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SEGURANÇA

Ministério da Justiça autoriza uso da Força Nacional em cinco estados

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

O Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta (projeto Em Frente Brasil) terá o apoio da Força Nacional de Segurança Pública nas ações de combate ao crime nos estados de Goiás, Pernambuco, do Pará, Espírito Santo e Paraná.

As portarias assinadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizando a medida estão publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22). As equipes deverão atuar nas capitais e cidades da região metropolitana.

Por um período de 120 dias, a contar do dia 30 de agosto e podendo ser prorrogado, os militares da Força Nacional vão apoiar as ações de policiamento ostensivo, preservação da ordem pública e da segurança do cidadão e do patrimônio.

De acordo com a portaria, o contingente de militares a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, cabendo aos estados e municípios dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional.

SEGURANÇA

Polícia Civil desarticula esquema de locação e venda fraudulenta de veículos no sudeste do Pará

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Foto: Reprodução / Fonte: Polícia Civil

A Polícia Civil deflagrou, nesta sexta-feira (06), a operação Sangria sob coordenação do Núcleo de Inteligência Policial por meio do Núcleo de Apoio à Investigação de Marabá. A ação policial ocorreu nos municípios de Marabá, Curionópolis, Parauapebas, Tucumã, Tailândia e São Geraldo do Araguaia, no sudeste do Estado, para dar cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão que resultaram em prisões em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Sete pessoas foram presas.

Foram presos Carlos Lázaro Paiva Junior, Rub Leal Nunes Lima, Elenilson Oliveira Gabriel, André Cicero Fernandes Arcanjo, Luizmar Evaristo de Sá, Jhonathan Paiva Oliveira e Fabio Conceição da Silva. A operação foi deflagrada após investigação que durou 5 meses sobre furtos a veículos de locadoras praticados por uma associação criminosa em diversas regiões do país. Os veículos eram transferidos de forma fraudulenta e criminosamente para terceiros ou aos próprios membros da associação criminosa. Os crimes contavam com a participação de um ex-gerente e do vistoriador do Detran de Curionópolis, de um despachante de Marabá, de um assaltante de veículos de vasta ficha criminal e outros membros do grupo.

Eles se valiam dos crimes de corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistema, falsidade ideológica, estelionato, associação criminosa, furto qualificado pela fraude e outros crimes em apuração.

A associação criminosa aliciava pessoas para locar o carro na locadora de veículos e entregar a eles. Depois, transferiam a propriedade do veículo no sistema do Detran sem fazer a vistoria no veículo ou gerar processo.

Em seguida, anunciavam a venda do carro no site OLX ou pessoalmente. Por fim, transferiam novamente para o comprador final, que podia ser de boa ou de má-fé.

Ao todo, mais de 30 veículos foram alvos desse esquema criminoso, ocasionando um prejuízo milionário às locadoras e compradores de boa-fé. Para dificultar a descoberta do esquema criminoso e a investigação policial, o grupo criminoso realizava cada etapa do crime em um município diferente.

Como exemplo, um dos veículos que foi locado em Imperatriz, no Maranhão, e trazido para Parauapebas, no Pará. A transferência foi feita no Detran de Curionópolis por um despachante de Marabá e depois o carro foi vendido em Parauapebas.

A investigação resultou nas expedições de 7 mandados de prisão preventiva e 10 de busca e apreensão pela Comarca de Curionópolis. Dos 7 mandados, seis foram cumpridos e um está foragido.

Uma pessoa foi presa em flagrante. Foram apreendidos diversos objetos relacionados às práticas criminosas, como documentos fraudulentos dos veículos, notebooks, CPUs de computador, celulares, HDs externos, além de um revólver encontrado com o líder do grupo e uma espingarda apreendida com um homem que estava junto a um dos alvos da operação. Durante a ação policial, alguns indiciados tentaram fugir, mas foram capturados em uma estrada. Um deles estava com uma mochila cheia de roupas, itens pessoais, notebooks, HDs, documentos do Detran e até um passaporte, que indica a intenção de fugir do país.

O despachante – um dos mentores do esquema – foi abordado ao chegar em São Geraldo do Araguaia em uma caminhonete adquirida em São Paulo, de propriedade de uma empresa locadora de veículos. A caminhonete seria mais um alvo dos furtos e posterior fraude e venda ilegal.

