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NOVO GOVERNO

Moro põe general tucano para chefiar Segurança Pública e elogia intervenção no Rio

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O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão

Guilherme Teophilo foi derrotado na eleição para governador no Ceará; futuro ministro ainda confirmou número 2 da pasta

Breno Pires e Julia Lindner/  O Estado de S.Paulo

 

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciou o general da reserva Guilherme Teophilo – candidato derrotado ao governo do Ceará pelo PSDB – como futuro chefe da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e citou o trabalho de restruturação do setor no Estado do Rio de Janeiro como algo que deseja reproduzir em escala nacional, sem fazer menção direta à intervenção federal. Moro também confirmou a indicação do delegado da Polícia Federal Luiz Pontel para o cargo de secretário executivo do ministério, o número 2 dentro da estrutura da pasta.

 “O general Guilherme Teophilo”, disse Moro, “tem uma larga experiência e longo currículo de trabalhos relevantes efetuados no Exército. E, mais do que um homem de ação, embora ele também seja um homem de ação, eu queria um homem de gestão”.
 A atuação política de  Teophilo, candidato ao governado do Ceará, foi lembrada pelo próprio Moro, antecipando-se a questionamentos. O futuro ministro destacou que o general da reserva já se desfiliou do partido. “Não existe nenhuma indicação político-partidária”, disse Moro. Teophilo é aliado do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Moro disse que é objetivo da Senasp realizar um trabalho “similar” ao que vem sendo feito na restruturação da segurança no Rio de Janeiro, que está sob a condução do chefe de gabinete da Intervenção Federal no Rio de Janeiro, general Walter Souza Braga Netto.

“Eu fiquei bastante impressionado com o trabalho que vem sendo feito no Rio de Janeiro pelo general Walter Souza Braga Netto, de restruturação da segurança pública daquele Estado. E um trabalho similar, respeitando evidentemente a autonomia dos Estados, é o objetivo da Senasp”, afirmou Sérgio Moro.

O novo secretário terá, segundo Moro, a tarefa de “ajudar a restruturar, resguardar as autonomias, tentar padronizar procedimentos, padrões de serviço e gestão envolvendo a segurança pública dos Estados, sempre com diálogo e respeito aos Estados e ao DF, que têm autonomia em relação à segurança pública”.

O primeiro nome cotado para a Senasp era o do general da reserva Claudio Alberto dos Santos Cruz, mas ele terminou sendo escolhido pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, para a Secretaria de Governo, com status de ministro.

Outro nome confirmado no Ministério da Justiça foi o delegado da Polícia Federal Luiz Pontel, que investigou o caso Banestado na década passada, que teve como juiz Sérgio Moro. O futuro ministro destacou que Pontel foi um dos responsáveis pela primeira prisão do doleiro Alberto Youssef. O delegado é atualmente o secretário Nacional de Justiça, outro cargo de relevo na estrutura miniterial.

“Eu pude atestar a absoluta integridade do delegado Pontel. Sofreu pressões de várias espécies, tentaram removê-lo do posto, mas se manteve firme”, disse Moro.

Trabalho

Moro afirmou que a intenção de transferir para a estrutura do Ministério da Justiça a função específica de análise e concessão de registros sindicais – atualmente no Ministério do Trabalho – tem como objetivo eliminar as práticas denunciadas de fraudes, corrupção e tráfico de influência nesta atividade. Mas não deu como garantida a transferência.

“Isso é algo que esta sendo definido e debatido. Há uma intenção de transferir essa parte do registro sindical para Justiça. É um setor que teve muita corrupção no passado, pelo menos o que foi divulgado pela imprensa e apurado em investigações. E o objetivo dessa transferência é, sob o guarda-chuva do MJ, eliminar qualquer vestígio de corrupção. Mas não é algo assim que está algo totalmente delimitado. Se for transferido, certamente será bem cuidado esse setor”, disse.

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Moro nega que projeto anticrime signifique licença para matar

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

A proposta do projeto de lei anticrime que o governo federal apresentará ao Congresso Nacional, em breve, fará mudanças nos códigos Penal e de Processo Penal para, nas palavras do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, “caracterizar” a legítima defesa. Na prática, o projeto estabelece que juízes poderão reduzir pela metade ou mesmo deixar de aplicar a pena para agentes de segurança pública que agirem com “excesso” motivado por “medo, surpresa ou violenta emoção”.

“Não estamos ampliando a legítima defesa. Estamos apenas deixando claro, na legislação, que determinadas situações a caracterizam”, comentou o ministro, negando que a subjetividade do texto apresentado hoje (4) sirva de estímulo para que agentes de segurança pública atuem com violência desmedida e desnecessária.

