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Meio Ambiente

Mariana (MG) cobra compensação econômica e espera volta da Samarco

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 Léo Rodrigues / Agência Brasil  

Rio de Janeiro – Passados três anos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, completados na última segunda-feira (5), o município de Mariana (MG) critica a falta de medidas de compensação econômica e de recomposição dos prejuízos. De acordo com o prefeito, Duarte Júnior (PPS), duas ações estão sendo movidas para cobrar as empresas responsáveis. Ao mesmo tempo, ele considera essencial a retomada das atividades da mineradora, que pode ocorrer no próximo ano.

A criação de um programa de recuperação e diversificação da economia era uma das medidas previstas no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), celebrado em março de 2016 entre a União, os governos de Minas Gerais e do Espírito, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton. Para gerir todas as ações previstas nesse acordo, foi criada a Fundação Renova.

“Na cidade mais afetada, que teve o dano maior, não existe uma medida compensatória. Já fizemos várias reuniões, mas não saiu nada do papel. Há uma burocracia dentro da Fundação Renova que nós não conseguimos entender. Estamos falando de três anos da tragédia”, lamenta Duarte Júnior.

Cava de Alegria do Sul.

Cava de Alegria do Sul – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Distrito industrial

Em maio de 2017, Mariana firmou um acordo com a Fundação Renova, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi) para construção de um distrito industrial. A prefeitura cedeu um terreno e a ideia era atrair uma empresa de grande porte que tivesse capacidade de trazer outros fornecedores. Segundo a Fundação Renova, é previsto um aporte de R$ 55 milhões e o Indi está cuidando da etapa de captação das empresas. Duarte Júnior afirma que, até o momento, esse acordo não saiu do papel.

Em nota, a Fundação Renova informou que, entre as suas ações, está o fomento à contratação de mão de obra, produtos e serviços locais, levando em consideração vocações e potencialidades de cada cidade. “Em setembro, 61% dos profissionais envolvidos na reparação diretamente ou via fornecedores eram dos municípios impactados. De janeiro a julho deste ano, os 200 contratos firmados com empresas de Mariana registraram 67% de mão de obra local e somaram R$ 413 milhões”, registra o texto. Ela destaca ainda que, em outubro de 2017, o Fundo Desenvolve Rio Doce foi criado oferecendo condições diferenciadas de acesso a crédito e capital de giro.

O prefeito, por sua vez, se queixa que a Fundação Renova não teria cumprido o compromisso de garantir recursos para a escola em tempo integral. “Muita gente atingida de forma indireta e ninguém está se responsabilizando. Toda a população que depende dos serviços públicos da prefeitura é também afetada. O melhor caminho seria resolver de forma administrativa, mas já tentamos bastante e vi que isso não vai acontecer. Estão correndo em paralelo uma ação aqui no Brasil e outra no exterior. Em algum momento, teremos que decidir qual delas é mais interessante para o município. Porque sabemos que não dá para ganhar lá e aqui”, explicou Duarte Júnior.

No exterior, o processo foi movido pelo escritório anglo-americano SPG Law na Justiça do Reino Unido e tem como alvo a mineradora inglesa BHP Billiton, uma das acionistas da Samarco. A ação contou com uma adesão superior a 250 mil que inclui atingidos, prefeituras afetadas e empresas, além da Igreja Católica.

Arrecadação do município

Duarte Júnior avalia a saúde financeira de Mariana como complicada. Segundo ele, em 2014, um ano antes da tragédia, foram arrecadados R$ 305 milhões. Atualmente, ele calcula a arrecadação em R$ 240 milhões anuais. “É uma perda significativa e, ao mesmo tempo, a demanda por serviços públicos aumentou. As pessoas estão desempregadas. Cerca de 30% das pessoas que antes tinham plano de saúde não têm mais. Há uma procura maior nas unidades de saúde do município, na assistência social, nas escolas públicas”, lamenta.

