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MUNICÍPIOS

Moradores de Ourilândia fecham PA-279 pedindo reabertura do Onça Puma

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Mais uma rodovia é bloqueada no sudeste do Pará motivada pela iminência do m da atividade mineral. Desta vez, manifestantes mantêm bloqueada desde as primeiras horas da manhã de hoje, quarta-feira, 12, a PA-279, próximo ao Cateté, no sentido ao município de Água Azul do Norte. Na segunda-feira, 10, empregados da Vale e de terceirizadas da mineradora fecharam a PA-275, pedindo celeridade na liberação da licença de expansão do projeto Serra Leste, em Curionópolis.

Agora o protesto é organizado por moradores e empresários de Ourilândia do Norte, também no sudeste do Estado, contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1,) que determinou a paralisação definitiva das atividades da mineradora Vale no município, que explorava o Projeto Onça Puma, que é apontado em denúncia de ter contaminado o Rio Cateté, que corta a reserva dos índios Xinkrin.

A paralisação do projeto, que se arrasta na justiça em uma briga judicial entre os índios e a Vale, gerou revolta na população e classe empresarial, porque o projeto era o que fazia girar a engrenagem da economia do município.

Essa é a segunda manifestação realizada pelo fechamento do projeto e da usina só este mês, com fechamento da PA-279. Os manifestantes pedem revogação da decisão judicial e, que o projeto Onça Puma volte a operar na região. Eles iniciaram o fechamento da rodovia por volta de 5h e não tem hora para terminar a manifestação. Os manifestantes alegam que a justiça não parou para ouvir o clamor dos moradores, que realmente dependem da permanência da Vale, operando, para garantir a renda e o sustento de muitas famílias.

Ainda de acordo com os manifestantes, mais de 80% da área geográfica de Ourilândia é de reserva ambiental sobrando apenas 12% para se produzir, sendo que desses 12%, pelo menos 50% é improdutivo Em nota, a Vale nega que o projeto seja o responsável pela contaminação do Rio Cateté e que está tomando as medidas judiciais para tentar reativar o projeto.

Veja a integra da nota. Sobre as atividades de mineração em Onça Puma, a Vale informa que sete laudos elaborados por peritos judiciais demonstram a inexistência de relação entre as atividades da empresa e a suposta contaminação do Rio Cateté.

A empresa já adotou medida cabível perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, visando manter a usina em funcionamento, além do retorno das atividades nas minas de Onça e Puma, paralisadas desde setembro de 2017.

A Vale reforça que o empreendimento Onça Puma está licenciado e com condicionantes cumpridas, e cona que o Poder Judiciário garantirá a manutenção de cercas de mil empregos, entre próprios e terceiros permanentes, e a geração de tributos para o município de Ourilândia e região. (Tina Santos/Portal de Carajás)

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Fiscais da Sefa apreendem 12 toneladas de arroz sem documentação

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

A fiscalização realizada pela Coordenação Regional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) em Santarém, no oste paraense, e pela Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Portos e Aeroportos resultou, na terça-feira (20), na apreensão de 12 toneladas de arroz no porto do DER, localizado no bairro Prainha, na orla da sede municipal de Santarém. A mercadoria não possuía documento fiscal.

As equipes das unidades fazendárias, trabalhando juntas, flagraram o descarregamento de arroz, oriundo do município de Belterra. A carga estava sendo colocada em uma balsa, com destino a Oriximiná, outro município da região. Constatada a irregularidade, foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito, no valor de R$ 8.445,60, incluindo imposto e multa.

A operação em portos fiscaliza embarcações que fazem o transporte intermunicipal de mercadorias e passageiros no oeste do Estado. “Estamos reforçando a fiscalização em áreas de portos, verificando a regularidade fiscal das empresas e documentos de transporte de mercadorias”, informou Volnandes Pereira, coordenador da unidade de Portos e Aeroportos da Sefa.

Os fiscais também verificam se as empresas transportadoras de passageiros estão emitindo o Bilhete de Passagem eletrônico (BP-e), obrigatório desde julho deste ano, informou a coordenadora da Regional de Santarém, Gina Correa.

