Conecte-se Conosco

Meio Ambiente

Mariana (MG) cobra compensação econômica e espera volta da Samarco

Publicado

em

 Léo Rodrigues / Agência Brasil  

Rio de Janeiro – Passados três anos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, completados na última segunda-feira (5), o município de Mariana (MG) critica a falta de medidas de compensação econômica e de recomposição dos prejuízos. De acordo com o prefeito, Duarte Júnior (PPS), duas ações estão sendo movidas para cobrar as empresas responsáveis. Ao mesmo tempo, ele considera essencial a retomada das atividades da mineradora, que pode ocorrer no próximo ano.

A criação de um programa de recuperação e diversificação da economia era uma das medidas previstas no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), celebrado em março de 2016 entre a União, os governos de Minas Gerais e do Espírito, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton. Para gerir todas as ações previstas nesse acordo, foi criada a Fundação Renova.

“Na cidade mais afetada, que teve o dano maior, não existe uma medida compensatória. Já fizemos várias reuniões, mas não saiu nada do papel. Há uma burocracia dentro da Fundação Renova que nós não conseguimos entender. Estamos falando de três anos da tragédia”, lamenta Duarte Júnior.

Cava de Alegria do Sul.

Cava de Alegria do Sul – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Distrito industrial

Em maio de 2017, Mariana firmou um acordo com a Fundação Renova, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi) para construção de um distrito industrial. A prefeitura cedeu um terreno e a ideia era atrair uma empresa de grande porte que tivesse capacidade de trazer outros fornecedores. Segundo a Fundação Renova, é previsto um aporte de R$ 55 milhões e o Indi está cuidando da etapa de captação das empresas. Duarte Júnior afirma que, até o momento, esse acordo não saiu do papel.

Em nota, a Fundação Renova informou que, entre as suas ações, está o fomento à contratação de mão de obra, produtos e serviços locais, levando em consideração vocações e potencialidades de cada cidade. “Em setembro, 61% dos profissionais envolvidos na reparação diretamente ou via fornecedores eram dos municípios impactados. De janeiro a julho deste ano, os 200 contratos firmados com empresas de Mariana registraram 67% de mão de obra local e somaram R$ 413 milhões”, registra o texto. Ela destaca ainda que, em outubro de 2017, o Fundo Desenvolve Rio Doce foi criado oferecendo condições diferenciadas de acesso a crédito e capital de giro.

O prefeito, por sua vez, se queixa que a Fundação Renova não teria cumprido o compromisso de garantir recursos para a escola em tempo integral. “Muita gente atingida de forma indireta e ninguém está se responsabilizando. Toda a população que depende dos serviços públicos da prefeitura é também afetada. O melhor caminho seria resolver de forma administrativa, mas já tentamos bastante e vi que isso não vai acontecer. Estão correndo em paralelo uma ação aqui no Brasil e outra no exterior. Em algum momento, teremos que decidir qual delas é mais interessante para o município. Porque sabemos que não dá para ganhar lá e aqui”, explicou Duarte Júnior.

No exterior, o processo foi movido pelo escritório anglo-americano SPG Law na Justiça do Reino Unido e tem como alvo a mineradora inglesa BHP Billiton, uma das acionistas da Samarco. A ação contou com uma adesão superior a 250 mil que inclui atingidos, prefeituras afetadas e empresas, além da Igreja Católica.

Arrecadação do município

Duarte Júnior avalia a saúde financeira de Mariana como complicada. Segundo ele, em 2014, um ano antes da tragédia, foram arrecadados R$ 305 milhões. Atualmente, ele calcula a arrecadação em R$ 240 milhões anuais. “É uma perda significativa e, ao mesmo tempo, a demanda por serviços públicos aumentou. As pessoas estão desempregadas. Cerca de 30% das pessoas que antes tinham plano de saúde não têm mais. Há uma procura maior nas unidades de saúde do município, na assistência social, nas escolas públicas”, lamenta.

As principais quedas de arrecadação estão vinculadas à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que é também conhecida como os royalties do minério, e ao imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS), que eram pagos não apenas pela mineradora, mas também pelos seus fornecedores. Com a paralisação das atividades da Samarco, também caiu a receita com o Imposto sobre Serviços (ISS), mas não houve perdas significativas nesse tributo, pois as obras que vêm sendo realizadas pela Fundação Renova geram valores semelhantes. De acordo com dados da mineradora, em 2015, ano da tragédia, ela recolheu aos cofres do município R$ 9,77 milhões em ISS. Já a Fundação Renova informa que, de julho de 2017 a setembro de 2018, suas contratações renderam para Mariana R$ 7,8 milhões referentes ao tributo.