As principais quedas de arrecadação estão vinculadas à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que é também conhecida como os royalties do minério, e ao imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS), que eram pagos não apenas pela mineradora, mas também pelos seus fornecedores. Com a paralisação das atividades da Samarco, também caiu a receita com o Imposto sobre Serviços (ISS), mas não houve perdas significativas nesse tributo, pois as obras que vêm sendo realizadas pela Fundação Renova geram valores semelhantes. De acordo com dados da mineradora, em 2015, ano da tragédia, ela recolheu aos cofres do município R$ 9,77 milhões em ISS. Já a Fundação Renova informa que, de julho de 2017 a setembro de 2018, suas contratações renderam para Mariana R$ 7,8 milhões referentes ao tributo.

Retomada

Concentração 3. Usina de Concentração da mineradora Samarco.

Usina de Concentração da mineradora Samarco – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Duarte Júnior avalia que a Samarco precisará compreender sua responsabilidade social com o meio ambiente, mas considera importante a retomada de suas atividades. Para ele, a tragédia trouxe lições para todos os atores, inclusive para o município, que aprovou em novembro do ano passado um novo Código Ambiental, com 301 artigos.

“Foi um avanço. Tínhamos leis esparsas, decretos, normas complementares. Era uma dificuldade enorme para entender o que era responsabilidade do município. O código organizou as nossas obrigações”, diz o prefeito.

A novidade, porém, pouco afeta a Samarco, pois a competência do município é licenciar empreendimentos até classe 4. No caso da mineradora, cujo empreendimento é de classe 6, o licenciamento e a fiscalização passam sobretudo pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad).

A mineradora planeja sua volta operando inicialmente com 26% da capacidade. No primeiro momento, será colocada em funcionamento apenas uma das três usinas de concentração que a empresa tem em Mariana e, para tanto, são realizadas semanalmente atividades de manutenção nas principais máquinas, como os moinhos e os sistemas de correias. O processo de produção só se completa após o material percorrer um mineroduto de aproximadamente 400 quilômetros e chegar em Anchieta, no Espírito Santo, onde ocorre a pelotização.

A reduzida capacidade a ser adotada na retomada está vinculada, em parte, com uma dificuldade imposta pelo município de Santa Bárbara (MG), onde a mineradora possui estruturas para captação de água. A prefeitura da cidade negou no ano passado aval para a operação da Samarco. A questão está na Justiça e a empresa espera futuramente uma reviravolta na situação.

Cava de Alegria do Sul.

Cava de Alegria do Sul – Tânia Rêgo/Agência Brasil

No início de outubro, após obter as licenças necessárias, a Samarco deu início às obras para preparação da cava de Alegria do Sul, onde os rejeitos passarão a ser dispostos. Trata-se de uma estrutura diferente da barragem que se rompeu. “Os rejeitos vão ficar totalmente confinados”, explica Edmilson Campos, que ocupa a função de gerente de operação de mina na Samarco e é responsável pelas obras de preparação da cava de Alegria do Sul. Segundo ele, a estrutura será bastante segura.

A mineradora estima que a cava de Alegria do Sul terá uma vida útil de sete anos, mas para isso precisará adotar novas metodologias, como a filtragem. “Nós vamos filtrar o rejeito arenoso, que corresponde a aproximadamente 80% do rejeito gerado aqui na Samarco. Depois de filtrado, a água é reutilizada no processo produtivo e o material restante é possível dispor de forma empilhada, sem a necessidade de uma estrutura confinada”, diz Edmilson. Esse empilhamento ocorrerá em área adjacente à cava.

Obras

A cava de Alegria do Sul é resultado de uma escavação iniciada em 1999 voltada para a extração de minério. Em meio à formação rochosa, o buraco que se formou está sendo preparado para a disposição dos rejeitos. As obras deverão levar em torno de 10 meses. A conclusão está prevista para julho de 2019. Uma empresa auditora independente acompanha todo o trabalho, seguindo acordo assinado com o Ministério Público Federal (MPF).

