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MEIO AMBIENTE

MPF recomenda que secretaria de segurança autorize apoio da PM nas fiscalizações ambientais

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Foto: Reprodução / Fonte: `Portal Santarém e MPF

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Secretaria de Segurança Pública do Pará e ao Comando da Polícia Militar (PM) do Estado para que autorizem o acompanhamento e apoio da PM para “ações de fiscalização ambiental promovidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e outros entes dotados de poder de polícia ambiental”, sem necessidade de convênios e garantindo a realização de ações integradas entre órgãos municipais, estaduais e federais para combater o desmatamento e outros crimes ambientais em território paraense.

A recomendação é resultado da apuração, iniciada em agosto passado, de denúncias de que a PM estava recusando dar apoio a equipes de fiscalização ambiental de órgãos federais. A investigação do MPF, após receber informações de todos os órgãos envolvidos, concluiu que o acompanhamento estava sendo recusado, com base em suposta “ausência de previsão legal” e na necessidade de convênios de cooperação entre as instituições públicas.

Na recomendação, o MPF esclarece que existe previsão legal e que não são necessários convênios para que o apoio seja assegurado. O texto lembra que a proteção do meio ambiente é uma competência constitucional comum de todos os entes federativos, União, Estados e municípios e que existe uma lei complementar fixando normas para a cooperação em ações administrativas para proteção de paisagens naturais notáveis, proteção ambiental, combate à poluição em qualquer de suas formas e preservação das florestas, da fauna e da flora (Lei Complementar 140/2011).

A investigação do MPF começou após denúncias na imprensa de que a presença de policiais militares não estava sendo autorizada em operações de fiscalização do Ibama contra crimes ambientais. Questionado, o Ibama confirmou que não havia mais suporte da PM do Pará e que o motivo era o entendimento de falta de amparo legal. O órgão recebeu ofícios da PM em que o apoio era expressamente recusado por falta de amparo legal e pela necessidade de um convênio de cooperação. A conclusão do MPF é de que não existe o apoio desde maio de 2019.

A recomendação do MPF afirma que, “não fosse a negativa da PM de suporte ao Ibama, o evento que ficou mundialmente conhecido como ‘dia do fogo’ poderia ter sido minorado ou até mesmo evitado, além de diversas outras situações de riscos e de afetação direta à integridade da biodiversidade do País”. As autoridades destinatárias da recomendação têm prazo de dez dias úteis para respondê-la, contados a partir da data do recebimento. “A omissão na adoção das medidas recomendadas poderá implicar o manejo das medidas administrativas e ações judiciais cabíveis”, conclui o documento.

 

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MEIO AMBIENTE

STF aceita uso de fundo da Lava Jato para a Amazônia

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Foto: Reprodução / Fonte: *Folhapress/DANIELA LIMA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça-feira (17) o acordo que define a destinação dos recursos do fundo da Lava Jato para educação e proteção da Amazônia.

O acordo prevê que R$ 1,6 bilhão seja gasto com educação, sendo R$ 1 bilhão destinado ao Ministério da Educação para ações relacionadas à educação infantil e o restante divido entre o Programa Criança Feliz, bolsas de pesquisa, projetos de inovação e empreendedorismo e ações socioeducativas.

Para ações de prevenção, fiscalização e combate de desmatamento e incêndios florestais, será destinado R$ 1,06 bilhão do fundo da Lava Jato.

O fundo, criado a partir de acordo entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato, foi alvo de polêmica. Os valores, de cerca de R$ 2,6 bilhões, foram bloqueados por Moraes após a Procuradoria-Geral da República contestar sua criação, que seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato.

Participaram do acordo sobre a destinação dos recursos a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado (DEM-AP).

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MEIO AMBIENTE

Operação extingue focos de incêndio no oeste do Pará

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

No início da manhã desta terça feira (17), os focos de incêndio na região de Santarém, oeste do Estado, foram extintos pela força-tarefa composta por 57 bombeiros, 20 brigadistas e 150 militares do Exército. A ação também contou com o apoio da prefeitura de Santarém, que por meio da Secretaria de Infraestrutura, está ajudando com o aceiro, que é uma forma de prevenir queimadas nas áreas de vegetação. Ao todo, 230 pessoas estão envolvidas nas atividades.

O comandante do 4º Grupamento do Corpo de Bombeiros, tenente coronel Tito Azevedo, reforçou a importância do trabalho integrado para o êxito da operação. “Com o apoio de todos os envolvidos e também do Grupamento Aéreo de Segurança Pública do Estado do Pará (Graesp), que enviou a sua aeronave para ajudar no combate aos focos, nós conseguimos evitar um mal maior, que era justamente o fogo ganhar proporções e atingir a área de floresta. As equipes conseguiram conter as chamas e a situação já foi contornada”, garantiu.

Segundo o comandante, as ações continuam na região, com o objetivo de manter a vigilância, inclusive com sobrevoos que vão fazer monitoramentos do local. O trabalho agora está sendo concentrado na varredura das áreas para evitar que algum foco volte a se propagar por conta do calor e tempo seco. “Faço um pedido para que a população não faça queimadas para a limpeza dos terrenos, porque como a temperatura está alta e a vegetação seca, é bem provável que o fogo se propague para outras áreas”, reforçou o tenente coronel.

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MEIO AMBIENTE

Pará defende que recursos do Fundo Petrobras ajudem a combater desmatamento e queimadas

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência Pará

O governador do Pará, Helder Barbalho, defendeu a possibilidade de utilização de recursos que foram recuperados pela operação Lava-Jato, o Fundo Petrobras, no combate aos focos de queimadas e ao desmatamento ilegal na floresta amazônica. “Defendemos que os valores sejam utilizados para financiar projetos e fortalecer as ações voltadas direta e indiretamente ao combate à derrubada ilegal de madeira e à queima da floresta amazônica”, reiterou Helder Barbalho nesta segunda-feira (16), em uma videoconferência realizada simultaneamente com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e os governadores dos demais estados da Amazônia Legal.

O objetivo da proposta é que o Fundo Petrobras destine cerca de R$ 420 milhões aos nove estados. Os valores que poderão ser repassados, a cada um dos estados, ainda não foram definidos. “A proposta inicial é de que 50% dos recursos possam ser divididos igualitariamente, entre todos os estados da Amazônia Legal. Os outros 50% serão detalhados em uma reunião presencial em Brasília (DF) nos próximos dias”, explicou o governador do Pará.

Ele também informou que o governo federal deverá manter um diálogo direto com o Supremo Tribunal Federal (STF), para que juntos consigam definir a forma adequada para aplicar e distribuir corretamente os recursos.

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