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Política

Ministros apresentam ações a serem implantadas no início do governo

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Jair Bolsonaro coordenou a segunda reunião ministerial desde a posse

 

Ana Cristina Campos, Carolina Gonçalves e Gilberto Costa – Agência Brasil 

 

Brasília – Na segunda reunião ministerial desde que tomou posse, na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro ouviu hoje (8) cada um dos auxiliares sobre os planos para os primeiros meses de governo. Os ministros apresentaram, de forma sucinta, um panorama sobre cada área e as ações que irão implementar a partir de agora.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, disse que o primeiro escalão não tratou sobre detalhes da reforma da Previdência, mas informou que o texto continua em estudo. A tendência, segundo ele, é que o governo escolha as melhores formas de fazer com que a mudança legislativa ocorra.

“Continua aquela teoria de que as idades têm que ser viáveis para ter possibilidade de [o texto] ser aprovado”, disse.

O encontro durou cerca de três horas e foi realizado na Sala de Reuniões do 3º andar do Palácio do Planalto. De acordo com o general, o grupo deu continuidade ao trabalho feito há cinco dias, no primeiro encontro ministerial.

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Política

Desembargador que vai analisar habeas de Temer comparou propina a gorjeta

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Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), declarou, em 2017: ‘Agora, tudo é propina. Será que não é hora de admitirmos que parte desse dinheiro foi apenas uma gratificação, uma gorjeta?’

Julia Affonso/ESTADO DE SÃO PAULO

A informação sobre o pensamento do magistrado foi divulgada em 25 de fevereiro daquele ano pelo jornal O Globo. “Nós temos que começar a rever essas investigações. Agora, tudo é propina. Será que não é hora de admitirmos que parte desse dinheiro foi apenas uma gratificação, uma gorjeta? A palavra propina vem do espanhol. Significa gorjeta. Será que não passou de uma gratificação dada a um servidor que nos serviu bem, como se paga a um garçom que nos atendeu bem? Essas investigações estão criminalizando a vida”, disse o desembargador na ocasião.

 Ivan Athié foi procurador da República entre 1981 e 1984, quando passou no concurso para juiz federal. Foi diretor do Foro das Seções Judiciárias de Rondônia e do Acre.

Em 31 de outubro de 2000 passou a compor o quadro de membros do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, onde atualmente integra a 1ª Turma.

Naquela sessão, Ivan Athié votou pela revogação da prisão do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, então acusado por recebimento de propina sobre a construção da usina de Angra 3. As obras são pivô também da prisão de Michel Temer.

A ação que prendeu o ex-presidente, o ex-ministro Moreira Franco, o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, ‘Coronel Lima’, e outros seis investigados é decorrente da Operação Radioatividade, que mirou o esquema de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação na construção da usina nuclear de Angra 3.

A nova investigação apura pagamentos ilícitos feitos por determinação do empreiteiro José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, para ‘o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo’.

A Lava Jato identificou um ‘sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3’.

O Ministério Público Federal afirmou que a Argeplan, do Coronel Lima, ‘participou do consórcio da AF Consult LTD, vencedor da licitação para a obra da Usina Nuclear de Angra 3, apenas para repassar valores a Michel Temer’.

Segundo a Procuradoria, a AF Consult do Brasil e a Argeplan não tinham pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, e, por isso, houve a subcontratação da Engevix. No curso do contrato, conforme a investigação, coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer, que está preso na sede da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, desde de ontem à tarde.

Temer chega à sede da Polícia Federal no Rio — Foto: REUTERS/Ricardo Moraes

A Lava Jato destaca que a propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,91 milhão da empresa da Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima.

Para justificar as transferências de valores foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA para a empresa Alumi.

O empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o coronel Lima e para Moreira Franco.

As investigações apontaram que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil ensejaram o desvio de R$ 10, 859 milhões, ‘tendo em vista que a referida empresa não possuía capacidade técnica, nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada’.

De acordo com a Lava Jato, o esquema ‘praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo mais de R$ 1,8 bilhão.

A investigação aponta que diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior.

Os procuradores afirmam que ‘quase todos os atos comprados por meio de propina continuam em vigência e muitos dos valores prometidos como propina seguem pendentes de pagamento ao longo dos próximos anos’.

Segundo a força-tarefa, as apurações também indicaram uma espécie de braço da organização, especializado em atos de contrainteligência, a fim de dificultar as investigações, tais como o monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinação de versões entre os investigados e, inclusive, seus subordinados, e a produção de documentos forjados para despistar o estado atual das investigações.