“A conclusão da obra por si só não garante o retorno da Samarco. Isso vai depender da obtenção do licenciamento. A expectativa é que seja obtido ao longo de 2019”, explica Edmilson. A Samarco ainda precisa conseguir junto à Semad o Licenciamento Operacional Correvo (LOC), que visa regularizar todas as licenças que foram suspensas após a tragédia.

O promotor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Guilherme Meneghin, vê com cautela o cronograma de retomada da empresa. “Do ponto de vista moral, na minha visão, só deveria voltar após concluir a indenização das vítimas”, avalia. Em Mariana, a expectativa é de que a maioria das indenizações aos atingidos sejam pagas no próximo ano.

Em um primeiro momento, 350 pessoas trabalham nas obras. A partir de fevereiro de 2019, estima-se que estarão contratadas cerca de 750 pessoas. “A Samarco assumiu o compromisso de contratar entre 75% e 80% de mão de obra local”, explica Edmilson.

Há funcionários que deixaram a mineradora nos dois programas de demissão voluntária (PDVs) e que estão sendo readmitidos. “Já retornaram 39 operadores na operação da mina”, acrescenta o gerente.

Parte dos empregados que deixaram a Samarco foram absorvidos por terceirizadas que prestam serviço para a Fundação Renova, como a Progen, responsável pelo gerenciamento de obras. Apesar da reinserção no mercado, algumas dessas pessoas manifestaram à Agência Brasil a expectativa de voltar a trabalhar na mineradora.

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Meio Ambiente

Verdades e mentiras sobre a “indústria da multa ambiental”

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Oficial do Ibama inspeciona árvore cortada por AJ Vilela. Foto: Diretoria de Proteção Ambiental – IBAMA
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Ao longo de toda a campanha eleitoral, Jair Bolsonaro (PSL) fez duras críticas ao que chamou de “indústria da multa” ambientais e prometeu acabar com ela, como parte de seu plano de governo de “tirar o Estado do cangote de quem produz”.

Esse mantra vem sendo repetido pelo agora presidente eleito e por sua equipe. Numa transmissão ao vivo na semana passada, Bolsonaro disse que “me parece, não tenho certeza ainda, [que] aproximadamente 40% do dinheiro das multas aplicadas aos produtores rurais vai para ONGs”. O futuro chefe da Casa Civil, Ônyx Lorenzoni (DEM-RS), disse que dias depois que não apenas as ONGs levam 40% do dinheiro das multas como trata-se de uma soma astronômica: R$ 14 bilhões. Um dia depois, a futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS) contou o mesmo conto e aumentou um ponto: disse que são R$ 15,3 bilhões “em multas ao setor agropecuário”, e que 40% da bolada fica com ONGs.

O OC fez o que os assessores técnicos do governo eleito deveriam ter feito antes de deixar os ministros comentarem o assunto: checou as informações com os órgãos ambientais do governo. Saiba o que é mito e o que é fato nessas afirmações.

“Existe uma indústria da multa no país.”

MENTIRA – O Ibama aplica em média R$ 3 bilhões em multas anualmente. Esse valor é basicamente o mesmo há uma década. Só que apenas 5% desse montante é efetivamente pago. Isso porque o infrator pode recorrer da multa no próprio Ibama. É o chamado recurso administrativo. Depois, se tiver bons advogados, pode protelar indefinidamente o pagamento recorrendo na Justiça. Lembre-se de que o Brasil tem quatro instâncias judiciais (pelo menos enquanto não mandarem um cabo e um soldado fechar o STF). A maior infratora ambiental do país, a Petrobras, pagou entre 2000 e 2011 apenas uma multa das 93 que tomou por vazamento de óleo. O presidente eleito, multado em R$ 10 mil em 2012 por pesca ilegal em unidade de conservação, até hoje não pagou a sua.

