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MUNICÍPIOS

Ministério Público inaugura novas instalações em Parauapebas e Conceição do Araguaia

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Foto: Reprodução / Fonte: MPPA

Nos dias 19 e 21 de novembro o Ministério Público do Estado do Pará inaugura duas novas sedes no interior. A primeira será Parauapebas, no dia 19. O imóvel possui 1.358 m² de área construída, dividida em três pavimentos ficando muito mais confortável não apenas para os membros e servidores mas também para atender a população. A solenidade de inauguração das duas sedes contará com a presença do procurador-geral de justiça, Gilberto Valente Martins, além de procuradores e promotores de justiça, servidores do órgão, autoridades municipais e moradores locais.

Diferente do antigo imóvel do MP no município, que funcionava num espaço alugado, o novo prédio é moderno com sistema sustentável de capitação de energia solar. Possui 9 gabinetes para promotores, salas para atendimento psicológico e de assistência social, além de salas de reunião, copa, arquivo e estacionamento (com vagas para idoso e PcD). Todos os ambientes são equipados com móveis novos. Possui ainda banheiros acessíveis, elevador e circuito fechado de TV e alarme. O novo prédio está localizado na rua C, Quadra 37, Lores 7 e 8, Bairro Cidade Nova, em Parauapebas.

Por decisão do Colégio de Procuradores a instalação recebeu o nome de “Alfredo Henriques Lima Santalices”, em homenagem ao procurador de justiça falecido em agosto de 2019. O prédio contará com uma placa de homenagem ao membro.

Já quinta-feira, dia 21, acontece a inauguração da nova sede do MPPA em Conceição do Araguaia. Com a entrega do novo prédio membros e servidores se mudam da antiga residência oficial e passam a ocupar um prédio moderno e com estrutura confortável para o atendimento aos cidadãos.

A nova sede de Conceição do Araguaia possui 382 m² com 4 gabinetes com antessalas de apoio, sala de reunião, copa e arquivo. O imóvel também atende as normas de acessibilidade com banheiros acessíveis, além de circuito fechado de TV, alarme e sistema de tratamento de esgoto. Assim como Parauapebas, também teve todos os ambientes equipados com móveis novos. Está localizado na avenida Marechal Rondon, 90, bairro Centro, em Conceição do Araguaia.

Promotoria de Justiça de Conceição do Araguaia – Av. Marechal Rondon, 90, bairro Centro, em Conceição do Araguaia

PARAUAPEBAS

Promotora de Justiça de Parauapebas propõe anulação da eleição para conselhos tutelares

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

A promotora de Justiça de Parauapebas, Crystina Taketa Morikawa, deliberou na última quarta-feira (4) que o Ministério Público deverá propor ação civil pública para anular a eleição para os dois conselhos tutelares de Parauapebas e realizar um novo pleito. Isso quase dois meses depois de realização do processo eleitoral, que atraiu cerca de 20 mil eleitores do município. 

A ação somente agora está sendo proposta porque as denúncias não chegaram de imediato ao MPPA. “Somente entre os dias 10.11.2019 e 13.11.2019 o Ministério Público recebeu denúncias sobre irregularidades que ocorreram no dia das eleições, bem como a conduta de alguns candidatos que estão sendo objeto de apuração pela Comissão Eleitoral, fatos que se previamente noticiados poderiam ter sido sanados durante as eleições, principalmente no que tange a irregularidades de forma, todavia isso não aconteceu,” relata Crystina Morikawa, em seu despacho.

Para ter maior embasamento, o Ministério Público solicitou, por ofício, informações à comissão eleitoral sobre as denúncias, dentre as quais a de que houve urnas que não foram lacradas após a apuração dos votos. A resposta da comissão foi enviada na segunda-feira (2) ao MPPA.

Ao confrontar as irregularidades apontadas e a justificativa da comissão, a promotora de Justiça avaliou que “algumas irregularidades nos parecem impossíveis de sanar neste ponto do procedimento, posto que não se pode confirmar integralmente no conteúdo das urnas conferidas posto que estas não foram mantidas lacradas após a apuração até a recontagem”.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdcap) argumentou ter havido falha humana diante da falta de suporte técnico para a realização do pleito. A entidade solicitou oficialmente urnas eletrônicas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), mas teve o pedido negado. E precisou trabalhar com as antigas urnas, 50 no total.

