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DIREITOS HUMANOS

MP ultima PM para cumprimento de sentença e garantia de policiamento no PDS Virola Jatobá, no Anapu

Dorothy Stang morreu assassinada por defender o PDS do Anapu dos madeireiros e grileiros

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A procuradora da República,  Patrícia Daros Xavier,  e a promotora de Justiça,  Eliane Cristina Pinto Moreira,  expediram ofício ao comandante-geral da Polícia Militar do Pará, Tem Cel Eudes Favacho, requisitando que informe, no prazo de 24 horas, as medidas adotadas pelo Comando-Geral para o cumprimento da manutenção de policiamento no PDS Virola Jatobá em Anapu, sudoeste do Pará, conforme determinado em decisão proferida nos autos da Ação Judicial nº 1000144-87.2018.4.01.3903, que tramita perante a Subseção Judiciária de Altamira. Essas unidades de conservações foram criadas por iniciativa da missionária Dorothy Stang, assassinada por defender a natureza e os posseiros que viviam na área.

“A falta injustificada e o retardamento indevido do cumprimento da decisão judicial implicarão a responsabilidade cível e criminal de quem lhes der causa”, disseram as representantes do Ministério Público.

A expedição do ofício teve a finalidade de instruir o procedimento que tramita na Procuradoria da República. Na decisão proferida em agosto pela Subseção Judiciária de Altamira, a juíza federal Maria Carolina Valente do Carmo determinou a reintegração de posse de ·área invadida na localidade denominada PDS Virola Jatobá, em Anapu, cujo cumprimento da ordem foi· realizada nos dias 19 e 20 de setembro do corrente ano.

Para garantir que os ocupantes irregulares não voltem a ocupar a ·área invadida, frustrando por completo toda a operação realizada, o Ministério Público solicita que seja determinado pelo Comando-Geral nos sete dias posteriores ao cumprimento da reintegração de posse e pelo menos duas vezes por semana, após o primeiro período de sete dias, durante 30 dias, a realização de patrulhamento diário no PDS Anapu III e IV.

O caso

O PDS Virola-Jatobá foi criado há cerca de 15 anos com objetivo de ser um espaço para a manutenção do modo de vida de comunidades locais que lutam pela preservação da floresta. A área atrai grande interesse econômico, por esse motivo é alvo de constantes invasões para extração ilegal de madeira.

No dia 15 de novembro de 2017 um grupo de aproximadamente 200 pessoas articularam uma invasão sobre a área de reserva florestal do PDS, destinada a projeto de Plano de Manejo Florestal Sustentável das comunidades do assentamento, quando passaram a lotear e desmatar as áreas de aproximadamente 100 a 200ha.

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