Conecte-se Conosco

DIREITOS HUMANOS

MP pede impugnação do concurso da PF para assegurar direitos a pessoas com deficiência

Publicado

em

Sayonara Moreno/ Agência Brasil

Um concurso da Polícia Federal é alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. O órgão pede à justiça que obrigue a Polícia Federal, de forma liminar, o cumprimento da legislação, no edital.

O concurso oferece vagas para os cargos de delegado, perito, agente, escrivão e papiloscopista da Polícia Federal.

Segundo o  Ministério Público, o edital do concurso, publicado em junho deste ano, não assegura os direitos das pessoas com deficiência nas fases e etapas que ocorrem após as provas escritas. Por isso, pede que dois itens sejam reformulados, para adaptação às necessidades individuais, em todas as etapas da seleção, incluindo as provas físicas e o concurso de formação profissional.

O pedido leva em conta a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão. Para o  Ministério Público, os itens que não atendem às determinações das normas violam direitos dos candidatos que concorrem pelas cotas para pessoas com deficiência.

O edital para o concurso consta que não haverá adaptação do exame de aptidão física, da prova oral, da prova prática de digitação, da avaliação médica, da avaliação psicológica ou do Curso de Formação Profissional, às condições do candidato e, por isso, o Ministério Público pede a mudança na Justiça.

Outro ponto questionado é que, segundo o edital, o candidato nomeado não poderá se negar a executar qualquer tarefa, alegando impossibilidade, mesmo que seja uma pessoa com deficiência.

Por isso, o  Ministério Público Federal solicita, na ação, a reabertura do período de inscrições por pelo menos mais cinco dias, para que os candidatos com deficiência possam alterar a inscrição para o sistema de cotas.

Pede também que o prazo seja aberto por pelo menos dez dias úteis para que os candidatos aprovados nas provas escritas peçam atendimento especializado nas demais etapas. Caso as adaptações em edital não sejam atendidas, o Ministério Público pede à Justiça que determine a suspensão do concurso.

Em nota, a Polícia Federal argumenta que os concursos do órgão seguem a decisão do Supremo Tribunal Federal, a respeito da reserva de vagas para candidatos com deficiência para cargos policiais.

Assim, a PF informa que nos últimos concursos, todos os candidatos foram avaliados com isonomia, impessoalidade e legalidade, independente de terem deficiência ou não.

Sobre a ação civil pública movida pelo  Ministério Público, a Polícia Federal disse ter encaminhado o caso para que a AGU, Advocacia Geral da União, faça a defesa e cumpra a decisão que a Justiça tomar.

Continue lendo
Clique para comentar

Copyright © 2018. A Província do Pará Todos Direitos Reservados . Desenvolvido por Ideia Virtual