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NOVO GOVERNO

Matemática que pode alavancar (ou travar) projetos do governo no Congresso

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Jair Bolsonaro foi eleito presidente puxando consigo uma onda conservadora que conquistou dezenas de vagas no Congresso Nacional e lhe atraiu o apoio de três grandes bancadas parlamentares – ruralista, evangélica e da segurança pública, também chamadas de “BBB” (boi, Bíblia e bala).

Esse resultado deve garantir, ao menos no início do mandato, maioria para aprovar os projetos de interesse do governo, segundo analistas políticos que acompanham de perto o Parlamento brasileiro.

A Câmara é formada por 513 deputados e o Senado, por 81 parlamentares. A maioria das matérias exige maioria simples para aprovação – metade dos votantes mais um, estando presentes ao menos 257 deputados, no caso da Câmara, e 41 senadores, no caso do Senado -, mas alterações na Constituição demandam apoio de três quintos das duas Casas (308 votos e 49 votos, respectivamente). Projetos de lei complementar, por exemplo, exigem maioria absoluta: 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.

Dois fatores, porém, representam riscos para a articulação do novo governo: o aumento da fragmentação do Parlamento, que terá um número recorde de partidos a partir de 2019, e a ampla renovação, que implica um grupo grande de congressistas inexperientes.

O PSL, partido de Bolsonaro, até então uma sigla nanica, saiu das urnas com a segunda maior bancada da Câmara Federal – elegeu 52 deputados, ficando atrás apenas do PT (56).

“Além da bancada pura do PSL, temos apoio de outras bancadas que já fecharam conosco, como a evangélica e a ruralista. São mais de 300 parlamentares alinhados com Bolsonaro”, afirmou Hasselmann à BBC News Brasil.

O cientista político Murillo de Aragão, da consultoria Arko Advice, tem um cálculo um pouco mais conservador que o de Hasselmann. Ele estima que as bancadas formadas por ruralistas, evangélicos e antigos policiais e militares (parte deles eleitos pelo PSL) podem dar mais de 250 votos a Bolsonaro.

“Então, a dificuldade para ter uma maioria simples não deve ser grande. A dificuldade para uma maioria constitucional é um pouco maior. Isso vai ter que ser negociado caso a caso”, acredita.

Na leitura do diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, conhecedor de Congresso, a oposição mais firme ao governo Bolsonaro partirá de PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, Rede e PV. Esses partidos elegeram juntos 140 deputados.

Já partidos como MDB, PSDB, Solidariedade, PPS, Novo, Pros, Avante e mais algumas siglas nanicas tendem a ocupar o centro, prevê ele, negociando cada votação. Isso somaria algo entre 100 e 120 deputados.

“Nas pautas econômicas e de privatização (em que o presidente eleito tem sinalizado para propostas liberais), Bolsonaro não terá problema. O Novo, por exemplo, tende a votar todo com o governo nessas questões, mas nas pautas de valores, não”, acredita o diretor do Diap.

Os demais partidos, ressalta Queiroz, teriam um alinhamento maior com as propostas conservadoras da nova administração e tendem a lhe dar apoio, como PSL, DEM, PP, PR, PTB, PSD, PRB, entre outros, que representarão cerca de metade da Câmara.

Se esse cenário se confirmar, haverá uma situação confortável para o governo tentar aprovar pautas conservadoras que não exigem alteração constitucional, como a revisão do Estatuto do Desarmamento e o Escola Sem Partido – proposta que prevê a fixação de cartazes nas salas de aula com orientações para professores e que é vista por críticos como um forma de tolher a liberdade de ensino.

Já propostas que geram controvérsia na sociedade e exigem alteração da Constituição enfrentarão mais dificuldade para serem aprovadas, avalia o diretor do Diap, como a redução da maioridade penal e a reforma da Previdência.

Jair BolsonaroO PSL, partido de Bolsonaro, até então uma sigla nanica, saiu das urnas com a segunda maior bancada da Câmara Federal, com 52 deputados

“Se a reforma (previdenciária) mexer com policial, militares, vai ter resistência na base de Bolsonaro”, exemplifica.