O Ibama tem hoje cerca de 100 mil processos de autos de infração acumulados em diversas instâncias de recurso. “A regra é o não pagamento”, diz a presidente do órgão, Suely Araújo.

Do pouco que se arrecada, os órgãos ambientais federais não ficam com um centavo. Pela lei, 20% do valor é destinado ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente, que existe desde 2000 e banca projetos ambientais em diversas áreas e regiões do país. A maior parte, 80%, vai para o Tesouro Nacional.

“Existem R$ 14 bilhões em multas ao agronegócio.”

MENTIRA – Impossível saber de onde Bolsonaro e seus ministros tiraram esse bat-número, mas dá para fazer uma conta de padaria. O passivo hoje no Ibama, ou seja, as multas não pagas, chega a R$ 38 bilhões. Em 2017, o governo tentou reduzir esse montante e baixou um decreto presidencial (9.179/2017) estabelecendo que infratores poderiam ter desconto de 60% nas multas caso usassem o valor restante (40%) para bancar serviços de recuperação ambiental. É um programa voluntário: entra quem quer. A conversão de multas está prevista desde 1998 na Lei de Crimes Ambientais, mas sua aplicação teve uma série de problemas, até que o Ibama decidiu suspendê-la em 2012. Esses problemas foram corrigidos pelo novo decreto, que ganhou apoio dos maiores encrencados ambientais do Brasil – inclusive a Petrobras.

O que os ministros Ônyx e Tereza Cristina provavelmente fizeram foi imaginar que todos os R$ 38 bilhões do passivo do Ibama seriam passíveis de conversão. Aplicando o desconto de 60%, ficaríamos com R$ 15,2 bilhões, que é mais ou menos o número citado pela futura titular da Agricultura.

Ocorre que é impossível converter todo o passivo, porque, entre outras coisas, a adesão à conversão é voluntária. Alguns infratores podem achar melhor recorrer eternamente de suas multas. Depois, o agronegócio está longe de ser o maior devedor do Ibama. A Petrobras e indústrias poluentes, como as da mineração, lideram esse ranking. Então é falso que haja R$ 14 bilhões (ou R$ 15 bilhões) em multas esperando para serem entregues a alguém.

“Há agora R$ 1 bilhão que vai ser destinado a algumas ONGs brasileiras e internacionais.”

NÃO É BEM ASSIM – A cifra mencionada por Ônyx Lorenzoni está correta. O Ibama está organizando uma série de chamamentos públicos para aplicar o dinheiro das empresas e órgãos que aderiram à conversão. O primeiro chamamento, que está em fase de aprovação, converterá em serviços R$ 2,6 bilhões. Com o desconto de 60%, sobra cerca de R$ 1 bilhão a aplicar. Esse dinheiro será usado em ações de recuperação ambiental na bacia do São Francisco, sobretudo em Minas Gerais, e de convivência com o semiárido na bacia do Parnaíba, no Piauí.

Mas o ministro distorce a questão das ONGs Qualquer entidade pública, privada ou da sociedade civil, pode em tese executar os projetos. No primeiro chamamento, foram habilitadas somente entidades sem fins lucrativos, por uma razão prosaica: órgãos públicos estão amarrados pelo teto de gastos – que Jair Bolsonaro apoia enfaticamente – então não podem gastar mais do que o limite do orçamento do ano anterior corrigido pela inflação. O Ibama, por exemplo, jamais poderia executar a conversão, porque esse R$ 1 bilhão é três vezes mais do que o orçamento do órgão.

A questão das “ONGs estrangeiras” é falsa. Somente entidades brasileiras podem executar o recurso. E muitas nem são ONG ambientais: entre as 44 entidades habilitadas no primeiro chamamento, há associações de produtores rurais, cooperativas agrícolas, associações de municípios, fundações, como a Fundação Banco do Brasil e ONGs ambientalistas brasileiras – em sua maior parte, regionais.

