Conecte-se Conosco

SANTARÉM

Moradores de Alter do Chão denunciam danos ambientais causados pela expedição motonáutica

Publicado

em

Foto: Reprodução / Fonte: O Estado Net

Uma carta-denúncia encaminhada pela Associação de Moradores e Amigos do Carauari (AMACarauari) às autoridades do município de Santarém, no último dia 8 de novembro, e obtida pelo Portal OESTADONET, enumera uma série de danos causados às praias de Alter do Chão, no oeste do Pará, pelos participantes da ‘Expedição Tapajós’, realizada nos dias 28 e 29 de setembro, naquela vila balneária.

Desrespeitando as normas de segurança do tráfego aquaviário, os participantes, utilizando motos aquáticas (Jet Sky), atravessaram o canal de acesso ao Lago Verde, no período noturno e aportaram na praia do Urubu, onde lá realizaram uma operação de retorno à terra desses veículos no interior do lago. O organizador da expedição nega as acusações e afirma que cumpriu as normas previstas para esse tipo de evento. O tráfego de motos aquáticas durante à noite é proibido porque esses veículos não possuem iluminação, luzes de navegação, buzina e outros meios de comunicação. Sendo assim, seria impossível atravessar o canal que separa a orla de Alter da Ilha do Amor e respeitar a distância mínima de 200 metros do início do espelho d’água, oferecendo riscos aos banhistas que aproveitam as praias no período noturno.


De acordo com a entidade que formulou a denúncia, na vila de Alter do Chão há apenas uma área específica para embarque e desembarque de jet-skis, que está localizada na praia do Centro de Atendimento ao Turista (CAT). Pelas limitações de segurança na lei e pela ausência de outras áreas de embarque e desembarque de jet-skis, é proibida a entrada desses veículos na área do Lago Verde.


Essa infração foi registrada em um canal no Youtube, denominado Turismo Aqui, onde as imagens mostram a aventura na Amazônia de moto aquática, partindo da cidade à floresta. O vídeo foi juntado como prova pela associação e nele, é indicada a praia na qual os veículos náuticos vão aportar, no interior do Lago Verde. As imagens mostram a travessia do canal e também que os participantes pernoitaram na praia, deixando seus veículos estacionados na areia, acrescentando uma série de infrações às normas que obriga a ancoragem dessas motos aquáticas a partir de 50 metros de distância.


Outras situações foram flagradas pelos comunitários, por exemplo, após a retirada dos veículos do lago, as placas de proibição de veículos e poluição sonora tombadas no final da rua Lauro Sodré e da travessa Ipê Amarelo, ambas de acesso às praias onde as motos aportaram.


Ainda de acordo com a associação de moradores, a saída desses veículos fora da área designada na Praia do CAT, no interior do Lago Verde, é irregular. Além disso, há relatos de forte cheiro de combustível ao redor das motos aquáticas aportadas sobre as areias da Praia do Urubu. Uma moradora teve a cobertura de sua bajara danificada pelo barco de apoio. Não havia qualquer fiscalização acompanhando os trabalhos da Expedição Tapajós no local.


Quem assina o documento é o presidente da AMACarauari, Neucivan dos Santos Moreira, que cobra das autoridades, a orientação e fiscalização sobre o ordenamento das embarcações em Alter do Chão são de competência da Divisão de Portos da Secretaria Municipal de Trânsito de Santarém em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros, Marinha e Polícia Militar. No documento, ele menciona que “infelizmente a fiscalização da Marinha e da SEMMA em Alter do Chão não tem sido efetiva, especialmente nos fins de semanas. É certo que a Marinha fiscaliza a área durante as comemorações do Sarié, mas esta mesma efetividade não se verifica no restante do ano”.


A sexta edição da Expedição Tapajós foi organizada pela empresa Direct-jet, com sede na avenida av. Bernando Sayão, no Guamá, Belém (PA). Por se tratar de um evento anual e que certamente ocorrerá em 2020, a entidade cobra providências dos órgãos competentes, tais como Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém, Marinha do Brasil, Centro Regional de Governo do Baixo Amazonas e Ministério Público Estadual e Federal.


O documento reforça ainda que Alter do Chão está situada dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA) e é por ela que turistas do Brasil e do mundo inteiro, precisa ser preservada.


“Mesmo o segmento de turismo com alto poder aquisitivo deve conviver de maneira harmoniosa com os habitantes nativos, que quase sempre têm pouca voz, e outros turistas, com o especial cuidado de não agredir o meio ambiente. De modo a assegurar a sustentabilidade das atividades turísticas em Alter do Chão, faz-se necessária a implantação do Plano Diretor de Gestão Ambiental, contemplando o Plano de Manejo e o Zoneamento Ecológico-Econômico, como instrumentos de gestão desta Área de Proteção Ambiental. Para garantir o adequado ajuste de conduta dos organizadores da Expedição Tapajós, é importante que alguma punição na forma da lei seja imposta e revertida para o monitoramento e fiscalização da APA Alter do Chão”, diz o documento.


