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POLÍTICA

Ministra Damares parabeniza conselheiros tutelares

Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves Foto: Agência Brasil/Valter Campanato

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Nesta segunda-feira (18), a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, utilizou suas redes sociais para parabenizar os conselheiros tutelares pelo seu dia.

Eles são os responsáveis por atender crianças e adolescentes em casos de violações de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em sua publicação, ela chamou os conselheiros de “heróis anônimos”.

– No Dia dos Conselheiros Tutelares quero parabenizar nossos heróis anônimos que trabalham na ponta para resguardar os direitos das crianças e dos adolescentes. Para denunciar violação de direitos Disque 100 – escreveu.

POLÍTICA

Após convite, Regina Duarte destaca feitos do governo

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Foto: Reprodução / Fonte: *Folhapress

A atriz Regina Duarte ainda não respondeu ao convite, feito nesta sexta-feira (17), para assumir a Secretaria Nacional de Cultura, mas elogiou o governo Bolsonaro na manhã deste sábado (18) com uma postagem nas redes sociais.

Na mensagem, publicada em sua conta no Instagram, Duarte comenta que “nunca é demais lembrar o tanto de respeito que este governo tem pelo seu povo” em uma foto que apresenta um balanço de 10 meses de governo. Jair Bolsonaro assumiu a presidência há pouco mais de um ano, em 1º de janeiro de 2019.

Entre os pontos apresentados na imagem, estão “menor taxa de juros da história” e “acordos internacionais sem viés ideológicos”.

A SECRETARIA DE CULTURA
A atriz Regina Duarte foi convidada pelo governo para assumir a Secretaria Nacional de Cultura após a demissão de Roberto Alvim, na manhã desta sexta (17). Alvim deixou o cargo depois de copiar ministro de Hitler em vídeo.

Criado em 1985 pelo então presidente José Sarney, o Ministério da Cultura foi transformado na gestão de Jair Bolsonaro na Secretaria Especial da Cultura, subordinada à pasta da Cidadania, sob comando de Osmar Terra. Em novembro do ano passado, passou a fazer parte do Ministério do Turismo.

A pasta tem como responsabilidade concentrar as políticas públicas de cultura do governo federal, cuidar dos editais da área e chefiar instituições como a Biblioteca Nacional e a Funarte, por exemplo.

Entre as atribuições mais famosas da Secretaria está a Lei Rouanet (oficialmente, Lei de Incentivo à Cultura). Alvo de críticas de Bolsonaro desde antes da campanha presidencial, a lei permite a empresas deixarem de recolher 4% de seus impostos (6% para pessoas físicas) e os repassarem a iniciativas culturais. Atualmente, o limite de captação é de R$ 1 milhão por proposta. Há algumas exceções, caso dos projetos sobre patrimônio cultural material e imaterial, além dos planos de museus, que podem ultrapassar esse teto.

Sob a secretaria está também o Fundo Setorial do Audiovisual, que corresponde a R$ 724 milhões. Criado em 2006, o FSA é a principal fonte de financiamento de projetos para o cinema e para a televisão no país. Além de gerir leis de incentivo e fundos, a secretaria conta atualmente com sete entidades vinculadas: a Ancine (Agência Nacional do Cinema), o Ibram (Instituto Brasileiro de Museus), o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), a Funarte (Fundação Nacional das Artes), a Biblioteca Nacional, a Fundação Casa de Rui Barbosa e a Fundação Cultural Palmares.

Há também as subpastas: Secretaria da Economia Criativa, Secretaria do Audiovisual, Decretaria da Diversidade Cultural, Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, Secretaria de Difusão e Infraestrutura Cultural e Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual.

Todos os cargos de chefia dessas subpastas e dos órgãos são de nomeação do secretário. Em novembro, após Alvim assumir a Cultura, o governo iniciou uma ampla troca desses nomes. Muitos dos novos escolhidos tinham viés conservador, relação com a Cúpula Conservadora das Américas e com Olavo de Carvalho e pregavam uma valorização dos bons costumes, da religião cristã e da arte clássica -temas levantados por Alvim no vídeo que culminou com sua exoneração nesta sexta-feira (17).

Estão sob responsabilidade da secretaria também políticas específicas do setor, como o Plano Nacional de Cultura, o Plano Nacional do Livro e da Leitura e o Programa de Cultura ao Trabalhador, conhecido como vale-cultura.

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POLÍTICA

Proposta cria frente parlamentar para apoiar combate ao crime organizado na América Latina

Autor do projeto, Marcos do Val argumenta que o crime transnacional organizado afeta a democracia na região

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Foto: Pedro França/Agência Senado / Fonte: Agência Senado

Tramita na Comissão de Relações Exteriores (CRE) o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 89/2019, que cria a Frente Parlamentar de Apoio à Corte Penal Latino-americana e do Caribe contra o Crime Organizado (Copla). A proposta, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), tem como objetivo reprimir o crime transnacional organizado na região, por meio da criação da instituição latina. O projeto está pronto para pauta na CRE.

Marcos do Val argumenta que o crime transnacional organizado afeta a democracia na região, gerando violência e corrupção, principalmente por meio do tráfico de drogas, armas e pessoas, além da lavagem de dinheiro. “O combate à impunidade em relação a esses crimes passa pela criação de uma estrutura internacional que complemente a justiça nacional e auxilie as forças de segurança nacionais”, ressalta o senador.

Favorável à aprovação da matéria, o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), classifica a criação da Frente Parlamentar como de “extrema importância para a repressão da criminalidade na região”. Para ele, a adoção de ferramentas e estratégias em nível regional e global é fundamental para combater o crime organizado.

“É evidente que a busca de ações interestatais integradas e eficientes no combate a crimes como os de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e de armas levará à redução da criminalidade interna nos países da região, uma vez que os agentes criminosos se valem de recursos obtidos mediante essas práticas ilícitas transnacionais”, justifica o relator.

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Isenção do IPVA para motos de até 150 cilindradas está na pauta da CAE

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Foto: Pedro França/Agência Senado / Fonte: Agência Senado

Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que reduz a zero a alíquota mínima do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 150 cilindradas. De acordo com o texto, a norma passa a valer em todo o território a partir do dia 1° de janeiro do ano subsequente à sanção da matéria.  

O autor da proposta (PRS) 3/2019, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), justificou o benefício alegando que 85% dos compradores de motocicletas estão nas classes C, D e E, que utilizam esse tipo de veículo para deslocamento até o trabalho, uma vez que são cidadãos com menor poder aquisitivo e que sofrem com a falta de transportes urbanos de frequência e qualidade.

Outro ponto observado por Chico Rodrigues é que “esses veículos de porte leve não causam estragos às estradas e às pistas pavimentadas, sendo não onerosos na destinação dos recursos captados pelo IPVA”.

O relator na CAE, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), votou pela aprovação do projeto. Na visão dele, a medida contribui inclusive para “prevenir e inibir possível ‘guerra fiscal’ entre os estados”. O parlamentar explicou que atualmente a alíquota varia de acordo com o estado, resultando em uma carga tributária diferente sobre o mesmo produto.

Essa diferença faz com que os contribuintes registrem seus bens móveis em estados com alíquotas mais baratas. Essa medida “priva de recursos os estados que naturalmente seriam os sujeitos ativos do tributo e os municípios que participariam da partilha dos recursos gerados”, observou o relator. Por isso considera importante essa padronização prevista pelo projeto.

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