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MUNICÍPIOS

MPF pede à Justiça tradutor de Libras no IFPA de Itaituba

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Em caráter de urgência, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que o Instituto Federal do Pará (IFPA) seja obrigado a oferecer, no campus de Itaituba, atendimento de intérprete em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em sala de aula onde estude aluno surdo, sempre que solicitado pelo próprio aluno.

Assinada pelo procurador Hugo Elias Silva Charchar, a ação civil pública foi impetrada nesta terça-feira, 16, com base em representação de alunos que relataram ao MPF descumprimento de normas legais de acessibilidade ao ensino superior, para pessoas com deficiência auditiva.

Na denúncia ao MPF, os alunos afirmaram que, sem intérprete em sala de aula, foram obrigados a contratar tradutor. E quem não tem condições financeiras para isso é obrigado a abandonar o curso. Em ofício ao Ministério Público, a direção geral do campus do IFPA de Itaituba alegou que não dispõe de autonomia para nomeação ou contratação de intérprete de Libras, mas que havia solicitado o atendimento à reitoria do instituto.

Em 14 páginas, o procurador Hugo Charchar se fundamenta na legislação brasileira e em convenções internacionais sobre os direitos das pessoas com deficiência para requerer a obrigatoriedade de intérprete de Libras na IFPA. Destaca ainda a Portaria 3.284/03, do Ministério da Educação (MEC), que fixou os requisitos mínimos de acessibilidade estabelecidos pela Secretaria de Educação Superior, dentre os quais se incluiu a obrigação de oferta de intérprete de Libras “sempre que necessários”.

Hugo Charchar também cita jurisprudências sobre o direito dos alunos a ter intérprete de Libras, inclusive em instituições particulares. “A evasiva alegação de que a contratação de profissional de Libras para atendimento aos alunos surdos caracteriza custo elevado não justifica o cerceamento do direito das pessoas com deficiência nos ambientes de educação universitária e, por conseguinte, no mercado de trabalho profissional. Ora, eventuais investimentos em contratação de profissionais intérpretes devem estar inclusos nos custos de funcionamento da IES, não lhe acarretando ônus desproporcional ou indevido”, diz o procurador.

Na ação, o MPF também pede à Justiça Federal que inclusive seja determinado atendimento individualizado aos alunos que necessitarem dos serviços de tradução em Libras, de acordo com as informações prestadas pelo estudante demandante. Para Hugo Charchar, a continuidade da conduta ilegal do IFPA “põe em risco os pressupostos básicos do sistema educacional brasileiro e, na prática, coloca à margem do sistema de ensino um sem número de pessoas já excluídas por sua condição minoritária na sociedade”.

Ao pedir urgência na ação, o procurador da República observa que, além das matrículas já trancadas, inúmeras outras podem acabar não sendo feitas por causa da falta de intérprete de Libras. “Os danos extrapolam os limites individuais. Para além de contratos de serviços, são inúmeros sonhos de pessoas com deficiência auditiva de inserção no ensino superior – e, consequentemente, no mercado de trabalho formal – interrompidos pela conduta abusiva, discriminatória e ilegal do IFPA”, critica Hugo Charchar.

Além de requerer a concessão de tutela de urgência, a fim de que o IFPA contrate intérpretes de imediato, a ação do MPF solicita que a Justiça obrigue o instituto a indenizar o dano material e moral causado aos estudantes da instituição que se viram obrigados a contratar intérprete em Libras, bem como ao ressarcimento de todos as mensalidades pagas pelos alunos que abandonaram a graduação em razão da precariedade do serviço prestado pela IES, no campus de Itaituba.

Requer também que a Justiça aplique indenização ao IFPA pelo dano moral coletivo, a título de compensação pelo sofrimento causado a todos estudantes, em valor não inferior a R$ 150 mil, e que seja fixada multa diária de R$ 5 mil, para o caso de descumprimento da determinação judicial final.

Ao IFPA foi dado prazo de 15 dias úteis, para contestação dos pedidos.

