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Meio Ambiente

MG: Assembleia arquiva PL sobre direitos de atingidos por barragens

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Tramitação ainda pode ser retomada se governo do estado pedir

 Léo Rodrigues / Agência Brasil  

Rio de Janeiro –  A Assembleia Legislativa de Minas Gerais arquivou proposta que buscava instituir uma política estadual dos atingidos por barragens e outros empreendimentos. O arquivamento ocorreu de forma automática devido à mudança da legislatura, e a tramitação ainda pode ser retomada, mas depende de uma solicitação formal do governo mineiro.

Tramitando desde março de 2016, o Projeto de Lei (PL) 3.312/2016 é o único dos três que foram elaborados pela Comissão Extraordinária de Barragens que não saiu do papel. A comissão foi criada após a tragédia de Mariana, ocorrida em 2015, quando 39 milhões de metros cúbicos de rejeito vazaram de um complexo da mineradora Samarco e 19 pessoas morreram. As atividades da comissão foram concluídas com a apresentação de um relatório assinado por 11 deputados de oito partidos, no qual foram reunidos os textos dos três projetos apresentados.

O PL 3.312/2016, formalmente apresentado pelo então governador Fernando Pimentel, estabelece que, paralelamente aos procedimentos de licenciamento ambiental, seja elaborado um plano de recuperação e desenvolvimento econômico e social, incluindo ações para melhoria das condições de vida dos atingidos e estabelecendo formas de reparação visando ao bem-estar social da população. O texto prevê também prevê a criação de um comitê paritário entre poder público e sociedade civil, ao qual caberia, entre outras atribuições, homologar o plano de recuperação cada barragem e empreendimento.

As empresas ficariam obrigadas a adotar medidas para assegurar a ampla participação das comunidades em processos decisórios, a recomposição territorial e econômica, a oferta de serviços de saúde e de educação, o acesso universal à água potável e energia elétrica, o respeito às singularidades dos povos indígenas e quilombolas e a transparência das informações.

Além disso, em casos que demandam a remoção de moradores, o projeto de lei fixa a preferência pelo reassentamento coletivo em detrimento do individual e estabelece a contratação prioritária de mão de obra local na construção e instalação de barragens.

De acordo com a proposta, devem ser considerados atingidas todas as pessoas que sofram impactos decorrentes da construção, instalação, ampliação e operação de barragem e outros empreendimentos. Isso inclui, por exemplo, indivíduos que sofram prejuízos financeiros, limitação de acesso a seus bens, perda de propriedade ou imóvel e danos provocados por mudanças que afetem o modo de vida da população.

No fim do ano passado, o então deputado estadual e relator da Comissão Extraordinária de Barragens, Rogério Correia (PT), disse à Agência Brasil que o projeto estava pronto para ser votado. “É uma espécie de licenciamento social, que ocorre ao mesmo tempo que o licenciamento ambiental. O tempo para obtenção do licenciamento não aumenta, mas há um maior rigor com as pessoas que serão afetadas”, disse na ocasião. Correia, que atualmente é deputado federal, também afirmou na época que a influência do setor minerário atrasava a tramitação, pois havia pontos de tensionamento nos projetos propostos pela Comissão.

Com o arquivamento, o PL deixa de tramitar. Como havia sido apresentado por Pimentel, o texto pode ser desarquivado a pedido do governo mineiro. Para tanto, é preciso ue o atual governador, Romeu Zema, se manifeste em documento formal. “O governo precisa encaminhar mensagem ao presidente da Assembleia Legislativa com essa solicitação. Até o momento, nenhuma mensagem nesse sentido foi recebida”, informou, em nota, a Assembleia Legislativa. Procurado pela Agência Brasil, o governo estadual ainda não respondeu.

Elogio na ONU

O projeto de lei que institui uma política dos atingidos por barragens e outros empreendimentos em Minas Gerais foi elogiado em relatório divulgado em 2016 pela Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento foi elaborado por um grupo de trabalho da ONU que  visitou oficialmente o Brasil.

“A lei proposta visa assegurar os direitos humanos das populações afetadas pelo planejamento, implementação e operação de represas e outros projetos. Uma política semelhante foi estabelecida por decreto no Rio Grande do Sul, em 2014. O grupo de trabalho elogia essas iniciativas”, diz o relatório.