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Prefeitura de Canaã dos Carajás vai contratar fisioterapia para atender atletas

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

A administração de Jeová Andrade está acertando os últimos detalhes para contratar uma empresa especializada em serviços de fisioterapia, inclusive profissionais e equipamentos, visando à reabilitação de atletas atendidos por programas da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Funcel), controlada pela Prefeitura de Canaã dos Carajás, a sexta mais endinheirada do Pará.

Na semana passada, foram acertados os últimos detalhes da licitação, que teve o edital publicado no dia 13 de maio para contratar o serviço. A Clínica São Camilo Fisioterapia & Estética (cuja razão social é a CC Vieira & Morais Neto Ltda) venceu a licitação de todos os serviços, dispondo-se a realizar 2.500 sessões de fisioterapia pelo preço de R$ 90. O andamento do processo licitatório pode ser acompanhado.

A Funcel alega que a contratação dos serviços é necessária porque ela não possui profissionais especializados na área de fisioterapia e reabilitação para atendimento aos atletas da Fundação. Durante a prática de atividade física e esportes, não é raro que os atletas sofram acidentes e se lesionem, razão pela qual é preciso ter à disposição profissionais habilitados ao tratamento.

A entidade lembra que o município até possui fisioterapeutas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas “o atendimento é muito moroso, considerando-se a alta procura pelos pacientes da rede pública”. A Funcel observa que os atletas correm o risco de passarem “meses na fila de espera”, aguardando por atendimento, o que pode agravar o quadro clínico. A Fundação destaca ainda que foi feito investimento por parte do município de Canaã dos Carajás na formação dos atletas e que a saída de qualquer um deles do plantel pode gerar prejuízo financeiro por tudo o que foi gasto com a formação profissional do competidor.

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Tribunal de Justiça do Pará instala Juizado Especial em Tucuruí

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

O Tribunal de Justiça do Pará instalou a 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, em Tucuruí. A cerimônia de inauguração aconteceu na tarde de ontem, terça-feira (20). O Juizado Especial Cível e Criminal, popularmente conhecido como Juizado de Pequenas Causas, funcionará no prédio anexo ao Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Gamaliel.

A desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, coordenadora-geral dos Juizados Especiais do TJE/PA, descerrou a placa de inauguração acompanhada pelo juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí, Thiago Cendes Escórcio, e pelo reitor da Faculdade Gamaliel, Océlio Nauar de Araújo.

Nazaré Gouveia avalia que a instalação do Juizado é um grande avanço para o município de Tucuruí e também para a região do lago. A parceria celebrada com a Faculdade Gamaliel tem garantido a atuação da Justiça do Estado na região. “Os Juizados Especiais são órgãos do poder judiciário que servem para resolver pequenos conflitos judiciais com mais rapidez, sem despesas e buscando chegar a um acordo entre os envolvidos”, esclarece a desembargadora.

Océlio Nauar enfatizou o grande benefício que será a instalação do Juizado de Pequenas Causas para a população de Tucuruí e região. O Poder Judiciário vem garantir maior celeridade na solução das pequenas causas, além da abertura de acesso as pessoas comuns. “Outro grande benefício será a possibilidade de os acadêmicos do curso de Direito estarem em preparação contínua, na prática diária no acompanhamento das soluções dos conflitos que serão mediados no Juizado”, observa o reitor.

O prefeito Artur Brito lembrou da grande necessidade que as pessoas atravessavam para a resolução dos pequenos conflitos que surgem no dia-a-dia: “Agora, com a instalação do Juizado Especial, além da maior rapidez na solução dos casos, aquelas pessoas carentes que se enquadram nos requisitos do Juizado Especial não terão nenhuma despesa para a solução dos litígios”, explica o prefeito.

Thiago Cendes Escórcio, juiz titular da 1ª Vara Cível e Empresarial e Diretor do Fórum da Comarca de Tucuruí, destaca que o Juizado de Pequenas Causas é uma importante ferramenta para a solução dos conflitos de pequeno porte. “Com a nova Vara Especial a população de baixa renda terá um local para a solução mais célere dos conflitos, com a possibilidade da celebração de acordos entre as partes”, esclarece o magistrado.

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