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MEIO AMBIENTE

MPF tem a missão de promover a demarcação de terras indígenas

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebe representantes indígenas. - José Cruz/Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou hoje (25) que o Ministério Público Federal (MPF) buscará promover a demarcação de terras indígenas. “O trabalho do Ministério Público é reunir as informações que permitem essa demarcação segundo os critérios da Constituição. E o trabalho do Ministério Público é promover essa demarcação caso não haja essa demarcação pelos órgãos próprios do Poder Executivo”, afirmou a procuradora.

A declaração foi feita em solenidade para a entrega de um estudo produzido por procuradores e antropólogos peritos do Ministério Público Federal (MPF) que apresenta documentos sobre violações dos direitos da etnia durante o processo de construção da hidrelétrica de Itaipú Binacional, no Paraná. O estudo foi entregue pelo MPF para lideranças do povo indígena Avá-Guarani.

O relatório será encaminhado à Fundação Nacional do Índio (Funai) com o objetivo de embasar processos de reparação e de demarcação de terras guarani, informou a PGR. O estudo servirá também de subsídio para um inquérito civil e possíveis medidas judiciais, acrescentou Raquel Dodge. “No histórico de demarcação de terras indígenas a demarcação de terras guarani é muito pequena”, ressaltou ela.

Presente no evento, o cacique Celso Jopoty, da aldeia Ocoy, no oeste do Paraná, defendeu uma mudança nos processos de demarcação de terras indígenas. “Parece que quando demarcação de terra sai, [o país] está perdendo terra. Mas tá ganhando o Brasil terra, porque os indígenas vão preservar as matas, as águas”, disse.

Sobre o estudo

De acordo com o estudo, os próprios órgãos do Estado, como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), agiram de forma fraudulenta, à época das desapropriações para a construção de Itaipú Binacional, no sentido de “invisibilizar” o povo Avá-Guarani. A Agência Brasilentrou em contato com as assessorias da Funai e do Incra e aguarda resposta. “O material reúne documentos oficiais, depoimentos, pesquisa bibliográficas, fotografias e mapas para mostrar que os índios foram deliberadamente excluídos dos processos de reassentamento e reparação”, diz o Ministério Público Federal (MPF).

O relatório fez um levantamento de mais de 200 estudos feitos ao longo dos anos sobre a dispersão do povo guarani na região, segundo o procurador regional da República João Akira Omoto, que participou dos trabalhos. “O que o relatório traz é o reconhecimento de que houve ali uma violação dos direitos dos povos guarani e que havia ali uma territorialidade, que essa territorialidade nunca foi renunciada pelo povo guarani”, disse Omoto. “E esse é o primeiro e maior resultado imediato, não podemos continuar negando a existência guarani, a identidade guarani e a territorialidade guarani”, acrescentou.

STF

As disputas entre o povo Avá-Guarani e Itaipú são alvo também de ações no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a PGR pediu que o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, impedisse uma reintegração de posse autorizada pela primeira instância da Justiça Federal, que determinou a retirada de ocupações dos indígenas da etnia em áreas de preservação ao redor do reservatório da hidrelétrica.

Em março, Toffoli concedeu o pedido e suspendeu a liminar de reintegração da primeira instância até que a disputa, que já dura décadas, seja resolvida. Ele pediu que as partes se manifestem sobre uma possível conciliação no caso, meio visto por ele como o mais promissor para resolver o litígio pelo direito de ocupação de terras na região.

Em texto publicado em seu site, a hidrelétrica diz que na “formação do reservatório da Itaipu, o reassentamento da Comunidade Indígena Ava Guarani foi feito de forma rigorosamente legal, cercado de cuidados para preservar todos os direitos dos assentados e com vistas sempre ao consenso, sob a orientação e supervisão da Funai e o acompanhamento de várias outras entidades, como, por exemplo, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi)”.

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MEIO AMBIENTE

Comissão de Mudanças Climáticas aprova Plano de Trabalho

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Foi aprovado ontem, quarta-feira (11), o Plano de Trabalho para o biênio (2019-2020) da Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC), do Congresso Nacional. Elaborado pelo deputado Edilázio Júnior (PSD-MA), o documento inclui a realização de 12 audiências públicas, visitas externas a áreas críticas da Floresta Amazônica afetadas por queimadas e reuniões com o Parlamento Amazônico.

Está prevista ainda a participação de representantes do colegiado na Conferência do Clima (COP-25), no Chile, e na Cúpula da Ação Climática da ONU, em Nova York.

Com a anuência do presidente da CMMC, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), foi acatado o pedido dos parlamentares para a discussão de outras sugestões a serem apresentadas na reunião deliberativa da comissão na próxima semana.

Nas audiências programadas, ainda sem datas definidas, a comissão vai debater temas como os dados climáticos das regiões brasileiras, o cumprimento da Política Nacional de Mudança Climática e o monitoramento das metas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris (a NDC, Contribuição Nacionalmente Determinada).

O inventário nacional de emissões de gases de efeito estufa, a qualidade dos mecanismos atuais de monitoramento dos desmatamentos e queimadas e novos modelos de desenvolvimento para a Amazônia são outros assuntos a serem discutidos pelo colegiado, de acordo com o plano de trabalho.

