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MEIO AMBIENTE

MPF questiona Ibama no Pará sobre maquinário utilizado em crimes ambientais

Foto: Reprodução / Fonte: MPF/PA

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Após ficar a maior parte do ano de 2019 sem dirigente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) no Pará teve um superintendente regional por menos de uma semana: nomeado no último dia 4, o coronel da Polícia Militar Evandro Cunha foi demitido hoje (11) após declarar em uma audiência pública que impediria a inutilização de bens apreendidos por fiscais ambientais em áreas de desmatamento e garimpo ilegal. Mesmo estando novamente sem dirigente, a superintendência do Ibama vai ter que responder a uma série de questionamentos do Ministério Público Federal (MPF).

Em requisição enviada hoje, o MPF quer saber como será feita a retirada dos materiais de grande volume apreendidos em áreas de difícil acesso e que não sejam imediatamente destruídos quando da fiscalização ambiental, conforme prevê a legislação atual. O Ibama terá que responder ainda se “existe orçamento para financiar a retirada dos materiais”, “qual órgão público ou setor da iniciativa privada que vai arcar com os custos dessa retirada”, “se existem servidores ou empresa contratada para fazer a remoção desses equipamentos e se houve licitação para o serviço”, se existe pátio, armazém ou depósito para guardar os bens a serem apreendidos, como será feita a manutenção e qual a destinação final que será dada ao maquinário encontrado em flagrantes de crimes ambientais.

Pela legislação brasileira, ao verificar um crime ambiental os fiscais devem destruir ou doar os produtos e subprodutos da infração (seja madeira, ouro, gado etc). A destruição ou inutilização de equipamentos e produtos do crime ambiental também está prevista, no decreto 6.514/2008, que determina esse tipo de medida quando “for necessária para evitar o uso e aproveitamento indevidos, quando o transporte e a guarda forem inviáveis em face das circunstâncias” ou quando “possam expor o meio ambiente a riscos significativos ou comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalização”.

As declarações de Evandro Cunha que provocaram sua dispensa prematura do cargo de superintendente do Ibama no Pará foram proferidas durante uma audiência pública em Altamira, município que apresenta as maiores taxas de desmatamento da região amazônica no último dia 9. Diante de uma plateia de mais de mil pessoas, ele disse ser um “homem de Deus”. “Homem de Deus não gosta de fogo, quem gosta de fogo é Satanás”, em referência à destruição de motosserras e escavadeiras encontradas em áreas de devastação florestal.

“Quero dizer o seguinte: fiquem certo (sic) que isso vai cessar. Vamos trabalhar diuturnamente para acabar com essa problemática de estarem danificando o patrimônio alheio (…). A ordem que eu recebi foi para parar com isso daí. Peço um voto de confiança, me deem um tempo que a gente vai resolver esse troço”, disse na audiência pública. A fala suscitou reações do coordenador geral de fiscalização do Ibama, Rene Luiz de Oliveira e do superintendente substituto do Ibama no Tocantins, Wallace Rocha Lopes, que enviaram documentos alertando que, além de demonstrar total desconhecimento da legislação, as palavras colocariam em risco os próprios servidores da autarquia envolvidos em operações determinadas pelo governo federal na Amazônia.

O documento do MPF cita também uma fala do presidente da República, Jair Bolsonaro, gravada em vídeo em abril de 2019, em que ele afirma ter orientado os fiscais a pararem de inutilizar o maquinário utilizado em crimes ambientais. “Ontem, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, veio falar comigo com essa informação. Ele já mandou abrir um processo administrativo para apurar o responsável disso aí. Não é pra queimar nada, maquinário, trator, seja o que for, não é esse procedimento, não é essa a nossa orientação”, disse o presidente na ocasião.

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MEIO AMBIENTE

Governo libera concessão de florestas à iniciativa privada

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Foto: Reprodução / Fonte: FolhaPress

O governo Jair Bolsonaro autorizou na última quarta-feira (19) que três florestas da região amazônica sejam concedidas à iniciativa privada.

As unidades de conservação ambiental Humaitá, Iquiri e Castanho, que permitem a exploração de madeira em parte de seu território, estão localizadas no Amazonas.

As três foram incluídas na carteira de projetos do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), que neste ano passou a ser vinculado ao Ministério da Economia.

É a primeira vez que florestas fazem parte da relação de projetos da iniciativa federal.

A previsão é da equipe econômica é de que Humaitá seja leiloada no quarto trimestre deste ano, enquanto Iquiri e Castanho fiquem para o segundo trimestre de 2021.

Ao todo, foram anunciadas nesta quarta-feira (19) a inclusão de 22 novas iniciativas na carteira do programa, entre elas terminais pesqueiros, arrendamentos portuários e rodovias federais.

– O PPI quer ser verde, sabemos da importância dessa agenda. Nós queremos andar de mãos dadas com o Meio Ambiente – disse a secretária especial do PPI, Martha Seillier.

