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MEIO AMBIENTE

MPF questiona Ibama no Pará sobre maquinário utilizado em crimes ambientais

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Foto: Reprodução / Fonte: MPF/PA

Após ficar a maior parte do ano de 2019 sem dirigente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) no Pará teve um superintendente regional por menos de uma semana: nomeado no último dia 4, o coronel da Polícia Militar Evandro Cunha foi demitido hoje (11) após declarar em uma audiência pública que impediria a inutilização de bens apreendidos por fiscais ambientais em áreas de desmatamento e garimpo ilegal. Mesmo estando novamente sem dirigente, a superintendência do Ibama vai ter que responder a uma série de questionamentos do Ministério Público Federal (MPF).

Em requisição enviada hoje, o MPF quer saber como será feita a retirada dos materiais de grande volume apreendidos em áreas de difícil acesso e que não sejam imediatamente destruídos quando da fiscalização ambiental, conforme prevê a legislação atual. O Ibama terá que responder ainda se “existe orçamento para financiar a retirada dos materiais”, “qual órgão público ou setor da iniciativa privada que vai arcar com os custos dessa retirada”, “se existem servidores ou empresa contratada para fazer a remoção desses equipamentos e se houve licitação para o serviço”, se existe pátio, armazém ou depósito para guardar os bens a serem apreendidos, como será feita a manutenção e qual a destinação final que será dada ao maquinário encontrado em flagrantes de crimes ambientais.

Pela legislação brasileira, ao verificar um crime ambiental os fiscais devem destruir ou doar os produtos e subprodutos da infração (seja madeira, ouro, gado etc). A destruição ou inutilização de equipamentos e produtos do crime ambiental também está prevista, no decreto 6.514/2008, que determina esse tipo de medida quando “for necessária para evitar o uso e aproveitamento indevidos, quando o transporte e a guarda forem inviáveis em face das circunstâncias” ou quando “possam expor o meio ambiente a riscos significativos ou comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalização”.

As declarações de Evandro Cunha que provocaram sua dispensa prematura do cargo de superintendente do Ibama no Pará foram proferidas durante uma audiência pública em Altamira, município que apresenta as maiores taxas de desmatamento da região amazônica no último dia 9. Diante de uma plateia de mais de mil pessoas, ele disse ser um “homem de Deus”. “Homem de Deus não gosta de fogo, quem gosta de fogo é Satanás”, em referência à destruição de motosserras e escavadeiras encontradas em áreas de devastação florestal.

“Quero dizer o seguinte: fiquem certo (sic) que isso vai cessar. Vamos trabalhar diuturnamente para acabar com essa problemática de estarem danificando o patrimônio alheio (…). A ordem que eu recebi foi para parar com isso daí. Peço um voto de confiança, me deem um tempo que a gente vai resolver esse troço”, disse na audiência pública. A fala suscitou reações do coordenador geral de fiscalização do Ibama, Rene Luiz de Oliveira e do superintendente substituto do Ibama no Tocantins, Wallace Rocha Lopes, que enviaram documentos alertando que, além de demonstrar total desconhecimento da legislação, as palavras colocariam em risco os próprios servidores da autarquia envolvidos em operações determinadas pelo governo federal na Amazônia.

O documento do MPF cita também uma fala do presidente da República, Jair Bolsonaro, gravada em vídeo em abril de 2019, em que ele afirma ter orientado os fiscais a pararem de inutilizar o maquinário utilizado em crimes ambientais. “Ontem, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, veio falar comigo com essa informação. Ele já mandou abrir um processo administrativo para apurar o responsável disso aí. Não é pra queimar nada, maquinário, trator, seja o que for, não é esse procedimento, não é essa a nossa orientação”, disse o presidente na ocasião.

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MEIO AMBIENTE

Ibama cobra da Shell explicações sobre barris encontrados no litoral Nordestino

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Foto: Reprodução / Fonte: Estadão Conteúdo

O Ibama vai cobrar explicações da Shell sobre o aparecimento de barris no litoral do Nordeste atrelados à empresa. Paralelamente, o órgão pedirá cópia do laudo técnico da Universidade Federal de Sergipe (UFS) sobre o material que foi encontrado nos barris que chegaram ao litoral do Estado. A apuração está relacionada as manchas que se espalham pelo mar na Região Nordeste. A informação foi confirmada à reportagem pelo presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim.

