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Marco Aurélio: Reajuste do STF é inoportuno

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Por Felipe Pontes/Agência Brasil

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello comentou hoje (8) o reajuste de 16,38% no salário dos ministros da Corte, aprovado na tarde de ontem (7) pelo Senado, e reconheceu não se tratar de melhor momento para a medida, embora se trate de uma “revisão” de inflação e não aumento, conforme frisou.

O projeto aprovado nesta quarta-feira tramitava no Congresso desde 2016, quando foi aprovado na Câmara. Ao assumir a presidência do Supremo, em setembro daquele ano, a ministra Cármen Lúcia decidiu que não era momento oportuno para o aumento, o que adiou a votação no Senado.

 “Se já não era oportuno em 2016, hoje, com a situação econômica, financeira da União e dos Estados, muito menos”, afirmou Marco Aurélio, antes da sessão plenária do Supremo. Ele, no entanto, defendeu que se trata de uma reposição de perdas inflacionárias referentes ao período entre 2009 e 2014.

Questionado sobre se aprovar o aumento em período de alto desemprego não seria inadequado, Marco Aurélio respondeu: “Não vamos parar o Brasil porque ele está numa situação difícil econômica e financeira. Mas as instituições precisam continuar funcionando”.

Ontem, o mesmo argumento de reposição inflacionária foi utilizado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, e repetido nesta quarta pelo ministro Ricardo Lewandowski: “Nós temos uma defasagem e ela [a reposição] cobre uma parte dessa defasagem dos vencimentos dos juízes em relação à inflação”, disse Lewandowski.

Abordados, os demais ministros evitaram fazer comentários. Para a ministra Rosa Weber, quem deve responder sobre o assunto é Toffoli. Somente Celso de Mello, em breve declaração, lembrou ter sido voto vencido na sessão administrativa ocorrida em agosto, que aprovou a inclusão do reajuste no orçamento do Judiciário.

Naquela ocasião, a inclusão do reajuste no orçamento foi aprovada por 7 votos a 4. Além de Celso de Mello, votaram contra o aumento os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Auxílio-moradia

Marco Aurélio argumentou que não há previsão em lei para o pagamento de auxílio-moradia a magistrados, hoje no valor de R$ 4,3 mil, indicando que o benefício deve ser retirado.

Nesta quarta, Toffoli declarou que uma vez aprovado o aumento nos salários dos magistrados, o tema do auxílio-moradia deve ser “enfrentado” pelo Supremo. O relator das ações que tratam do assunto, ministro Luiz Fux, não quis responder sobre o tema. Um assessor dele manteve a imprensa à distância.

Por força de uma liminar [decisão liminar] concedida por Fux em 2014, todos os magistrados brasileiros recebem hoje o auxílio-moradia, mesmo que possuam residência própria na localidade em que trabalham.

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Criminosos incendeiam creche e mais uma subestação de energia no Ceará

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

Novos ataques criminosos foram registrados em diferentes cidades do Ceará, entre a noite desta segunda-feira (21) e a madrugada de hoje (22), 21º dia de atentados contra ônibus, veículos, prédios públicos, estabelecimentos bancários e edificações em vias públicas.

Uma unidade de ensino que atende crianças a partir de 1 ano foi incendiada por volta das 23 horas de ontem, no bairro Toco, em Caucaia, a cerca de 20 quilômetros da capital, Fortaleza. A escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Maria Corina Arruda conta com creche e pré-escola, além do ciclo fundamental completo, funcionando em prédios anexos.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, as chamas atingiram uma sala de aula da creche, destruindo o mobiliário e parte do material de ensino das crianças, além de outros equipamentos. O fogo foi contido antes que se espalhasse, mas na sala onde começou, o teto desabou. A secretaria estuda se será necessário adiar o início das aulas, previsto para o dia 8 de fevereiro, para consertar os danos.

Esta foi a terceira escola incendiada em apenas 24 horas. Entre a noite de domingo (20) e a madrugada de segunda-feira (21), duas escolas da cidade de Itarema, a cerca de 200 quilômetros a noroeste de Fortaleza, foram alvos da ação criminosa de pessoas não identificadas. As unidades de ensino incendiadas foram a Escola Municipal Geralda Bonifácio Rodrigues, no bairro Saquiim e o Liceu José Maria Monteiro, também é público e fica no distrito de Almofala.