A elaboração da proposta também contou com a participação do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB). “Ela já havia sido aprovada em quatro comissões e não foi votada por pressões de lobistas”, disse Pablo Dias, integrante da coordenação estadual da entidade. Para pressionar pela aprovação do projeto de lei, mulheres do MAB chegaram a fazer um acampamento na entrada da ALMG durante três dias em março do ano passado.

Segundo Pablo, a ocorrência das tragédias de Mariana, em 2015, e de Brumadinho, em janeiro deste ano, evidenciaram a urgência da proposta. Apesar de reconhecer a importância de outros projetos que já foram aprovados, Pablo diz que o PL 3.312/2016 traz garantias específicas. “As pessoas que estão sendo evacuadas nas diversas cidades, por exemplo, não têm quase direito nenhum.”

Após o rompimento da barragem de Brumadinho, centenas de moradores das cidades mineiras Barão de Cocais, Itatiaiuçu, Nova Lima e Ouro Preto foram retirados de suas casas devido aos riscos de novas tragédias. Segundo Pablo Dias, o MAB espera obter o apoio de Zema, e novo ato em frente à Assembleia Legislativa será realizado quarta-feira (13) em defesa do desarquivamento do projeto de lei.

Outros projetos

Dois projetos apresentados pela Comissão Extraordinária de Barragens deram origem a novas leis. A primeira, sancionada por Fernando Pimentel em dezembro de 2017, fixou novas regras para a aplicação da Taxa Estadual de Fiscalização dos Recursos Minerários, que deve ser paga tanto por pessoas físicas quanto jurídicas que desenvolvam pesquisa, lavra, exploração ou aproveitamento de minerais. O objetivo das mudanças é assegurar que o valor arrecadado destine-se exclusivamente à fiscalização das atividades minerárias e não seja desviada para outro fins.

O outro projeto, que só saiu do papel há duas semanas, traz um novo marco regulatório para o licenciamento e fiscalização da barragens. A tramitação do PL 3.676/2016 se arrastava há quase três anos e foi acelerada com a tragédia de Brumadinho. O projeto foi, então, aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Romeu Zema.

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Meio Ambiente

Falta saneamento básico para 2 bilhões de pessoas no mundo, diz ONU

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Heloisa Cristaldo / Agência Brasil 

 Brasília- Mais de 2 bilhões de pessoas carecem de serviços básicos de saneamento básico no mundo, diz relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o desenvolvimento mundial da água,. A publicação Não Deixar Ninguém Para Trás será lançada nesta terça-feira (19) durante a 40ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça.

De acordo com o relatório, apesar do progresso nos últimos 15 anos, o direito à água potável segura e limpa e ao saneamento é inacessível para grande parte da população mundial. Em 2015, três em cada 10 pessoas (2,1 bilhões) não tinham acesso a água potável e 4,5 bilhões de pessoas, ou seis em 10, não tinham instalações de saneamento com segurança.

“Se a degradação do meio ambiente e a pressão insustentável sobre os recursos hídricos globais continuarem no ritmo atual, 45% do Produto Interno Bruto global e 40% da produção global de grãos estarão em risco até 2050. Populações pobres e marginalizadas serão afetadas de forma desproporcional, agravando ainda mais as desigualdades”, ressalta o presidente da ONU-Água e presidente do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola, Gilbert F. Houngbo.

Segundo Houngbo, o documento aponta a necessidade de adaptar abordagens, tanto na política quanto na prática, para abordar as causas da exclusão e da desigualdade.

Cenário global

O relatório informa que metade das pessoas que bebem água de fontes não seguras vivem na África. Na África Subsaariana, apenas 24% da população têm acesso a água potável e 28% têm instalações de saneamento básico que não são compartilhadas com outras famílias.

Quase metade das pessoas que bebem água de fontes desprotegidas vivem na África Subsaariana, onde o ônus da coleta recai principalmente sobre mulheres e meninas, muitas das quais gastam mais de 30 minutos em cada viagem para buscar água. Sem água e saneamento seguro e acessível, essas pessoas provavelmente enfrentarão condições de saúde e de vida precárias, desnutrição e falta de oportunidades de educação e emprego.

