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Marco Aurélio: Reajuste do STF é inoportuno

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Por Felipe Pontes/Agência Brasil

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello comentou hoje (8) o reajuste de 16,38% no salário dos ministros da Corte, aprovado na tarde de ontem (7) pelo Senado, e reconheceu não se tratar de melhor momento para a medida, embora se trate de uma “revisão” de inflação e não aumento, conforme frisou.

O projeto aprovado nesta quarta-feira tramitava no Congresso desde 2016, quando foi aprovado na Câmara. Ao assumir a presidência do Supremo, em setembro daquele ano, a ministra Cármen Lúcia decidiu que não era momento oportuno para o aumento, o que adiou a votação no Senado.

 “Se já não era oportuno em 2016, hoje, com a situação econômica, financeira da União e dos Estados, muito menos”, afirmou Marco Aurélio, antes da sessão plenária do Supremo. Ele, no entanto, defendeu que se trata de uma reposição de perdas inflacionárias referentes ao período entre 2009 e 2014.

Questionado sobre se aprovar o aumento em período de alto desemprego não seria inadequado, Marco Aurélio respondeu: “Não vamos parar o Brasil porque ele está numa situação difícil econômica e financeira. Mas as instituições precisam continuar funcionando”.

Ontem, o mesmo argumento de reposição inflacionária foi utilizado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, e repetido nesta quarta pelo ministro Ricardo Lewandowski: “Nós temos uma defasagem e ela [a reposição] cobre uma parte dessa defasagem dos vencimentos dos juízes em relação à inflação”, disse Lewandowski.

Abordados, os demais ministros evitaram fazer comentários. Para a ministra Rosa Weber, quem deve responder sobre o assunto é Toffoli. Somente Celso de Mello, em breve declaração, lembrou ter sido voto vencido na sessão administrativa ocorrida em agosto, que aprovou a inclusão do reajuste no orçamento do Judiciário.

Naquela ocasião, a inclusão do reajuste no orçamento foi aprovada por 7 votos a 4. Além de Celso de Mello, votaram contra o aumento os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Auxílio-moradia

Marco Aurélio argumentou que não há previsão em lei para o pagamento de auxílio-moradia a magistrados, hoje no valor de R$ 4,3 mil, indicando que o benefício deve ser retirado.

Nesta quarta, Toffoli declarou que uma vez aprovado o aumento nos salários dos magistrados, o tema do auxílio-moradia deve ser “enfrentado” pelo Supremo. O relator das ações que tratam do assunto, ministro Luiz Fux, não quis responder sobre o tema. Um assessor dele manteve a imprensa à distância.

Por força de uma liminar [decisão liminar] concedida por Fux em 2014, todos os magistrados brasileiros recebem hoje o auxílio-moradia, mesmo que possuam residência própria na localidade em que trabalham.

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Nova cirurgia de Ciro na próstata em São Paulo

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O ex-presidenciável Ciro Gomes, do PDT realizou na segunda-feira, 19, no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, uma cirurgia para tratamento do crescimento benigno da próstata. Segundo informou sua assessoria de imprensa por meio da conta de Ciro no Twitter, o procedimento, realizado pelo cirurgião Miguel Srourgi, transcorreu normalmente e ele deve receber alta até o final desta semana.

 No final de setembro, durante a campanha eleitoral, Ciro precisou ser internado de forma emergencial, também no Sírio, por sangramento urinário, e já havia passado por uma pequena cirurgia para cauterizar vasos sanguíneos na próstata. / J.F.

Ciro Gomes

@cirogomes

 Ciro Gomes realizou na última segunda-feira, no hosp Sirio Libanes, em SP, uma cirurgia prostática para tratamento do crescimento benigno da glândula.
O procedimento, realizado pelo dr Miguel Srourgi, transcorreu com normalidade.
Ciro deve receber alta até o final desta semana.

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Novo governo terá de cortar R$ 37 bi em despesas por ano para cumprir teto

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Governo de Jair Bolsonaro quer desvincular receita da despesa orçamentária Foto: Dida Sampaio/Estadão
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Para não violar regra do teto de gastos, equipe econômica de Jair Bolsonaro pretende diminuir subsídios, garantir aprovação da reforma da Previdência em 2019, barrar aumentos salariais para servidores e mudar reajuste do mínimo

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli/ O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O governo de Jair Bolsonaro terá de cortar R$ 37,2 bilhões em despesas por ano até o fim do mandato para não descumprir a regra do teto de gastos, que proíbe que eles cresçam em ritmo superior à inflação.

Os números já foram discutidos pela equipe econômica atual com o time de Bolsonaro, que já prometeu cortar despesas para zerar o déficit das contas públicas sem aumento de impostos. Em 2019, está previsto mais um déficit fiscal, que, se confirmado, será o sexto consecutivo.

Segundo apurou o Estadão/ Broadcast, a equipe econômica de Bolsonaro pretende reduzir despesas diminuindo gastos com subsídios e garantindo a aprovação da reforma da Previdência em 2019, que teria efeito nos três anos seguintes.

