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CORRUPÇÃO

MPF defende decisão que mantém  Duciomar Costa como ficha-suja

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Sentença de 2014 foi confirmada por tribunal em julho deste ano, mas ex-prefeito contesta decisão

É a segunda vez que o TRF1 confirma decisão que enquadra o ex-prefeito na Lei da Ficha Limpa (imagem em domínio público via maxpixel.net)

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a manutenção de decisão que confirmou a condenação do ex-prefeito de Belém (PA) Duciomar Gomes da Costa (PTB) por improbidade administrativa na tentativa de compra do Hospital Sírio-Libanês, em 2005.

Encaminhada ao TRF1 na última sexta-feira (14), a manifestação do MPF defende que o tribunal negue recurso apresentado pelo ex-prefeito contra a decisão do próprio Tribunal. Pela Lei da Ficha Limpa, a confirmação da sentença condenatória mantém Duciomar Costa inelegível.

A sentença de condenação foi publicada pela Justiça Federal no Pará em 2014 e parcialmente confirmada pelo tribunal em julho deste ano. O TRF1 manteve a condenação por improbidade e diminuiu as multas aplicadas contra o ex-prefeito, a ex-secretária de Saúde Cleide Mara Fonseca Paracampos e o dono do hospital, Orlando Salomão Zoghbi.

É a segunda vez que o TRF1 confirma uma sentença que enquadra Duciomar Costa na Lei da Ficha Limpa. Em outubro do ano passado o tribunal confirmou sentença da Justiça Federal no Pará publicada em 2013 em processo aberto a partir de ação do MPF por improbidade administrativa no desvio de verbas que deveriam ser aplicadas em melhorias no saneamento da capital paraense. A condenação na segunda instância, pela Lei da Ficha Limpa, corresponde a oito anos de inelegibilidade.

O ex-prefeito de Belém já esteve inelegível nas eleições de 2014 e 2016, devido à condenação no Tribunal Regional Eleitoral por abuso de poder econômico. Ele chegou a concorrer em 2014, mas os votos foram invalidados.

Improbidade

A ação por improbidade administrativa do caso da tentativa de compra do hospital Sírio-Libanês foi ajuizada em 2008. O MPF apontou diversas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais pela prefeitura: a compra não foi previamente aprovada pelo conselho municipal de Saúde, houve dispensa indevida de licitação, preços superfaturados, e tentativa de fraudar restrições legais que impedem o poder público de fazer contratos com entidades privadas em dívida com o Estado.

Para o juiz federal autor da sentença de 2014, Rafael Lima da Costa, o modo como foi feita a compra do hospital – compra cancelada por determinação judicial – “demonstra o nítido propósito de burlar as regras constitucionais e legais estabelecidas, em prejuízo do próprio serviço público de saúde e em benefício indevido de particulares”.

Segundo a juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, convocada para atuar no TRF1 como relatora do caso, “as falhas identificadas ultrapassam os limites da mera irregularidade administrativa ou inabilidade do gestor municipal e da secretária de Saúde, haja vista ter ficado comprovada a dispensa indevida de licitação, bem como a liberação de verbas públicas sem a observância das normas legais”.

Dezenove processos

Duciomar Gomes da Costa foi prefeito de Belém por dois mandatos, de 2005 a 2012. Nesse período, foi acusado de diversas irregularidades pelo MPF. Ele responde a processos criminais, ações civis públicas e ações de improbidade por problemas na aplicação de recursos da saúde e de diversos convênios federais, desde inclusão digital a obras de recuperação do patrimônio histórico. No total, ele é réu em 19 processos, só na Justiça Federal.

Os processos mais recentes foram abertos a partir de ações do MPF baseadas em provas coletadas durante a operação Forte do Castelo, de dezembro do ano passado. A pedido do MPF, a Justiça Federal expediu mandados de prisão temporária, de condução coercitiva e de busca e apreensão contra Duciomar Costa e oito outros investigados por corrupção. Duciomar foi preso na casa dele, no condomínio GreenVille, em Belém. Na casa foram encontrados documentos, aparelhos eletrônicos, uma máquina de contar dinheiro e R$ 210 mil reais em dinheiro vivo.

Os mandados foram cumpridos pela Polícia Federal (PF) em Belém, Ananindeua (PA), São Paulo (SP), Brasília (DF) e Belo Horizonte (MG). Foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária, 14 de busca e apreensão e três de condução coercitiva.

O grupo é acusado de formar um esquema baseado na criação de empresas em nome de ex-assessores de Duciomar Costa que recebiam recursos públicos por meio de fraudes. Até a realização da operação, haviam sido identificados prejuízos de, pelo menos, R$ 400 milhões.

As empresas eram contratadas diretamente pelo poder público ou eram subcontratadas por construtoras vencedoras de licitações, como a Andrade Gutierrez. O patrimônio dos novos empresários ligados a Duciomar Costa, como o da atual companheira do ex-prefeito, Elaine Pereira, chegou a aumentar 200 vezes em pouco mais de dez anos.

Entre os projetos que tiveram recursos desviados, estão as obras do sistema BRT, de linhas de ônibus que trafegam em corredores exclusivos, e do Portal da Amazônia, de revitalização da orla da capital paraense, e de exploração de gás metano no aterro sanitário do Aurá.

A investigação foi feita pelo MPF, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal. A operação foi batizada de Forte do Castelo, em referência à edificação histórica construída na fundação de Belém para conter ataques de invasores que rondavam a região.

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