“Há dinheiro público de multas ao agronegócio indo para ONGs.”

MENTIRA– O dinheiro das multas é privado. O governo apenas diz onde ele será usado e fiscaliza a aplicação. É como se você tomasse uma multa de R$ 2.000 por dirigir após beber e pudesse pagar essa multa com desconto de 60% aplicando os 40% restantes, digamos, num fundo gerido pelo governo para bancar trabalhos sociais.

Como se trata de um decreto presidencial, assinado por seu antecessor, Michel Temer, o presidente Bolsonaro pode extinguir o programa de conversão com uma canetada. Mas, convenhamos, seria uma tremenda burrice, já que o programa é voluntário e não há um centavo de dinheiro público envolvido. Se acabar com o programa, o presidente eleito vai eliminar a possibilidade de desconto para grandes devedores que estavam contando com isso, vai impedir que o meio ambiente se beneficie das ações de recuperação – e vai precisar pagar na íntegra o papagaio de R$ 10 mil da própria multa, com juros e correção, depois que se esgotarem todos os recursos.

Fonte: Observatório do Clima

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Meio Ambiente

Brasil tem  45 barragens sob ameaça de desabamento

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Agência Brasil  

Brasília –  Relatório da Agência Nacional de Águas (ANA) aponta que aumentou de 25 barragens, em 2016, para 45 em 2017 o número de áreas com risco de desabamento no país. A maioria está localizada no Norte e Nordeste, em estados como Acre, Alagoas e Bahia. De acordo com os técnicos, há problemas de baixo nível de conservação, insuficiência do vertedor e falta de documentos que comprovem a estabilidade da barragem.

As informações constam do Relatório de Segurança de Barragens – 2017 (RBS), de 84 páginas, coordenado anualmente pela ANA, divulgado hoje (19). No período coberto pelo relatório foram identificados 14 episódios de acidentes e incidentes, sem vítimas fatais.

Das 45 barragens, 25 pertencem a órgãos e entidades públicas, segundo a agência. No país há um cadastro que reúne 24.092 barragens para diferentes finalidades, como acúmulo de água, de rejeitos de minérios ou industriais e para geração de energia.

Porém, os técnicos calculam que o número de represamento artificiais espelhados pelo país seja pelo menos três vezes maior. De acordo com a ANA, a quantidade exata só será conhecida quando os órgãos e entidades fiscalizadoras cadastrarem todas as barragens sob sua jurisdição.

Das 24.092 barragens registradas, 3.545 foram classificadas pelos agentes fiscalizadores segundo a Categoria de Risco (CRI) e 5.459 quanto ao Dano Potencial Associado (DPA). Das barragens cadastradas, 723, o equivalente a 13%, foram classificadas simultaneamente como de CRI e DPA altos.

O Brasil possui 43 potenciais agentes fiscalizadores, dos quais quatro são federais e 39, estaduais. No ano passado, 31 órgãos atuavam efetivamente como fiscalizadores por terem instaladas sob sua jurisdição empreendimentos com as características especificadas pela PNSB.

Investimentos

A ANA informou que foram aplicados R$ 34 milhões, no ano passado, para serviços de operação, manutenção e recuperação de barragens. Em 2016, foram investidos R$ 12 milhões.

Elaborado anualmente, sob a coordenação da ANA, o relatório se baseia em informações enviadas pelas entidades ou órgãos fiscalizadores de segurança de barragens no Brasil. O documento é remetido pela agência ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que o remete ao Congresso Nacional.

Tragédia Mariana

A tragédia de Mariana, em Minas Gerais, completou três anos na última segunda-feira (5). Na ocasião, uma barragem da mineradora Samarco se rompeu liberando rejeitos de mineração no ambiente. No episódio, 19 pessoas morreram e comunidades foram destruídas, como o distrito de Bento Rodrigues. Houve também poluição da bacia do Rio Doce e devastação de vegetação. Desde novembro de 2016, tramita na Justiça Federal de Ponte Nova (MG) uma ação criminal sobre a tragédia, que se tornou o maior desastre ambiental já registrado no país.

