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Meio Ambiente

MPF pede suspensão da licença ambiental do Complexo Hidrelétrico do Cupari, afluente do Tapajós (PA)

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Mapa mostra usinas e pequenas centrais hidrelétricas estudadas ou planejadas na bacia do Tapajós. Fonte: ação civil pública do MPF

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Procuradores da República querem que a Justiça ordene a consulta prévia, livre e informada das comunidades afetadas por pequenas centrais previstas para os braços leste e oeste do rio

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal em Santarém (PA) para que seja paralisado o licenciamento ambiental do Complexo Hidrelétrico do Cupari, projeto de construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no rio de mesmo nome, que integra a bacia do Tapajós, um dos grandes tributários do grande sistema fluvial do Amazonas. Por enquanto, estão previstas oito dessas barragens, nos braços leste e oeste do Cupari. O MPF aponta a ausência de consulta prévia, livre e informada, desrespeitando direitos de comunidades que serão afetadas pelas obras.

A ação, assinada por dois procuradores da República e dois assessores do MPF, pede à Justiça que suspenda a licença prévia concedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) enquanto não for garantida a realização de consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais de São Francisco das Chagas e São Francisco do Godinho, bem como de outras que venham a ser identificadas no curso do processo judicial.

As duas comunidades vivem na porção sul da Floresta Nacional do Tapajós e foram indicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) como afetadas pelo projeto do complexo hidrelétrico. Mesmo com a indicação da autoridade responsável pela gestão das áreas protegidas, a Semas concedeu licença prévia à Cienge Engenharia e Comércio, empresa que propôs os barramentos. Com isso, diz o MPF, é necessária a suspensão com urgência, para evitar que as obras sejam iniciadas e os danos sejam consumados, sem o devido respeito à legislação.

A consulta prévia, livre e informada é prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e foi integrada ao ordenamento jurídico brasileiro, porque o país é signatário da Convenção. Com isso, ela tem força de lei. Pela jurisprudência já existente em tribunais brasileiros, a convenção se aplica a comunidades tradicionais, entre as quais se incluem as comunidades amazônicas que vivem da floresta e dos rios, assim como todas as comunidades etnicamente diferenciadas.

O MPF chama a atenção que tanto a Constituição brasileira quanto a Convenção 169 apontam o caráter de direito fundamental às proteções de comunidades minoritárias. “É consenso doutrinário e jurisprudencial de que a principal característica dos direitos fundamentais, sejam eles individuais ou coletivos, é o fato de serem oponíveis à maioria, a dizer, aos grupos sociais, econômicos, culturais, demográficos e politicamente hegemônicos. Isto porque o regime democrático, embora represente um governo do povo, não se confunde com o ‘maioritarismo’, no qual os grupos políticos dominantes podem impor suas vontades aos grupos minoritários. A democracia possui uma dimensão contramajoritária que consiste justamente na imposição de limites à atuação das maiorias políticas. Os direitos fundamentais representam um núcleo de direitos indisponíveis, que não podem ser suprimidos mesmo que por vontade da maioria”, diz a ação judicial.

O processo cita inúmeras decisões dos tribunais brasileiros que garantem o respeito à consulta prévia, livre e informada, e afirma que os estudos apresentados para o licenciamento mostram que o projeto representará impactos sobre as águas do rio Cupari, com impactos na Floresta Nacional do Trairão e na Floresta Nacional do Tapajós, ambas unidades de conservação de domínio federal. Além disso, as pesquisas de campo revelaram a presença de 11 sítios arqueológicos e duas ocorrências arqueológicas na área de influência do empreendimento, o que significa que existe um histórico de vestígio de civilizações antigas presentes ali.

Processo 1000419-39.2018.4.01.3902

Íntegra da ação

Fonte: Ministério Público Federal no Pará

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Meio Ambiente

Ministério do Meio Ambiente suspende convênios com ONGs por 90 dias

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Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente Foto: Nilton Fukuda/ ESTADÃO  

Ministro Ricardo Salles também determinou o levantamento de todos os repasses do Fundo Clima e do Fundo Amazônia, que hoje apoia 52 projetos com cerca de R$ 600 milhões

Giovana Girardi, O Estado de S.Paulo

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, suspendeu nesta segunda-feira, 14, todos os convênios e parcerias da pasta e autarquias com organizações não governamentais pelos próximos 90 dias.

 Também pediu um levantamento de todos os desembolsos efetuados por fundos do ministério, como Fundo Clima, Fundo Nacional do Meio Ambiente e Fundo Amazônia que tenham como beneficiários organismos do terceiro setor.

E determinou que todos os convênios, acordos de cooperação, atos e projetos do Ibama, do Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro feitos com ONGs deverão ser remetidos para anuência prévia do gabinete.

Em nota, o ministério disse que “a motivação do levantamento dos desembolsos efetuados pelos fundos geridos pelo ministério, bem como a sua suspensão temporária, tem por objetivo a avaliação dos mesmos. Na análise, serão examinadas as condições, prazos e volumes dos acordos pactuados”.

Segundo a pasta, o “diagnóstico permitirá a avaliação daqueles que têm condições de ter continuidade, bem como dos que eventualmente mereçam reparos”.

Não ficou claro, porém, quais contratos, em quais lugares, exatamente devem ser afetados. Nem o valor deles. Funcionários da pasta, em condição de anonimato, afirmaram que a decisão pode afetar ações concretas em conservação, como o projeto Arpa, que atua em áreas protegidas da Amazônia. Considerado o maior e mais bem sucedido programa de proteção de floresta tropical do mundo, ele atua em 60 milhões de hectares e já movimentou cerca de R$ 500 milhões.

