Conecte-se Conosco

MEIO AMBIENTE

MPF recomenda que secretaria de segurança autorize apoio da PM nas fiscalizações ambientais

Publicado

em

Foto: Reprodução / Fonte: `Portal Santarém e MPF

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Secretaria de Segurança Pública do Pará e ao Comando da Polícia Militar (PM) do Estado para que autorizem o acompanhamento e apoio da PM para “ações de fiscalização ambiental promovidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e outros entes dotados de poder de polícia ambiental”, sem necessidade de convênios e garantindo a realização de ações integradas entre órgãos municipais, estaduais e federais para combater o desmatamento e outros crimes ambientais em território paraense.

A recomendação é resultado da apuração, iniciada em agosto passado, de denúncias de que a PM estava recusando dar apoio a equipes de fiscalização ambiental de órgãos federais. A investigação do MPF, após receber informações de todos os órgãos envolvidos, concluiu que o acompanhamento estava sendo recusado, com base em suposta “ausência de previsão legal” e na necessidade de convênios de cooperação entre as instituições públicas.

Na recomendação, o MPF esclarece que existe previsão legal e que não são necessários convênios para que o apoio seja assegurado. O texto lembra que a proteção do meio ambiente é uma competência constitucional comum de todos os entes federativos, União, Estados e municípios e que existe uma lei complementar fixando normas para a cooperação em ações administrativas para proteção de paisagens naturais notáveis, proteção ambiental, combate à poluição em qualquer de suas formas e preservação das florestas, da fauna e da flora (Lei Complementar 140/2011).

A investigação do MPF começou após denúncias na imprensa de que a presença de policiais militares não estava sendo autorizada em operações de fiscalização do Ibama contra crimes ambientais. Questionado, o Ibama confirmou que não havia mais suporte da PM do Pará e que o motivo era o entendimento de falta de amparo legal. O órgão recebeu ofícios da PM em que o apoio era expressamente recusado por falta de amparo legal e pela necessidade de um convênio de cooperação. A conclusão do MPF é de que não existe o apoio desde maio de 2019.

A recomendação do MPF afirma que, “não fosse a negativa da PM de suporte ao Ibama, o evento que ficou mundialmente conhecido como ‘dia do fogo’ poderia ter sido minorado ou até mesmo evitado, além de diversas outras situações de riscos e de afetação direta à integridade da biodiversidade do País”. As autoridades destinatárias da recomendação têm prazo de dez dias úteis para respondê-la, contados a partir da data do recebimento. “A omissão na adoção das medidas recomendadas poderá implicar o manejo das medidas administrativas e ações judiciais cabíveis”, conclui o documento.

 

Continue lendo
Clique para comentar

MEIO AMBIENTE

Desmatamento na Amazônia cresce 29,5% em um ano, apontam dados do Inpe

Publicado

em

Foto: Reprodução / Fonte: *Estagiária sob a supervisão de Roberto Fonseca

destruição na Amazônia alcançou patamar inédito nos últimos 11 anos, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados nesta segunda-feira (18/11), pelos ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes. É o pior percentual de aumento em duas décadas, com avanço de 29,5%, atingindo 9.762 km², entre 1º de agosto do ano passado e 31 de julho deste ano, na comparação com os 12 meses anteriores. Em relação a agosto de 2017 e julho de 2018, a destruição da floresta atingiu 7.536 km².

A análise preliminar do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) mostra que o avanço de 29,5% significa, em média, aumento de 1.500 km² em relação ao desmatamento que vinha sendo observado a partir de 2012. De acordo com técnicos do Inpe, se a taxa seguisse a tendência dos últimos anos, teria ficado em torno de 8.278 km². 


O Inpe utiliza os sistemas Prodes e o Deter para analisar a situação do desflorestamento da Amazônia. O Deter, que fornece imagens de satélite e dados concomitantes para a fiscalização, mostrou uma perda de 6.840 km² de floresta neste intervalo, ante 4.571 km² entre agosto de 2017 e julho de 2018.Continua depois da publicidade

O Deter não serve como taxa oficial do desmatamento, mas atua como um índice do que está ocorrendo em campo. A tendência que ele aponta é confirmada depois pelo Prodes, que, por ser de maior alcance, indica números ainda mais elevados.