Ao avistar os policiais, ele jogou o seu celular no rio Araguaia, no momento em que chegava à balsa. A operação contou com a participação de policiais civis do Núcleo de Apoio à Investigação de Tucuruí, DECA (Delegacia de Conflitos Agrários) de Marabá e das Superintendências Reiobais do Sudeste do Pará, Alto Xingu e Lago de Tucuruí. Ao todo, mais de 50 policiais civis e 15 viaturas estiveram em atuação a ação policial. Os presos estão recolhidos à disposição da Justiça.

 

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SEGURANÇA

Câmara Técnica da Seac organiza ações e projetos do TerPaz

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

O realinhamento de programações e projetos realizados pelas secretarias estaduais que integram o Programa Territórios pela Paz (TerPaz) foi discutido na tarde de quinta-feira (5), por gestores da Câmara Técnica Intersetorial, na Secretaria de Estado de Articulação da Cidadania (Seac). O objetivo é organizar os projetos de acordo com a programação orçamentária do governo.

Durante a reunião, a Câmara Técnica Intersetorial aprovou a reorganização dos projetos e programações por áreas afins, para alcançar uma linguagem clara e sintética. Os dados servirão como base para aferição, análise e avaliação dos projetos implementados e serão incluídas em uma Ferramenta de Monitoramento Gerencial das Ações das secretarias, que deve ser lançada em breve.

A ferramenta, que vem sendo elaborada em etapas, será administrada por técnicos da Seac e já se encontra em fase de estruturação da linguagem, captação de informações de dados a respeito dos projetos.

Redução – A reunião com Gestores da Câmara Técnica Intersetorial também apresentou resultados de políticas públicas implementadas no âmbito do TerPaz. Dados apresentados no Relatório Diário de Criminalidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) fazem um comparativo com os índices de criminalidade registrados nos anos de 2018 e 2019, e demonstram que houve diminuição no número de crimes cometidos nos bairros contemplados pelo Programa Territórios Pela Paz.

O Relatório apresentado na última quinta-feira pelo diretor de Análise Criminal, delegado Cleyton Costa, mostra que os bairros do Benguí, Icuí-Guajará e Jurunas alcançaram o melhor desempenho na redução do número de homicídios após a implantação do TerPaz. Os bairros apresentaram um decréscimo de 83,33%, 63,89%, 54,29% respectivamente.

Segundo o delegado, esses números são satisfatórios. “Os Territórios Pela Paz são bairros onde havia altos índices de criminalidade. A partir das ações integradas de segurança, passaram a apresentar uma significativa redução desses números”, ressaltou.

O Programa Territórios Pela Paz consiste em um amplo esforço do governo estadual para a diminuição da vulnerabilidade social e o enfrentamento da violência a partir da articulação de ações de segurança pública e ações de cidadania, implementadas em sete bairros da Região Metropolitana de Belém: Guamá, Terra Firme, Jurunas, Benguí e Cabanagem, na capital; Nova União, em Marituba, e Icuí (Ananindeua).

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SEGURANÇA

Tortura de presos no Pará: União e Estado são intimados pela Justiça Federal a participar de audiência de conciliação

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Fotos: Assessoria de Comunicação/MPPA / Fonte: Blog Ze Dudu

O juiz Jorge Ferraz de Oliveira Junior, da 5ª Vara Federal Cível, marcou para a próxima terça-feira (10) uma audiência de conciliação, para que a Superintendência do Sistema Penal do Pará (Susipe) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, tentem entrar num acordo com o Ministério Público Federal em processo interposto pelo MPF, que pede apuração das denúncias de prática de tortura contra os presos do Complexo de Americano, no município de Santa Izabel.

A audiência está marcada para as 15h30, na sede da Justiça Federal, em Belém. “Intimem-se as partes, bem como o presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Pará (ou outra autoridade que possa exercer a representação do órgão) e a OAB, pelo seu presidente ou pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, por mandado, para que compareçam à audiência designada neste ato”, determina o juiz, em decisão assinada nesta quarta-feira (5).

No despacho, o magistrado considera que o MPF “não requer que seja garantido o seu imediato ingresso no presídio, na companhia de médicos, para verificação de atos de tortura, a impossibilitar a oitiva da parte ré antes da prolação de decisão, com vistas a evitar que o tempo faça desaparecer vestígios de crime eventualmente cometidos”. Jorge Ferraz ainda avalia que “há significativa probabilidade de realização de acordo” em relação aos pedidos feitos pelo Ministério Público Federal.

