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Ministro Paulo Guedes acaba de anunciar o fim do Bolsa-Bandido o auxílio-reclusão!!

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O Ministro da economia, Paulo Guedes,  poderá anunciar a qualquer momento o fim do Bolsa-Bandido pago pelos governos anteriores, Essa era uma promessa de campanha do Presidente Jair Bolsonaro.

“Não destinaremos recursos financeiros para o Auxílio-Reclusão que é um incentivo à criminalidade, temos que pensar primeiramente em nossas necessidades principais como saúde, educação e segurança, não queremos que o Brasil se aproximando cada vez mais do que acontece na Venezuela.” afirmou.

Só nos seis primeiros meses de 2018, o governo gastou com dependentes de presos com contribuição prévia à Previdência Social (INSS) um total de R$ 840 milhões. O valor desembolsado neste período é quatro vezes o previsto para os gastos com o funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica.

Enquanto o cidadão de bem que trabalha e paga seus impostos recebe R$ 998,00, Todo presidiário com filhos tem direito a uma bolsa que atualmente é de 1.292,43 para sustentar a família, já que o coitadinho não pode trabalhar para sustentar os filhos por estar preso.”

 O presidente Jair Bolsonaro pretende colocar em prática medidas de privatização com os presídios brasileiros. A ideia adotada em muitas cadeias chinesas é colocar o preso para trabalhar. Todos os presidiários aptos a exercerem atividades laborais, exercem funções para ajudar a pagar os custos com eles mesmos na cadeia e com sua família.

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Supremo manda suspender investigação de Queiroz e outros servidores, diz MP

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Em comunicado d

esta quinta-feira, o Ministério Público do Rio de Janeiro informa que os procedimentos investigatórios para apurar irregularidades detectadas pelo Coaf estão suspensos

Bolsonaro

Constança Rezende, O Estado de S.Paulo

O Ministério Público do Rio informou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, a suspensão do procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL),  Fabrício Queiroz, e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O pedido foi feito pela defesa de Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro.

A decisão determina que o processo fique suspenso até que o relator da Reclamação, ministro Marco Aurélio Mello, se pronuncie. A determinação de suspender a investigação foi feita pelo ministro Luiz Fux. O Ministério Público não informou o que motivou a decisão cautelar proferida nos autos da Reclamação de nº 32989. “Pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ não se manifestará sobre o mérito da decisão”, informou o órgão, por meio de nota.

O entendimento do Supremo sobre o alcance do foro privilegiado pesou na decisão de Fux de suspender o procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas de  Queiroz. A suspensão foi determinada na quarta-feira, 16, mesmo dia em que o pedido foi protocolado na Corte. Fux está exercendo interinamente a presidência da Corte por causa das férias do ministro Dias Toffoli e é responsável pelo plantão durante o período de recesso judiciário.

Segundo apurou a reportagem, o senador eleito Flávio Bolsonaro alegou em seu pedido que vai ganhar foro perante o Supremo Tribunal Federal, já que assumirá em fevereiro o mandato de senador. Para Fux, ao restringir o alcance do foro privilegiado, o Supremo considerou que cabe ao próprio tribunal decidir o que deve ficar ou não na Corte.

O Estado entrou em contato com a assessoria do parlamentar, que informou não ter conhecimento do assunto. A defesa de Queiroz disse que não teve acesso aos autos e não se manifestou.

O relatório do Coaf, revelado pelo Estado em dezembro do ano passado, foi enviado ao Ministério Público Federal do Rio no âmbito da Operação Furna da Onça, que em novembro prendeu dez deputados estaduais suspeitos de receberem propina. Ao todo, 75 servidores são citados no documento, mas nem todos seguem o mesmo padrão de movimentação financeira. Queiroz e Flávio Bolsonaro não foram alvo da operação.

Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL), em entrevista ao SBT antes de passar por cirurgia em São Paulo Foto: Reprodução/SBT

Ex-assessor do senador eleito na Alerj, o policial militar Fabrício Queiroz se tornou o principal personagem no caso que trouxe as primeiras dores de cabeça ao novo governo de Bolsonaro após a eleição. Na terça-feira, 15, o Estado mostrou que o padrão das movimentações atípicas de Queiroz se repetiu nas contas bancárias de ao menos outros 28 servidores da Alerj, segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Após faltar a dois depoimentos marcados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e ser internado, Queiroz corre o risco de ser denunciado sem dar sua versão sobre o caso aos promotores, conforme afirmou na terça-feira o procurador-geral de Justiçado Rio, Eduardo Gussem.