“O que a proposta faz é retirar dúvidas de que aquelas situações específicas ali descritas caracterizam a legítima defesa”, acrescentou Moro, negando tratar-se de uma licença para agentes públicos matarem sob a justificativa de terem sido ameaçados ao cumprindo suas funções.

“Muitas vezes, em situações de legítima defesa, o excesso pode decorrer de uma situação peculiar de medo, surpresa ou violenta emoção”, explicou o ministro a jornalistas, logo após se reunir com governadores, vice-governadores e secretários de Segurança Pública com quem discutiu os principais pontos do pacote de mudanças legais para tentar reduzir a impunidade e os crimes violentos, de corrupção ou praticados por facções criminosas.

“O que estamos colocando é que a legítima defesa já está [prevista] no Código Penal. A legislação estabelece que se alguém age em legítima defesa não responde pelo crime, mas sim pelo excesso doloso [com intenção de matar] ou culposo [sem intenção de matar]; se a pessoa excedeu ou não o exercício da legítima defesa”, declarou Moro, argumentando que a proposta do governo só regulamenta algo que, segundo ele, “na prática, os juízes já fazem”.

O projeto também admitirá como legítima defesa as situações em que, durante um conflito armado ou diante de risco iminente de conflito armado, um agente de segurança pública atue para prevenir “injusta e iminente agressão contra si ou contra terceiros”, bem como para prevenir que vítimas mantidas reféns sofram “agressão”.

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Bolsonaro está sendo operado no Hospital Albert Einstein

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

A cirurgia do presidente Jair Bolsonaro para retirada da bolsa de colostomia e  reconstrução do trânsito intestinal começou por volta das 7h de hoje (28) e deve durar de três a quatro horas. Será a terceira cirurgia em quatro meses, desde o ataque a facada em Juiz de Fora, Minas Gerais.

A previsão da assessoria de imprensa do Palácio do Planalto é que o porta-voz da Presidência da República, general Otávio Santana do Rêgo Barros, conceda um briefing no final da manhã desta segunda-feira.

O presidente deverá ficar no Hospital Albert Einstein por cerca de 10 dias. Nesse período, ele pretende trabalhar normalmente, despachando com ministros e assessores, além de transmitir orientações para a equipe ministerial.

O Hospital Albert Einstein organizou um espaço para o presidente despachar. Segundo o porta-voz, existe um dispositivo montado pelo gabinete de Segurança Institucional com equipamentos, possibilidades técnicas para Bolsonaro orientar seus ministros e seus órgãos e despachar.

Ontem (27), os exames laboratoriais e de imagem pré-operatórios indicaram normalidade, segundo boletim médico divulgado pelo Hospital Albert Einstein, na capital paulista. A estimativa é que após as primeiras 48 horas da cirurgia, o presidente volte ao trabalho no próprio hospital.

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Em dez dias, governo Bolsonaro coleciona recuos, desencontros e medidas polêmicas

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Da área econômica à diplomacia e política, novo governo mudou de ideia ou voltou atrás em decisões que estavam tomadas e até anunciadas

Matheus Lara, O Estado de S.Paulo

Em seus dez primeiros dias, o governo de Jair Bolsonaro já mudou de ideia ou recuou de decisões que estavam tomadas e até anunciadas. Da área econômica à diplomacia e política, o vai e vem ocorreu pelo menos em três situações.

Um dos principais recuos teve como personagem o próprio presidente da República. Na semana passada, ele anunciou que assinou um decreto aumentando o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele justificou afirmando que a medida iria compensar a perda de arrecadação com a extensão de incentivos às regiões Norte e Nordeste. Mas, no mesmo dia, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, descartou a mudança.

A confusão expôs uma queda de braço entre o núcleo econômico do governo, comandado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que chegou a considerar a medida, e o núcleo político liderado por Onyx Lorenzoni, chefe da Casa Civil, que via a medida como impopular.

Bolsonaro também voltou atrás em relação à instalação de uma base militar dos Estados Unidos no Brasil. O presidente se mostrou aberto à possibilidade e justificou a ideia como uma preocupação com a soberania e a segurança nacional.

A ideia foi elogiada pelo secretário de Estado norte-americano Mike Pompeo em entrevista ao Estado. Porém, os comandos das Forças Armadas foram surpreendidos com as afirmações de Bolsonaro e fizeram críticas em privado à iniciativa. Nesta terça-feira, 8, o chefe do gabinete de Segurança Institucional do governo, Augusto Heleno, negou os planos e disse que “fizeram um auê” em relação ao tema.