Procurado pela reportagem do Portal  OESTADONET, o organizador do evento, Marcelo, que representa a empresa Direct-jet, afirmou que as acusações não procedem e que existem várias regras que devem ser cumpridas e respeitadas pelos participantes, que são instruídos para que valorizem a natureza e os bons costumes. Marcelo também afirmou que os integrantes da expedição contavam com um barco de apoio para a coleta do lixo que era descartado pela equipe e que inclusive coletaram lixo que não eram deles.

SANTARÉM

Veículos abandonados por mais de 15 dias em via pública serão rebocados, prevê nova lei municipal

Publicado

em

Foto: Reprodução / Fonte: O Estado Net

Foi sancionada pelo prefeito de Santarém Nélio Aguiar e já esta em vigor, a lei que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública.

De acordo com a lei n° 20.834 de 5 de dezembro de 2019, fica proibido abandonar veículos, carcaças, chassis ou partes de veículo, ou estacioná-lo em situação que caracterize seu abandono em via pública do município.

Considera-se veículos em situação de abandono, veículos motorizados ou não, que não seja possível a identificação de número de chassi ou sem a identificação de número de motor, com registro de comunicação de venda, no sistema informatizado do Detrannet, BIN (Base de identificação Nacional) DETRAN, com identificação do comprador ou não.

Veículos motorizados ou não, que apresentem débitos fiscais registrados no sistema Detrannet, BIN (Base de identificação Nacional), como impostos, multas, taxas, entre outros débitos atrelados ao veículo encontrado em visível estado de abandono em via pública;

Veículo motorizado ou não, que se encontrarem estacionados no mesmo local da via pública por 15 (quinze) dias consecutivos ou mais, sem funcionamento e movimento, gerando acúmulo de lixo e/ou mato sob ele ou em seu entorno, prejudicando o fluxo de veículos, pedestres, prestação de serviços públicos ou em situação de evidente estado de decomposição de sua carroceria, gerando risco à coletividade e saúde pública.

Segundo o artigo 3° da lei, o proprietário do veículo automotor, elétrico, de propulsão humana, reboque, semirreboque ou de tração animal que abandonar ou estacionar seu veículo em situação que infrinja a presente legislação terá seu veículo removido pela secretaria municipal competente, que emitirá notificação ao proprietário, comprador, possuidor ou depositário, determinando a retirada do veículo infrator no prazo de 03 (três) dias.

Caso o proprietário não atenda a notificação, o veículo será recolhido ao depósito municipal, sendo liberado somente após o pagamento das despesas de transporte ao pátio e de outras taxas exigidas e regulamentadas;

O proprietário do veículo, carcaça, chassi ou partes de veículo recolhido terá 60 (sessenta) dias para reavê-lo, a partir da data de seu recolhimento, sendo que, após esse período, o mesmo poderá ser leiloado como sucata pelo Município;

“Os veículos abandonados em via pública têm se tornado situações cada vez mais constantes em nosso município, pois ocupam indevidamente o espaço público impedindo estacionamento de outros veículos e infelizmente chegam a se transformar em um sério problema de saúde pública em casos que a carcaça e os restos do veículo passam a permitir o acúmulo de sujeira e de água e viram depósito de lixo. Com a lei temos o respaldo para que possamos fazer a retirada desse veiculo que por ventura está caracterizado abandonado na via. Nós faremos o trabalho de orientação com nossos agentes de trânsito quanto à sanção da lei, passado o período de 30 dias as penalidades previstas na lei começaram a ser aplicadas”, explicou o secretário de mobilidade e trânsito Paulo Jesus.

Continue lendo

SANTARÉM

Justiça prorroga inquérito que envolve brigadistas de Alter do Chão

Publicado

em

Foto: Reprodução / Fonte: O Estado Net

O juiz titular Alexandre Rizzi prorrogou o prazo para a conclusão do inquérito que investiga o envolvimento dos quatro brigadistas presos no último dia 26 de novembro, acusados pela Polícia Civil de serem os possíveis autores das queimadas ocorridas no mês de setembro na Área de Proteção Ambiental (APA Alter do Chão), no oeste do Pará.


Os brigadistas Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Almeida Fernandes e Marcelo Aron Cwerner foram presos em suas casas e, após passarem por audiência de custódia, tiveram suas prisões preventivas mantidas pelo juiz Alexandre Rizzi, o mesmo magistrado que dois depois mandou soltá-los. Porém, o quarteto precisa cumprir algumas determinações impostas pelo juiz, tais como o comparecimento todo mês no tribunal; a permanência em casa no horário entre 21h às 6h; ficam proibidos de deixar a região sem autorização judicial por mais de 15 dias e a entrega de seus passaportes. 


Em novo despacho, datado do último dia 2 de dezembro, o titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santarém deu conhecimento da prorrogação do prazo para conclusão do procedimento investigatório, nos termos do artigo 10, do Código de Processo Penal, que pode ser de 10 a 30 dias. 