As discrepâncias são significativas mesmo dentro dos países, especialmente entre os ricos e os pobres. Nas áreas urbanas, pessoas que vivem em acomodações improvisadas sem água corrente podem pagar de 10 a 20 vezes mais caro que moradores de bairros mais ricos por água de qualidade semelhante ou menor comprada de vendedores ou caminhões-tanque.

“Há muitas disparidades principalmente entre países, mas muitas vezes dentro dos próprios países. Este é um discurso que tem a ver com os países menos desenvolvidos, mas, em alguns casos, também com países desenvolvidos. Então, a mensagem central do relatório é que bilhões de pessoas ainda estão sendo deixadas para trás”, afirmou o oficial de Meio Ambiente da Unesco no Brasil, Massimiliano Lombardo.

O documento também ressalta o impacto dessas condições na vida dos refugiados pelo mundo. Em 2017, conflitos e perseguição forçaram 68,5 milhões de pessoas a fugir de suas casas. Além disso, uma média anual de 25,3 milhões de pessoas foi forçada a migrar por causa de desastres naturais, duas vezes mais do que no início dos anos 70 – um número que deve aumentar ainda mais devido às mudanças climáticas.

“Existem cada vez mais refugiados em decorrência dos desastres ambientais e 90% dos desastres como inundações ou secas são causados pela água – pelo excesso ou pela falta. Isso determina a causa de uma série de imigrações de um país para outro ou de uma região para outra dentro do próprio país. Então, mais pessoas se acumulando em um mesmo lugar onde há disponibilidade de água acaba pondo em risco a capacidade do Estado, da autoridade daquele país, conseguir providenciar água e saneamento para todos nas mesmas condições”, afirmou Lombardo.

Segundo Lombardo, apesar de não haver um recorte específico para o Brasil, o país tem avançado ao longo das últimas décadas. Ele aponta a Política Nacional de Recursos Hídricos como um avanço na legislação da água, bem como o sistema de gestão público do recurso.

“Existe a possibilidade da população, de diferentes usuários da água como produtores, usuários industriais e agrícolas poderem contribuir, participar da tomada de decisão a respeito de recursos hídricos. A situação atual do Brasil em relação à situação do mundo é diferente. Onde não existem políticas ou leis bem desenvolvidas, não existe um sistema de governança. No Brasil, ao contrário, já foram dados bons passos adiante nesse sentido”, ressaltou o representante da Unesco.

Perspectivas

Para as Nações Unidas, políticas mal planejadas e implementadas de maneira inadequada, uso ineficiente e inapropriado de recursos financeiros e ausência de políticas públicas alimentam a persistência de desigualdades no acesso à água potável e ao saneamento.

“Se a exclusão e a desigualdade não forem tratadas de forma explícita e responsiva, tanto em termos de políticas quanto na prática, as intervenções relacionadas à água continuarão a não alcançar os mais necessitados, que provavelmente seriam os maiores beneficiados”, enfatiza o relatório da ONU.

A publicação ressalta que as “metas são totalmente alcançáveis, desde que exista uma vontade coletiva para proceder assim”. “Melhorar a gestão dos recursos hídricos e fornecer a todos o acesso a água potável e saneamento seguros e acessíveis financeiramente são ações essenciais para erradicar a pobreza, construir sociedades pacíficas e prósperas, e garantir que ‘ninguém seja deixado para trás’ no caminho rumo ao desenvolvimento sustentável”.

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Meio Ambiente

Semas aponta chuvas no mesmo horário de marés altas em Belém

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A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) alerta sobre a possibilidade de chuvas no mesmo período em que são esperadas marés com alturas elevadas nesta semana, em especial de terça-feira (19) até o domingo (24). Nesta segunda quinzena de março, na faixa norte do Pará, os modelos meteorológicos apontam tendência de chuvas com intensidade moderada a forte. Os eventos são decorrentes da atuação da Zona de Convergência Intertropical e outros sistemas meteorológicos coadjuvantes.