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Igeprev prepara segundo Censo Previdenciário do Pará

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

O Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev) começou a preparar o segundo Censo Previdenciário do Pará, previsto para o período de janeiro a abril de 2020, com as primeiras reuniões marcadas para serem realizadas em outubro deste ano, conforme cronograma do Termo de Referência que visa à contratação de empresa para a realização do censo, que vai usar cadastro biométrico.

O Censo será de caráter obrigatório a todos os servidores inativos e pensionistas, civis e militares, inclusive aos que obtiveram a concessão de benefício previdenciário por força de decisões judiciais, em caráter provisório ou definitivo, vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Pará (RPPS).

Até julho deste ano, o Estado somava 46.592 aposentados e pensionistas, dos quais 717 são de Marabá; 238, de Conceição do Araguaia; 124, de Redenção; e 95, de Parauapebas. Em Curionópolis, até julho passado o Estado contava com apenas 18 servidores inativos e, em Canaã dos Carajás, 12.

Devido à grande extensão territorial do Pará, foram escolhidos 13 municípios para sediar o Censo “levando-se em conta a infraestrutura disponibilizada pela cidade, sua localização e acesso aos municípios de entorno”, diz o Termo de Referência, que divide os municípios em quatro grupos.

O Grupo I é formado por Santarém, Altamira, Itaituba e outros dez municípios da região e devem receber os recenseadores em janeiro de 2020. Marabá, Parauapebas, Redenção, Tucuruí, Canaã, Eldorado dos Carajás e outros seis munícios da região fazem parte do Grupo II, onde o Censo irá chegar em fevereiro.

Quem não comparecer para atualizar os dados, terá a aposentadoria ou pensão suspensa por 90 dias e, posteriormente, cancelado se definitivamente o beneficiário não atender a convocação para o seu comparecimento.

Previdência no vermelho

Saber quantos aposentados e pensionistas o Estado tem é importante para o planejamento do governo, mais ainda agora com a reforma previdenciária no Brasil, que está perto de ser aprovada e que no Pará, como em outros Estados, tem provocado uma certa correria de servidores aos pedidos de aposentadoria, aumentando o déficit previdenciário no Estado.

No Pará, o número de servidores aposentados, entre civis e militares, vinha se mantendo em torno de 35,5 mil até o primeiro semestre de 2018, quando a folha de pagamento não passava de R$ 190 milhões, segundo os dados do Igeprev. De lá para cá, a folha só tem crescido. Já no final de dezembro de 2018, o Estado contava com 35.949 aposentados e uma folha de R$ 211,3 milhões.

Em julho deste ano, a folha contabilizou 36.604 aposentados e R$ 228,4 milhões em proventos. Foram R$ 26,7 milhões a mais que doze meses atrás. Quanto ao número de pensionistas, subiu de 10.448, em julho de 2018, para 10.643, em julho deste ano, o que gerou uma despesa de R$ 38,1 milhões na folha de pessoal.

“Todo mês o Estado tem que aportar um complemento de recurso do Tesouro para poder honrar a folha dos inativos”, informou a secretária de Estado de Planejamento e de Administração, Hana Ghassan, em audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa, em abril deste ano, quando também informou que, no Pará, as despesas previdenciárias ultrapassam R$ 1,1 bilhão.

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Oportunidades: No topo em julho, Parauapebas se mantém entre campeões de empregos no Brasil

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Parauapebas segue de vento em popa gerando oportunidades de trabalho formais. Nesta sexta-feira (23), o Ministério da Economia liberou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de julho e destacou a capital do minério entre os dez municípios que mais empregam no país. Com saldo de 1.310 novos trabalhadores com carteira assinada adicionados ao seu estoque, Parauapebas só ficou atrás de São Paulo-SP (6.327), Belo Horizonte-MG (3.829), Curitiba-PR (2.684), Brasília-DF (1.921), Sousa-PB (1.738), Manaus-AM (1.694), Cristalina-GO (1.550) e Rio Paranaíba-MG (1.329).