Na bancada do PSL, 12 deputados vieram das polícias militar e civil ou das Forças Armadas.

Queiroz ressalta que, por mais que o presidente eleito repudie a composição com partidos baseada no “toma lá da cá” (distribuição de cargos), ele terá que, de alguma forma, negociar com as siglas. As urnas elegeram deputados de 30 legendas diferentes, uma fragmentação recorde que dificulta essa missão.

Os próprios aliados de Bolsonaro sabem disso. À BBC News Brasil, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) reconheceu que não será possível negociar apenas com bancadas conservadoras suprapartidárias.

“O Bolsonaro que dará as coordenadas, mas, no meu entendimento, não temos como descartar a conversa com os partidos políticos. Tem um partido que representa 40 deputados, como é que o governo vai conversar com um deputado? Tem que conversar com o partido que representa os 40 deputados”, exemplificou ele.

Fraga também aponta a alta renovação da Câmara (47% dos eleitos são deputados de primeiro mandato) como um empecilho a mais para o andamento de pautas complexas como a reforma da Previdência. Ele descarta a possibilidade de o assunto ser votado ainda neste ano.

“Nós não vamos assumir esse ônus para quem está chegando agora ficar de bonzinho não. (…) Se com os experientes já era difícil andar, imagina com pessoas novas, que seguramente demoram um ou dois anos para entender como a Casa funciona. Vai ter muita dificuldade”, reconheceu.

Fraga, que é coronel reformado da Polícia Militar, esteve na semana passada na casa de Bolsonaro no Rio com 30 deputados da bancada da segurança pública para reafirmar o apoio do grupo a sua eleição.

Feliz com o tamanho da caravana mobilizada por Fraga, o então candidato chegou a dizer publicamente que o queria no Palácio do Planalto, auxiliando na articulação política.

O deputado do DEM, que perdeu a disputa pelo governo do Distrito Federal e estará sem mandato no próximo ano, negou à BBC News Brasil que tenha havido algum convite formal.

Rodrigo Maia presidente?

Apesar da ampla renovação, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta se articular para continuar na liderança da Casa.

Segundo a imprensa brasileira, o demista colocará a revisão do Estatuto do Desarmamento em votação ainda neste ano como aceno a Bolsonaro. Fraga, que é relator da proposta, nega que haja essa negociação, mas confirma que Maia pautará a matéria já em novembro.

Em entrevista ao portal Poder 360, Bolsonaro reconheceu que seu partido pode apoiar um nome de fora da sigla. Além de reconhercer a movimentação de Maia, apontou também como outros interessados no cargo Alceu Moreira (MDB-RS), João Campos (PRB-GO), Fernando Giacobo (PR-PR) e Luciano Bivar, fundador do PSL que abriu a sigla para a candidatura de Bolsonaro ao Planalto.

Rodrigo MaiaO atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta se articular para continuar na liderança da Casa

“Nós temos 52 votos lá dentro, na bancada do PSL. Pelo que tudo indica, a bancada está quase toda fechada: devem apoiar algum deputado de outro partido. Não sabemos quem vai ser ainda, pois ainda não fizemos nenhuma reunião de bancada”, afirmou Bolsonaro.

“Geralmente o presidente não se mete nessa questão, senão ele ganha inimigos eternos lá dentro. O que eu tenho falado para a minha bancada é que eu gostaria que nós não lutássemos pela Presidência da Câmara”, complementou Bolsonaro em uma entrevista à TV Record, nesta segunda-feira. O presidente defendeu ainda que os novatos de seu partido não disputem cargos na Mesa Diretora.

Há ainda outros postulantes ao cargo, como Capitão Augusto (PR-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP) – o primeiro será o próximo coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, a bancada da bala, e espera contar com o apoio destes colegas.

Para Queiroz, a estratégia de apoiar um nome experiente de outra sigla para presidir a Câmara “é o mais inteligente”, pois ampliaria a base do governo. Já Joice Hasselmann repudia a continuidade de Maia no comando da Casa e defende que ter um presidente do PSL seria mais estratégico para o governo conseguir controlar a pauta de votação.