Retomada

Concentração 3. Usina de Concentração da mineradora Samarco.

Usina de Concentração da mineradora Samarco – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Duarte Júnior avalia que a Samarco precisará compreender sua responsabilidade social com o meio ambiente, mas considera importante a retomada de suas atividades. Para ele, a tragédia trouxe lições para todos os atores, inclusive para o município, que aprovou em novembro do ano passado um novo Código Ambiental, com 301 artigos.

“Foi um avanço. Tínhamos leis esparsas, decretos, normas complementares. Era uma dificuldade enorme para entender o que era responsabilidade do município. O código organizou as nossas obrigações”, diz o prefeito.

A novidade, porém, pouco afeta a Samarco, pois a competência do município é licenciar empreendimentos até classe 4. No caso da mineradora, cujo empreendimento é de classe 6, o licenciamento e a fiscalização passam sobretudo pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad).

A mineradora planeja sua volta operando inicialmente com 26% da capacidade. No primeiro momento, será colocada em funcionamento apenas uma das três usinas de concentração que a empresa tem em Mariana e, para tanto, são realizadas semanalmente atividades de manutenção nas principais máquinas, como os moinhos e os sistemas de correias. O processo de produção só se completa após o material percorrer um mineroduto de aproximadamente 400 quilômetros e chegar em Anchieta, no Espírito Santo, onde ocorre a pelotização.

A reduzida capacidade a ser adotada na retomada está vinculada, em parte, com uma dificuldade imposta pelo município de Santa Bárbara (MG), onde a mineradora possui estruturas para captação de água. A prefeitura da cidade negou no ano passado aval para a operação da Samarco. A questão está na Justiça e a empresa espera futuramente uma reviravolta na situação.

Cava de Alegria do Sul.

Cava de Alegria do Sul – Tânia Rêgo/Agência Brasil

No início de outubro, após obter as licenças necessárias, a Samarco deu início às obras para preparação da cava de Alegria do Sul, onde os rejeitos passarão a ser dispostos. Trata-se de uma estrutura diferente da barragem que se rompeu. “Os rejeitos vão ficar totalmente confinados”, explica Edmilson Campos, que ocupa a função de gerente de operação de mina na Samarco e é responsável pelas obras de preparação da cava de Alegria do Sul. Segundo ele, a estrutura será bastante segura.

A mineradora estima que a cava de Alegria do Sul terá uma vida útil de sete anos, mas para isso precisará adotar novas metodologias, como a filtragem. “Nós vamos filtrar o rejeito arenoso, que corresponde a aproximadamente 80% do rejeito gerado aqui na Samarco. Depois de filtrado, a água é reutilizada no processo produtivo e o material restante é possível dispor de forma empilhada, sem a necessidade de uma estrutura confinada”, diz Edmilson. Esse empilhamento ocorrerá em área adjacente à cava.

Obras

A cava de Alegria do Sul é resultado de uma escavação iniciada em 1999 voltada para a extração de minério. Em meio à formação rochosa, o buraco que se formou está sendo preparado para a disposição dos rejeitos. As obras deverão levar em torno de 10 meses. A conclusão está prevista para julho de 2019. Uma empresa auditora independente acompanha todo o trabalho, seguindo acordo assinado com o Ministério Público Federal (MPF).

“A conclusão da obra por si só não garante o retorno da Samarco. Isso vai depender da obtenção do licenciamento. A expectativa é que seja obtido ao longo de 2019”, explica Edmilson. A Samarco ainda precisa conseguir junto à Semad o Licenciamento Operacional Correvo (LOC), que visa regularizar todas as licenças que foram suspensas após a tragédia.

O promotor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Guilherme Meneghin, vê com cautela o cronograma de retomada da empresa. “Do ponto de vista moral, na minha visão, só deveria voltar após concluir a indenização das vítimas”, avalia. Em Mariana, a expectativa é de que a maioria das indenizações aos atingidos sejam pagas no próximo ano.

Em um primeiro momento, 350 pessoas trabalham nas obras. A partir de fevereiro de 2019, estima-se que estarão contratadas cerca de 750 pessoas. “A Samarco assumiu o compromisso de contratar entre 75% e 80% de mão de obra local”, explica Edmilson.

Há funcionários que deixaram a mineradora nos dois programas de demissão voluntária (PDVs) e que estão sendo readmitidos. “Já retornaram 39 operadores na operação da mina”, acrescenta o gerente.