Também será preciso conter os reajustes salariais dos servidores e revisar a política de correção do salário mínimo a partir de 2020. Uma das propostas que estão sendo discutidas é alterar a regra de reajuste – hoje com base na inflação mais o crescimento do PIB de dois anos atrás – pela correção apenas do índice inflacionário do ano anterior.

Para melhorar a gestão orçamentária, o novo governo também pretende apresentar uma proposta para desvincular receitas de despesas, um dos maiores problemas na gestão do Orçamento.

O crescimento da economia e o aumento das receitas podem ajudar no resultado das contas públicas na direção do superávit, mas não resolvem o problema da regra do teto de gastos. Na avaliação da atual equipe, se a reforma da Previdência for aprovada no ano que vem e o déficit cair como o esperado, a “lua de mel” com o mercado vai se prolongar.

Orçamento apertado

Os números até agora indicam que o déficit em 2019 poderá ficar abaixo de R$ 100 bilhões, mas o cumprimento do teto está apertado. Uma fonte da área econômica do novo governo disse que manter o teto de gastos é importante para mostrar aos investidores e analistas do mercado que a dívida pública vai cair.

Para 2018, o déficit nas contas do governo federal deverá ficar em torno de R$ 139 bilhões, R$ 20 bilhões a abaixo do previsto inicialmente. O valor poderá ser ainda mais baixo porque os ministérios não estão conseguindo realizar os gastos já liberados.

A expectativa é de que esse represamento ultrapasse R$ 17 bilhões. Já os governos regionais devem fechar o ano com um superávit em torno de R$ 15 bilhões, enquanto as estatais com um superávit em torno de R$ 5 bilhões.

O resultado positivo dos governos regionais não significa que a situação das suas contas está melhorando. É que a forma de cálculo usada pelos Estados para medir as metas fiscais não leva em conta atrasos no pagamento de despesas com fornecedores e salários de servidores – prática que tem se intensificado devido à crise financeira.

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Inscrições para o Programa Mais Médicos começam nesta quarta-feira

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Ministro da Saúde, Gilberto Occhi fala sobre o programa Mais Médicos. - Valter Campanato/Agência Brasil
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Vagas atenderão 2.824 municípios e 34 distritos indígenas

Agência Brasil* 

Brasília – As inscrições do Programa Mais Médicos para preencher vagas abertas com a saída dos médicos cubanos começam a partir das 8h desta quarta-feira (21) e vai até o dia 25 deste mês. Conforme o edital publicado nessa terça-feira (20) pelo Diário Oficial da União, poderão se inscrever os médicos brasileiros com CRM Brasil ou com diploma revalidado no país.

De acordo com o Ministério da Saúde, os profissionais habilitados podem se inscrever por meio do site maismedicos.gov.br. O início das atividades está previsto para 3 de dezembro. São ofertadas 8.517 vagas para atuação em 2.824 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), que antes eram ocupadas por médicos da cooperação com Cuba. As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição.

“O edital é a medida emergencial adotada pelo governo brasileiro para garantir a assistência em locais que contam com profissionais de Cuba, após o comunicado da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no qual o governo cubano informa que encerrou a cooperação no programa Mais Médicos”, diz nota publicada pelo ministério.

Gilberto Occhi

Durante entrevista à imprensa na segunda-feira (19), em Brasília, o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, detalhou o novo edital do programa e informou que caso as vagas disponíveis não sejam preenchidas elas serão oferecidas, por meio de um novo edital a ser lançado no próximo dia 27.

“Estamos disponibilizando um sistema que o médico poderá acessar, fazer seu cadastro e escolher o estado e cidade que quer atuar. Se houver vaga, poderá acessar. Vamos dizer que numa cidade há 10 vagas. Os 10 primeiros médicos que acessarem e atenderem aos requisitos vão consumir essas vagas e elas serão retiradas do sistema”, explicou o ministro.

O prazo para que os médicos assumam os novos postos de trabalho é curto, segundo o ministro, para evitar que a população fique desassistida após o anúncio do governo cubano de sair do programa no Brasil, por discordar de exigências feitas pelo governo eleito de Jair Bolsonaro. Com isso, mais de 8 mil médicos cubanos que atuavam no programa vão deixar o país.

Os médicos aprovados deverão se apresentar nos municípios escolhidos a partir do dia 3 de dezembro para homologar a contratação e começar a trabalhar. O prazo final para que os médicos aprovados se apresentem é dia 7 de dezembro, às 18h, ou serão eliminados do processo e a vaga será disponibilizada novamente no sistema de inscrição do Ministério da Saúde.

O ministro informou que na próxima segunda-feira (26) o Ministério vai divulgar um relatório consolidando o interesse dos médicos no programa. “Ao final do dia 26, nós iremos publicar esse resultado com todos os inscritos e as respectivas lotações”, disse Occhi.

Segundo ele, os médicos que se inscreverem no segundo edital também terão que fazer o Revalida, mas poderão trabalhar enquanto isso não acontece mediante a apresentação de cerca de 17 documentos exigidos pelo governo. “O profissional brasileiro formado no exterior que não tenha CRM nem Revalida só poderá exercer sua atividade legalmente no Brasil por meio do Mais Médicos”, explicou.

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