Mesmo após o reassentamento nos distritos reconstruídos, previsto para começar em 2020, os atingidos manterão a propriedade dos antigos terrenos, mas o que será feito do local onde um dia eles moraram ainda será debatido com a prefeitura e com o Conselho do Patrimônio de Mariana (Compat). As comunidades devastadas de Bento Rodrigues e Paracatu, atualmente, estão interditadas pela Defesa Civil. O acesso só é permitido com autorização. Os atingidos têm passe livre.

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Meio Ambiente

Desmatamento ameaça áreas protegidas da Bacia do Rio Xingu

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Área desmatada este ano equivale a 100 mil hectares de floresta

 

Leandro Melito / Agência Brasil  

Brasília – De janeiro a setembro dest

e ano, uma área superior a 100 mil campos de futebol, cerca de 100 mil hectares de floresta foram destruídos na Bacia do Rio Xingu, segundo o Sistema de Indicação por Radar de Desmatamento (Sirad X), monitoramento mensal feito pelo Instituto Socioambiental (ISA) com base nas informações do satélite Sentinel-1. Apenas em setembro, 4.410 hectares de floresta foram derrubados. Uma das áreas de maior biodiversidade do mundo, a Bacia do Rio Xingu engloba 21 Terras Indígenas e dez Unidades de Conservação (UCs) entre os estados do Pará e Mato Grosso e abrange 21 municípios.

Nas áreas protegidas, mais de 32 mil hectares foram desmatados de janeiro a setembro. Na Terra do Meio, foram desmatados 25 mil hectares no período, dentro dos 8,5 milhões de hectares de extensão. O Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), aponta 6.947 quilômetros quadrados de corte raso de agosto de 2016 a julho de 2017.

“A pressão por novas áreas para a expansão agropecuária, grilagem de terras, retirada ilegal de madeira e a expansão do garimpo são os principais fatores de derrubada da floresta”, aponta Juan Doblas, especialista em geoprocessamento do ISA.

O município de Altamira (PA) lidera o ranking desde junho de 2018, com uma área de aproximadamente 1.600 hectares de floresta derrubada em setembro. “O desmatamento registrado nos distritos mais afastados da sede municipal – entorno da Vila Canopus, no interior da Terra do Meio –  é o grande responsável por esses números”, diz o boletim do ISA.

 

Caminhão carregado com toras, trafega pela estrada Trans Iriri.

Caminhão carregado com toras trafega pela estrada Trans Iriri – Lilo Clareto/ISA/Direitos reservados

 

Agência Brasil percorreu de carro a distância entre o centro urbano de Altamira e a área protegida da Terra do Meio, cerca de 300 quilômetros em sete horas. Foram aproximadamente 200 quilômetros pela Transamazônica até chegar ao trecho mais crítico do trajeto: os 90 km finais pela Transiriri, que consumiram quatro horas por causa das más condições da estrada de terra – que liga a Transamazônica ao Rio Iriri e foi aberta de forma clandestina na década de 1990 para escoamento de madeira.

Ao entrar na Terra Indígena Cachoeira Seca do Iriri, a reportagem viu uma caminhonete carregada com troncos de ipê – madeira nobre ilegalmente explorada – sendo transportada do interior da área de proteção em direção à cidade de Uruará. Parte do mosaico de proteção da Terra do Meio, Cachoeira Seca abriga os índios Arara e é considerada a mais desmatada hoje no país. De janeiro a setembro, foram 1.296 hectares de floresta derrubada na área protegida. Em 2016, considerado pico do desmatamento, foi retirado o equivalente a 1,2 mil caminhões de madeira ilegal da área.