Parte dos empregados que deixaram a Samarco foram absorvidos por terceirizadas que prestam serviço para a Fundação Renova, como a Progen, responsável pelo gerenciamento de obras. Apesar da reinserção no mercado, algumas dessas pessoas manifestaram à Agência Brasil a expectativa de voltar a trabalhar na mineradora.

Continue lendo
Clique para comentar

Meio Ambiente

PF realiza operação contra comércio ilegal de madeira na Amazônia

Publicado

em

Por Alex Rodrigues /Agência Brasil  Brasília

Policiais federais cumprem, hoje (25), 138 mandados judiciais com o objetivo de desarticular um suposto esquema de extração ilegal de madeira na floresta amazônica e investigar a suspeita de participação de servidores de órgãos ambientais estadual, madeireiros e comerciantes no esquema.

A nova fase da chamada Operação Arquimedes foi deflagrada nas primeiras horas do dia, em oito estados (Acre, Amazonas, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Rondônia, Roraima e São Paulo) e no Distrito Federal, com o apoio do Ministério Público Federal (MPF).

A Justiça autorizou o cumprimento de 23 mandados de prisão preventiva, seis de prisão temporária e 109 de busca e apreensão de documentos em endereços ligados aos investigados. Além disso, foi autorizado o bloqueio de R$ 50 milhões depositados em contas bancárias de empresas suspeitas de integrar o esquema e outras 18 medidas cautelares.

Segundo a PF, entre os investigados há servidores de órgão ambiental estadual, engenheiros florestais, detentores de planos de manejo e proprietários de empresas madeireiras. Se confirmadas as suspeitas, eles responderão pelos crimes de falsidade ideológica; falsidade documental nos processos de concessão e fiscalização de Plano de Manejo Florestal Sustentável; extração e comércio ilegal de madeira; lavagem de bens, direitos e valores; corrupção ativa e passiva e constituição de organização criminosa.

Mais de 400 contêineres contendo cerca de 8.000 m³ de toras de madeira já foram apreendidos em dezembro de 2017, no porto de Manaus, nesta mesma operação Arquimedes. O material pertencia a mais de 60 empresas e, de acordo com a PF, estava com a documentação irregular. Parte da madeira apreendida seria exportada para países da Europa, Ásia e América do Norte.

Continue lendo

Meio Ambiente

MPF tem a missão de promover a demarcação de terras indígenas

Publicado

em

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebe representantes indígenas. - José Cruz/Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou hoje (25) que o Ministério Público Federal (MPF) buscará promover a demarcação de terras indígenas. “O trabalho do Ministério Público é reunir as informações que permitem essa demarcação segundo os critérios da Constituição. E o trabalho do Ministério Público é promover essa demarcação caso não haja essa demarcação pelos órgãos próprios do Poder Executivo”, afirmou a procuradora.

A declaração foi feita em solenidade para a entrega de um estudo produzido por procuradores e antropólogos peritos do Ministério Público Federal (MPF) que apresenta documentos sobre violações dos direitos da etnia durante o processo de construção da hidrelétrica de Itaipú Binacional, no Paraná. O estudo foi entregue pelo MPF para lideranças do povo indígena Avá-Guarani.

O relatório será encaminhado à Fundação Nacional do Índio (Funai) com o objetivo de embasar processos de reparação e de demarcação de terras guarani, informou a PGR. O estudo servirá também de subsídio para um inquérito civil e possíveis medidas judiciais, acrescentou Raquel Dodge. “No histórico de demarcação de terras indígenas a demarcação de terras guarani é muito pequena”, ressaltou ela.

Presente no evento, o cacique Celso Jopoty, da aldeia Ocoy, no oeste do Paraná, defendeu uma mudança nos processos de demarcação de terras indígenas. “Parece que quando demarcação de terra sai, [o país] está perdendo terra. Mas tá ganhando o Brasil terra, porque os indígenas vão preservar as matas, as águas”, disse.

Sobre o estudo

De acordo com o estudo, os próprios órgãos do Estado, como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), agiram de forma fraudulenta, à época das desapropriações para a construção de Itaipú Binacional, no sentido de “invisibilizar” o povo Avá-Guarani. A Agência Brasilentrou em contato com as assessorias da Funai e do Incra e aguarda resposta. “O material reúne documentos oficiais, depoimentos, pesquisa bibliográficas, fotografias e mapas para mostrar que os índios foram deliberadamente excluídos dos processos de reassentamento e reparação”, diz o Ministério Público Federal (MPF).