O Ministério Público Federal requereu a prisão preventiva de alguns dos investigados, pois, todos esses fatos somados apontam para a existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA

“A decretação da prisão preventiva de Michel Temer surpreendeu o mundo jurídico e a sociedade brasileira com certeza tendo em vista a sua flagrante desnecessidade. Não se tem conhecimento de nenhum fato que autorizasse essa medida de força uma vez que Michel Temer, desde que saiu da Presidência está, como sempre esteve, pronto a responder a qualquer intimação da Justiça ou da polícia, não tendo sido, no entanto, procurado por nenhuma autoridade policial ou judiciária.”

O presidente estava levando uma vida de inteiro conhecimento público, diariamente em seu escritório e em sua casa à noite. Não estava programando nenhuma viagem, estando, portanto, isento de qualquer medida que cerceasse a sua liberdade. Por tais razões sua prisão nos parece absolutamente desnecessária.”

COM A PALAVRA, O ADVOGADO EDUARDO CARNELÓS, QUE DEFENDE MICHEL TEMER

O advogado Eduardo Carnelós, que defende Michel Temer, afirmou que a prisão do ex-presidente ‘é uma barbaridade’.

A prisão do ex-Presidente Michel Temer, que se deu hoje, constitui mais um, e dos mais graves!, atentados ao Estado Democrático e de Direito no Brasil.

Os fatos objeto da investigação foram relatados por delator, e remontam ao longínquo 1° semestre de 2014. Dos termos da própria decisão que determinou a prisão, extrai-se a inexistência de nenhum elemento de prova comprobatório da palavra do delator, sendo certo que este próprio nada apresentou que pudesse autorizar a ingerência de Temer naqueles fatos.

Aliás, tais fatos são também objeto de requerimento feito pela Procuradora-Geral da República ao STF, e o deferimento dele pelo Ministro Roberto Barroso, para determinar instauração de inquérito para apurá-los, é objeto de agravo interposto pela Defesa, o qual ainda não foi julgado pelo Supremo.

Resta evidente a total falta de fundamento para a prisão decretada, a qual serve apenas à exibição do ex-Presidente como troféu aos que, a pretexto de combater a corrupção, escanecem das regras básicas inscritas na Constituição da República e na legislação ordinária.

O Poder Judiciário, contudo, por suas instâncias recursais, haverá de, novamente, rechaçar tamanho acinte.

Eduardo Pizarro Carnelós

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ANTÔNIO SÉRGIO MORAES PITOMBO, QUE DEFENDE MOREIRA FRANCO

“A defesa de Wellington Moreira Franco vem manifestar inconformidade com o decreto de prisão cautelar. Afinal, ele encontra-se em lugar sabido, manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário. Causa estranheza o decreto de prisão vir de juiz de direito cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui.”

COM A PALAVRA, MAURÍCIO SILVA LEITE, QUE DEFENDE O CORONEL LIMA

O advogado Maurício Silva Leite, defensor de João Baptista Lima Filho, declarou estar perplexo com a prisão decretada. Segundo o advogado, ‘a própria Procuradoria-Geral da República manifestou-se em relação aos mesmos fatos e concluiu que não havia elementos para a prisão do meu cliente. Surpreendentemente, 2 meses depois, contrariando o entendimento da PGR, a prisão é decretada pela 1ª instância, sem a existência de nenhum fato novo”.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO FERNANDO JOSÉ DA COSTA, QUE DEFENDE VANDERLEI DE NATALE

“Após a surpreendente decretação da prisão de Vanderlei De Natale, seu advogado Fernando José da Costa vem a público afirmar que se trata de uma prisão ilegal, que não vincula Vanderlei aos fatos apurados no Rio de Janeiro. Sua empresa está sediada em São Paulo e jamais prestou serviços para a Eletronuclear, objeto da presente investigação.”

COM A PALAVRA, O MDB

NOTA DO MDB

O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa.

COM A PALAVRA, O GRUPO AF CONSULT

Nota oficial do Grupo ÅF Consult

A ÅF não vai comentar as investigações em andamento.

Entretanto, esclarece que o grupo empresarial ÅF Consult tem 123 anos de existência e escritórios em mais de 30 países. Ao longo dessa trajetória de sucesso, já desenvolveu trabalhos de excelência em 100 países nas áreas de energia, indústria e infraestrutura. Conta atualmente com 10 mil empregados e faturamento líquido anual de R$ 4,5 bilhões. Com sede na Escandinávia, a AF Consult tem um histórico de lisura desde 1895, quando foi criada na Suécia por industriais do setor energético.

A participação da ÅF Consult na elaboração de projeto de engenharia para o reator da usina nuclear Angra 3 é comprovada e respaldada em contrato decorrente de processo licitatório vencido pelo grupo, superando três empresas internacionais concorrentes.

Auditorias independentes do Tribunal de Contas da União e contratadas pela Eletronuclear descartaram qualquer indício de irregularidades no contrato.

A conduta ética e profissional da AF Consult é reconhecida internacionalmente. A AF não compactua com irregularidades e suas práticas estão em conformidade com as mais elevados padrões de comportamento empresarial e de compliance..”