“Acho que Maia não prejudica a governabilidade, mas, do ponto de vista de imagem do governo, uma imagem de mudança, manter o mesmo rosto na Presidência da Câmara pode prejudicar”, acredita a deputada eleita.

Um encontro entre os deputados eleitos pelo PSL deve ocorrer nesta semana, segundo disse à reportagem o deputado Delegado Waldir (PSL-GO), reeleito para seu segundo mandato. A atuação no Congresso será um dos temas do encontro.

Indefinição maior no Senado

No Senado, o PSL chegará com menos força, já que elegeu apenas a nona maior bancada, empatado com o PDT (4 senadores cada).

Senadores de outros partidos, porém, saíram surpreendentemente vitoriosos graças ao apoio de Bolsonaro e devem lhe prestar lealdade, como Jorginho Mello (PR-SC) e Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

A oposição mais sólida, formada pelos partidos de esquerda, também será pequena, com 17 dos 81 senadores. PSDB com 9 e MDB com 12, por outro lado, seguem sendo os maiores partidos na Casa, ainda que tenham reduzido suas bancadas.

SenadoO Senado, o PSL chegará com menos força do que na Câmara, já que elegeu apenas a nona maior bancada, empatado com o PDT

Lá, está ainda menos claro quem poderá assumir o comando.

Em geral, o partido com maior bancada, no caso o MDB, é quem leva a presidência. Na legenda, um nome que tem sido ventilado é o da senadora do Mato Grosso do Sul Simone Tebet.

Já o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (MDB) se reelegeu com apoio do PT em Alagoas, o que reduz suas chances de chefiar a Casa em um governo Bolsonaro.

Para Queiroz, do Diap, o hoje deputado Esperidião Amin (PP-SC), que voltará ao Senado em 2019 e já foi governador do seu Estado, tem experiência e alinhamento com o novo presidente que o credenciam para disputar o comando da Casa. Amin declarou apoio a Bolsonaro já no primeiro turno.

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Moro nega que projeto anticrime signifique licença para matar

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

A proposta do projeto de lei anticrime que o governo federal apresentará ao Congresso Nacional, em breve, fará mudanças nos códigos Penal e de Processo Penal para, nas palavras do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, “caracterizar” a legítima defesa. Na prática, o projeto estabelece que juízes poderão reduzir pela metade ou mesmo deixar de aplicar a pena para agentes de segurança pública que agirem com “excesso” motivado por “medo, surpresa ou violenta emoção”.

“Não estamos ampliando a legítima defesa. Estamos apenas deixando claro, na legislação, que determinadas situações a caracterizam”, comentou o ministro, negando que a subjetividade do texto apresentado hoje (4) sirva de estímulo para que agentes de segurança pública atuem com violência desmedida e desnecessária.

“O que a proposta faz é retirar dúvidas de que aquelas situações específicas ali descritas caracterizam a legítima defesa”, acrescentou Moro, negando tratar-se de uma licença para agentes públicos matarem sob a justificativa de terem sido ameaçados ao cumprindo suas funções.

“Muitas vezes, em situações de legítima defesa, o excesso pode decorrer de uma situação peculiar de medo, surpresa ou violenta emoção”, explicou o ministro a jornalistas, logo após se reunir com governadores, vice-governadores e secretários de Segurança Pública com quem discutiu os principais pontos do pacote de mudanças legais para tentar reduzir a impunidade e os crimes violentos, de corrupção ou praticados por facções criminosas.

“O que estamos colocando é que a legítima defesa já está [prevista] no Código Penal. A legislação estabelece que se alguém age em legítima defesa não responde pelo crime, mas sim pelo excesso doloso [com intenção de matar] ou culposo [sem intenção de matar]; se a pessoa excedeu ou não o exercício da legítima defesa”, declarou Moro, argumentando que a proposta do governo só regulamenta algo que, segundo ele, “na prática, os juízes já fazem”.

