Conecte-se Conosco

POLÍTICA

Mourão questiona se decisão do STF sobre 2ª instância foi tomada ‘ao sabor da política’

Publicado

em

Folha de São Paulo

Voto de Toffoli, decisivo para o resultado que agora pode soltar o ex-presidente Lula, frustrou o Palácio do Planalto

BRASÍLIA

Em reação à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que barrou a prisão de condenados logo após a condenação em segunda instância, o vice-presidente Hamilton Mourão questionou nesta sexta-feira (8) se ela não foi tomada sob influência política.

Em mensagem nas redes sociais, na qual não citou diretamente o julgamento desta quinta-feira (7), ele indagou se o Estado de Direito no país não está “ao sabor da política”.3 24

Hamilton Mourão participa de agenda em Brasília. Movimentação do vice têm motivado críticas de familiares e apoiadores mais próximos de Bolsonaro Sergio Lima – 23.abr.2019/AF

A decisão da Suprema Corte favorece, entre outros detidos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), considerado pelo presidente Jair Bolsonaro seu principal adversário político. 

“O Estado de Direito é um dos pilares de nossa civilização, assegurando que a lei seja aplicada igualmente a todos. Mas, hoje, dia 8 de novembro de 2019, cabe perguntar: onde está o Estado de Direito no Brasil? Ao sabor da política?”, questionou.

Com a decisão do STF, um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado (fim dos recursos). Além da prisão de uma pessoa condenada existem a prisão em flagrante e as prisões cautelares (temporária e preventiva), que servem para garantir a aplicação da lei, proteger a sociedade e evitar novos crimes. Essas podem ser decretadas por um juiz a qualquer momento, inclusive antes de condenação, foco da decisão do Supremo desta quinta-feira. 

A decisão da Suprema Corte surpreendeu o núcleo mais próximo de Bolsonaro, que não esperava que o presidente da Suprema Corte, José Dias Toffoli, desempatasse a votação contra a prisão após a condenação em segunda instância.

Nos últimos meses, Toffoli vinha dando sinais de que buscava uma aproximação com Bolsonaro. Ele, inclusive, evitou comentar declaração do filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), de que se a esquerda radicalizasse no país, poderia ser editado um novo AI-5.

Na quinta-feira, antes do voto de desempate, Bolsonaro evitou falar sobre o julgamento, enquanto cumprimentava simpatizantes na porta do Palácio do Alvorada. Segundo relatos à Folha, ele acreditava que Toffoli se posicionaria diferente.

“Supremo está decidindo e como é que eu falo? É para dar manchete”, disse o presidente, após ser questionado pelos jornalistas presentes.

A decisão, uma das mais esperadas dos últimos anos, tem potencial de beneficiar cerca de 5.000 presos, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O Brasil tem, no total, aproximadamente 800 mil presos.

A defesa de Lula já disse que pedirá a soltura do petista nesta sexta-feira (8). A força-tarefa da Lava Jato afirmou que a decisão do STF contraria o “sentimento de repúdio à impunidade” e o combate à corrupção no país.

Toffoli disse não ver empecilho para que Legislativo altere a Constituição a fim de restabelecer a prisão em segunda instância. O assunto, em sua visão, não é cláusula pétrea, o que poderá provocar no futuro novo debate e reviravolta na corte —de 2009 a 2016, a jurisprudência do STF também previa o trânsito em julgado.

O que estava em debate era a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, que diz que, em razão de condenação, ninguém pode ser preso exceto se houver “sentença condenatória transitada em julgado” —ou seja, quando não couber mais recurso.  

Para a maioria dos ministros, esse artigo do Código de Processo Penal condiz com o que está escrito no artigo 5º da Constituição: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.

Para Toffoli, “a leitura da norma [do artigo 283] cabe no texto da Constituição. Esta foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo”.

O artigo 283 ganhou a redação atual em 2011, quando o Congresso aprovou um projeto de lei que visava adaptar o Código de Processo Penal, de 1941, à Constituição de 1988.

A redação do artigo se originou em um projeto enviado à Câmara em 2001 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ao longo dos dez anos em que tramitou no Congresso, o texto em questão teve apoio de vários grupos e partidos políticos, do PSDB ao PT.

Continue lendo
Clique para comentar

POLÍTICA

Aras: PGR atua de forma transparente com relatórios de inteligência

Publicado

em

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou hoje (16), por meio de nota, que “recebeu com tranquilidade” a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que pede para que o Ministério Público Federal (MPF) forneça, de forma voluntária, os dados de cadastro e acesso de membros da instituição aos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Ontem (15), Dias Toffoli havia negado o pedido de Augusto Aras para revogar a entrega e o acesso de dados financeiros de 600 mil pessoas e empresas coletados pelo antigo Coaf, nos últimos três anos.

“A instituição [MPF] atua de forma transparente na busca de quaisquer indícios que possam servir de prova nos procedimentos investigativos em curso. Ressalta que esse rigor é aplicado na relação com as instituições que atuam na  área de inteligência. Destaca ainda o fato de, na decisão, ter o ministro [Dias Toffoli] garantido que o STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência, ratificando o que já havia lançado em nota pública. O procurador lembra que esta cautela é necessária para resguardar direitos individuais fundamentais e que são objeto de tutela do Ministério Público e de recomendações de organismos internacionais”, informa a nota pública da PGR.

