A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer, em 2011, a união homoafetiva e a garantia dos direitos fundamentais aos homossexuais, recebeu o certificado MoWBrasil 2018, oferecido pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da  Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura  (Unesco),

A decisão foi inscrita como patrimônio documental da humanidade no Registro Nacional do Brasil. O ex-ministro Ayres Britto, do STF, relator das ações que trataram do tema, representou a Corte durante cerimônia ontem (12), no Rio de Janeiro.

“A Constituição é arejadora dos costumes e sabe enterrar ideias mortas”, ressaltou o ministro. “[A decisão do STF] é de proibição do preconceito em função do modo sexual de ser das pessoas”, disse.

Ayres Britto acrescentou que este é um caminho de qualidade civilizatória democrática e humanista. “É caminho sem volta, é descolonização mental.”

A presidente do Comitê Nacional da Memória do Mundo da Unesco, Jussara Derenji, destacou que “um caleidoscópio da história está se formando através de novas contribuições das instituições nacionais”.

A jovem yazidi recebeu o Nobel da Paz junto com o médico congolês Denis Mukwege por “seus esforços, visando a pôr fim ao uso da violência sexual como arma de guerra”

Oslo, Noruega – Ao receber o Prêmio Nobel da Paz nesta segunda (10), a yazidi Nadia Murad, uma ex-escrava do Estado Islâmico (EI), pediu à comunidade internacional que proteja seu povo e trabalhe pela libertação de milhares de mulheres e crianças que continuam nas mãos dos extremistas.

O embaixador Ernesto Araújo, confirmado para assumir o Ministério das Relações Exteriores, disse nesta segunda-feira (10), nas redes sociais, que o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, vai se desassociar do Pacto Global de Migração. Segundo ele, a imigração deve ser tratada de acordo com “a realidade e a soberania de cada país”.

“O governo Bolsonaro se desassociará do Pacto Global de Migração que está sendo lançado em Marrakech [Marrocos], um instrumento inadequado para lidar com o problema. A imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país”, afirmou o futuro chanceler em sua conta no Twitter.

O Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular das Nações Unidas (ONU) foi aprovado hoje

por representantes de mais de 150 países na conferência intergovernamental da organização na cidade marroquina.

Ao discursar na conferência, o secretário-geral da ONU, António Guterres chamou a atenção para “o direito soberano dos Estados de determinar suas políticas de migração e suas prerrogativa para governar a migração dentro de sua jurisdição, em conformidade com o direito internacional”, insistiu o secretário-geral.

Marco regulatório

Também no Twitter, o futuro chanceler disse como o governo brasileiro pretende lidar com o fluxo migratório. Segundo ele, o país buscará acolher os imigrantes fixando um marco regulatório compatível com a realidade nacional.

“O Brasil buscará um marco regulatório compatível com a realidade nacional e com o bem-estar de brasileiros e estrangeiros. No caso dos venezuelanos que fogem do regime [do presidente venezuelano Nicolás] Maduro, continuaremos a acolhê-los, mas o fundamental é trabalhar pela restauração da democracia na Venezuela.”

O embaixador acrescentou ainda que os imigrantes são bem-vindos no Brasil e não serão discriminados. Porém, defendeu a definição de critérios para garantir segurança a todos. Não detalhou quais seriam esses critérios.

“A imigração é bem vinda, mas não deve ser indiscriminada. Tem de haver critérios para garantir a segurança tanto dos migrantes quanto dos cidadãos no país de destino. A imigração deve estar a serviço dos interesses  acionais e da coesão de cada sociedade.”