O projeto também admitirá como legítima defesa as situações em que, durante um conflito armado ou diante de risco iminente de conflito armado, um agente de segurança pública atue para prevenir “injusta e iminente agressão contra si ou contra terceiros”, bem como para prevenir que vítimas mantidas reféns sofram “agressão”.

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Bolsonaro está sendo operado no Hospital Albert Einstein

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

A cirurgia do presidente Jair Bolsonaro para retirada da bolsa de colostomia e  reconstrução do trânsito intestinal começou por volta das 7h de hoje (28) e deve durar de três a quatro horas. Será a terceira cirurgia em quatro meses, desde o ataque a facada em Juiz de Fora, Minas Gerais.

A previsão da assessoria de imprensa do Palácio do Planalto é que o porta-voz da Presidência da República, general Otávio Santana do Rêgo Barros, conceda um briefing no final da manhã desta segunda-feira.

O presidente deverá ficar no Hospital Albert Einstein por cerca de 10 dias. Nesse período, ele pretende trabalhar normalmente, despachando com ministros e assessores, além de transmitir orientações para a equipe ministerial.

O Hospital Albert Einstein organizou um espaço para o presidente despachar. Segundo o porta-voz, existe um dispositivo montado pelo gabinete de Segurança Institucional com equipamentos, possibilidades técnicas para Bolsonaro orientar seus ministros e seus órgãos e despachar.

Ontem (27), os exames laboratoriais e de imagem pré-operatórios indicaram normalidade, segundo boletim médico divulgado pelo Hospital Albert Einstein, na capital paulista. A estimativa é que após as primeiras 48 horas da cirurgia, o presidente volte ao trabalho no próprio hospital.

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Em dez dias, governo Bolsonaro coleciona recuos, desencontros e medidas polêmicas

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Da área econômica à diplomacia e política, novo governo mudou de ideia ou voltou atrás em decisões que estavam tomadas e até anunciadas

Matheus Lara, O Estado de S.Paulo

Em seus dez primeiros dias, o governo de Jair Bolsonaro já mudou de ideia ou recuou de decisões que estavam tomadas e até anunciadas. Da área econômica à diplomacia e política, o vai e vem ocorreu pelo menos em três situações.

Um dos principais recuos teve como personagem o próprio presidente da República. Na semana passada, ele anunciou que assinou um decreto aumentando o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele justificou afirmando que a medida iria compensar a perda de arrecadação com a extensão de incentivos às regiões Norte e Nordeste. Mas, no mesmo dia, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, descartou a mudança.

A confusão expôs uma queda de braço entre o núcleo econômico do governo, comandado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que chegou a considerar a medida, e o núcleo político liderado por Onyx Lorenzoni, chefe da Casa Civil, que via a medida como impopular.

Bolsonaro também voltou atrás em relação à instalação de uma base militar dos Estados Unidos no Brasil. O presidente se mostrou aberto à possibilidade e justificou a ideia como uma preocupação com a soberania e a segurança nacional.

A ideia foi elogiada pelo secretário de Estado norte-americano Mike Pompeo em entrevista ao Estado. Porém, os comandos das Forças Armadas foram surpreendidos com as afirmações de Bolsonaro e fizeram críticas em privado à iniciativa. Nesta terça-feira, 8, o chefe do gabinete de Segurança Institucional do governo, Augusto Heleno, negou os planos e disse que “fizeram um auê” em relação ao tema.

Na área econômica, outro recuo se deu dentro da Caixa Econômica Federal. O novo presidente da instituição, Pedro Guimarães, negou que o banco vá aumentar os juros do crédito imobiliário para a classe média; um dia antes, na cerimônia de posse dos novos titulares dos bancos públicos, em Brasília, ele afirmou que “quem é classe média tem de pagar mais”. Segundo Guimarães, a declaração foi reproduzida de forma distorcida pelos veículos de imprensa.