A prisão dos brigadistas teve ampla repercussão tanto no Brasil quanto fora do país, uma vez que envolveu instituições não-governamentais e até personalidades estrangeiras. Após serem apontados pela polícia de serem os autores dos incêndios ocorridos na floresta, os brigadistas permaneceram custodiados por dois dias no Centro de Triagem Masculina da Penitenciária Agrícola de Cucurunã, em Santarém. 


Após serem soltos, eles falaram com a imprensa e se dizem inocentes das acusações e que vão permanecer com o trabalho voluntário em defesa da Amazônia. 

Delegado substituído


A prisão dos brigadistas resultou na substituição do delegado Fábio Amaral Barbosa, que presidia o inquérito policial. Ele foi substituído pelo Diretor da Delegacia Especializada em Meio Ambiente, Waldir Freire Cardoso. 

Governador pediu transparência
Nas redes sociais, o governador do Pará, Helder Barbalho, também se manifestou e confirmou a substituição do delegado da presidência do inquérito. “Determinei a substituição da presidência do inquérito para que tudo seja esclarecido da forma mais rápida e transparente possível”, disse num vídeo publicado no twitter. 

MPF questiona


O Ministério Público Federal (MPF) pediu para analisar o processo judicial que trata da prisão dos quatro brigadistas. No último dia 3, o MPF enviou à 1ª Vara da Comarca Criminal de Santarém um pedido para que seja declinada a competência do processo que trata das queimadas em Alter do Chão e das prisões de quatro brigadistas pela Polícia Civil. O MPF entende que o caso deve prosseguir na Justiça Federal.


A competência federal é atraída pelo fato de que as queimadas ocorreram em uma área de terras públicas da União. Apesar de se tratar de uma unidade de conservação criada por lei municipal (Área de Proteção Ambiental – APA Alter-do-Chão), o MPF explica que “a área é de dominialidade da União, já que trata-se da gleba federal Mojuí dos Campos I, conforme manifestação e mapa produzidos pelo Incra [Instituto de Colonização e Reforma Agrária]”.

Continue lendo

SANTARÉM

Reunião trata de abastecimento de água por microssistemas

Publicado

em

Foto: Reprodução / Fonte: MPPA

O abastecimento de água por microssistema nos bairros da Floresta e Vitória Régia foi tema de reunião na sede da promotoria de Justiça de Santarém na segunda-feira, 2 de dezembro. Representantes dos bairros, da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) e da prefeitura de Santarém trataram do tema com as promotorias de Justiça do Consumidor e Direitos Constitucionais.

De acordo com informações apresentadas na reunião, até agosto deste ano, a prefeitura mantinha o serviço autônomo de saneamento funcionando. A empresa Novacon foi contratada, por meio de licitação, para cuidar do abastecimento de água e esgotamento sanitário nas áreas não contempladas pela Cosanpa, incluindo os microssistemas dos dois bairros.  

Porém, no dia 1º de agosto o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) suspendeu os serviços por meio de uma medida cautelar, após a Cosanpa alegar irregularidades no processo licitatório, o que resultou na rescisão contratual da prefeitura com a Novacon.

O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, informou que o município estava atuando nesses bairros, mas que tradicionalmente a gestão era feita pelas associações de moradores. A Cosanpa manifestou interesse em assumir os microssistemas, mas com a demora, e para não haver interrupção no serviço, a prefeitura está arcando com o pagamento da energia elétrica e com os custos de manutenção da rede.  

Diante do impasse, o município informou que a partir do dia 9 de dezembro não vai mais arcar com as despesas e irá devolver os microssistemas dos bairros Floresta e Vitória Régia para a gestão comunitária, por terem sido construídos com os recursos das comunidades. Os moradores temem que o serviço seja prejudicado, pois não sabem de quem cobrar.

O diretor de operação da Cosanpa, Gilberto Drago, informou que a empresa passa por dificuldades financeiras. Em relação a não ter assumido ainda os microssistemas, seria por conta de exigências relacionadas à documentação dos terrenos onde estão localizados.

O promotor de Justiça Tulio Novaes destaca que o objetivo de reunir é para receber esclarecimentos tanto por parte da prefeitura, da Cosanpa e da população dos bairros. “A partir daqui devemos fazer o desdobramento disso e dar continuidade, para que o serviço não seja interrompido, com a retomada por parte da Cosanpa”, explica.

A deliberação final considera que a Cosanpa necessita aprofundar a discussão técnica e financeira quanto a possibilitar ou não que o município de Santarém faça o processo de licitação adequado em áreas não atendidas, sendo dado prazo de 40 dias para que a companhia encaminhe as informações necessárias.

Texto: Lila Bemerguy

Continue lendo

Copyright © 2018. A Província do Pará Todos Direitos Reservados . Desenvolvido por Corpes Digital