Regularização fundiária

O senador Zequinha Marinho (PSC-PA), afirmou que o governo deve se unir aos moradores da Amazônia para a regularização fundiária, que, na visão dele, ajudará no combate às queimadas e no controle das mudanças climáticas.

“Temos de encarar e discutir esse tema como gente grande, pensando que o ser humano deve ser protagonista na preservação do meio ambiente. O governo precisa demonstrar algum esforço”, declarou.

Outro foco da comissão será promover a participação da sociedade nos debates, por meio do Portal e-Cidadania, do Senado.

Membros

Participaram da reunião os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Paulo Rocha (PT-PA), Jaques Wagner (PT-BA) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) e os deputados Edilázio Júnior (PSD-MA), Sergio Souza (MDB-PR), Leonardo Monteiro (PT-MG) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). Os parlamentares apresentaram algumas sugestões de convidados para as audiências e alterações no plano de trabalho, que poderá ser retificado na próxima reunião da comissão na próxima semana.

Comissão de Meio Ambiente

Na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, foram aprovados nesta quarta-feira (11) vários requerimentos para que representantes de órgãos do governo sejam ouvidos sobre denúncias de grilagem, desmatamento, queimadas, regularização fundiária e mecanismos de fiscalização na Amazônia.

Os pedidos aprovados são convites endereçados ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Homero de Giorge Cerqueira; ao presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim; e ao secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia. Também será convidada a procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança, coordenadora da força-tarefa sobre a Amazônia no Ministério Público Federal.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), autor de um dos requerimentos, afirmou que os debates são oportunos num momento de omissão e de falta de fiscalização e de comprometimento do governo federal.

“A floresta amazônica é muito úmida e, para haver um incêndio como o que houve, o que aconteceu foi que desde que o atual presidente Bolsonaro assumiu ele começou a retirar as pessoas que faziam essa fiscalização”, criticou o senador.

Reportagem: Val-André Mutran

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MEIO AMBIENTE

CPI de Brumadinho pede que cúpula da Vale seja indiciada

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CPI concluiu relatório sobre a tragédia em Brumadinho Foto: Reprodução

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho fez na manhã desta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, a leitura do relatório final e pediu o indiciamento de 13 funcionários da Vale e da TÜV SÜD. O documento deve ser votado ainda na tarde de quinta.

O documento, além de pedir o indiciamento, faz recomendações a órgãos públicos para evitar novos desastres na mineração, como o acompanhamento sistemático dos desdobramentos do trabalho, a priorização de projeto de lei sobre atingidos por barragens e a busca de corpos ainda não localizados. O relator, deputado André Quintão (PT), pede que as empresas sejam responsabilizadas civilmente.

– A Vale tinha vários elementos que atestavam a instabilidade da barragem. Usou um laudo falso com fator de segurança abaixo das metas recomendadas internacionalmente e pela própria Vale. Houve um fraturamento hidráulico em junho de 2018 e naquele momento já deveria ter sido acionado o plano de evacuação – afirmou.

A barragem da Mina do Córrego do Feijão se rompeu no dia 25 de janeiro. Mais de sete meses após a tragédia, 21 pessoas seguem desaparecidas e 249 mortes foram confirmadas. O relatório com mais de 300 páginas é resultado de seis meses de trabalho da CPI da ALMG. Neste período, foram colhidos mais de cem depoimentos.

As empresas Vale e TÜV SÜD foram procuradas, mas ainda não responderam aos questionamentos.

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MEIO AMBIENTE

Operação Fênix continua trabalhando no combate a queimadas no Pará

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

Diversos focos de incêndios e queimadas foram combatidos, durante esta semana, pelo interior do Pará. As ações estão sendo realizadas pela operação Fênix, realizada pelo Corpo de Bombeiros do Pará, Exército Brasileiro, Ibama e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Mesmo enfrentando condições climáticas e terreno por vezes dificultosos à atuação dos militares, a operação tem sido exitosa.

Somente na segunda-feira (9), duas ocorrências de incêndios florestais em Marabá foram combatidas. Em um dos casos, houve mais de 30 mil metros quadrados de área queimada, atingindo inclusive, vários pontos de um linhão de transmissão de energia. Em outro ponto, próximo a BR-222, também em espaço de linhões de transmissão de energia em território indígena, os agentes da operação exterminaram o incêndio com abafadores e mochilas-extintores costais, que servem para esguichar água sobre o fogo.

Em São Félix do Xingu, durante a terça-feira (10), foram controlados vários focos de incêndios na vegetação em área de serra da Fazenda Eldorado, completamente controlado na quarta-feira (11). Para o controle da situação, os militares produziram um “acero” no meio da vegetação, área semelhante a uma trilha que é limpa para isolar a área, impedindo que fogo se alastrasse.

Já no município de Altamira, um incêndio de grandes proporções atingiu a vegetação ao redor do antigo Frigorífico Frial. Os agentes se preocuparam em resguardar emergencialmente o espaço de plantio de eucalipto e outra para a criação de gado, para evitar mais danos à propriedade.

A “Operação Fênix”, que agora caminha para a sua segunda 2ª fase de ações, segue obtendo êxito e alcançando bons números na confrontação aos incêndios e queimadas na Amazônia.

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