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MUNICÍPIOS

MP requer a impugnação de candidatura de conselheiro tutelar

Foto: Reprodução / Texto: Ascom MPA

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O Ministério Público do Estado, por meio do promotor de justiça Luiz Gustavo da Luz Quadros, designado para acompanhar o processo eleitoral de Conselheiros Tutelares de Santo Antônio do Tauá, ajuizou na justiça ação de impugnação da candidatura de Francisco Hélio Gonçalves Lemos ao Conselho Tutelar daquele município.

O Ministério Público requer a eliminação do candidato do certame após comprovação de que o mesmo violou as regras do edital que proíbe o transporte de eleitores até os locais de votação. Caso o pedido seja considerado procedente, o cargo deverá ser assumido pelo primeiro suplente que será proclamado como titular.

O Ministério Público recebeu mídias que revelam os familiares do candidato prometendo e instruindo o transporte de eleitores até os locais de votação, por meio de um grupo de aplicativo de mensagens.

No arquivo de áudio, a esposa do candidato, Vanilsa Lemos, Conselheira Tutelar atuante em Santo Antônio do Tauá, orienta o seguinte: “quem tiver dificuldade de ir votar é só mandar mensagem no meu privado, que eu mando buscar você na casa pra levar pra votar. Tá bom, gente?”

Num vídeo, também compartilhado via aplicativo de mensagem, o vereador e filho do candidato, Edson Erik da Silva Lemos, aparece repassando instruções para os eleitores em relação ao transporte para o local de votação e afirmando que a locomoção seria realizada por outra pessoa já que havia suspeita que seu veículo estaria sendo seguido por uma viatura da Polícia Civil.

“Quem for precisar eu buscar ou qualquer outra coisa, falem com a mamãe no pv, que vai ser mandado buscar. Eu não vou poder mais ir, porque eu já prestei atenção que agora quem está atrás do meu carro é um carro da Polícia Civil”, disse o filho do candidato no vídeo.

Para o promotor Luiz Gustavo Quadros, as mídias demonstram a participação direta de familiares do candidato eleito Francisco Hélio Gonçalves Lemos no transporte irregular de eleitores, burlando as regras do processo de escolha para o Conselho Tutelar local, ocasionando um desequilíbrio entre os candidatos e maculando o pleito. Hélio Lemos foi eleito Conselheiro Tutelar com 674 votos. A segunda colocada foi a candidata Jheny do Ney que obteve 410 de votos.

“Constata-se que o representado obteve votação de mais de 50% dos votos do segundo colocado. Assim vislumbra-se que o suporte ilícito de captação ilegal de sufrágio violou o processo eleitoral, tendo em vista a esmagadora votação apresentada pelo requerido”, destacou na Ação de Impugnação o promotor Luiz Gustavo.

Quanto ao filho e a esposa do candidato que aparecem nas mídias organizando o transporte de eleitores o promotor de justiça, Luiz Gustavo da Luz Quadros, designado para acompanhar o processo eleitoral, informou que encaminhará cópia da ação ao Ministério Público da Comarca de Santo Antônio do Tauá, para que sejam apuradas as responsabilidades administrativas e criminais.

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