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Direitos Humanos

MPF vistoria área incendiada na Vila da Barca

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Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão coletou informações para investigação em andamento

Menino caminha por entre escombros de barracos incendiados, com muitos destroços de madeira carbonizada.

Vinte moradias ficaram destruídas em incêndio (foto: ascom MPF/PA)

O Ministério Público Federal (MPF) vistoriou nesta quarta-feira (12) a comunidade da Vila da Barca, no bairro do Telégrafo, em Belém (PA), onde há mais de dez anos os moradores aguardam a instalação de projeto habitacional financiado com recursos federais. Na área, considerada o maior conjunto de palafitas da América Latina, um incêndio ocorrido na madrugada desta quarta-feira destruiu 20 moradias.

O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Marcelo Santos Corrêa, coletou relatos e informações de moradores sobre o acidente e sobre as tratativas entre a comunidade e o poder público para que a reurbanização seja concretizada. Entre outros temas, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão é responsável por defender o direito à moradia no âmbito do MPF.

O MPF tem procedimento administrativo para cobrar do poder público a finalização das obras. Enquanto as obras não são entregues, mato e sujeira tomam conta dos prédios inacabados, centenas de moradores vivem de aluguel social, as áreas de palafita foram reocupadas e as unidades que foram entregues já estão deterioradas.

Em 2010, o MPF ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Duciomar Costa e outros 13 acusados pelo desvio de R$ 31,2 milhões do projeto de reurbanização. Em julho de 2018, a Justiça Federal publicou sentença considerando improcedentes as acusações.

Para dar continuidade à discussão das necessidades urgentes da comunidade, o representante do MPF agendou reunião nesta quinta-feira com representantes da secretaria municipal de Habitação, da Fundação Papa João XXIII (Funpapa) – responsável pela política de assistência social no município –, e lideranças comunitárias.

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Direitos Humanos

MTE encontra 1,2 mil em situação semelhante à escravidão em 2018

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Foto: Reprodução
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Equipes coordenadas pelo ministério resgataram 620 trabalhadores

Por Jonas Valente / Agência Brasil  

Brasília – Até outubro deste ano, foram encontrados 1.246 trabalhadores em situação semelhante à escravidão. O balanço foi divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), responsável por coordenar a fiscalização deste tipo de prática e as operações de libertação. Destes, 620 foram resgatados pelas equipes de auditores fiscais.

A três meses do fim do ano, o número de encontrados já é quase o dobro do registrado em todo o ano passado, quando foram descobertas 645 pessoas em condições insalubres, sendo 639 resgatadas. Em 2016 foram 917 encontrados e 777 resgatados. Do total encontrado neste ano, 651 trabalhadores foram formalizados e foram pagos R$ 1,7 milhão em verbas rescisórias. As ações chegaram a 159 estabelecimentos usando este tipo de trabalho.Das fiscalizações, 869 encontraram situações análogas à escravidão em estabelecimentos no meio urbano e 377, no campo. Os três ramos econômicos onde essa condição foi mais encontrada foram a pecuária, a produção de café e o plantio de florestas. No recorte geográfico, Minas Gerais foi o estado com maior incidência do problema, com 754 casos. Em seguida vieram Pará, com 129, e Mato Grosso, com 128.

Seita evangélica

Dos 1.246 trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão, quase metade (565) foi descoberta em uma ação denominada Operação Canaã. Os fiscais do trabalho identificaram essas pessoas aliciadas pela seita evangélica Traduzindo o Verbo, com atuação em Minas Gerais e em mais dois estados. A operação também explica a discrepância do número registrado no estado em relação aos demais, com média de 10 a 20 pessoas.

Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), Maurício Krepsky, os trabalhadores foram atraídos com a promessa de construir um “reino divino na terra” e depois passaram a ser colocados para trabalhar em estabelecimentos comerciais (como postos, restaurantes e lojas) e em fazendas.

Esses trabalhadores não foram resgatados por não terem aceitado deixar a seita e abandonar os trabalhos. “Eles continuaram nas fazendas que estavam submetidos a esta condição. Em alguns estabelecimentos houve orientação para interdição. Eles diziam que era para consumo próprio, mas a gente teve indícios de que o lucro ia para os coordenadores da seita”. A Polícia Federal prendeu 13 pessoas ligadas à seita.

