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Governo do Pará

Marituba ganha do Governo terreno para construção de complexo turístico e de negócios

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

O município de Marituba, na Região Metropolitana de Belém (RMB), deverá ganhar, em breve, um complexo cultural, de lazer, turismo e negócios, a ser construído por meio de uma parceria entre a Prefeitura local e o governo do Estado. O primeiro passo para a implementação do projeto foi dado na tarde desta quarta-feira (17), quando o governo do Estado oficializou a cessão de uma área que pertencia à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater-PA) para a gestão municipal. O ato contou com a participação do governador Helder Barbalho, de secretários estaduais e de representantes do município, que se reuniram no auditório da Emater, no KM-12 da Rodovia BR-316.

A doação do terreno, que tem 19.470 metros quadrados (m²) de área e conta com alguns prédios em ruínas, era uma demanda antiga da comunidade local. De acordo com o prefeito do município, Mário Filho, há pelo menos três anos o Poder Municipal solicitava ao governo do Estado a cessão da área. “O que ainda não havia sido feito em três anos, o governador Helder Barbalho resolveu em apenas três meses de governo”, enfatizou o gestor.

Segundo Mário Filho, a Prefeitura já está com o projeto pronto para erguer, na área, um centro de convenções, uma feira de produtos agroecológicos e um museu, que vai lembrar tanto a história de Marituba quanto a da estrada de ferro Belém-Bragança, a qual deu origem a várias cidades ao longo de seu trajeto. “Essa área, que agora nos é cedida, antes era usada para guardar materiais inservíveis do governo do Estado. Por isso, agradecemos ao governador pela sensibilidade e vontade política de nos ajudar a realizar um sonho da nossa população”, completou o prefeito.

Creche – Momentos antes da assinatura do termo de cessão, o governador participou da inauguração de uma creche em Marituba, no conjunto Beija-Flor. Durante seu pronunciamento, ele anunciou que, além da cessão do terreno, o governo do Estado ajudará na construção do complexo, com o aporte de recursos. “Seria um grande desperdício que essa área permanecesse obsoleta, sem se integrar ao desenvolvimento urbano de Marituba. Nós, do governo do Estado, precisamos trabalhar pelos 144 municípios paraenses, pois sabemos que é nas cidades que as pessoas vivem e onde surgem as demandas por serviços. E as nossas políticas públicas precisam chegar até elas”, frisou Helder Barbalho.

Na solenidade de inauguração da creche, o governador também acompanhou a entrega, pela deputada federal Elcione Barbalho, de dois veículos comprados por meio de emendas da parlamentar, destinados à Secretaria de Saúde de Marituba. O município completa 25 anos de emancipação em setembro deste ano, e as agendas já fazem parte de um pacote de obras e serviços que estão sendo entregues pela Prefeitura e pelo governo do Estado.

Assistência técnica – Já no auditório da Emater, além da assinatura do termo de cessão do terreno para a prefeitura de Marituba, o governo do Estado firmou um Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Benevides (também na RMB), que passará a contar com o programa de assistência técnica e extensão rural. “A agricultura familiar em Benevides vem ganhando uma grande proporção e, sem dúvida, esse convênio só nos ajudará ainda mais a desenvolver esse segmento”, afirmou o prefeito de Benevides, Ronnie Silva.

Helder Barbalho ainda entregou o prédio revitalizado do Núcleo de Geotecnologias, Diagnóstico e Rastreabilidade (NGDR) da Emater. O Núcleo é o responsável por gerar a base cartográfica de todas as áreas assistidas pela empresa nos 144 municípios paraenses. Os mapas especificam a localização de assentamentos, aldeias, comunidades ribeirinhas e outras áreas, e geram procedimentos de rastreabilidade das cadeias animais e vegetais.

“Só podemos agradecer ao governador por todo o apoio e incentivo que tem dado à Emater. Ele assumiu o compromisso de fortalecer a nossa empresa, e tudo o que nós vimos até agora só tem confirmado essa premissa”, ressaltou a presidente do órgão, Cleide Amorim.

Por Elck Oliveira

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Governo do Pará

Governo do Pará reforça ao presidente da República urgência de revisão da Lei Kandir

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

O governador Helder Barbalho cobrou pessoalmente do presidente da República, Jair Bolsonaro, uma revisão da aplicação da Lei Kandir, a fim de minimizar os prejuízos acumulados pelo Estado causados pela desoneração das exportações, durante a entrega do Residencial Quinta dos Paricás, empreendimento do programa federal Minha Casa, Minha Vida, na tarde desta quinta-feira (13), em Icoaraci, distrito de Belém.