Ritmo do desmatamento

monitoramento do desmatamento da Amazônia ocorre oficialmente pelo Inpe com o Prodes desde 1988, ano em que as críticas internacionais sobre a destruição da floresta começaram. A destruição na época atingia cerca de 20 mil km² por ano. A maior taxa foi registrada no primeiro ano do governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995, quando chegou a 29,1 mil km². 

A reação do governo foi aumentar a Reserva Legal — áreas na Amazônia destinadas a propriedades privadas protegidas pelo Código Florestal. A medida fez com que a área aumentasse de 50% para 80% e reduziu a taxa de desmatamento. 

No começo dos anos 2000, a taxa voltou a subir. No segundo ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva alcançou um novo pico em 2004, com 27,8 mil km² de área desmatada. 

O combate iniciou com uma série de ações do Ministério do Meio Ambiente, na época comandado por Marina Silva. As medidas foram o fortalecimento da fiscalização, a criação de unidades de conservação e o uso efetivo do Deter, que passou a fornecer os alertas, contribuindo com o Ibama.

O resultado foi positivo, pois, em 2012, o Prodes registrou 4,6 mil km², a menor da história. A meta estabelecida em 2009 de reduzir o desmatamento a 3,9 mil km² até 2020 parecia viável. No entanto, logo em 2013, com um novo Código Florestal menos rígido em vigor, a taxa de desmatamento da Amazônia avançou. Confira a evolução: 

  • De 2012 para 2013, aumentou 28,9%

  • De 2013 para 2014, caiu 14,9%

  • De 2014 para 2015, a taxa voltou a crescer: 23,8%

  • De 2015 para 2016, subiu novamente para 27,7%

  • De 2016 para 2017, diminuiu cerca de 11,9%

  • De 2017 para 2018, cresceu 8,5%

Continue lendo

MEIO AMBIENTE

Maia cria CPI para apurar vazamentos de óleo no NE e ES

Publicado

em

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo

Nesta segunda-feira (18), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar as manchas de óleo que atingiram o litoral dos estados do Nordeste e do Espírito Santo.

Ele atendeu a um requerimento do deputado João Campos (PSB-PE), que teve as assinaturas de 267 parlamentares.

A decisão será lida em plenário nos próximos dias, o que permitirá aos líderes partidários indicarem os integrantes da comissão, que será composta por 34 deputados titulares e outros 34 suplentes.

Em seu despacho, Maia afirma que a CPI terá a “finalidade de investigar as origens das manchas de óleo que se espalham pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes”.

A comissão terá um prazo de 180 dias para apresentar seu relatório final.

Continue lendo

MEIO AMBIENTE

Contra o desmatamento

Publicado

em

Foto: Lúcio Flávio Pinto / Fonte: O Estado Net

A operação de repressão ao desmatamento ilegal no Pará, líder na devastação da natureza, começou a atuar em agosto. Nesse período,  embargou 11 acampamentos clandestinos, que atuavam numa área de aproximadamente 2 mil hectares, situados na na Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, nos municípios de Altamira e São Félix do Xingu, uma das unidades de conservação mais devastadas da Amazônia. A área foi embargada. Só poderá ser utilizada depois de submetida a regularização fundiária e ambiental.

Na operação foram apreendidos quatro tratores do tipo escavadeira, seis armas de fogo, 14 motosserras e 19 motocicletas. As equipes percorreram 250 quilômetros alguns trechos dentro da floresta, para flagrar madeireiros em atividade ilegal. A força incluiu equipes da secretaria do meio ambiente, Iterpa, polícias militar e civil, Ibama e secretarias municipais de meio ambiente.

O resultado é bom ou não? Para apresentar a resposta à sociedade, o governo deveria promover uma audiência pública para fornecer as informações necessárias a uma avaliação correta da operação.

Continue lendo

Copyright © 2018. A Província do Pará Todos Direitos Reservados . Desenvolvido por Corpes Digital