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Ainda na primeira semana de governo, Bolsonaro iniciou um pente-fino na publicidade governamental. A intenção dele é cortar gastos. Como mostrou a Coluna do Estadão, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência disparou um ofício para as assessorias de imprensa dos ministérios solicitando informações sobre os contratos de publicidade, como objeto específico das contratações, a empresa prestadora de serviço, a data de assinatura e a vigência do acerto, principais produtos entregues, além do valor e de quantas prorrogações ainda podem ser feitas.

A última polêmica envolve o Ministério da Educação. O governo de Jair Bolsonaro anulou mudanças nos critérios de avaliação dos livros didáticos, depois que a medida foi divulgada pelo Estadão. Tinham sido retirados do edital a exigência de que as obras tivessem referências bibliográficas e itens que impediam publicidade e erros de revisão e impressão.

Em nota divulgada na noite de quarta-feira, 9, o governo informou que “os erros foram detectados no documento cuja produção foi realizada pela gestão anterior do MEC” e enviada em 28 de dezembro de 2018. ” O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrigues, vai tornar “sem efeito” o aviso de retificação do edital. A decisão foi tomada mais de 6 horas depois de o Estadão revelar a mudança.

Antes da posse

Alguns dos recuos de Bolsonaro vêm desde antes de assumir oficialmente a Presidência. Em novembro, falou que seu governo teria de 15 a 17 ministérios. Em janeiro, porém, assumiu o poder com uma equipe de 22 nomes com status ministerial. Também chegou a considerar a fusão do Ministério do Meio Ambiente com a Agriculturae a incorporação da Controladoria-Geral da União ao Ministério da Justiça. Voltou atrás das duas decisões.

Em sua primeira lista de nomes da equipe de transição, divulgada menos de uma semana após sua eleição, elencou 27 homens. Criticado pela ausência de mulheres, anunciou quatro nomes femininos três dias depois.

CRONOLOGIA

1.º de janeiro

– Após prometer um ministério com até 17 pastas após ser eleito, Bolsonaro assume com uma equipe de 22 nomes.

– Funai passa para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e demarcação das terras indígenas passa para a Agricultura.

– Bolsonaro estabelece novo salário mínimo a R$ 998, valor inferior aos R$ 1.006 aprovados pelo Congresso.

2 de janeiro 

– Equipe econômica fala em anunciar medidas de simplificação de tributos e desregulamentação da economia a cada dois dias.

– Onyx anuncia que governo vai apresentar 50 metas para os primeiros 100 dias de gestão na terça-feira, 8.

– Governo Bolsonaro flexibiliza controle de erros e passa a permitir propagandas em livros didáticos.

3 de janeiro

– Bolsonaro sanciona lei que prorroga incentivos fiscais para empresas da Sudene (Nordeste) a da Sudam (Norte).

– Bolsonaro fala que Brasil pode sediar base militar americana.

4 de janeiro

– Bolsonaro anuncia aumento na alíquota do IOF para compensar perda de arrecadação das empresas do Norte e Nordeste.

– À tarde, o Secretário da Fazenda, Marcos Cintra, desmente o presidente e ministro chefe de Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anuncia que o presidente se equivocou ao dizer que teria assinado decreto com o aumento do IOF.

6 de janeiro

– Ao Estado, Secretário de Estado americano, Mike Pompeo, elogia ideia de Bolsonaro de ter base militar americana no Brasil.

7 de janeiro

– Presidente da Caixa promete encarecer o custo dos juros de crédito imobiliário para classe média.

 Presidente do Ibama pede exoneração após apontar ‘desconhecimento’ da gestão Bolsonaro.

8 de janeiro

– Chefe do GSI, Augusto Heleno, descarta instalação de base militar americana no Brasil.

– Presidente da Caixa volta atrás e nega que vá encarecer crédito imobiliário para classe média.

– Após reunião com ministros, Bolsonaro não divulga as 50 medidas prioritárias de seu governo, como prometido.

9 de janeiro

– Estadão revela edital da Educação tirava a exigência de que as obras tivessem referências bibliográficas e itens que impediam publicidade e erros de revisão e impressão; após divulgação, governo anula medida.

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