“Estamos discutindo em Brasília (DF) a reestruturação do pacto federativo, a nova Previdência e diversas agendas fundamentais para as futuras gerações. Que possamos fazer com que a Lei Kandir, tão prejudicial ao nosso Estado, possa ser repensada, e o Pará beneficiado”, reiterou o governador. “Não é justo que o Estado que faz o balanço da economia do Brasil não receber nada. Queremos que o País possa enfrentar os problemas e queremos ajudar. Então, ajude o Pará, presidente!”, enfatizou Helder Barbalho.

O presidente da República, acompanhado por deputados federais; o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, destacou sua felicidade por estar “entre amigos”, e felicitou as mais de 2,7 mil famílias beneficiadas pela entrega das 1.296 unidades habitacionais.

Helder Barbalho destacou os prejuízos causados ao Pará pela Lei KandirFoto: Marco Santos / Ag. Pará“Todo esforço conjunto entres os governos é bem-vindo. Nós temos que trabalhar por vocês. Tenham a certeza de que este presidente está fazendo tudo para cumprir o que prometeu”, anunciou Jair Bolsonaro, que pediu aos parlamentares federais presentes que não votem contra o decreto que flexibiliza o porte de armas no Brasil e citou a necessidade de regularização dos garimpos.

Helder Barbalho e Jair Bolsonaro entregaram em mãos as chaves de alguns apartamentos aos novos moradores. “Desejo sucesso e alegria, e homenageio a cada um que contribuiu para a construção deste empreendimento. É uma felicidade presenciar a realização do sonho da moradia, do direito de pessoas que viviam de favor, de aluguel. Que seja um momento de virada na vida dessas famílias, agora podendo contar com a oferta de saúde, escola e saneamento”, disse o governador.

Tanto Pedro Guimarães quanto Gustavo Canuto anteciparam os investimentos do governo federal voltados ao “Minha Casa, Minha Vida” que beneficiarão também o Pará. O residencial entregue hoje resultou de um investimento de R$ 168 milhões.

“Só em 2019 já foram contratadas mais de 121 novas unidades em todo o Brasil, um investimento em torno de R$ 16 bilhões. Queria reforçar que esses residenciais são mais que a moradia; significam o acesso a uma série de serviços básicos”, destacou o ministro, citando ainda a aprovação do Congresso Nacional, nesta semana, para uso de R$ 1 bilhão na contratação de outras 26 mil unidades, gerando 50 mil empregos diretos e indiretos.

Evento religioso – No início da noite, Helder Barbalho e Jair Bolsonaro participaram das comemorações pelos 108 anos de fundação da Assembleia de Deus no Pará, marco inicial da Igreja no Brasil, no Centenário Centro de Convenções, em Belém. Recebidos pelo líder da Igreja-mãe, pastor Samuel Câmara, ambos foram definidos como “homens que assumem o ônus de governar”.

“Vocês adicionam a própria fé em Deus ao trabalho e ao Brasil”, disse Samuel Câmara. O governador saudou a Assembleia de Deus como “maior igreja pentecostal do mundo”. Ao presidente da República, Helder Barbalho pediu que cuide da sociedade, a fim de deixá-la mais forte. “Que seu caminho seja iluminado e as vidas de 200 milhões de brasileiros possam ser melhores. Enfrentar os problemas de cabeça erguida é o que o povo brasileiro espera de nós”, reforçou.

Jair Bolsonaro recebeu os títulos honoríficos de Cidadão de Belém e Cidadão do Pará, concedidos, respectivamente, pela Câmara Municipal de Belém (CMB) e pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, e o presidente do Legislativo, Daniel Santos, entregaram as homenagens.

“Estar entre amigos é bom. Estar entre pessoas que têm Deus no coração é ainda melhor. Não tenho ambições, e sim responsabilidade”, afirmou o presidente ao público que lotou o templo. Ao mostrar escrito nas mãos as palavras “Deus”, “Família” e “Brasil”, Jair Bolsonaro comentou sobre a tipificação da homofobia “como crime igual ao racismo”, confirmada horas antes pelo Supremo Tribunal Federal (STF), questionando se não era a hora de um ministro evangélico ocupar uma cadeira na Corte. “O Estado é laico, mas eu sou cristão. Respeito maioria e minoria, mas o Brasil é cristão”, ressaltou o presidente.