O relatório fez um levantamento de mais de 200 estudos feitos ao longo dos anos sobre a dispersão do povo guarani na região, segundo o procurador regional da República João Akira Omoto, que participou dos trabalhos. “O que o relatório traz é o reconhecimento de que houve ali uma violação dos direitos dos povos guarani e que havia ali uma territorialidade, que essa territorialidade nunca foi renunciada pelo povo guarani”, disse Omoto. “E esse é o primeiro e maior resultado imediato, não podemos continuar negando a existência guarani, a identidade guarani e a territorialidade guarani”, acrescentou.

STF

As disputas entre o povo Avá-Guarani e Itaipú são alvo também de ações no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a PGR pediu que o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, impedisse uma reintegração de posse autorizada pela primeira instância da Justiça Federal, que determinou a retirada de ocupações dos indígenas da etnia em áreas de preservação ao redor do reservatório da hidrelétrica.

Em março, Toffoli concedeu o pedido e suspendeu a liminar de reintegração da primeira instância até que a disputa, que já dura décadas, seja resolvida. Ele pediu que as partes se manifestem sobre uma possível conciliação no caso, meio visto por ele como o mais promissor para resolver o litígio pelo direito de ocupação de terras na região.

Em texto publicado em seu site, a hidrelétrica diz que na “formação do reservatório da Itaipu, o reassentamento da Comunidade Indígena Ava Guarani foi feito de forma rigorosamente legal, cercado de cuidados para preservar todos os direitos dos assentados e com vistas sempre ao consenso, sob a orientação e supervisão da Funai e o acompanhamento de várias outras entidades, como, por exemplo, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi)”.

Continue lendo

Meio Ambiente

Ricardo Salles fala de mudanças na legislação de licenciamento ambiental

Publicado

em

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles - Antonio Cruz/Agência Brasil

O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse hoje (25) que as mudanças na legislação de licenciamento ambiental devem simplificar processos sem abrir mão de garantias ambientais. “Entendo que o projeto deve prestigiar a objetividade, a celeridade e a racionalidade, sem que isso signifique a diminuição de garantias e proteções ambientais. Agora, coisas burocráticas, retrabalho e simplesmente questões retóricas não são garantias de um meio ambiente adequado ou de um licenciamento eficiente”, disse hoje ao participar de um fórum de sustentabilidade promovido pela companhia de mídia Bloomberg.

Desde o ano passado, tramitam no Congresso propostas para criação de uma lei geral para o licenciamento ambiental. O processo de emissão de licenças ambientais é obrigatório para empreendimentos e atividades econômicas que possam causar danos ao meio ambiente e a terras pertencentes a comunidades tradicionais, como povos indígenas e quilombolas.

Atualmente, um dos projetos sobre o assunto que mais avança na Câmara, está sob relatoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). Entre os pontos que devem ser abordados no texto, está a dispensa de licenciamento para atividades rurais e a simplificação dos procedimentos.

Para o ministro, falta foco no atual modelo de licenciamento. “Você traz energia, gasta tempo e orçamento, coloca quadro de pessoal do licenciamento tanto municipal, estadual quanto a nível federal para fazer coisas que muitas vezes não são necessárias. Não tem mérito ambiental nenhum. E naquilo que precisaria ter um corpo técnico dedicado faz-se, às vezes, análises superficiais”, afirmou.

Amazônia

Sobre a Amazônia, Salles defendeu que o combate ao desatamento seja parte de um planejamento mais amplo para a região. “As cidades de Amazônia, que é uma região onde 80% da população vive nas cidades, não têm saneamento”, ressaltou. Segundo ele, essa situação, junto com a falta de outras condições de vida também impacta o meio ambiente. “Nós temos na região Norte do Brasil, para ficar no bioma amazônico, uma necessidade de inclusão dessas pessoas no desenvolvimento, para que, inclusive, eles tenham recursos para não atingir o meio ambiente”, acrescentou.

O ministro disse ainda que é preciso diferenciar o desatamento previsto em lei do ilegal. “Tudo feito dentro da lei é direito do proprietário, direito de propriedade. Tudo aquilo fora da lei será combatido. Não é uma discussão de avanço ou não avanço [do desmatamento na Amazônia]. Se há regramento para isso e o regramento está sendo cumprido, não há nada de ser condenado”, enfatizou.

Para Salles, as normas brasileiras devem ser respeitadas, independente da repercussão internacional. “Se você tem uma regra no Brasil, essa regra tem que ser respeitada. É completamente inaceitável que você tenha elucubrações sobre qualquer situação que mesmo dentro da lei não possa ser executada”, disse ao comentar reações da comunidade internacional em relação à preservação da floresta.

Continue lendo

Facebook

Propaganda

Destaques

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com