Em ação civil coletiva ajuizada no dia 30 de agosto, com a assinatura de 17 procuradores da República, o MPF pede que a apuração seja feita com base no Protocolo Brasileiro de Perícia Forense e ainda com base no Protocolo de Istambul, que se consiste num manual para a investigação e documentação eficaz da tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

À Justiça, os procuradores requereram concessão de tutela de urgência para que os advogados e integrantes do Conselho Penitenciário do Estado (Copen) “tenham livre acesso, livre trânsito e entrevista pessoal e reservada com presos do complexo de Americano, sem oitiva por agentes públicos, independente de autorização, permissão, licença, procuração, prévio agendamento ou qualquer outro obstáculo criado por agentes públicos, ainda que considerados presos incomunicáveis”. A visita imediata aos presos pelos familiares ou outras pessoas autorizadas também é solicitada na ação.

O que dizem os presos

Num processo com 88 páginas, os procuradores da República anexam imagens e relatos de presos colocados em liberdade em agosto passado, bem como de familiares, que denunciam abusos, humilhações e tortura que estariam acontecendo no Complexo de Americano desde a intervenção federal no dia 5 de agosto, pela Força-Tarefa (FTIP) enviada ao Pará pelo Ministério da Justiça, a pedido do governo do Estado.

Segundo as denúncias, os presos “estão apanhando e sendo atingidos por balas de borracha e spray de pimenta, de modo constante, frequente e injustificado”. Também não estariam sendo alimentados “ou são alimentados em quantidade e qualidade aquém da mínima essencial”, sofrem privação de água, não estão recebendo qualquer assistência à saúde e sofrem com falta de medicamentos, inclusive os presos com deficiência, HIV e tuberculose.

No processo, consta também que os presos estão em locais sem condições mínimas de salubridade e higiene, “com ratos, superlotação em nível de desmaio e sufocamento, dormindo no chão” e que foram privados ou recebem quantidade insuficiente de materiais de higiene pessoal. Além disso, “são obrigados a ficar pelados ou somente de cueca, descalços, molhados, e alguns não podendo sair do lugar sob pena de violência, sujos pelas necessidades fisiológicas”.

Na ação, os procuradores deixam claro que imagens do interior das celas foram feitas por celulares. “O MPF deixa de apresentar, na presente petição, vídeos e fotos sobre as condições degradantes nas celas, pois decorrentes de telefones celulares dentro de unidade prisional de regime fechado, o que é vedado pela legislação”.

Vistorias

Em reunião na Assembleia Legislativa, para informar e esclarecer sobre as ações da FTIP no Complexo de Americano, o coordenador da Força-Tarefa, Maycon Rottava, explicou que a proibição de visita consta na portaria do Ministério da Justiça que trata da intervenção e que esse procedimento é adotado em todos os Estados onde a FTIP atua.

Na ocasião, indagado pelo Blog do Zé Dudu sobre as denúncias de tortura, Rottava assegurou: “O crime está jogando, para pessoas (presos) se automutilarem, para parar nossa atuação”. E disse que é fake um vídeo espalhado nas redes sociais, que mostra presos sendo humilhados e maltratados.

No dia 20 de agosto, uma carta assinada por 109 presos do Centro de Recuperação Coronel Anastácio das Neves, que fica no complexo, desmentiu as denúncias e afirmou que o controle pelos agentes federais tem sido feito “de forma pacífica”.

No dia seguinte à divulgação da carta, quatro promotores de Justiça e o juiz da Vara de Execuções Penais de Belém, Deomar Barroso, vistoriaram por quase seis horas o Complexo de Americano e reconheceram avanços no trabalho da Força-Tarefa. Sete dias depois, uma nova vistoria foi feita no local pela Promotoria de Justiça juntamente com advogados e defensores públicos.

Atendimento médico

Nesta quarta-feira (4), a Assessoria de Comunicação (Ascom) do Governo do Estado postou uma nota informando que desde a última terça-feira (3) os serviços de saúde e atendimento técnico-jurídico estão sendo intensificados no Complexo de Americano, como parte da Operação Opus 2.

O atendimento irá até amanhã (6) e somente ontem, diz a nota, foram realizados 304 atendimentos nas áreas de psicologia, serviço social e enfermagem, além de 481 atendimentos jurídicos. A Operação Opus tem o apoio da FTIP, Depen, Receita Federal, Polícia Civil, Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Defensoria Pública e OAB-PA.

Por Hanny Amoras

 

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