O Comdcap e a comissão eleitoral justificaram ainda que mesários desistiram de trabalhar às vésperas e até no dia do pleito, sobrecarregando ainda mais o processo. Em seu despacho, Crystina Morikawa considera que houve a falta de apoio necessário do governo municipal para a eleição. 

“Parte do ocorrido decorre da omissão do município em dar integral suporte de recursos de pessoal e material para que as eleições ocorressem de forma correta. Assim sendo, pelos fatos supra relatados e tendo em vista a importância dos serviços prestados pelo Conselho Tutelar à comunidade, sendo os seus serviços essenciais, delibero pela propositura de ação civil pública para buscar a anulação do pleito ocorrido no dia 06 de outubro de 2019, e a realização de novas eleições,” delibera a promotora de Justiça.

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CAPANEMA

MPPA ajuíza ação para suspender a atividade de tração animal

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Foto: Reprodução / Fonte: MPPA

O Ministério Público do Estado, por meio da 2ª promotora de Justiça Titular de Capanema, Maria José Vieira de Carvalho Cunha, ajuizou ação civil pública contra o Município de Capanema, com objetivo de suspender a atividade de tração animal. Além da suspensão liminar, foram requeridas medidas para serem cumpridas em até 90 dias, visando o bem estar dos animais atualmente utilizados e remanejamento dos trabalhadores para outras ocupações. O objetivo final da ação é extinguir para sempre a utilização da tração animal no município.

A ação leva em consideração os tipos de espécies animais que fazem parte da atividade, como por exemplo: equinos, muares, asininos e bovinos; o peso e os tipos de carga; a proibição de utilização de animais enfermos e qualquer tipo de agressão que possa causar sofrimento ou dor; obediência as leis de trânsito, dentre outros motivos.

“A tração é reconhecida pelo Código de Trânsito Brasileiro como meio de transporte, deve ser fiscalizada pela Secretaria de Transporte e pagar impostos. Também deve atender ao Código de Posturas e nada disso é observado, acabando por violar uma série de regramentos e, em última ‘racio’, caracterizar crime ambiental”, frisa a promotora Maria José Cunha.

A Promotoria requer na ação que seja determinado ao Município que providencie a inspeção veterinária a todos os equídeos utilizados, encaminhando de imediato os animais tidos como incapacitados a tratamento emergencial, para então destiná-los a entidade pública ou privada adequada (cuja finalidade seja a proteção animal), vedada sua venda em leilões ou entrega a matadouros ou quaisquer outras atividades que contrariem os interesses dos animais.

“Devem ser elaborados laudos ou pareceres técnicos hábeis a aferir a condição física dos animais e estimar sua idade, inclusive, além da identificação do responsável”, ressalta Maria José.

Requer também o Ministério Público que a Justiça determine ao Município que oriente os responsáveis pelos animais acerca do tratamento devido aos equídeos, relacionado a abrigo, alimentação e cuidados básicos, advertindo-lhes de que a falta dessas garantias mínimas ou o cometimento de atos de abusos ou maus-tratos (que incluem o abandono) redundarão na recolha administrativa do animal e na tomada de providências criminais contra os infratores.

Os equídeos feridos, debilitados, doentes ou idosos (caso os responsáveis não assumam suas obrigações de tratá-los de forma condigna) devem ser apreendidos e encaminhados a local adequado para acolhida e tratamento (órgão público ou entidade particular, cuja finalidade seja a proteção animal).

“O Município deve implementar políticas públicas, a fim de qualificar e dar oportunidades de trabalho aos profissionais que utilizam do transporte da tração animal como fonte de renda, para que eles tenham emprego e renda atuando em outros setores”, destaca a promotora.

O prazo máximo para atendimento das solicitações é de 90 dias, caso haja descumprimento o MPPA requer a condenação do Município ao pagamento – por cada ato não praticado e em desacordo com as obrigações – de multa diária no valor de R$ 10 mil.

No ultimo dia 28 de novembro, o juiz da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema, em despacho, recebeu a ação e mandou notificar o município pra se manifestar, no prazo de 72 horas.

“O Ministério Público está na expectativa de contar com a sensibilidade da Justiça para a salvaguarda da saúde pública da população afeta a todo tipo de zoonoses, o direito dos transeuntes que utilizam as vias públicas como trânsito, e dos próprios equídeos submetidos a condições degradantes nos veículos de tração animal que circulam no Município de Capanema”, enfatiza a promotora Maria José Cunha.