Jair Bolsonaro citou ainda sua programação no dia anterior com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, que o acompanhou na celebração alusiva à Batalha de Riachuelo, no Distrito Naval, e ao jogo de futebol no Estádio Mané Garrincha, ambos em Brasília (DF). Segundo o presidente, o ministro abriu mão de 22 anos de magistratura e hoje “sofre acusações, fruto de invasão criminosa”. “Saber que você acredita na pessoa é maior que qualquer gesto. Vida de político não é fácil, mas estou em paz”, garantiu o presidente ao reiterar seu apoio a Sérgio Moro.

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Estado participa da 5ª reunião do Fórum de Governadores

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Foto: Reprodução / *Com informações da Agência Brasil

O governador Helder Barbalho participa, nesta terça-feira (11), da 5ª reunião do Fórum de Governadores, que ocorre no Edifício Banco do Brasil, em Brasília. Entre as pautas discutidas estão a Reforma da Previdência (RP), Lei Kandir e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Essa semana, o relatório da RP deve ser apresentado na comissão especial da Câmara que analisa a proposta.

O objetivo do encontro é afinar o discurso entre os governadores. A divulgação antecipada de uma carta pública, na última quinta-feira (6) pelo Fórum, desagradou alguns governadores. O documento ressalta a importância de os estados serem garantidos no texto por causa do déficit nos regimes de aposentadoria e pensão de seus servidores. Apesar da assinatura de sete dos nove chefes do Executivo da região, eles negam que tenham dado o “de acordo” ao documento.

Pautas – A pauta, previamente distribuída, do encontro em Brasília, é extensa: prevê discussões em torno de temas que afetam diretamente o caixa dos governadores. Entre os temas também está o chamado de Plano Mansueto – pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras –, além da PEC 51/19, que trata da ampliação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no Orçamento da União e do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

A Reforma da Previdência deve dominar a maior parte do tempo da reunião. Embora o déficit previdenciário dos estados ultrapasse os R$ 90 bilhões por ano, líderes da Câmara resistem em aprovar regras mais duras para aposentadorias de servidores estaduais e municipais. No Congresso, a avaliação dos que resistem a ideia é de que governadores e prefeitos não podem transferir para deputados e senadores o desgaste político de medidas impopulares nos órgãos legislativos.

Agenda – O governador Helder Barbalho participa, ainda em Brasília, de audiência com a presidente da Infraero, Martha Seillier, às 14h30, para discutir ações no Aeroporto Brigadeiro Protásio/ Aeroclube de Belém; de audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, às 16h30; e de audiência com o secretário de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, às 18h.

 

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Helder defende que efeitos da nova Previdência alcancem estados e municípios

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

O governador Helder Barbalho esteve em Brasília (DF), nesta quarta-feira (5), em reunião com a bancada do MDB na Câmara dos Deputados, para discutir detalhes da reforma da Previdência. Junto de outros governadores do mesmo partido, ele fez um apelo aos parlamentares: que tratem o tema de forma mais racional e menos passional, para que seus efeitos alcancem, de maneira uniforme, também os estados e municípios, e não fiquem restritos ao âmbito federal.

“É um gesto que entendo que todos os governadores deveriam fazer, de participar, apoiar e criar condições políticas, para que as bancadas dos seus estados e partidos possam entender o momento que estamos vivendo. É muito cômodo, aos governadores, assistir a solução em Brasília e não dividir o ônus do desgaste com a pauta colocada”, comentou Helder, que fez questão de informar que o tema é debatido de forma recorrente nas reuniões realizadas pelo Fórum de Governadores.

Reunião foi com a bancada do MDB na Câmara dos DeputadosPara o chefe do Executivo Estadual, não é possível analisar o assunto de maneira simplista e presumir três realidades para cada esfera: país, estado e município. “Me permitam dizer que, se assim for, estaremos agindo motivados pela desarticulação e contra o que é caro e importante para a saúde fiscal do país, dos estados e dos municípios”, alertou.

“Não podemos jogar para a plateia, é do futuro do Brasil que estamos falando. Não é justo que eu gaste no Estado que governo, por ano, só com a Previdência, mais do que eu gasto com escolas, com segurança pública, a ponto de precisar de aporte”, justificou. Helder defendeu que os deputados cobrem um posicionamento semelhante dos demais governadores. “Não é justo que parlamentares se exponham e governadores se isentem”, concluiu.

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