MPF vistoria área incendiada na Vila da Barca

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão coletou informações para investigação em andamento

Vinte moradias ficaram destruídas em incêndio (foto: ascom MPF/PA)

O Ministério Público Federal (MPF) vistoriou nesta quarta-feira (12) a comunidade da Vila da Barca, no bairro do Telégrafo, em Belém (PA), onde há mais de dez anos os moradores aguardam a instalação de projeto habitacional financiado com recursos federais. Na área, considerada o maior conjunto de palafitas da América Latina, um incêndio ocorrido na madrugada desta quarta-feira destruiu 20 moradias.

O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Marcelo Santos Corrêa, coletou relatos e informações de moradores sobre o acidente e sobre as tratativas entre a comunidade e o poder público para que a reurbanização seja concretizada. Entre outros temas, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão é responsável por defender o direito à moradia no âmbito do MPF.

O MPF tem procedimento administrativo para cobrar do poder público a finalização das obras. Enquanto as obras não são entregues, mato e sujeira tomam conta dos prédios inacabados, centenas de moradores vivem de aluguel social, as áreas de palafita foram reocupadas e as unidades que foram entregues já estão deterioradas.

Em 2010, o MPF ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Duciomar Costa e outros 13 acusados pelo desvio de R$ 31,2 milhões do projeto de reurbanização. Em julho de 2018, a Justiça Federal publicou sentença considerando improcedentes as acusações.

Para dar continuidade à discussão das necessidades urgentes da comunidade, o representante do MPF agendou reunião nesta quinta-feira com representantes da secretaria municipal de Habitação, da Fundação Papa João XXIII (Funpapa) – responsável pela política de assistência social no município –, e lideranças comunitárias.