Entenda o caso

1. O relatório do Coaf

No dia 6 de dezembro de 2018, o Estado revelou que um relatório do Coaf apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta no nome de Fabrício José Carlos de Queiroz. O valor se refere ao período entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

À época, ele estava registrado como assessor parlamentar  do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro – filho mais velho do presidente eleito Jair Bolsonaro. Queiroz é também policial militar e, além de motorista, atuava como segurança do deputado. Foi exonerado do gabinete no dia 15 de outubro do ano passado.

Além disso, uma das transações na conta de Queiroz citadas no relatório do Coaf é um cheque de R$ 24 mil destinado à primeira-dama Michelle Bolsonaro. O documento foi anexado pelo Ministério Público Federal à investigação que deu origem à  Operação Furna da Onça, realizada no mês passado e que levou à prisão dez deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

2. Bolsonaro e família falam pela primeira vez

As primeiras explicações da família Bolsonaro sobre o caso apareceram no final da tarde de sexta-feira, 7. Sobre o cheque de R$ 24 mil que havia sido depositado na conta da primeira-dama, o presidente Jair Bolsonaro disse que o valor se referia a um pagamento de parte de uma dívida que o PM teria com o próprio presidente. O valor total da dívida seria de R$ 40 mil, segundo Bolsonaro.

“Emprestei dinheiro para ele em outras oportunidades. Nessa última agora, ele estava com um problema financeiro e uma dívida que ele tinha comigo se acumulou”, disse o presidente.

O presidente eleito Jair Bolsonaro, em Brasília Foto: Adriano Machado / Reuters

Mais cedo, Flávio Bolsonaro havia dito à imprensa que Queiroz havia apresentado a ele “uma explicação plausível” para a movimentação de R$ 1,2 milhão. Questionado, se negou três vezes a dizer qual era a explicação.

A essa altura, o senador eleito havia saído em defesa do ex-assessor através de sua conta oficial no Twitter. “Trabalhou comigo por mais de dez anos e sempre foi da minha confiança”, escreveu, na rede social. “Nunca soube de algo que desabonasse sua conduta.”

Antes mesmo da publicação da reportagem, o filho do presidente já havia sido procurado pelo Estado para se manifestar sobre o caso, e havia dado respostas no mesmo sentido. Localizado pela reportagem, Queiroz havia respondido na ocasião que não sabia “nada sobre o assunto”.

Cinco dias depois, o presidente voltou ao assunto em uma transmissão de vídeo pela internet: “Se algo estiver errado, que seja comigo, com meu filho, com o Queiroz, que paguemos a conta desse erro, que nós não podemos comungar com o erro de ninguém”, disse.

3. MP abre investigação

Onze dias após a publicação da primeira reportagem sobre o caso, o Ministério Público do Rio abriu 22 procedimentos de investigação criminal com base no relatório do Coaf, com Queiroz entre os investigados. Com isso, são marcados os primeiros depoimentos para esclarecer o caso.

Até isso ocorrer, outros detalhes do caso já haviam se tornado públicos. O mesmo relatório havia apontado, por exemplo, havia citado movimentações entre contas de Queiroz e de sua filha, Nathalia Melo de Queiroz. Nathalia era, até novembro de 2018, assessora lotada no gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados.

Além disso, uma análise na movimentação financeira de Fabrício Queiroz mostrou que funcionários lotados no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj repassavam valores equivalentes até 99% do salário que recebiam. Foi esse o caso de Nathalia, filha de Queiroz.

Outras duas servidoras repassaram de 24% e 46% do valor de seus salários. Cerca de 57% dos depósitos feitos na conta de Queiroz ocorreram no dia do pagamento dos salários na Alerj no período investigado, ou até três dias úteis depois.

4. As faltas 

Alegando motivos de saúde e falta de tempo para analisar as acusações, o ex-assessor Fabrício Queiroz faltou a dois depoimentos  – nos dias 19 e 21 de dezembro – marcados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para explicar suas movimentações financeiras.

Poucos dias após perder a segunda audiência, ele apareceu em público pela primeira vez para prestar esclarecimento sobre o caso, em uma entrevista entrevista ao SBT. À emissora, disse que a movimentação de R$ 1,2 milhão ao longo de um ano é resultado de seus negócios com venda de carros. Queiroz, contudo, não explicou os depósitos feitos em sua conta por funcionários do gabinete e familiares empregados por Flávio e o presidente eleito.