Segundo ele, a análise do Ibama parte de um pedido do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. “Vamos cobrar explicações da Shell e cópia do laudo da Universidade, no mínimo”, disse Bim ao jornal O Estado de S. Paulo.

Procurada, a Marinha informou que as manchas de óleo que chegaram às praias do Nordeste não são compatíveis com o material encontrado em amostra de material encontrado em barril da Shell.

Nesta semana, investigações da Marinha e da Petrobras encontraram petróleo com a mesma “assinatura” do óleo da Venezuela nas manchas do litoral. Essa informação já havia sido comunicada ao Ibama. O poluente já foi identificado em mais de 138 pontos no litoral dos nove Estados da região.

Também nesta semana, a Petrobras afirmou que a análise realizada pela empresa em amostras de petróleo cru encontrado em praias do Nordeste “atestou, por meio da observação de moléculas específicas, que a família de compostos orgânicos do material encontrado não é compatível com a dos óleos produzidos e comercializados pela companhia”.

Por meio de nota, a Shell afastou relação entre os barris e as manchas de óleo. “A Shell Brasil esclarece que o conteúdo original dos tambores localizados na Praia da Formosa, no Sergipe, não tem relação com o óleo cru encontrado em diferentes praias da costa brasileira”, diz o texto. “São tambores de óleo lubrificante para embarcações, produzido fora do país. O Ibama está ciente do caso.”

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MEIO AMBIENTE

Justiça determina que União contenha avanço de óleo em Sergipe

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Foto: Adema/Governo de Sergipe / Fonte: Agência Brasil

A Justiça Federal em Sergipe determinou que a União, junto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), implante barreiras de proteção nos rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, VazaBarris e Real, no litoral sergipano. A medida deve ser tomada em até 48 horas, para evitar uma contaminação mairo do óleo de origem desconhecida que tem se espalhado pelo litoral do Nordeste brasileiro.

A União e o Ibama terão que pagar R$ 100 mil para cada dia de descumprimento da medida. A decisão do juiz Fábio Cordeiro de Lima atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) no estado. Para o MPF, a União não tem tomado todas as medidas que poderia para proteger as áreas sensíveis.

“Desde o primeiro instante os Planos Estratégicos de Proteção de Áreas Vulneráveis (existentes e aprovados pelo órgão ambiental competente) poderiam ter sido acionados em Sergipe, de modo a serem implementadas todas as medidas necessárias de contenção e recolhimento do material poluente”, diz um trecho da ação do MPF.

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que ainda não foi notificada e que, assim que isso ocorrer, analisará as medidas a serem adotadas.

Em sua decisão, o juiz afirma que não é possível colocar barreiras de contenção de óleo em toda a costa do Sergipe e que uma decisão judicial deve ser tomada considerando sua possibilidade de realização, para que não se torne uma medida inócua.

“A colocação de boias em pontos críticos constitui medida que, se não elimina completamente o risco, atenua os danos, constituindo uma medida necessária e urgente no presente caso”, diz a decisão. O magistrado também chama a atenção para a necessidade de proteger a cabeceira de rios: “É, de fato, fundamental proteger a cabeceira dos rios para que não haja uma maior contaminação das águas, principalmente dos rios utilizados para o consumo da população.”.

As manchas de óleo têm poluído o litoral do Nordeste brasileiro desde o início de setembro. Até o início desta semana, a Petrobras havia recolhido 133 toneladas de resíduos contaminados por manchas de óleo.

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MEIO AMBIENTE

Óleo já atingiu 14 unidades de conservação federais

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Foto: Reprodução / Fonte: Estadão Conteúdo

Catorze unidades de conservação federais marinhas já foram atingidas pelo óleo que contamina o litoral nordestino há mais de um mês, segundo monitoramento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente. São parques nacionais, reservas voltadas para a proteção ambiental e extrativistas, entre Maranhão e Sergipe, tornando ainda pior o impacto do desastre. Até esta sexta-feira, 11, eram 156 pontos onde houve registro do poluente.