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Direitos Humanos

Radio Comunitária de Gurupá é destruída por bandidos: Estúdio incendiado e equipamentos roubados

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Bandidos destroem a Rádio Comunitária Educadora de Gurupá FM, 87,9Mhz, na região da Ilha do Marajó!
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Na madrugada desta quarta- feira (10), uma ação criminosa culminou com incêndio e destruição total da Rádio Comunitária Educadora de Gurupá FM, 87,9Mhz, na região da Ilha do Marajó!

 

A Rádio Comunitária Educadora do município de Gurupá, no arquipélago do Marajó, foi arrombada durante a madrugada desta quarta-feira (10). Além de arrombar o prédio onde funciona a emissora, os vândalos incendiaram os equipamentos sonoros.

De acordo com informações do Blog Marajó Notícias, a rádio há muitos anos realiza um trabalho de democratização da informação e serve de e espaço de utilidade pública para a população local.

Um dos vereadores do município, Davison Palheta, usou as redes sociais para denunciar a violência cometida contra a emissora comunitária.  “Hoje, Gurupá acordou com essa notícia: Tocaram fogo na Rádio. Muito triste ver essa realidade em nossa cidade. Um meio de comunicação importante pra toda sociedade, independente de visões políticas, a rádio tinha um serviço de utilidade pública. Assim como assalto no Banco do Brasil que não se teve resposta alguma da justiça, provavelmente esse crime também ficará sem resposta”, denunciou o vereador.

Gurupá tem 380 anos

Angelo Madson*

O município de Gurupá está localizada na região da Ilha do Marajó, à cerca de 348,4 km de Belém do Pará. Em seus 380 anos de fundação, destaca-se pelo histórico de lutas sociais, que remetem ao inicio do processo genocida de colonização europeia na região, reverbera no movimento pela criação da Reserva Extrativista Gurupá-Melgaço e chega aos dias atuais.

Há mais de 20 anos, a pequena cidade do interior paraense, com aproximadamente 32.049 habitantes, passou a contar com o serviço de comunicação comunitária da Rádio Educadora do Município de Gurupá.

Destuição dos estúdios da Rádio Comunitária de Gurupá

Uma rádio legitimamente comunitária que presta a seus ouvintes um serviço de interesse público, com imparcialidade e ética, com muita informação regional, publicidade local em seu apoio cultural, além de inúmeros serviços em sua programação auxiliando na organização vida pública municipal.

A Rádio Comunitária Educadora do Município de Gurupá atua legalmente tendo concessão de serviço do Ministério das Comunicações. Nesse período, comunicação popular e comunitária e a política da cidade sempre se cruzaram. No entanto, com o processo político de radicalização da extrema direita, com o silêncio da direita tradicional e centro esquerda, a cena política local ganhou tons mais dramáticos.

Ano passado, este que é o único meio de radiodifusão local,  sofreu o primeiro ataque: os covardes chegaram à noite, como alertavam os versos de Brecht, atearam fogo ao cabo de transmissão da antena e fugiram. Vizinhos correram para conter as chamas. E a cidade como reflexo de construção do estado, chegou a uma situação limite com o resultado das eleições presidenciais no Brasil, no último domingo. No fim da apuração, a cidade gritou:  Não ao Golpe e Sim à Democracia!!!

HADDAD teve VITÓRIA esmagadora sobre o neonazista (segundo o ex-vocalista do Pink Floyd)… Foram 69,94% dos votos válidos, contra apenas 13,7%.

Na calada da madrugada (10) o espectro do fascismo tropical lhe bateu a porta com estúpida violência! A Rádio Educadora do Município de Gurupá foi invadida, teve equipamentos roubados e o seu estúdio completamente destruindo num incêndio criminoso. Trata-se de um atentado contra o direito humano à comunicação, uma violação a todos os tratados internacionais do qual o Brasil é signatário, em relação ao direito a liberdade de expressão e informação!

A Idade Mídia – Comunicação para Cidadania não pode calar diante de tamanha barbaridade. Conversamos com Reinaldo Rodrigues, coordenador executivo da associação comunitária, ele conta em entrevista sobre a repercussão do fato na cidade. Como medida de emergência foi registrado um boletim de ocorrência para iniciar as investigações no âmbito da polícia civil, quem sabe buscar a federalização do caso, por conta das circunstâncias regionais.