No dia seguinte à veiculação da entrevista, comunicou ao Ministério Público que passaria por uma cirurgia urgente. Segundo a Promotoria, ele apresentou “atestados que comprovam grave enfermidade” na ocasião.

O senador eleito Flávio Bolsonaro também faltou ao depoimento marcado para o caso, no dia 10 de janeiro. Em nota, o filho mais velho do presidente disse que não é investigado e que não teve acesso aos autos do procedimento aberto pelo MP. Flávio, que não é obrigado a comparecer, prometeu marcar uma nova data para depor.

Já o procurador responsável pelo caso disse que pode encerrar a investigação e oferecer denúncia à Justiça sem que eles prestem depoimento.

5. Internação e dança

Queiroz foi internado no dia 30 de dezembro e submetido a uma cirurgia para retirada de um tumor maligno no intestino, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Ele disse que pagou a conta dos serviços médicos com recursos próprios e declarou ter recibo para comprovar, mas não quis dizer quanto custou. Um dia após receber alta, Queiroz disse ao Estado que esclarecerá “em breve” as movimentações atípicas em sua conta apontadas pelo Coaf, sem especificar quando isso ocorrerá.

Três dias depois, um vídeo no qual ele aparece dançando no hospital, enquanto toma soro, viralizou nas redes sociais. A defesa de Queiroz divulgou uma nota oficialafirmando que o vídeo foi feito em um “raro momento de descontração na visita deles no Albert Einstein”, pois ele passaria pela cirurgia nas horas seguintes, “inclusive com risco de morte”. Segundo seu advogado, seu vídeo teria sido feito no dia 31 de dezembro, à meia noite. Em um novo vídeo, ele afirmou estar revoltado com a circulação do vídeo e que estava apenas comemorando a virada do ano com a sua família.

  1. O ‘padrão Queiroz’

Um relatório do Coaf mostra que ao menos 28 servidores da Alerj tiveram movimentações atípicas em suas contas bancárias com o mesmo padrão das realizadas por Fabrício Queiroz entre 2016 e 2017. Eles movimentaram valores acima de sua capacidade financeira, receberam depósitos de outros servidores da casa e, em alguns casos, em datas próximas do dia de pagamento da Alerj.

A Polícia Federal suspeita da existência de um esquema de nomeação de funcionários fantasmas e posterior devolução de parte dos salários para deputados e servidores.

  1. Supremo

O Ministério Público do Rio informou nesta quinta-feira, 17, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a suspensão do procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL),  Fabrício Queiroz, e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O pedido foi feito pela defesa de Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro.

A decisão da suspensão relata que o processo fique suspenso até que o relator da Reclamação, ministro Marco Aurélio Mello, se pronuncie. A determinação foi do ministro Luiz Fux. O Ministério Público não informou o que motivou a decisão cautelar proferida nos autos da Reclamação de nº 32989. “Pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ não se manifestará sobre o mérito da decisão”, informou o órgão, por meio de nota.

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Governo vai fazer pente-fino em 2 milhões de benefícios do INSS na tentativa de pegar fraudadores

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Medida provisória de combate a fraudes deve ser assinada até dia 14

 Marcelo Brandão / Agência Brasil  

 

Brasília – O governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião, no Palácio do Planalto, para tratar da medida provisória de combate a fraudes no INSS, que deve ser editada pelo presidente Jair Bolsonaro até segunda-feira (14).Marinho se reuniu com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) para avaliar o texto da medida provisória. “Há mais de 2 milhões de benefícios que precisam ser auditados, porque têm algum indício de ilicitude. Por isso há necessidade de fazer uma espécie de mutirão para zerar esse estoque”, disse Marinho.

Segundo o secretário, o mutirão poderá gerar “uma economia significativa”, aos cofres públicos. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraude nesse tipo de benefício”.

Assinatura da MP

O secretário disse que, até segunda-feira, o presidente deve assinar a MP. “Eu acredito que até segunda-feira o presidente vai assinar. Assinando, passa a ser do conhecimento público e a gente vai poder explicar em detalhes o que a gente pretende nesse projeto, que combate a fraude, aperfeiçoa os mecanismos de validação de benefício em todo o país e atende uma preocupação da sociedade como um todo”.

O texto da MP foi submetido à avaliação do presidente. “O presidente já teve conhecimento do teor da MP, mas enquanto ele não assinar, vamos aguardar um pouco”, disse Marinho, acrescentando que as regras da medida provisória devem provocar uma economia na casa de “bilhões de reais”, sem especificar os valores.