Além de pedir acesso aos dados, a decisão do presidente do STF determinou que a UIF especifique quais instituições e agentes estão cadastrados para o acesso às informações financeiras sigilosas das 600 mil pessoas e empresas. O ministro Dias Toffoli também quer saber quantos relatórios foram emitidos por iniciativa da própria da UIF, quantos foram pedidos por instituições e quais agentes pediram os relatórios e em que quantidade.

Os dados devem ser repassados ao Supremo até as 18h de segunda-feira (18). Segundo Toffoli, as informações fornecidas pelo Coaf serão usadas para embasar o julgamento do processo sobre o compartilhamento de informações financeiras sem autorização judicial, marcado para quarta-feira (20).

Continue lendo

POLÍTICA

Senado pode concluir votação da Pec Paralela à Reforma da Previdência

Publicado

em

foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)/

Sessão está marcada para a próxima terça-feira

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a votação da Pec Paralela à Reforma da Previdência (PEC133/19) para a próxima terça-feira (19/11). Entre outros pontos o texto permite a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. Eles poderão adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da Previdência Social para os servidores públicos civis da União por meio de lei ordinária.
Além de emendas ao texto principal, os senadores também precisam votar o a Pec em segundo turno. Alcolumbre já adiou a votação duas vezes, a última tentativa, na última terça-feira (12) pela falta de quórum. Sem votos suficientes para aprovar alterações, no texto, a oposição, pediu o adiamento. Alcolumbre quer concluir a votação dos dois turnos na terça. “Se der tudo certo”, ponderou. Ele enfatizou que a proposta será o primeiro item da pauta.

O texto-base da PEC Paralela foi aprovado em primeiro turno na semana passada com 56 votos a favor e 11 contra , mas ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas partidárias referentes a emendas rejeitadas pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Continua depois da publicidadeAlém de abrir a caminho para inclusão de estados e municípios, o texto estabelece regras diferentes para servidores da área de segurança pública e abre a

possibilidade de criação do benefício universal infantil, aprofundando a Seguridade Social para as crianças, o que estava previsto na proposta inicial de reforma da Previdência. A ideia é de que o benefício, que deverá ser criado posteriormente por lei, concentre recursos em famílias mais pobres e na primeira infância.
Se aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, a proposta seguirá para a apreciação da Câmara dos Deputados.


Continue lendo

POLÍTICA

Toffoli nega pedido de Aras para suspender acesso a dados de contribuintes

Publicado

em

Foto: Reprodução / Fonte: Correio Braziliense

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou, na noite de ontem (15/11), um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que fosse revogada uma decisão que determina o envio à Corte de todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e das Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP), emitidos nos últimos três anos pela Unidade de Inteligência Financeira (antigo Coaf) e pela Receita Federal. No documento enviado ao Tribunal, Aras declarou que o acesso aos dados coloca “em risco informações privadas”. 

No entanto, para Toffoli, as informações já estavam disponíveis ao Poder Judiciário, portanto, seu acesso pelo Supremo não traz prejuízos. “No que concerne às informações emanadas da Receita Federal do Brasil, destaco que os documentos solicitados já foram disponibilizados, em forma de representações fiscais para fins penais (RFFP), a todo o Sistema de Justiça brasileiro para adoção de medidas cabíveis, ou seja, à Autoridade Policial, ao Ministério Público e ao próprio Poder Judiciário”, afirma um trecho da decisão.

O presidente do Supremo afirma que a Corte não teve acesso às informações. “O STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência”, alega Toffoli. Ainda de acordo com o ministro, não é invasivo que o Tribunal tenha acesso às informações solicitadas. “Não se deve perder de vista que este processo, justamente por conter em seu bojo informações sensíveis, que gozam de proteção constitucional, tramita sob a cláusula do segredo de justiça, não havendo que se cogitar, portanto, da existência de qualquer medida invasiva por parte do Supremo Tribunal Federal, maior autoridade judiciária do País”, completou.

As informações enviadas ao Supremo transferem para à Corte o acesso a informações detalhadas das movimentações financeiras de pelo menos 600 mil pessoas, entre cidadãos sem vínculo com o poder público até autoridades dos Três Poderes. 

Atualmente, por decisão de Toffoli, todas as investigações que usam dados específicos sobre a movimentação financeira de cidadãos estão paradas pelo país. O Supremo decide, no dia 20 deste mês, se as informações de entidades como a Receita e o Banco Central podem ser compartilhadas com outros órgãos, como a Polícia Federal e Polícia Civil, sem a necessidade de autorização judicial. A decisão dele atendeu um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que é investigado em uma diligência relacionada a movimentação bancária de R$ 1,2 milhão na conta do ex-assessor do parlamentar, Fabrício Queiroz.   Além de negar o pedido de Aras, Toffoli determinou que a Receita Federal informe, até às 18 horas de segunda-feira (18), quais órgãos públicos estavam cadastrados para receber os relatórios de inteligência financeira. Toffoli também destaca, que “é apropriado” que o MPF informa ao Tribunal “quantos e quais” de seus membros são cadastrados no sistema para receber as informações citadas e quantos a instituição solicitou.   

Continue lendo

Copyright © 2018. A Província do Pará Todos Direitos Reservados . Desenvolvido por Corpes Digital