Conecte-se Conosco

Direitos Humanos

MP ultima PM para cumprimento de sentença e garantia de policiamento no PDS Virola Jatobá, no Anapu

Publicado

em

Dorothy Stang morreu assassinada por defender o PDS do Anapu dos madeireiros e grileiros

A procuradora da República,  Patrícia Daros Xavier,  e a promotora de Justiça,  Eliane Cristina Pinto Moreira,  expediram ofício ao comandante-geral da Polícia Militar do Pará, Tem Cel Eudes Favacho, requisitando que informe, no prazo de 24 horas, as medidas adotadas pelo Comando-Geral para o cumprimento da manutenção de policiamento no PDS Virola Jatobá em Anapu, sudoeste do Pará, conforme determinado em decisão proferida nos autos da Ação Judicial nº 1000144-87.2018.4.01.3903, que tramita perante a Subseção Judiciária de Altamira. Essas unidades de conservações foram criadas por iniciativa da missionária Dorothy Stang, assassinada por defender a natureza e os posseiros que viviam na área.

“A falta injustificada e o retardamento indevido do cumprimento da decisão judicial implicarão a responsabilidade cível e criminal de quem lhes der causa”, disseram as representantes do Ministério Público.

A expedição do ofício teve a finalidade de instruir o procedimento que tramita na Procuradoria da República. Na decisão proferida em agosto pela Subseção Judiciária de Altamira, a juíza federal Maria Carolina Valente do Carmo determinou a reintegração de posse de ·área invadida na localidade denominada PDS Virola Jatobá, em Anapu, cujo cumprimento da ordem foi· realizada nos dias 19 e 20 de setembro do corrente ano.

Para garantir que os ocupantes irregulares não voltem a ocupar a ·área invadida, frustrando por completo toda a operação realizada, o Ministério Público solicita que seja determinado pelo Comando-Geral nos sete dias posteriores ao cumprimento da reintegração de posse e pelo menos duas vezes por semana, após o primeiro período de sete dias, durante 30 dias, a realização de patrulhamento diário no PDS Anapu III e IV.

O caso

O PDS Virola-Jatobá foi criado há cerca de 15 anos com objetivo de ser um espaço para a manutenção do modo de vida de comunidades locais que lutam pela preservação da floresta. A área atrai grande interesse econômico, por esse motivo é alvo de constantes invasões para extração ilegal de madeira.

No dia 15 de novembro de 2017 um grupo de aproximadamente 200 pessoas articularam uma invasão sobre a área de reserva florestal do PDS, destinada a projeto de Plano de Manejo Florestal Sustentável das comunidades do assentamento, quando passaram a lotear e desmatar as áreas de aproximadamente 100 a 200ha.

Continue lendo
Clique para comentar

Direitos Humanos

Unesco reconhece união homoafetiva como patrimônio mundial

Publicado

em

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer, em 2011, a união homoafetiva e a garantia dos direitos fundamentais aos homossexuais, recebeu o certificado MoWBrasil 2018, oferecido pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da  Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura  (Unesco),

A decisão foi inscrita como patrimônio documental da humanidade no Registro Nacional do Brasil. O ex-ministro Ayres Britto, do STF, relator das ações que trataram do tema, representou a Corte durante cerimônia ontem (12), no Rio de Janeiro.

“A Constituição é arejadora dos costumes e sabe enterrar ideias mortas”, ressaltou o ministro. “[A decisão do STF] é de proibição do preconceito em função do modo sexual de ser das pessoas”, disse.

Ayres Britto acrescentou que este é um caminho de qualidade civilizatória democrática e humanista. “É caminho sem volta, é descolonização mental.”

A presidente do Comitê Nacional da Memória do Mundo da Unesco, Jussara Derenji, destacou que “um caleidoscópio da história está se formando através de novas contribuições das instituições nacionais”.

Continue lendo

Direitos Humanos

Nobel da Paz Nadia Murad pede ‘proteção internacional’ para yazidis

Publicado

em

A jovem yazidi recebeu o Nobel da Paz junto com o médico congolês Denis Mukwege

A jovem yazidi recebeu o Nobel da Paz junto com o médico congolês Denis Mukwege por “seus esforços, visando a pôr fim ao uso da violência sexual como arma de guerra”

 

Oslo, Noruega – Ao receber o Prêmio Nobel da Paz nesta segunda (10), a yazidi Nadia Murad, uma ex-escrava do Estado Islâmico (EI), pediu à comunidade internacional que proteja seu povo e trabalhe pela libertação de milhares de mulheres e crianças que continuam nas mãos dos extremistas.