Belém – São esperadas marés com alturas superiores a 3,5 metros na capital. Na terça-feira, dia 19, as marés terão 3,3m às 10h17 e 3,5m às 22h28; no dia 20, a preamar atingirá a altura de 3,5m às 11h08 e 3,6m às 23h17; dia 21 alcançará 3,6m às 11h45; dia 22, a medição será 3,7m a 0h09 e 3,6m às 12h30; dia 23 a maré chegará a 3,6m a 0h53 e 3,5 às 13h17; e no domingo, 24, a maré terá 3,6m de altura à 1h34 e 3,4 às 13h49. Na cidade, a média de chuva em março é em torno de 450 mm.

Na ilha Mosqueiro, distrito de Belém, também é esperado o fenômeno da maré alta no mesmo intervalo de dias. O ápice ocorrerá entre 21 a 23 com altura de até 4 m.

O diretor de Meteorologia, Hidrologia e Mudanças Climáticas da Semas informa que até domingo, 17 de março, foram 424 mm de água de chuvas, 94% da média histórica do mês. “Nessa situação é provável que a quantidade de chuvas previstas supere a média histórica”, calcula.

Interior – Outros municípios que sofrerão intensa influência do fenômeno da maré alta são: Salinópolis, Marapanim (praia de Marudá) e Bragança (praia de Ajuruteua). Esses balneários terão marés altas mais expressivas por causa do contato com as águas do oceano Atlântico, que sofre grande atração gravitacional do alinhamento do sol e da lua. Em Salinópolis é esperado maré com 5,5 m de altura, no período de preamar.

Orientação – A fim de minimizar os efeitos de alagamentos provocados pela maré alta em Belém, a Semas recomenda um descarte de lixo de forma correta. Resíduos jogados nas ruas e canais potencializam os alagamentos na cidade. Nos balneários do nordeste paraense, é necessário tomar cuidado durante os horários de preamar, com riscos associados à agitação marítima.

Por Ronan Frias

 

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Meio Ambiente

Vale: Justiça em MG determina bloqueio de R$ 1 bi referente a região de Macacos

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Movimento de comercio, pousadas e transito, no distrito de Macacos, apos evacuação de parte dos moradores em área de risco

A Vale afirma que teve conhecimento mas ainda não foi formalmente notificada de decisão liminar

A Vale, por determinação da Justiça de Nova Lima (MG) terá bloqueios de recursos no valor de R$ 1 bilhão e também terá de arcar com custos de assistência à população da região de Macacos, evacuada em fevereiro pela mineradora, como parte do plano de ação da empresa após o rompimento da barragem em Brumadinho.

Em fato relevante ao mercado, nesta segunda-feira (18/3), a Vale afirma que teve conhecimento mas ainda não foi formalmente notificada de decisão liminar proferida pela 2ª Vara Cível de Nova Lima em ação de Tutela Cautelar em Caráter Antecedente com Pedido Liminar, ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e pelo Ministério Público de Minas Gerais, determinando o bloqueio de recursos para “garantir eventual ressarcimento de prejuízos decorrentes da evacuação ocorrida na comunidade de São Sebastião das Águas Claras – Macacos.”

Também pela decisão, a Vale deve arcar com os custos “de acolhimento, abrigamento, manutenção e alimentação da população evacuada, além da adoção de outras medidas visando garantir assistência à coletividade afetada.” A companhia diz que “adotará as medidas cabíveis no prazo legal.”

O caso

Em meados de fevereiro, 110 pessoas foram removidas de suas casas pela mineradora na região de Macacos, em Nova Lima, por estarem na Zona de Autossalvamento (ZAS), como uma das ações preventivas estabelecidas pelo Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM) da Barragem B3/B4, da Mina Mar Azul.

“Em decorrência da elaboração do projeto de descaracterização da barragem, foi identificado pela empresa responsável que o modelo geológico-geotécnico poderia ser diferente do atualmente considerado. Até que as divergências entre os modelos sejam sanadas, a Vale optou por acionar o PAEBM e manter preventivamente a evacuação da área. A Barragem B3/B4 tem processo construtivo a montante e faz parte do plano de aceleração de descaracterização anunciado pela Vale”, comunicou a mineradora na ocasião.

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