A pasta tem convênios também de recuperação florestal, agroextrativismo, agricultura familiar, entre outros.

Estima-se que todos os projetos hoje apoiados pelo Funbio (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade), que gere recursos provenientes do Banco Mundial e do Fundo Mundial para o Ambiente (GEF) podem ser paralisados.

Também não dá para entender exatamente como fica a situação dos projetos financiados pelo Fundo Amazônia e pelo Fundo Clima. Os dois são geridos pelo BNDES, e os contratos são fechados entre os bancos e as organizações. Em teoria, não cabe ao Ministério do Meio Ambiente, unilateralmente, fazer essa suspensão. A carteira de projetos do Fundo Amazônia com o terceiro setor contém hoje 52 projetos contratados, com apoio de cerca de R$ 600 milhões.

ONGs vêm sendo alvos de ataques do presidente Jair Bolsonaro desde as eleições. Ele criticou, por exemplo, o programa de conversão de multas do Ibama. Pelo projeto, empreendedores com grandes valores de multas a pagar ao Ibama, como a Petrobrás, recebem um desconto de 60% no valor se empregarem o restante em projetos de recuperação ambiental.

Esses projetos podem ser tocados por organizações sem fins lucrativos, como ONGs, ou mesmo pelo poder público, mas a maioria dos inscritos no primeiro edital foram as ONGs. No total, para o primeiro chamamento de projeto, foram arrecadados R$ 1 bilhão para o reflorestamento das bacias do São Francisco e do Parnaíba. Há um temor dentro do Ibama de que a nova medida afete esses contratos.

Além disso, em MP publicada logo no primeiro dia de governo, Bolsonaro determinou à Secretaria de Governo “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”.

Repercussão

Em nota, um coletivo de ONGs, criticou a medida. Para o grupo, a suspensão dos convênios “fere o princípio da legalidade e levanta, sem elementos mínimos de prova, dúvidas sobre a idoneidade da sociedade civil”. Na visão das organizações, “o ministro adota, sem base legal e sem motivação, medida sancionatória genérica extrema, com potencial de causar descontinuidade na gestão ambiental federal. O prejuízo será do meio ambiente, que em tese Salles deveria proteger, e de populações vulneráveis em todo o País”.

O texto, assinado por Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Instituto Ethos, Plataforma MROSC e Observatório do Clima, cita ainda a lei 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). “Em vigor desde janeiro de 2016, regulamenta as relações entre governos e organizações da sociedade civil. Ela só prevê a suspensão como sanção, medida que só deveria ser tomada após abertura de processo administrativo em que o interessado tenha direito ao contraditório e à ampla defesa.

O ato do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, não apresenta qualquer justificativa, o que viola o princípio constitucional da motivação dos atos administrativos.”

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Meio Ambiente

Mudança climática é prioridade na agenda do Conselho da ONU

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 Agência Brasil*  Nações Unidas

A República Dominicana, que detém a presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) no mês de janeiro, colocou a mudança climática no topo da agenda, com um debate ministerial.O debate aberto, que também envolve os integrantes não permanentes do Conselho de Segurança, está marcado para o dia 25 de janeiro. Ele será comandado pelo presidente do país caribenho, Danilo Medina.

“Esperamos, dentro do Conselho de Segurança, oferecer contribuição para promover melhor compreensão dos novos riscos para a paz e a segurança – esses diferem dos riscos tradicionais que enfrentamos, são mais complexos e mais globais por natureza. Essa questão [da mudança climática] é de particular relevância para o nosso país, o Caribe e a América Central em geral. É também o caso de muitas ilhas do Pacífico ”, disse José Singer, enviado especial da República Dominicana às Nações Unidas.

Ele lembrou que a existência de muitas ilhas no Pacífico está ameaçada pela mudança climática. “Nós vamos ter esse debate sobre a mudança climática porque é tão crucial para nós na região”.

A República Dominicana, juntamente com a Bélgica, Alemanha, Indonésia e África do Sul, iniciou seu mandato de dois anos como membro não permanente do Conselho de Segurança em 1º de janeiro deste ano. Eles substituíram a Bolívia, Etiópia, o Cazaquistão, a Holanda e Suécia.

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Meio Ambiente

Petrobras admite vazamento de óleo na Bacia de Campos

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

A Petrobras informou, em nota, que detectou uma mancha de óleo na Bacia de Campos, decorrente de vazamento de óleo em um dos tanques do FPSO Cidade do Rio de Janeiro (plataforma flutuante que produz, armazena e escoa petróleo e gás natural).

A empresa nega, no entanto, que o óleo vazado tenha chegado ao litoral do Rio de Janeiro. Segundo a estatal, “80% da mancha já foram reduzidos e não há qualquer possibilidade de que ela venha a atingir o litoral, uma vez que o restante encontra-se a 130 km da costa”.

A unidade, que é afretada pela companhia e operada pela Modec do Brasil, encontra-se fundeada no campo de Espadarte, a aproximadamente 130 km da costa de Macaé, no litoral norte do estado do Rio.

A Petrobras sustenta, ainda, que a plataforma “já se encontrava com a produção interrompida desde julho de 2018 para processo de descomissionamento (desativação da unidade)”.

De acordo com informações oficiais, “o Plano de Emergência foi imediatamente acionado por ambas as empresas [Petrobras e Modec] e medidas de controle da situação foram tomadas, cessando o vazamento”.

Três embarcações atuam na dispersão da mancha, cujo volume inicial foi estimado em 1,400 m³ de óleo (1.400 litros).

“Os órgãos reguladores foram devidamente informados e uma comissão de investigação irá apurar as causas do incidente em cooperação com a Modec”, conclui a nota.

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