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Política

“Cada um deve responder por seus atos”, diz Bolsonaro sobre Temer, ao desembargar no Chile

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O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, chega ao Aeroporto Internacional Arturo Merino Benitez em Santiago, Chile.

 

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Política

Prisão de ex-presidente Michel Temer repercute no Congresso

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Emedebistas negam que influência da prisão no apoio à reforma da Previdência; Aécio Neves prefere ‘ler antes de comentar’

Renato Onofre, Teo Cury e Camila Turtelli,/O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Antes opositores do ex-presidente Michel Temer (MDB), representantes da esquerda foram ao plenário da Câmara dos Deputados criticar a prisão do emedebista. O MDB divulgou nota lamentando a prisão de Temer e do ex-ministro Moreira Franco, que também foi alvo da operação autorizada pelo juiz Marcelo Bretas.

No Senado, o Randolfe Rodrigues, da REDE, e Márcio Bittar, correligionário do ex-presidente, disseram não ver abuso de autoridade na prisão de Temer.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) usou a tribuna para falar que não se podia comemorar a prisão de ninguém: “Nós não podemos defender uma prisão. Respeitamos as garantias constitucionais de todos os brasileiros”, afirmou.

Já o deputado federal João Daniel (PT-SE) defendeu a aprovação do projeto contra o abuso de autoridade, visto pela Lava Jato como uma tentativa de intimidar juízes e procuradores que investigam casos de corrupção envolvendo a classe política. “A Câmara tem o dever de aprovar o projeto que nenhuma autoridade esteja acima. Por isso, a Casa tem que aprovar o projeto contra o abuso de autoridade.”

O líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que por duas vezes os parlamentares tentaram, na Câmara, que Michel Temer prestasse explicações na Casa. “Mas ele usou a força de seu cargo para impedir que essas denúncias avançassem”, disse Molon. “Felizmente, agora ele começa a responder perante à Justiça. Trata-se do chefe de uma quadrilha, cujos comparsas já foram presos.”

Já o líder do PSL na Câmara, delegado Waldir (GO), classificou a prisão do ex-presidente Michel Temer como uma demonstração de força no combate à corrupção no País. “É o que o Brasil vem se transformando com a Lava Jato. Aqueles que usaram o Poder Público para corrupção vão pagar o seu preço”, disse.

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Previdência

Para o deputado e membro da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), Celso Maldaner (MDB-SC), a prisão do ex-presidente do seu partido, Michel Temer, em nada influencia no apoio ou não dos parlamentares da legenda à nova Previdência. “Não tem nada a ver uma coisa com a outra”, disse Maldaner.

Sobre a prisão, o deputado, que também é membro da bancada ruralista, disse que Temer precisa dar explicações e que, se forem comprovadas irregularidades, o ex-presidente terá de responder por elas.

Ele lembrou que na última reunião nacional do MDB, realizada neste mês, outros membros não puderam comparecer por estarem preso, como é o caso do ex-presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha. “O MDB precisa de uma renovação”, afirmou o deputado. Em relação ao adiamento do anúncio do relator da Previdência na CCJ, Maldaner disse que não acredita que vá haver grandes atrasos. “O relator já está escolhido, só não foi anunciado ainda”, disse.

Para o líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues, a operação que resultou na prisão do ex-presidente mostra que ‘ninguém está acima da lei’. Ele também discordou da avaliação de que caso trata-se de abuso de autoridade. “É uma demonstração concreta de que ninguém está acima da lei. Não é o fim da corrupção no Brasil, mas é luz de lamparina na noite da impunidade. É um passo importante que tem que ser celebrado”, disse.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) considerou a prisão de Temer (MDB) “abuso autoridade” cujo reflexo é uma desmoralização “cada vez maior” da classe política. “As pessoas têm que ter bom senso neste País e não é espetáculo para as redes sociais que vai melhorar isso, só vai piorar. Não vejo nenhuma razão para prender um presidente da República que tem endereço conhecido, não está fugindo, não está fazendo nada e está à disposição das autoridades. É mais um espetáculo midiático para agradar este ou aquele setor”, disse.

Aécio Neves

O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) disse que quer ler a fundamentação do pedido que motivou a prisão do ex-presidente Michel Temer antes de comentar. Ele ponderou, no entanto, que quando uma prisão é técnica e bem fundamentada ela tem de ser compreendida.

“Não vou comentar porque não li nada ainda, vou ler agora. Acho que toda prisão que é técnica e bem justificável tem que ser compreendida. Eu vou me inteirar, estou chegando agora no gabinete, não quero falar antes de me inteirar”, disse o deputado.

Michel Temer AO VIVO

Confira aqui prisão do ex-presidente em tempo real.

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