Plano de vigilância

Na TI Cachoeira Seca do Iriri, estão previstas a construção de duas bases de vigilância – Base Operativa Cachoeira Seca e o Posto de Vigilância Rio das Pedras – nas proximidades da rodovia BR-230 para evitar o desmatamento e como uma das condicionantes estipulada em 2009 para instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Passados oito anos da instalação da usina, as bases não foram construídas. O mesmo ocorre com a Terra Indígena Ituna/Itatá, localizada a menos de 70 quilômetros do sítio Pimental, principal canteiro de obras de Belo Monte, e onde vivem índios isolados, que sofrem com o aumento do desmatamento desde 2011, ano em que a região ficou entre as mais desmatadas. De três hectares desmatados em maio, o número pulou para 880 hectares em agosto e caiu para 365 hectares em setembro, totalizando 2.228 hectares de floresta destruídos este ano.

Em 2011, a Funai concluiu o Plano Emergencial de Proteção às Terras Indígenas do Médio Xingu sob Influência da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e sua implementação foi incluída como condicionante da licença de instalação naquele ano.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF) no Pará, a concessionária Norte Energia, responsável pela construção e operação da usina, não cumpriu a obrigação, mas obteve a licença de instalação naquele ano “com as imensas áreas de floresta vulneráveis, sem qualquer sinalização de início da construção das bases”.

No final de 2015, a Norte Energia repactuou o plano com a Funai para obter a licença de operação. O acordo é objeto de investigação do MPF, que considera que a condicionante deveria ter sido reavaliada. “Nesse contexto, de uma condicionante descumprida, o Ministério Público Federal avalia a situação atual das áreas indígenas, para auferir as responsabilidades por uma situação extrema em que praticamente todas as terras apresentam relatos de invasões e desmatamento, sem a resposta necessária que o sistema de vigilância deveria oferecer”, afirmou o MPF do Pará em nota à Agência Brasil.

Procurada pela reportagem, a Norte Energia afirmou, em nota, que construiu um complexo de monitoramento, “formado por oito bases de vigilância – além de outras três em processo de instalação e cuja operação está, hoje, a cargo de órgãos do governo federal”. No texto, a empresa afirma que treinou todo o quadro de pessoal para a operação do complexo e diz que está cumprindo todas as condicionantes previstas no licenciamento ambiental.

“A Norte Energia reitera seu compromisso em atender todas as obrigações previstas na implantação e operação da UHE Belo Monte, com respeito às pessoas, ao meio ambiente e à região em que está inserida”, conclui a nota.

Procurada, a Fundação Nacional do Índio (Funai) não se manifestou até a publicação da reportagem.

Extração ilegal e fraudes

A extração ilegal de madeira em áreas protegidas é um dos principais crimes combatidos na região pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), que conta com equipes sediadas em Altamira e Santarém.

“A gente tem feito ação rotineira na região buscando impedir isso. A despeito disso você vai encontrar por ali caminhão rodando com toras de forma irregular no meio de uma rodovia federal, que é a Transamazônica. O que acontece infelizmente nessa questão? O Ibama atua, a gente consegue identificar as pessoas, a gente multa as pessoas, leva para delegacia, só que o crime ambiental não deixa ninguém preso”, afirma Rodrigo Cabral, coordenador de operações do Ibama.

Cabral ressalta que a exploração ilegal de madeira abre caminho para o desmatamento das áreas. “Dificilmente alguém desmata uma área sem antes retirar dessa área as árvores de maior valor econômico. Essa exploração ilegal, cujas árvores são roubadas de vários locais e levadas para as serrarias, é um prelúdio do que acontece”, afirma.

 Ibama apreende carregamento de Ipê extraído ilegalmente da Terra Indígena Cachoeira Seca, Pará em março deste ano

Ibama apreende carregamento de ipê extraído ilegalmente da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará, em março deste ano – Vinícius Mendonça/Ibama/Direitos reservados

Segundo o Ibama, cada metro cúbico de ipê em tora extraído legalmente por meio de planos de manejo é vendido por cerca de R$ 850. Após serrado e beneficiado, o metro cúbico da espécie é exportado por até R$ 9,5 mil, valor que pode variar de acordo com a cotação do dólar.

