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ECONOMIA

Ministério da Economia diz que cortes internos não atingirão o cidadão

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(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
O Ministério da Economia detalhou os impactos das medidas de racionalização de gastos e redução de despesas, divulgadas na manhã desta quinta-fwira (22/8). De acordo com o secretário-executivo do, Marcelo Pacheco dos Guaranys, “os cortes não atingirão os serviços de atendimento ao cidadão”. No entanto, não ficou claro exatamente quais dos itens dentro do ministério sofrerão perdas de despesas. “Nós somente indicamos a descrição do limite (contratações, terceirizações, etc), não o corte (não aponta onde será feito, o órgão pode escolher entre essas opções)”, complementou Danielle Santos Calazans, secretaria de gestão corporativa.
Na prática, as determinações da Portaria 424, publicadas Diario Oficial da União (DOU), vão mexer no contingenciamento que já havia sido feito no início do ano, de 34% dos recursos, em relação a 2018, o que deixou o Ministério da Economia, e os órgãos sob o seu guarda-chuva, com limite de empenho de R$ 8,120 bilhões. Desse total, serão limados R$ 2,12 bilhões em custeio e R$ 366 milhões em contratos. “É o que se precisa para manter o sistema estruturante funcionando, como arrecadação, fiscalização e normatização da Receita Federal, do Trabalho, INSS e outros”, explicou Guaranys.

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ECONOMIA

Vendas aumentam 12% em quatro dias na Semana do Brasil

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Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Brasília

Em quatro dias, as vendas no varejo em todo o país registram crescimento nominal de 12%, de acordo com balanço divulgado hoje (14) pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. O crescimento foi registrado entre os dias 6 e 9 de setembro, no início da campanha Semana do Brasil. De acordo com a Secom, os resultados superaram as expectativas. A Semana do Brasil segue até amanhã (15).

A campanha visa a estimular as compras, com promoções e descontos especiais, gerando resultados positivos para a economia do país. Ao todo, mais de 4,5 mil empresas dos setores varejista, imobiliário, de publicidade e de comunicação participam da iniciativa, como a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), empresa pública do governo federal. Esses meios de comunicação veiculam mensagens publicitárias sobre a campanha.

Segundo o levantamento feito pela empresa de serviços financeiros Cielo, para a alta de 12% nas vendas contribuíram os setores de cosméticos, que registraram aumento de 19%; móveis e eletrônicos, com crescimento de 16%; supermercados, com 13%, e vestuário, com 7%. O crescimento foi medido em comparação às médias de dias regulares do primeiro semestre de 2019.

No setor imobiliário, segundo a Secom, o clima entre os empresários é de otimismo. “Desde o início da campanha, foi registrada uma adesão expressiva de incorporadoras, com mais de 50 empresas anunciando “1 ano de condomínio grátis” apenas na cidade de São Paulo. Houve aumento de visitas aos estandes e vários negócios estão sendo realizados”, diz em nota.

A semana, que aproveita as comemorações do 7 de setembro, data em que se celebra a Independência do Brasil, tem como mote “Vamos valorizar o que é nosso” e é inspirada em campanhas de varejo de outros países, como os Estados Unidos, que costumam realizar promoções em feriados nacionais. A proposta pretende gerar um ambiente de confiança para este e os próximos meses de 2019.

Uma parceria do governo com o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) ajudou a mobilizar, nos últimos meses, diferentes segmentos do varejo, comércio e serviços, para que buscassem as melhores formas de viabilizar as ações promocionais.

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ECONOMIA

Quem tem direito ao saque do FGTS a partir desta sexta? Tire as dúvidas

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Foto: Reprodução / Fonte: Correio Braziliense

Quem nasceu entre janeiro e abril começa a receber, a partir de hoje, até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica iniciou o depósito automático para trabalhadores que têm poupança no banco, seguindo calendário de mês de nascimento. Os próximos a ter acesso ao depósito automático serão os nascidos em maio, junho, julho e agosto, no próximo dia 27. Em 9 de outubro, recebem os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. A medida tem como objetivo estimular a economia, e a expectativa do governo é de que entrem na economia, por meio do FGTS, R$ 40 bilhões até 2020.

Mesmo o depósito sendo automático, a Caixa decidiu estender o horário de funcionamento das agências para auxiliar os clientes com dúvidas. Hoje e nas próximas segunda e terça-feira, as unidades que, normalmente, abrem às 11h, iniciarão o atendimento às 9h; e aquelas que abrem às 10h e às 9h, começam o serviço às 8h. As agências que já abrem às 8h, acrescentarão duas horas no fim do horário para atender clientes com dúvidas sobre a liberação do fundo. Além das horas a mais nos dias de semana, o banco abrirá as portas amanhã, das 9h às 15h.

O coordenador do curso de Ciências Econômicas do Iesb, Riezo Almeida, aconselha a quem tem dívidas a quitar ou reduzir o valor devido. “O governo liberou o saque para que as pessoas consumam mais, mas o ideal é não cair na lógica de consumo e não criar dívidas. Se você for pagar uma parcela do cartão para fazer uma nova dívida, aí é melhor guardar o dinheiro na poupança, que vai render pouco, mas será poupado”, disse.

Para quem pretende consumir com o dinheiro recebido, ele recomenda planejamento. “Caso a pessoa não tenha dívida, é importante poupar, esperar outros saques, fazer um planejamento financeiro para, lá na frente, comprar algo importando para a família. É importante ter um foco ou horizonte sobre como gastar o dinheiro.”

