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MUNICÍPIOS

Mojuí dos Campos é município do oeste do PA com maior potencial de arrecadação

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Foto: Reprodução/TV Tapajós / Fonte: XP Online

O potencial de arrecadação é calculado considerando o Valor de Terra Nua (VTN) de mercado.

De acordo com a Receita Federal, o município de Mojuí dos Campos, no oeste do Pará, é um dos que possui maior potencial de arrecadação. O potencial de arrecadação é calculado considerando o Valor de Terra Nua (VTN) de mercado. Em 2017, a cidade poderia ter recolhido mais de R$ 1 milhão, mas recebeu apenas R$ 4 mil, sendo que o valor poderia ser 250 vezes maior.

O estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) sobre impostos de propriedades rurais revela que o Pará poderia arrecadar até 8 vezes mais. Dados estimam um salto de mais de R$1 bilhão em toda a Amazônia Legal para os cofres públicos com o uso do preço de mercado da terra para calcular o Imposto Territorial sobre Propriedade Rural (ITR).

O estudo “Municípios Amazônicos poderiam arrecadar mais impostos de proprietários rurais” mostra que o aumento poderia ser garantido caso as prefeituras utilizassem o preço de mercado da terra como base para calcular impostos. A pressão dos ruralistas compromete a mudança.

O potencial de arrecadação estimado chega a R$ 236,7 milhões, mas, em 2017, o estado arrecadou somente cerca de R$ 30 milhões.

O ITR foi criado pelo Congresso Nacional para estimular o uso mais produtivo das terras agrícolas. Para isso, quanto menos produtivo for um imóvel, maior será a alíquota paga. Essa regra é muito importante na Amazônia, onde a especulação fundiária é uma prática recorrente.

Quando o levantamento é ampliado para toda a Amazônia Legal, percebe-se que a arrecadação poderia ser entre quatro e seis vezes maior, saltando de R$240 milhões para até R$1,5 bilhão, analisando o ano de 2017.

Apesar da defasagem do VTN utilizado em toda a Amazônia Legal, a arrecadação do ITR melhorou em 17 anos: saltou de R$17 milhões para R$240 milhões. Isso aconteceu depois que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pressionou o Congresso a aprovar uma Emenda Constitucional que possibilitou que o valor total do Imposto ficasse com os municípios que participassem da fiscalização por meio de um convênio com a Receita Federal do Brasil (RFB).

Entre os obstáculos para a cobrança desse imposto, destacam-se: falhas de gestores públicos, pressão rural contra e o defasado alinhamento entre prefeituras e a RFB para o compartilhamento de dados, capacitação e estabelecimento de procedimentos. A baixa arrecadação dificulta que municípios invistam no bem estar de suas populações.

IPS
Na Amazônia, o Índice de Progresso Social (IPS) dos municípios são menores do que o restante do Brasil, por isso os investimentos públicos são ainda mais importantes nesta região. O IPS é um índice que mede a performance social e ambiental de 772 municípios da Amazônia Legal.

Publicado pelo Imazon, a medição foi realizada duas vezes: a primeira em 2014 e depois em 2018, quando foi constatado que não houve avanço no progresso social na região em quatro anos.

Para reverter a baixa arrecadação, seriam necessários ajustes técnicos na cobrança e medidas para evitar influência política irregular. Entre elas, o foco na fiscalização dos municípios com altos indícios de baixa produtividade da terra, o uso de mapas de propriedades para fiscalização e a fiscalização dos gestores públicos que deixam de atualizar os valores da terra.

Imazon
O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) é um centro de pesquisa brasileiro. Com 29 anos de experiência e mais de 800 publicações, o instituto desenvolve estudos técnicos, diagnósticos e projetos demonstrativos com o objetivo de promover a conservação e o desenvolvimento sustentável na Amazônia.

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MARITUBA

Cejusc de Marituba inaugura nesta sexta

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Foto: Reprodução / Fonte: TJPA

Em breve a população de Marituba poderá resolver pendências sem a necessidade do ajuizamento de ações. Nesta sexta-feira, 6, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em parceria com a Prefeitura de Marituba, inaugura o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) daquela Comarca, na Rua do Fio, nº 10. O Cejusc Marituba será o 13ª Cejusc instalado pelo TJPA no Estado e oferecerá métodos autocompositivos, ou seja, que permitem que as próprias partes encontrem uma solução para seus conflitos.  