Em  Fortaleza, bandidos atacaram com um artefato explosivo, esta madrugada, uma subestação da distribuidora de energia elétrica Enel, incendiando-a. A subestação do bairro Vila Pery foi a segunda atingida nas últimas 24 horas.

Ataque

Até ontem, 404 suspeitos de participar dos ataques orquestrados já tinham sido presos ou apreendidos (no caso de suspeitos com menos de 18 anos de idade), segundo a Secretaria estadual de Segurança Pública e Defesa Social. O número de ocorrências já passa de 280 desde o início dos ataques a ônibus, veículos, prédios públicos, estabelecimentos bancários e edificações em vias públicas no último dia 2.

Segundo autoridades estaduais e especialistas em segurança pública, pode ser uma reação de facções criminosas à nomeação do secretário de Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque, e ao anúncio de medidas para reforçar a segurança nos presídios, como a não separação de presos em presídios por facção.

Para tentar conter os ataques, o governo estadual convocou cerca de 1.200 policiais militares da reserva para voltarem ao serviço.

No dia 4, o governo federal autorizou o envio de agentes da Força Nacional de Segurança Pública para auxiliar no combate aos ataques. No dia 13, o governador Camilo Santana (PT) sancionou leis que facilitam a adoção de medidas como a convocação dos militares reservistas; o pagamento a quem fornecer informações que resultem na prisão de bandidos ou evitem ataques criminosos no estado, entre outras.

Nesta semana, devem começar a chegar  os primeiros integrantes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, subordinada ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Por razões de segurança, o órgão não informa quantos agentes prisionais serão cedidos por outros estados para integrar o grupo especial no Ceará.

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Brasil já recebeu 1,1 milhão de imigrantes e 7 mil refugiados

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Imigrantes atendidos pela Operação Acolhida recebem comida em Boa Vista - Victor Ribeiro/Radiojornalismo EBC

  Victor Ribeiro – Enviado Especial*    

Boa Vista – Ao entrar no Brasil, cada estrangeiro se apresenta às autoridades migratórias e informa o motivo da visita ao país. Se o motivo for turismo, o visitante recebe um visto válido por até dois meses. Se o objetivo for morar temporariamente no Brasil, é preciso preencher um cadastro pela internet para ter direito a permanecer no país por até dois anos. O visto é emitido em até cinco dias e pode ser renovado.

Atualmente 1,1 milhão de pessoas estão em uma dessas situações.

Para ser reconhecida como refugiada – como 7 mil residentes no Brasil –, a pessoa precisa provar que sofre algum tipo de perseguição, por motivos como opinião política, nacionalidade ou religião. “Do ponto de vista jurídico, ambas as alternativas conferem direitos e garantias aos imigrantes”, afirma o diretor do Departamento de Migrações do Ministério da Justiça, André Furquim. “O nosso desafio é fazer com que o imigrante conheça a distinção entre ambos os institutos e, encarando a situação que está vivenciando, opte por aquela alternativa que lhe melhor convier.”

Devido à onda migratória na Venezuela, os postos de triagem montados pela Operação Acolhida nas cidades de Pacaraima e Boa Vista, ambas em Roraima, orientam quem cruza a fronteira. Agentes da ONU Migração prestam atendimento aos imigrantes sobre quais documentos são necessários para solicitar vistos de turista ou de residente, enquanto representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) informam sobre as circunstâncias para requerer o status de refugiado.

Em visita às instalações da operação, em Roraima, a secretária nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj, disse que “os pedidos de refúgio se acumulam porque precisam ser analisados minuciosamente e, muitas vezes, já não cumprem os requisitos”. Entre as exigências está a de que a pessoa só pode retornar ao país de origem com a permissão das autoridades brasileiras. Sem a autorização, ela perde o direito ao refúgio.

“O pedido de refúgio é mais complexo, porque é preciso comprovar a existência desse temor e relatar pessoalmente para um servidor do Ministério da Justiça, que vai procurar saber se existe mesmo a realidade que o solicitante conta no país de origem dele”, explica o coordenador-geral do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Bernardo Lafeté. O Conare é vinculado ao Ministério da Justiça.