Regras

Os trabalhadores poderão sacar os R$ 500 do FGTS até 31 de março de 2020. Se o trabalhador não fizer o saque até a data-limite, o valor retornará automaticamente para a conta do fundo, sem prejuízo da rentabilidade do período. Os clientes da Caixa que não desejarem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais disponibilizados pela Caixa, seja pelo site, Internet Banking ou aplicativo no celular.

O calendário para quem não tem poupança na Caixa, ou que abriu conta após 24 de julho de 2019, é diferente. Nessas situações, os saques começam em 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.

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ECONOMIA

Guedes sinaliza busca de soluções para reforma tributária

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O ministro Paulo Guedes (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
A demissão do economista Marcos Cintra, ex-secretário especial da Receita Federal, foi o prelúdio do alinhamento entre as reformas tributárias do governo e do Congresso. O ministro da Economia, Paulo Guedes, relutou em se convencer de que a composição, desde agora, com os textos em tramitação no Parlamento é o melhor caminho. Mas, nos últimos dias, ele iniciou conversas com o economista Bernard Appy, autor intelectual da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da Câmara. O cerne dos diálogos envolve ajustes ao texto para possibilitar a desoneração da folha de pagamento, uma forma de substituição da contribuição previdenciária recolhida pelas empresas, atualmente em 20%.

A interlocutores e pessoas próximas, Guedes sinaliza que poderia até abrir mão da proposta de unificação de impostos federais defendidos pelo governo, como a criação de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que promoveria a fusão do PIS e Cofins. O que o ministro não aceita é deixar de discutir mecanismos capazes de garantir R$ 150 bilhões de arrecadação para promover a desoneração da folha de pagamento e estimular a geração de empregos e renda. O Imposto sobre Movimentações Financeiras (IMF), tributo similar à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), previa isso e tinha o aval de Guedes, mas foi sepultado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Voto vencido na discussão do IMF, Guedes questionou Appy, nesta semana, se há alguma possibilidade de isso ser feito dentro da PEC 45. O aceno foi positivo, e os dois engataram conversas para propor um dispositivo robusto para indicar a compensação fiscal. O diálogo evoluiu e pode, inclusive, resultar na indicação da advogada Vanessa Canado, diretora do Centro de Cidadania Fiscal (CciF), coordenado por Appy, para ser a nova titular da Receita Federal. É um nome que se enquadra no perfil almejado pelo chefe da equipe econômica, de um tributarista com bom trânsito na classe política.

O ministro foi aconselhado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, de que, para atingir a meta de desonerar a cadeia produtiva, precisa de um especialista capaz de ter boa interlocução com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Marinho confidenciou, nesta quinta-feira (12/9), em almoço com empresários, que coordenará as articulações com o Congresso para promover a costura entre a reforma tributária do governo e a da Câmara. E ter alguém na Receita com expertise e influência política para auxiliar na construção de um texto único será bem-vindo. “A obsessão do Paulo (Guedes) é desonerar a folha de pagamentos. E Rogério (Marinho) não acredita em aprovação de reforma sem o Rodrigo (Maia). Um tem total confiança no outro, e vice-versa”, destacou um interlocutor da equipe econômica.

Progressividade

Outros nomes estão sendo estudados por Guedes para a Receita, mas pesa a favor de Canado o trabalho feito com Appy na construção do estudo que embasou a elaboração da PEC 45, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), líder do partido na Câmara. O também emedebista Hildo Rocha (MA), presidente da Comissão Especial que analisa o texto, disse ser favorável à discussão da desoneração da folha de pagamentos na matéria, e até sinalizou em que isso pode ser feito. “É algo que pode ser acomodado no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Isso dá para fazer sem precisar de CPMF. É possível alterar um pouco a alíquota previdenciária e fazer por meio de uma progressividade. Temos até uma emenda tratando sobre isso, que, eventualmente, poderia ser ajustada com sugestões do Appy”, destacou.

A emenda citada por Hildo é a 14, do deputado Enrico Misasi (PV-SP), titular do partido na Comissão Especial. O dispositivo sugere que quem empregar até 500 empregados pague 15% sobre a folha; de 501 a 3 mil empregados, 13%; e acima de 3 mil funcionários, 11%. Ainda dispõe cálculos de média aritmética sobre a massa salarial. Empresas prestadoras de serviços pagariam alíquota única de 13%. “Entre a repaginação de uma nova CPMF e a pressão por uma majoração do teto calculado para o IBS, de 25%, para solucionar o problema de financiamento da Previdência, tomara que a minha proposta seja vista como uma terceira via para o equilíbrio fiscal”, sustentou o parlamentar.

Até o momento, 114 emendas foram apresentadas à Comissão Especial da PEC 45, das quais quatro discutem a recriação de um tributo semelhante à CPMF — dos quais duas são de deputados do PSL, Luciano Bivar (PE) e General Peternelli (SP). A sugestão, no entanto, dificilmente avançará. O que vai impor desafios a Marinho na composição de uma reforma única é o convencimento do Senado. A Casa segue defendendo que a equipe econômica apresente sua proposta para que os parlamentares modifiquem ou incorporem as sugestões na PEC 110/2019. “Já que envolve estados e municípios, a ideia é sentar e fazer a costura entre os pontos defendidos pela Câmara e pelo Executivo no Senado”, ponderou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), primeiro-vice-líder do governo.

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