Nos últimos três anos, o ipê representou 38,7% do volume de madeira exportado para os Estados Unidos e para Europa e 56% das exportações de produtos florestais, segundo dados do Sistema do Documento de Origem Florestal (DOF).

No entanto, o Ibama alerta para fraudes nos planos de manejo, quando empresas de fachada negociam madeira ilegal e sonegação fiscal. Segundo o instituto, são apresentados planos de manejo com estimativa superestimada para o volume de madeira disponível para corte dentro de uma determinada área, ou, por exemplo, adição de árvores de alto valor comercial, como o ipê, ao inventário florestal. Com essa estimativa, os responsáveis pelos planos de manejo conseguem créditos para extração e transporte da madeira emitidos por órgãos estaduais. Os créditos são utilizados para “esquentar” a contabilidade de serrarias que processam árvores ilegalmente extraídas de florestas em terras indígenas, áreas protegidas ou terras públicas.

“A partir do momento que eu tenho crédito em excesso rodando no mercado, eu tenho crédito para acobertar a madeira retirada. Eu tenho uma determinada serraria que compra só crédito numa área de um plano de manejo florestal, que já comprou crédito de ipê, mas aquilo vem só no papel. Então, a serraria compra ipê real de pessoas que roubaram essa madeira de dentro de terra indígena ou unidade de conservação”, explica o coordenador de operações do Ibama. Cada metro cúbico de crédito é comercializado ilicitamente por até R$ 800.

Um levantamento feito pelo Greenpeace Brasil sobre 586 planos de manejo florestais do Pará, no período de 2013-2017, aponta que 76,68% dos inventários para exploração de ipê no estado apresentam densidade (quantidade de metro cúbico por hectare) superior aos prováveis níveis máximos naturais na comparação com pesquisas anteriores e inventários de cinco florestas nacionais no estado.

A ONG analisou todas as Autorizações para Exploração Florestal (Autef), de 2016 a 2019, para Unidades de Produção Anual (UPAs), que continham espécies de ipê autorizadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará. A fraude foi constatada em uma série de vistorias feitas por agentes do Ibama, conjuntamente com o Greenpeace e engenheiros florestais da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo.

“Esses planos de manejo foram colocados como alvo das nossas operações e a gente foi em campo fazer essas análises e constatamos que realmente havia fraude na quantidade de madeira que existiria ali naquele local a ser retirado”, afirma Cabral.

Um relatório publicado em março deste ano pelo Greenpeace Brasil, com base nessas ações, aponta que a descentralização e a falta de integração dos sistemas de controle e licenciamento florestal dos principais produtores de madeira na Amazônia – Mato Grosso e Pará – dificultam o combate à fraude. A publicação aponta também que há relutância do mercado madeireiro em adotar medidas próprias dentro da cadeia de fornecimento para evitar o desmatamento ilegal.

“O presente relatório fornece evidências de que um processo fraco de licenciamento e uma exploração madeireira indiscriminada e ilegal de ipê estão causando danos à floresta e seus habitantes. Alguns dos efeitos desse crime ambiental já são visíveis, incluindo uma invasão mais profunda das estradas ilegais e a crescente degradação da floresta”, aponta o documento.

Na última semana, o Ibama identificou 22 pessoas envolvidas na exploração ilegal de ipê nas terras indígenas Aripuanã, Roosevelt e Parque do Aripuanã, no noroeste do Mato Grosso, em operação conjunta com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Gerência de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil.

Segundo o Ibama, nas terras fiscalizadas, o metro cúbico do ipê extraído ilegalmente era negociado por menos de R$ 50 e foram encontrados mais de 2,5 mil metros cúbicos de madeira em toras, equivalentes ao carregamento de 150 caminhões.

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