Os danos mais visíveis são os das tartarugas cobertas de óleo e os esforços do projeto Tamar em resgatar os filhotes e soltá-los só em alto mar, como ocorreu na Reserva Biológica Santa Isabel (SE). Segundo o ICMBio, cerca de mil filhotes de tartarugas já foram levados para o alto-mar e há um monitoramento diário das desovas.

Para essas espécies, o cenário acaba de ficar ainda mais complicado, porque a mancha chegou nesta sexta à Praia do Forte, na Bahia, a principal área de desovas de tartarugas do País, a maior densidade de população e onde são encontradas quatro das cinco espécies de tartarugas marinhas do Brasil, segundo a Fundação Pró-Tamar.

Mas várias outras unidades de conservação também estão sofrendo danos, em diferentes graus. Toda essa costa é muito rica em recifes de corais, o que a torna particularmente sensível a desastres ambientais. Não à toa, houve toda movimentação nas últimas semanas por parte da comunidade ambientalista para serem tirados os blocos de Abrolhos dos leilões da Agência Nacional do Petróleo.

Um vazamento ali impactaria a região com a maior biodiversidade marinha do Brasil, o principal berçário das baleias jubarte. O parque de Abrolhos fica bem ao sul da Bahia, ainda longe das manchas, mas já há algumas estimativas de que o óleo pode chegar a Porto Seguro.

“O impacto é presente em todos os ecossistemas. Desde o ambiente de superfície, onde está a mancha, mas aos poucos o óleo vai se depositando, chega aos bancos de gramas marinho, que é alimento para o peixe-boi, por exemplo. Cobre corais. Nas marés altas, entra nos manguezais. É uma região toda conectada”, explica o biólogo especializado em oceanografia Clemente Coelho Jr, da Universidade de Pernambuco.

“Visualmente, vemos mais o impacto nas tartarugas, que sobem para respirar e acabam ficando oleadas. O problema é o que não estamos vendo”, complementa o pesquisador. Nos recifes de corais mais próximos das praias, por exemplo, já há imagens mostrando que a mancha está se depositando neles na maré baixa, impregnando sua estrutura calcária. “Uma vez incrustado em corais, bancos areníticos e rochosos, é praticamente impossível limpar”, afirma Coelho Jr.

Maior reserva marinha e costeira do Brasil, a Reserva Extrativista de Cururupu, a 170 km em linha reta da capital maranhense, teve seus primeiros registros de manchas negras na quarta-feira, 9, segundo informações de técnicos do Ibama no Maranhão.

A unidade tem área de 1.860 km² e uma extensa porção de manguezais protegidos, que formam um corredor ecológico de relevância mundial. No local, são registradas 12 comunidades pesqueiras, que abrigam 1,2 mil famílias incluídas em um plano de produção de pesca artesanal. O local também faz parte do pólo turístico Floresta dos Guarás, um dos mais exuberantes do País.

“Se o óleo chegar aos manguezais ficará praticamente inviável a retirada do produto, uma vez que o acesso é complexo”, explica Leonardo Soares, especialista em gerenciamento costeiro da Universidade Federal do Maranhão.

Na região vivem tartarugas, golfinhos, peixe-boi, diversas espécies de peixes, principalmente a pescada amarela, além de ostras e crustáceos. A reserva também tem um programa de proteção ao peixe-boi marinho, que está na lista de animais ameaçados de extinção.

Especialista vê demora em ação de limpeza

Coelho Jr., da Universidade de Pernambuco (UPE), questiona o tempo que se levou para tentar conter as manchas de óleo antes que elas atingissem metade do litoral brasileiro. A primeira notificação de manchas ocorreu em 2 de setembro, mas as ações praticamente só foram começar a ocorrer um mês depois.

“Existe o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas que não foi posto em prática. Ele prevê a criação de um gabinete de crise, o monitoramento, a identificação do óleo, a elaboração de modelos computacionais, com dados de circulação oceânica, das correntes, de informações meteorológicas, que mostram para onde vai a mancha. Era possível criar uma previsibilidade, mas nada disso foi feito”, diz.

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