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Seis estados brasileiros já declararam situação de calamidade financeira

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Desde o começo do ano, Roraima, Rio Grande do Norte e agora também o Mato Grosso declararam estado de calamidade pública em âmbito financeiro. Governo de Goiás também enfrenta um grave problema de caixa e pode adotar a medida nas próximas semanas

Agência Estado

BRASÍLIA- Com a nova onda de decretos de calamidade financeira deflagrada por novos governadores que tomaram posse neste ano, já são seis os estados que oficialmente assumem não terem condições de cumprirem seus compromissos. E embora a penúria das contas públicas nesses locais impeça até mesmo o pagamento dos salários dos servidores, esses estados não estão aptos a receberem ajuda da União.
Desde o começo do ano, Roraima, Rio Grande do Norte e agora também o Mato Grosso declararam estado de calamidade pública em âmbito financeiro. Embora ainda não tenha editado um decreto nessa natureza, o governo de Goiás também enfrenta um grave problema de caixa e pode adotar a medida nas próximas semanas.
Com o decreto de calamidade, os governos estaduais podem parcelar dívidas com fornecedores, atrasar a execução de despesas e ficam até mesmo dispensados de realizar algumas licitações.
O movimento tem pressionado o Tesouro Nacional a pensar em alternativas para ajudar os estados em dificuldade. A nova leva de decretos ocorre dois anos após a primeira onda, e nenhum dos três Estados que declararam calamidade em 2016 – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – conseguiu sanear suas finanças desde então.
O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a admitir a incapacidade de rodar a máquina pública, ainda em junho de 2016, nas vésperas dos Jogos Olímpicos realizados na capital fluminense. Na sequência, Rio Grande do Sul e Minas Gerais editaram decretos de calamidade em novembro e dezembro daquele mesmo ano.
A gravidade da situação levou o governo Michel Temer a patrocinar em 2017 a criação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos estados, aprovado no Congresso com o apoio de vasta maioria dos governadores de então. Mas apenas o Rio de Janeiro conseguiu aderir à medida, que suspende o pagamento de parcelas da dívida estadual com a União por até seis anos, em troca de contrapartidas como privatizações, proibição de contratação e de reajuste de salários, adoção de regras previdenciárias específicas, entre outras.
Nenhum dos outros cinco estados já em calamidade hoje teria condições de aderir ao RRF. De acordo com dados do Tesouro Nacional, nem Rio Grande do Sul, nem Minas Gerais, nem Roraima, nem Rio Grande do Norte, nem Mato Grosso – e nenhum outro estado, além do próprio Rio de Janeiro – são elegíveis ao regime de recuperação.
Para se enquadrar nas regras do RRF, o estado precisa de três condições: ter Dívida Consolidada maior do que a Receita Corrente Líquida (RCL); manter gastos correntes obrigatórios – como folha de pessoal e serviço de dívida – acima de 70% da RCL; e ainda ter obrigações contratadas que ultrapassem às disponibilidades de caixa de recursos não vinculados.
Para piorar, dos cinco estados em calamidade que não conseguem acessar o RRF, apenas Roraima possui uma nota de rating do Tesouro que permite ao governo buscar crédito no mercado com garantia da União. Apenas estados com classificações A e B – que é o caso roraimense – podem tomar empréstimos com o aval do Tesouro. Rio Grande do Norte e Mato Grosso têm notas C, Rio Grande do Sul tem nota D, e Minas Gerais nem mesmo tem uma nota rating válida atualmente.
Enquanto isso, o apoio do Tesouro tem sido por meio de missões técnicas para ajudar a contabilizar os prejuízos deixados pelas administrações anteriores nesses estados. O auxílio pode contribuir com os novos governos na tarefa de responsabilizar os mandatários anteriores pelo rombo encontrado nos cofres estaduais.
Sem crédito e sem regime para aderir, os governadores começam a articular um movimento – encabeçado pelo chefe de governo goiano Ronaldo Caiado – para tentar criar um novo Regime de Recuperação que atenda às necessidades de estados que ainda não chegaram a um nível de crise fiscal como a do Rio de Janeiro. O RRF atual foi aprovado em menos de três meses pelo Congresso em 2017, e o governador aposta que terá a mesma rapidez em um novo projeto.

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