógrafos  e aparelhos de raio-X em todos os municípíos paraenses. Vai melhorar o atendimento nos Hospitais Regionais, criados no governo de Simão Jatene: Santarém, Itaituba, Breves, Redenção, Marabá, Belém etc.

Copyright © 2018. A Província do Pará Todos Direitos Reservados . Desenvolvido por Ideia Virtual