Na manhã de hoje, aconteceu uma reunião com os associados da emissora comunitária e ficou decidido que no próximo sábado, dia 14 de outubro, será realizada uma grande mobilização popular, envolvendo trabalhadores da zona urbana e rural, para esclarecer boca a boca o que de fato aconteceu com a rádio e de que forma toda população poderá se organizar para reconstruir o prédio que foi completamente destruído! Será um belo trabalho de reconstrução coletiva do direito humano à comunicação.

Que o resto do Brasil olhe para esse pequeno município cravado na Amazônia, que vai dar uma lição de amor, união e solidariedade para trazer das cinzas da ignorância outras vozes em defesa do direito humano à comunicação popular e contra a corja sanguinária que prega a destruição dos valores comunais!

VIVA COM UNIDADE NA COMUNIDADE!

*É comunicador popular e Coordenador da Idade Mídia – Comunicação para Cidadania

(Publicado originalmente no perfil do diplomata José  Marajó Varela)

Acesse o vídeo narrando o episódio:

https://web.facebook.com/SBTALTAMIRA10/videos/2200851230160375/?t=34

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Direitos Humanos

Caso Marielle Franco é destaque em campanha global de direitos humanos

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Marielle Franco em registro de novembro de 2017 - EFE/Mário Vasconcellos
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Escreva por Direitos tem como foco mulheres e gênero

Por Paula Laboissière / Agência Brasil  

Brasília –  A Anistia Internacional lança hoje (10) no Brasil a campanha global Escreva por Direitos (Write for Rights). Em 2018, o foco são mulheres, gênero e defensoras dos direitos humanos. A entidade reforçou que a discriminação, o abuso, a intimidação e a violência afetam de forma desproporcional as mulheres e, em particular, as que se posicionam publicamente na sociedade. Um dos destaques da campanha é a vereadora Marielle Franco, reconhecida defensora dos direitos humanos e morta em março deste ano no Rio de Janeiro.

A diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, defendeu que, sete meses após o assassinato de Marielle e Anderson Gomes (motorista do carro onde a vereadora estava no momento em que foi morta), é fundamental que a sociedade se mantenha firme, exigindo respostas e pressionando para que os responsáveis sejam identificados e levados à Justiça. A história de vida de Marielle, segundo Jurema, se junta agora à história de mulheres de outros nove países que lutam por um mundo mais justo.

Ativistas

Nove dos dez casos escolhidos pela Anistia Internacional para a campanha são de mulheres ativistas, e o décimo é de uma comunidade no Quênia cujas mulheres estão sendo impactadas pela expulsão de suas terras ancestrais. Além de Quênia e Brasil, há casos na Ucrânia, no Marrocos, na Venezuela, na África do Sul, no Quirguistão, no Irã, na Índia e no Vietnã. Com exceção de Marielle, as mulheres e ativistas que integram a campanha seguem atuando em seus países, muitas, segundo a entidade, em situação de risco.

“A campanha irá mobilizar pessoas no mundo todo em apoio a estas ativistas, dando visibilidade aos casos e celebrando o papel dessas mulheres que levantam suas vozes contra as injustiças e lideram processos de transformação em seus países”, informou a Anistia Internacional.

Com duração de cinco meses, a Escreva por Direitos segue até 8 de março de 2019, Dia Internacional da Mulher. O processo envolve apoiadores da Anistia Internacional, profissionais da educação e grupos de ativismo na realização de atividades que vão desde aulas temáticas em escolas até eventos públicos em praças ou cafés. Os eventos serão registrados por meio da Plataforma Escreva por Direitos, onde é possível também ter mais detalhes sobre cada um dos casos.

Sobre a campanha

Todos os anos, a Anistia Internacional seleciona casos de pessoas e comunidades vítimas de violações de direitos humanos ou em risco iminente de sofrer violações ao redor do mundo e convida apoiadores e ativistas a entrarem em ação. Atendendo ao chamado, pessoas planejam e realizam atividades diversas, mobilizando comunidades, famílias e amigos a escreverem e assinarem cartas, manifestando solidariedade e pressionando autoridades por justiça.

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