Texto: PJ de Capanema
Edição: Ascom 

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ANANINDEUA

MPPA realiza capacitação sobre impactos causados por agrotóxicos

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Foto: Reprodução / Fonte: MPPA

Os produtores paraenses de hortaliças e demais interessados, especialmente da região de Ananindeua, podem participar nesta quinta-feira (5), do Seminário “Capacitação de Produtores de Hortaliças do Curuçambá – Ananindeua: Agroecologia e os impactos causados pelos agrotóxicos”, realizado pelo Ministério Público do Pará (MPPA) e pelo Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. O evento ocorre das 9h às 11h00 na Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Gleba Guajará, no bairro Curuçambá.

A iniciativa é do promotor de justiça Marco Aurélio Lima do Nascimento, Coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Constitucional do MPPA e Coordenador do Fórum Estadual de Combate aos Impactos Causados pelos Agrotóxicos, e da Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor da capital, Joana Chagas Coutinho.

Além da discussão qualificada dos possíveis impactos no uso dos agrotóxicos e produtos afins, dentre os objetivos apontados pelos idealizadores do Seminário, está a difusão de ações concretas de proteção à saúde da população e do meio ambiente; o incentivo e acompanhamento da realização de estudos e pesquisas relacionadas aos impactos dos agrotóxicos e transgênicos sobre a saúde dos indivíduos e meio ambiente; e discutir alternativas ao uso dos produtos químicos.

A atividade é parte do Plano de Atuação da Promotoria de Justiça do Consumidor de Belém e do Fórum Estadual, além de integrar uma das atividades da Semana Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, em realização no Estado pelo MPPA.

O Seminário de capacitação de produtores rurais ocorre na atual conjuntura do elevado índice de uso de substancias químicas na produção agrícola brasileira – o IBGE em 2015 estimava um aumento de 150% nos últimos 10 anos – e seus potenciais riscos de impactos socioambientais.

Em realidade próxima, no baixo Tocantins, estudos já apontam que o uso de agrotóxicos na expansão da dendeicultura (o cultivo da palma de dendê) vem causando poluição ambiental nas sub-bacias hidrográficas na região. Em 2014, o Instituto Evandro Chagas (IEC) divulgou os resultados de uma pesquisa que detectou a contaminação por agrotóxicos nas águas da região do Baixo-Tocantins, no Pará. 

Programação

Após a abertura às 9h, ocorre a palestra ‘’Recolhimento de embalagens vazias de Agrotóxico”, com Leonidas Parry Castro da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ). Em seguida ocorre a segunda palestra “Agrotóxico: impactos para a saúde e meio ambiente”, com Pedro Paulo Mota do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará. A última palestra é com Eduardo Sampaio Gomes Leite, representante da Central de Abastecimento do Estado do Pará (CEASA), que vai tratar do “Reaproveitamento de alimentos  para uso em compostagem”.

Fórum

O Fórum Estadual de Combate aos Impactos Causados pelos Agrotóxicos foi implantado no Pará em novembro de 2014, com o objetivo de integrar os órgãos regionais para promoção de estratégias de atuação sobre a temática, tendo em vista as preocupações relacionadas aos efeitos negativos dos agrotóxicos na natureza e na saúde humana no Estado do Pará.

O Seminário realizado nesta quinta (5) vai ao encontro do objetivo proposto pelo Regimento Interno do Fórum Estadual, em que versa sobre “Proporcionar, em âmbito estadual, a discussão das questões relacionadas ao uso dos agrotóxicos e produtos afins, de modo a fomentar e difundir as ações concretas de proteção à saúde do trabalhador, da população em geral e do meio ambiente”.

Serviço

Evento: Seminário ‘’Capacitação de Produtores de Hortaliças do Curuçambá – Ananindeua: Agroecologia e os Impactos causados pelos Agrotóxicos’’.

Horário: 9h00 às 11h00

Local: Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Gleba Guajará

Endereço: Estrada do Curuçambá nº 14, Bairro Curuçambá, Ananindeua.

Realização: Ministério Público do Pará (MPPA) e Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.

Texto: Renan Monteiro, estagiário de Jornalismo
Revisão: Mônica Maia, Jornalista

Foto: Veloso Júnior/Ascom Susipe

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