No acumulado do ano, Parauapebas é o 13º do país em abertura de postos de trabalho, com 3.660 empregos criados, segundo o Ministério do Trabalho. O município paraense já gerou mais vagas para pais de família este ano que as metrópoles Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza, Recife, Porto Alegre, Goiânia e Belém, todas as quais com população superior a 1 milhão de habitantes.

Em sete meses deste ano, os setores que mais contribuíram para a alavancagem da capital do minério no mapa das oportunidades são a construção civil, que abriu 1.944 vagas, e serviços, que contrataram 1.550 trabalhadores. O comércio também reforçou, com a geração de 271 postos e a indústria mineral, com 31. Já a indústria de transformação fechou 107 postos, seguida pelo setor de serviços de utilidade pública, que demitiu 22, ao passo que a agropecuária contabilizou sete baixas.

Melhor julho dos últimos 5 anos

Julho trouxe, também, o Pará de volta à cena da geração de empregos no país. O estado registrou 2.998 empregos líquidos, o 5º melhor resultado do país. Há quase dez anos o Pará não se posicionava entre os cinco estados que mais abrem oportunidades em determinado mês. Esse, aliás, foi o melhor julho dos últimos cinco anos.

Além do saldo retumbante de Parauapebas, os municípios que mais criaram empregos foram Marabá e Barcarena, empatados com 218 oportunidades; Castanhal, com 212; Santarém, com 201; Benevides, com 186; Belém, com 116; Itaituba, com 113; Tomé-Açu, com 107; e Salinópolis, com 106. No extremo oposto, Tucuruí e Santa Bárbara do Pará dividem o cetro dos que mais desempregaram no mês passado, com 67 demissões cada. São seguidos por Ourilândia do Norte, com 61 distratos; Mocajuba, com 50; São Félix do Xingu, com 49; Acará, com 44; Almeirim, com 41; e Vitória do Xingu, com 40.

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Consórcio vence licitação de R$ 20 milhões para asfaltar Tropical, em Parauapebas

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Com proposta de trabalho R$ 1 milhão mais em conta que a das concorrentes, o consórcio formado pelas empresas Horizonte Construtora e MSL Construções venceu a licitação de número 3/2018-020, da Prefeitura de Parauapebas, que, por meio da Secretaria Municipal de Obras (Semob), pretende levar serviços de drenagem e pavimentação asfáltica ao Bairro Tropical 1, na periferia da cidade. O processo licitatório foi iniciado um ano atrás.

O anúncio da vencedora foi feito nesta sexta-feira (23) em publicação do Diário Oficial da União (DOU), em que foi apresentado o resultado do julgamento das propostas comerciais . O consórcio se dispõe a executar os serviços por R$ 19.097.271,58, valor bem abaixo da estimativa inicial da licitação, de R$ 20.219.857,03. A proposta quebrou as pernas das outras quatro concorrentes, uma das quais garantia os serviços por mais de R$ 21 milhões.

O Blog do Zé Dudu folheou as 120 páginas do edital de licitação e constatou que a Semob pretende drenar e asfaltar 40 ruas e seis avenidas do Bairro Tropical 1, totalizando 13 quilômetros de vias públicas. A medida vai beneficiar cerca de 6 mil moradores. Outra parte do complexo Tropical (o Bairro Tropical 2) também passará por obras de infraestrutura, sendo que a Laca Engenharia é quem vai tocar os serviços, conforme o Blog do Zé Dudu anunciou na semana passada em primeira mão.

O secretário municipal de Obras, Wanterlor Bandeira, destaca a importância de mais esta ação de serviços públicos em Parauapebas, que deve gerar uma centena de postos de trabalho na construção civil. Ele ressalta que, quando concluída, a obra vai pôr fim aos problemas no sistema de drenagem, que, por conseguinte, geram desgaste prematuro do asfalto e causam pontos de alagamento. “Esses serviços vão levar dignidade e bem-estar à população do Tropical 1 e, após finalizados, vão resolver o transtorno que acontece a cada inverno, quando a rede existente não consegue drenar o volume alto de água da chuva”, esclarece.

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