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Política

Ministro Santos Cruz pode ser demitido até sexta-feira

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Foto: Reprodução / Fonte: Pleno News

Segundo o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, o ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, será demitido ainda nesta semana, informou a revista Crusoé.

Apesar do presidente Jair Bolsonaro não ter falado abertamente sobre a decisão, pessoas próximas a Rêgo Barros apontam que a demissão deve ocorrer nesta sexta-feira (17), quando o mandatário voltar da viagem de Dallas, nos Estados Unidos.

Bolsonaro teria batido o martelo por acreditar que Santos Cruz atuou indevidamente na Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, a Apex, com o intuito de beneficiar “organizações comunistas”, como acusou Olavo de Carvalho.

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Política

CCJ do Senado inicia debates sobre reforma da Previdência

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Secretário de Previdência Social, Rogério Marinho, reafirma que o sistema atual é insustentável ao longo do tempo - Arquivo/Agência Brasil

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado iniciou, hoje (20), as audiências públicas para debater a proposta de reforma da Previdência.

Nesta semana, estão programados seis eventos ao longo de três dias, reunindo 46 convidados e atendendo a pedidos de oito senadores. Nesta terça-feira (20), a comissão recebe o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho; o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles; e o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa.

Ainda hoje, às 14h, comparecerá o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, além de representantes de órgãos de segurança pública.

“Hoje o sistema é injusto, porque poucos ganham muito e muitos ganham pouco, e ele é insustentável ao longo do tempo”, disse Marinho, no início de sua fala na comissão.

No último dia 7, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da reforma e o texto seguiu para o Senado.

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Política

Indicação de Eduardo gera ‘guerra de pareceres’ no Senado

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Foto: Joshua Roberts/File Photo / Reuters

A indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, para a embaixada brasileira em Washington criou uma “guerra de pareceres” no Senado. Após a divulgação de um documento elaborado pela consultoria legislativa da Casa que aponta nepotismo na possível nomeação, outro parecer, também de consultores, afirma o contrário: a indicação não configuraria favorecimento indevido de um parente por parte do presidente da República.

O parecer favorável a Eduardo foi requisitado pela liderança do governo no Senado e encaminhado ao presidente da Comissão de Relações Exteriores, Nelsinho Trad (PSD-MS). O colegiado é responsável por sabatinar os indicados para representações diplomáticas. Já o documento que considera nepotismo foi encomendado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), contrário à indicação.

Bolsonaro ainda não encaminhou o nome de Eduardo para o Senado e espera que o filho tenha votos na Casa para só então enviar a indicação. Conforme levantamento do Estado, 15 senadores afirmam que pretendem votar a favor do nome do “filho 03” do presidente, enquanto 29 dizem ser contra – 29 não quiseram responder e 7 se declararam indecisos. São necessários no mínimo 41 votos para que ele seja aprovado.

Elaborados por técnicos da consultoria legislativa do Senado, os pareceres, que podem ou não ser usados pelos parlamentares na hora do voto, costumam apresentar interpretações às demandas dos senadores. A distribuição dos pedidos para elaboração de notas técnicas ocorre de acordo com a área de atuação e a disponibilidade dos profissionais, por isso podem ter conclusões diferentes.

O conflito no conteúdo dos pareceres favorável e contrário a Eduardo está na divergência sobre a natureza do cargo de um embaixador. A súmula número 13 do Supremo Tribunal Federal diz que a nomeação de um familiar até o terceiro grau para cargos de confiança viola a Constituição Federal. O STF já se manifestou com a interpretação de que, para agentes políticos, a súmula não se aplica. A dúvida é justamente se um representante diplomático é um agente político ou não.

Para os consultores Renato Monteiro de Rezende e Tarciso Dal Maso Jardim, que assinam o parecer pedido por Vieira, os embaixadores “não são titulares de órgãos de cúpula do Estado, nem atuam com a independência funcional que caracteriza os agentes políticos”. O entendimento diverge do outro parecer, que não teve o conteúdo divulgado.

Divergência

Segundo Nelsinho Trad, os diferentes entendimentos servirão como base para o relator da indicação de Eduardo elaborar seu parecer. “São vários consultores. Alguns entendem que tem (nepotismo), outros entendem que não tem. É igual no Supremo Tribunal Federal com os ministros”, disse Trad ao Estadão/Broadcast. “Tem pareceres para todos os gostos e tipos. O importante é que o relator ou relatora a ser escolhido vai ter todos esses elementos em mãos, vai fazer o relatório dele e, aí, o colegiado vai decidir se é nepotismo ou não.”

Autor do pedido do parecer contrário a Eduardo, Vieira afirmou ser preciso avaliar tecnicamente o assunto. “Não conheço o parecer (favorável a Eduardo), é preciso avaliar. Mas não adianta tapar o sol com a peneira, a única razão para a indicação é o vínculo familiar. Todo o resto é balela.”

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Política

Como Bolsonaro justifica a troca de diretor, nome e ‘casa’ do Coaf

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Foto: Pr / divulgação / BBC News Brasil

No último dia 09, uma sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) confirmou uma série de mudanças no Conselho Administrativo de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão vai mudar de presidente, de nome e até de “casa”: deixará a estrutura do Ministério da Economia e irá para o guarda-chuva do Banco Central.

Segundo o presidente da República, a mudança busca blindar o Coaf de interferências e pressões políticas. Mas a alteração também acontece depois de o presidente atual do órgão, Roberto Leonel, criticar decisão do STF envolvendo o filho presidencial Flávio Bolsonaro.

O Coaf produz todos os anos milhares de relatórios sobre transações financeiras consideradas atípicas – não necessariamente ilegais – que subsidiam o Ministério Público e a polícia.

Nos últimos anos, essas informações serviram de base para várias investigações de casos de corrupção e de lavagem de dinheiro (quando alguém tenta dar aparência lícita a dinheiro fruto de crime). Lava Jato, Zelotes, Greenfield e várias outras grandes operações anticorrupção dos últimos anos utilizaram relatórios do Coaf.

A reportagem da BBC News Brasil conversou com pessoas do órgão (sob condição de anonimato) e com procuradores do Ministério Público Federal para entender quais podem ser os impactos das mudanças planejadas por Bolsonaro para este tipo de investigação.

No órgão, o temor é se ele manterá sua estrutura atual de técnicos – o Coaf passou de 37 servidores no começo do ano para 71, agora – e se terá independência política para atuar.

Já entre os procuradores, a preocupação maior é com a decisão liminar (provisória) do presidente do STF, Dias Toffoli, de julho deste ano. Na ocasião, Toffoli suspendeu de forma provisória todos os processos judiciais que utilizavam dados como os produzidos pelo Coaf sem autorização prévia da Justiça. Pelo menos dois procuradores relataram à BBC saber de investigações que foram paralisadas esperando uma decisão definitiva do STF.

No Banco Central, comandado por Roberto Campos Neto, o Coaf deverá passar a se chamar Unidade de Inteligência Financeira (UIF). A BBC News Brasil também confirmou de forma independente a saída do auditor fiscal da Receita Roberto Leonel da presidência do órgão. O mais cotado para substituí-lo é Ricardo Liáo – que é servidor de carreira do Banco Central e atual diretor de Supervisão do Coaf.

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