Além das três florestas, foram aprovadas as concessões dos parques Canela e São Francisco de Paula, ambos no Rio Grande do Sul, para exploração turística.

Na área de infraestrutura, entre outros projetos, foram incluídos cinco arrendamentos portuários e a BR-040, que liga Brasília (DF) a Juiz de Fora (MG), e cujo investimento previsto é de R$ 7,4 bilhões.

Em entrevista à imprensa, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar, afirmou que uma eventual privatização dos Correios só deve ocorrer em 2021.

O governo federal estima que projetos do PPI podem ampliar o ingresso de capital estrangeiro no país.

Segundo o subsecretário de investimentos estrangeiros do ministério da Economia, Renato Baumann, no biênio 2018 e 2019, o Brasil recebeu US$ 78 bilhões e uma quantia similar, na casa de US$ 80 bilhões, pode ingressar nos próximos dois anos.

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AMAZÔNIA

Conselho da Amazônia vai unificar ações do governo, diz Mourão

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Foto: Alan Santos/PR / Fonte: Agência Brasil

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou hoje (11) que o principal objetivo do Conselho da Amazônia, reinstalado pelo presidente Jair Bolsonaro, será o de integrar ações federais na região amazônica, incluindo articulação com estados, municípios e sociedade civil. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro assinou o decreto que transfere o conselho para a Vice-Presidência da República, sob coordenação de Mourão. 

O colegiado reúne, além da vice-presidência, 14 ministérios: Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Defesa, Relações Exteriores, Economia, Infraestrutura, Agricultura, Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional, Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Governo e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. Criado originalmente em 1995, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o conselho era subordinado ao Ministério do Meio Ambiente e tinha, entre os seus integrantes, os governadores dos estados da região.

“Foi observado pelo governo que existem várias políticas públicas, nos mais diferentes ministérios, que atuam praticamente independentes, sem haver uma integração das mesmas e, com isso, leva ao desperdício de recursos e à perda de eficácia das ações. Então, a criação do conselho é para que a gente consiga ter um comando, um controle dessas atividades, que haja comunicação entre os diferentes órgãos governamentais, todos falando a mesma linguagem, que tenhamos um inteligência direcionada para o que acontece na região amazônica, para que a gente possa agir a tempo”, disse Mourão, em coletiva de imprensa após a solenidade.

Pelo decreto assinado, que será publicado na edição de amanhã (12) do Diário Oficial da União, o conselho terá poderes para propor e acompanhar políticas públicas regionais e, entre outras atribuições, coordenar ações de prevenção, fiscalização e repressão a ilícitos e o intercâmbio de informações na Amazônia Legal. 

Queimadas e desmatamento

De imediato, informou Mourão, a ideia é que o conselho se antecipe a eventuais problemas relacionados a queimadas e desmatamento na região. No ano passado, de acordo com dados consolidados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foi registrado um aumento de 30% de queimadas na Amazônia, na comparação com 2018. O vice-presidente não descartou solicitar novamente o apoio das Forças Armadas para coibir ações ilegais na região.

“Nós sabemos onde está o problema. A análise das imagens de satélite, sejam a fornecidas pelo Inpe, seja do trabalho que é feito pelo Centro de Controle do Sistema de Proteção da Amazônia, o Censipam, fornece as áreas onde há problema. Então, vamos nos dedicar, de imediato, nessa questão da preservação, numa primeira medida, buscando nos antecipar ao problema e evitar que ocoorram desmatamentos e queimadas além daquilo que está previsto legalmente. (…) Provavelmente, teremos que solicitar apoio das Forças Armadas, de modo que a gente tenha capacidade de gerenciar uma possível crise que possa ocorrer, ainda fruto do que ocorreu no ano passado, a gente sabe que áreas que já foram derrubadas no ano passado podem ser queimadas este ano”, disse.

Mourão garantiu que o conselho ouvirá representantes da sociedade civil, incluindo a academia, para construir políticas públicas que possam, além de garantir a preservação ambiental, oferecer alternativas de desenvolvimento sustentável para a Amazônia, que abriga uma população de 25 milhões de pessoas. 

“O desenvolvimento da Amazônia passa pela bioeconomia, pelo ordenamento territorial, temos que conversar com as pessoas que estão no terreno e conhecem, de modo que nós tenhamos condições de fazer um alinhamento e estabelecer efetivamente uma política do Estado brasileiro”. 

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MEIO AMBIENTE

Moro autoriza Força Nacional contra desmatamento no Pará

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Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo

Nesta segunda-feira (10), uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) autorizou a utilização da Força Nacional de Segurança Pública em ações contra o desmatamento ilegal no Pará. A permissão foi concedida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

De acordo com o texto, as ações irão acontecer em locais de alerta de desmatamento que tenham sido identificados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O foco da atuação será nas “atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

A equipes irão trabalhar em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e com o Ministério do Meio Ambiente.

A portaria prevê que a Força Nacional de Segurança atue até o dia 31 de dezembro de 2020. A ação, no entanto, pode ser prorrogada.

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