Entre os serviços que serão oferecidos pelo centro à comunidade estão a resolução de demandas pré-processuais e processuais por meio de sessões de conciliação e mediação, feitas por conciliadores e mediadores capacitados nas práticas de autocomposição, bem como o atendimento e a orientação aos cidadãos que possuem dúvidas sobre questões jurídicas.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Anna Carla Ribeiro
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MUNICÍPIOS

Justiça acolhe pedido do MPPA e anula eleições para conselho tutelar

A decisão foi tomada após ação civil que identificou fraudes no processo eleitoral

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Foto: Reprodução / Fonte: MPPA

A justiça de Santa Maria do Pará determinou o cancelamento das eleições para conselheiro tutelar do município, ocorridas em outubro desse ano. A ação foi movida pelo promotor de Justiça Acenildo Botelho Pontes, titular da promotoria de Justiça de Santa Maria do Pará, após identificar irregularidades no processo de votação.

As investigações feitas pelo MPPA apontaram diversas irregularidades, sobretudo a duplicidade de votos. Parte dos envolvidos nas fraudes foram identificados.

Após investigações a promotoria de Justiça de Santa Maria do Pará, ajuizou uma ação civil em desfavor da comissão organizadora do processo eleitoral para conselheiro tutelar no município. A ação foi motivada após a comissão se recusar a cumprir a recomendação emitida pelo MPPA onde foi solicitada a suspensão dos resultados e a realização de uma nova eleição. Apesar das irregularidades identificadas no processo, a comissão manteve o pleito contrariando a recomendação do Ministério Público.

Diante da ação apresentada pelo MPPA, o juiz Luiz Gustavo Cardoso decidiu liminarmente pela suspensão do resultado das eleições para o conselho tutelar de Santa Maria do Pará. Os integrantes da comissão organizadora receberão intimação. O não cumprimento pode resultar em multa diária que varia de 500 a 30 mil reais.

Texto: Rebeca Rocha (estagiária de jornalismo – MPPA)
Revisão: Mônica Maia, jornalista

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PARAUAPEBAS

Promotora de Justiça de Parauapebas propõe anulação da eleição para conselhos tutelares

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

A promotora de Justiça de Parauapebas, Crystina Taketa Morikawa, deliberou na última quarta-feira (4) que o Ministério Público deverá propor ação civil pública para anular a eleição para os dois conselhos tutelares de Parauapebas e realizar um novo pleito. Isso quase dois meses depois de realização do processo eleitoral, que atraiu cerca de 20 mil eleitores do município. 

A ação somente agora está sendo proposta porque as denúncias não chegaram de imediato ao MPPA. “Somente entre os dias 10.11.2019 e 13.11.2019 o Ministério Público recebeu denúncias sobre irregularidades que ocorreram no dia das eleições, bem como a conduta de alguns candidatos que estão sendo objeto de apuração pela Comissão Eleitoral, fatos que se previamente noticiados poderiam ter sido sanados durante as eleições, principalmente no que tange a irregularidades de forma, todavia isso não aconteceu,” relata Crystina Morikawa, em seu despacho.

Para ter maior embasamento, o Ministério Público solicitou, por ofício, informações à comissão eleitoral sobre as denúncias, dentre as quais a de que houve urnas que não foram lacradas após a apuração dos votos. A resposta da comissão foi enviada na segunda-feira (2) ao MPPA.

Ao confrontar as irregularidades apontadas e a justificativa da comissão, a promotora de Justiça avaliou que “algumas irregularidades nos parecem impossíveis de sanar neste ponto do procedimento, posto que não se pode confirmar integralmente no conteúdo das urnas conferidas posto que estas não foram mantidas lacradas após a apuração até a recontagem”.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdcap) argumentou ter havido falha humana diante da falta de suporte técnico para a realização do pleito. A entidade solicitou oficialmente urnas eletrônicas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), mas teve o pedido negado. E precisou trabalhar com as antigas urnas, 50 no total.

O Comdcap e a comissão eleitoral justificaram ainda que mesários desistiram de trabalhar às vésperas e até no dia do pleito, sobrecarregando ainda mais o processo. Em seu despacho, Crystina Morikawa considera que houve a falta de apoio necessário do governo municipal para a eleição. 

“Parte do ocorrido decorre da omissão do município em dar integral suporte de recursos de pessoal e material para que as eleições ocorressem de forma correta. Assim sendo, pelos fatos supra relatados e tendo em vista a importância dos serviços prestados pelo Conselho Tutelar à comunidade, sendo os seus serviços essenciais, delibero pela propositura de ação civil pública para buscar a anulação do pleito ocorrido no dia 06 de outubro de 2019, e a realização de novas eleições,” delibera a promotora de Justiça.

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