Na área econômica, outro recuo se deu dentro da Caixa Econômica Federal. O novo presidente da instituição, Pedro Guimarães, negou que o banco vá aumentar os juros do crédito imobiliário para a classe média; um dia antes, na cerimônia de posse dos novos titulares dos bancos públicos, em Brasília, ele afirmou que “quem é classe média tem de pagar mais”. Segundo Guimarães, a declaração foi reproduzida de forma distorcida pelos veículos de imprensa.

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Ainda na primeira semana de governo, Bolsonaro iniciou um pente-fino na publicidade governamental. A intenção dele é cortar gastos. Como mostrou a Coluna do Estadão, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência disparou um ofício para as assessorias de imprensa dos ministérios solicitando informações sobre os contratos de publicidade, como objeto específico das contratações, a empresa prestadora de serviço, a data de assinatura e a vigência do acerto, principais produtos entregues, além do valor e de quantas prorrogações ainda podem ser feitas.

A última polêmica envolve o Ministério da Educação. O governo de Jair Bolsonaro anulou mudanças nos critérios de avaliação dos livros didáticos, depois que a medida foi divulgada pelo Estadão. Tinham sido retirados do edital a exigência de que as obras tivessem referências bibliográficas e itens que impediam publicidade e erros de revisão e impressão.

Em nota divulgada na noite de quarta-feira, 9, o governo informou que “os erros foram detectados no documento cuja produção foi realizada pela gestão anterior do MEC” e enviada em 28 de dezembro de 2018. ” O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrigues, vai tornar “sem efeito” o aviso de retificação do edital. A decisão foi tomada mais de 6 horas depois de o Estadão revelar a mudança.

Antes da posse

Alguns dos recuos de Bolsonaro vêm desde antes de assumir oficialmente a Presidência. Em novembro, falou que seu governo teria de 15 a 17 ministérios. Em janeiro, porém, assumiu o poder com uma equipe de 22 nomes com status ministerial. Também chegou a considerar a fusão do Ministério do Meio Ambiente com a Agriculturae a incorporação da Controladoria-Geral da União ao Ministério da Justiça. Voltou atrás das duas decisões.

Em sua primeira lista de nomes da equipe de transição, divulgada menos de uma semana após sua eleição, elencou 27 homens. Criticado pela ausência de mulheres, anunciou quatro nomes femininos três dias depois.

CRONOLOGIA

1.º de janeiro

– Após prometer um ministério com até 17 pastas após ser eleito, Bolsonaro assume com uma equipe de 22 nomes.

– Funai passa para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e demarcação das terras indígenas passa para a Agricultura.

– Bolsonaro estabelece novo salário mínimo a R$ 998, valor inferior aos R$ 1.006 aprovados pelo Congresso.

2 de janeiro 

– Equipe econômica fala em anunciar medidas de simplificação de tributos e desregulamentação da economia a cada dois dias.

– Onyx anuncia que governo vai apresentar 50 metas para os primeiros 100 dias de gestão na terça-feira, 8.

– Governo Bolsonaro flexibiliza controle de erros e passa a permitir propagandas em livros didáticos.

3 de janeiro

– Bolsonaro sanciona lei que prorroga incentivos fiscais para empresas da Sudene (Nordeste) a da Sudam (Norte).

– Bolsonaro fala que Brasil pode sediar base militar americana.

4 de janeiro

– Bolsonaro anuncia aumento na alíquota do IOF para compensar perda de arrecadação das empresas do Norte e Nordeste.

– À tarde, o Secretário da Fazenda, Marcos Cintra, desmente o presidente e ministro chefe de Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anuncia que o presidente se equivocou ao dizer que teria assinado decreto com o aumento do IOF.

6 de janeiro

– Ao Estado, Secretário de Estado americano, Mike Pompeo, elogia ideia de Bolsonaro de ter base militar americana no Brasil.

7 de janeiro

– Presidente da Caixa promete encarecer o custo dos juros de crédito imobiliário para classe média.

 Presidente do Ibama pede exoneração após apontar ‘desconhecimento’ da gestão Bolsonaro.

8 de janeiro

– Chefe do GSI, Augusto Heleno, descarta instalação de base militar americana no Brasil.

– Presidente da Caixa volta atrás e nega que vá encarecer crédito imobiliário para classe média.

– Após reunião com ministros, Bolsonaro não divulga as 50 medidas prioritárias de seu governo, como prometido.

9 de janeiro

– Estadão revela edital da Educação tirava a exigência de que as obras tivessem referências bibliográficas e itens que impediam publicidade e erros de revisão e impressão; após divulgação, governo anula medida.

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Destaques

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