“Se a comunidade internacional deseja realmente ajudar as vítimas desse genocídio (…) deve lhes garantir uma proteção internacional”, declarou esta jovem de 25 anos em seu discurso de agradecimento, pronunciado em curdo na prefeitura de Oslo.
Assim como milhares de mulheres yazidis, Nadia Murad foi sequestrada, violentada e torturada pelos jihadistas após a ofensiva do EI contra esta comunidade do norte do Iraque, em 2014. Nadia conseguiu fugir de seus sequestradores e, hoje, luta pelas mulheres e crianças – mais de três mil, segundo ela – ainda mantidos em cativeiro.
“É inconcebível que a consciência dos dirigentes de 195 países não se tenha mobilizado para libertar essas mulheres”, frisou. “Se tivesse se tratado de um acordo comercial, de uma jazida de petróleo, ou de um carregamento de armas, aposto que não se teria poupado esforços para liberá-las”, afirmou.
A jovem yazidi recebeu o Nobel da Paz junto com o médico congolês Denis Mukwege por “seus esforços, visando a pôr fim ao uso da violência sexual como arma de guerra”.
Mukwege pediu, por sua vez, que o mundo não ignore mais as vítimas de violência sexual em tempos de conflito, considerando que a única guerra que vale é a “guerra contra a indiferença”. “Não são apenas os autores de violência que são responsáveis por seus crimes, mas também os que escolhem fechar os olhos”, afirmou o ginecologista, de 63, após receber o Nobel. “Se há uma guerra necessária é a guerra contra a indiferença que corrói nossas sociedades hoje”, declarou.

Continue lendo

Direitos Humanos

Brasil sairá de pacto migratório, diz futuro chanceler

Publicado

em

O futuro chanceler, Ernesto Araújo Foto: Dida Sampaio/Estadão

O embaixador Ernesto Araújo, confirmado para assumir o Ministério das Relações Exteriores, disse nesta segunda-feira (10), nas redes sociais, que o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, vai se desassociar do Pacto Global de Migração. Segundo ele, a imigração deve ser tratada de acordo com “a realidade e a soberania de cada país”.

“O governo Bolsonaro se desassociará do Pacto Global de Migração que está sendo lançado em Marrakech [Marrocos], um instrumento inadequado para lidar com o problema. A imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país”, afirmou o futuro chanceler em sua conta no Twitter.

O Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular das Nações Unidas (ONU) foi aprovado hoje

por representantes de mais de 150 países na conferência intergovernamental da organização na cidade marroquina.

Ao discursar na conferência, o secretário-geral da ONU, António Guterres chamou a atenção para “o direito soberano dos Estados de determinar suas políticas de migração e suas prerrogativa para governar a migração dentro de sua jurisdição, em conformidade com o direito internacional”, insistiu o secretário-geral.

Marco regulatório

Também no Twitter, o futuro chanceler disse como o governo brasileiro pretende lidar com o fluxo migratório. Segundo ele, o país buscará acolher os imigrantes fixando um marco regulatório compatível com a realidade nacional.

“O Brasil buscará um marco regulatório compatível com a realidade nacional e com o bem-estar de brasileiros e estrangeiros. No caso dos venezuelanos que fogem do regime [do presidente venezuelano Nicolás] Maduro, continuaremos a acolhê-los, mas o fundamental é trabalhar pela restauração da democracia na Venezuela.”

O embaixador acrescentou ainda que os imigrantes são bem-vindos no Brasil e não serão discriminados. Porém, defendeu a definição de critérios para garantir segurança a todos. Não detalhou quais seriam esses critérios.

“A imigração é bem vinda, mas não deve ser indiscriminada. Tem de haver critérios para garantir a segurança tanto dos migrantes quanto dos cidadãos no país de destino. A imigração deve estar a serviço dos interesses  acionais e da coesão de cada sociedade.”

Continue lendo

Destaques