Segurança jurídica

Conforme o secretário, a MP também vai trazer “segurança jurídica” para o INSS. “Estamos prevendo algumas alterações na legislação que vão dar uma segurança jurídica ao próprio trabalho do INSS. Ao longo dos últimos anos, várias ações feitas pelo INSS para aperfeiçoar o sistema esbarraram na falta de fundamentação legal. Essas dificuldades que foram identificadas estão sendo corrigidas”.

Após assinada, a MP terá validade imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei. O Congresso tem um prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60, para votar o texto, aprovando-o ou decidindo pela sua rejeição.

Paralelamente, a equipe econômica faz simulações para definir a proposta de emenda à Constituição (PEC) para a reforma da Previdência, para ser encaminhada para o Congresso Nacional. As simulações envolvem idade mínima para aposentadoria e prazo de transição para os trabalhadores que já contribuem para o atual modelo previdenciário.

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Governo vai fechar suas primeiras estatais: uma de ferrovias e outra de chips de boi

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 Valec cuida de ferrovias e teve ex-diretores envolvidos em desvios em obras Foto: Dida Sampaio/Estadão

Valec e Ceitec são dependentes do Tesouro e não geram receitas suficientes para pagar suas despesas de pessoal e custeio; 1.177 empregados serão demitidos

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O governo deve fechar as portas até março das estatais Valec (que cuida de ferrovias e teve ex-diretores envolvidos em desvios em obras) e Ceitec (que produz chips para gado). As duas empresas são dependentes do Tesouro Nacional. Isso significa que elas não geram receitas suficientes para pagar suas despesas de pessoal e custeio. Todos os 1.177 empregados serão demitidos, e os ativos das empresas serão vendidos para pagar dívidas, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

A liquidação deve ser aprovada pelo conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), colegiado formado por ministérios e bancos públicos, além da Presidência da República. A reunião que deve sacramentar a decisão será realizada em fevereiro.

Embora tenham entrado nas empresas por meio de concurso público, os empregados serão demitidos, pois, com a liquidação, as atividades das estatais serão encerradas. A opção pela liquidação ocorre porque não há interesse do mercado em comprar essas companhias, o que inviabiliza uma tentativa de privatização.

A intenção do governo Jair Bolsonaro é privatizar as ferrovias, o que retiraria as funções da Valec. Parte de suas funções poderia ser assumida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). No caso da Ceitec, o governo não tem mais interesse em atuar na área.

A Valec é uma empresa pública vinculada ao extinto Ministério dos Transportes e foi reativada em 2008, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A estatal atua na construção e exploração da infraestrutura ferroviária, como a Norte-Sul e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). A Valec também detém participações na sociedade da Transnordestina, com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

Desde que voltou a operar, a Valec foi alvo constante de investigações sobre irregularidades em obras e denúncias que chegaram a levar um de seus presidentes à prisão.

A Valec tem hoje um patrimônio líquido positivo de R$ 11,9 bilhões. A empresa consumiu R$ 259 milhões em recursos do Tesouro Nacional em 2017, um grau de dependência de 99%, e recebeu R$ 652,1 milhões em Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC). O prejuízo em 2017 foi de R$ 947,4 milhões, ante um resultado negativo de R$ 1,541 bilhão em 2016. A empresa tem 983 empregados, com salário médio de R$ 9,5 mil mensais.

Ceitec

Também criada em 2008 pelo ex-presidente Lula, a Ceitec é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A empresa atua na área de dispositivos microeletrônicos e fabrica chips para identificação e rastreamento de produtos, medicamentos e animais.

A fábrica da Ceitec em Porto Alegre (RS) tem 194 empregados, com salário médio de R$ 8,6 mil. A empresa recebeu subvenção do Tesouro Nacional de R$ 75 milhões em 2017, além de um Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) de R$ 1,232 milhão. O grau de dependência de recursos do Tesouro é de 94% e o patrimônio líquido da empresa é de R$ 105 milhões.

Outra empresa que está nos planos de liquidação do governo é a Infraero, estatal responsável pela gestão de 55 aeroportos do País, incluindo Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ). A empresa também é sócia minoritária nos aeroportos privados de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília (DF). Neste caso, porém, é preciso antes vender os aeroportos, para só depois encerrar as atividades da empresa, o que deve demandar mais tempo.

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