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Direitos Humanos

MPF vistoria área incendiada na Vila da Barca

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Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão coletou informações para investigação em andamento

Menino caminha por entre escombros de barracos incendiados, com muitos destroços de madeira carbonizada.

Vinte moradias ficaram destruídas em incêndio (foto: ascom MPF/PA)

O Ministério Público Federal (MPF) vistoriou nesta quarta-feira (12) a comunidade da Vila da Barca, no bairro do Telégrafo, em Belém (PA), onde há mais de dez anos os moradores aguardam a instalação de projeto habitacional financiado com recursos federais. Na área, considerada o maior conjunto de palafitas da América Latina, um incêndio ocorrido na madrugada desta quarta-feira destruiu 20 moradias.

O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Marcelo Santos Corrêa, coletou relatos e informações de moradores sobre o acidente e sobre as tratativas entre a comunidade e o poder público para que a reurbanização seja concretizada. Entre outros temas, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão é responsável por defender o direito à moradia no âmbito do MPF.

O MPF tem procedimento administrativo para cobrar do poder público a finalização das obras. Enquanto as obras não são entregues, mato e sujeira tomam conta dos prédios inacabados, centenas de moradores vivem de aluguel social, as áreas de palafita foram reocupadas e as unidades que foram entregues já estão deterioradas.

Em 2010, o MPF ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Duciomar Costa e outros 13 acusados pelo desvio de R$ 31,2 milhões do projeto de reurbanização. Em julho de 2018, a Justiça Federal publicou sentença considerando improcedentes as acusações.

Para dar continuidade à discussão das necessidades urgentes da comunidade, o representante do MPF agendou reunião nesta quinta-feira com representantes da secretaria municipal de Habitação, da Fundação Papa João XXIII (Funpapa) – responsável pela política de assistência social no município –, e lideranças comunitárias.

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Direitos Humanos

Unesco reconhece união homoafetiva como patrimônio mundial

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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer, em 2011, a união homoafetiva e a garantia dos direitos fundamentais aos homossexuais, recebeu o certificado MoWBrasil 2018, oferecido pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da  Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura  (Unesco),

A decisão foi inscrita como patrimônio documental da humanidade no Registro Nacional do Brasil. O ex-ministro Ayres Britto, do STF, relator das ações que trataram do tema, representou a Corte durante cerimônia ontem (12), no Rio de Janeiro.

“A Constituição é arejadora dos costumes e sabe enterrar ideias mortas”, ressaltou o ministro. “[A decisão do STF] é de proibição do preconceito em função do modo sexual de ser das pessoas”, disse.

Ayres Britto acrescentou que este é um caminho de qualidade civilizatória democrática e humanista. “É caminho sem volta, é descolonização mental.”

A presidente do Comitê Nacional da Memória do Mundo da Unesco, Jussara Derenji, destacou que “um caleidoscópio da história está se formando através de novas contribuições das instituições nacionais”.

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Direitos Humanos

Nobel da Paz Nadia Murad pede ‘proteção internacional’ para yazidis

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A jovem yazidi recebeu o Nobel da Paz junto com o médico congolês Denis Mukwege

A jovem yazidi recebeu o Nobel da Paz junto com o médico congolês Denis Mukwege por “seus esforços, visando a pôr fim ao uso da violência sexual como arma de guerra”

 

Oslo, Noruega – Ao receber o Prêmio Nobel da Paz nesta segunda (10), a yazidi Nadia Murad, uma ex-escrava do Estado Islâmico (EI), pediu à comunidade internacional que proteja seu povo e trabalhe pela libertação de milhares de mulheres e crianças que continuam nas mãos dos extremistas.

“Se a comunidade internacional deseja realmente ajudar as vítimas desse genocídio (…) deve lhes garantir uma proteção internacional”, declarou esta jovem de 25 anos em seu discurso de agradecimento, pronunciado em curdo na prefeitura de Oslo.
Assim como milhares de mulheres yazidis, Nadia Murad foi sequestrada, violentada e torturada pelos jihadistas após a ofensiva do EI contra esta comunidade do norte do Iraque, em 2014. Nadia conseguiu fugir de seus sequestradores e, hoje, luta pelas mulheres e crianças – mais de três mil, segundo ela – ainda mantidos em cativeiro.
“É inconcebível que a consciência dos dirigentes de 195 países não se tenha mobilizado para libertar essas mulheres”, frisou. “Se tivesse se tratado de um acordo comercial, de uma jazida de petróleo, ou de um carregamento de armas, aposto que não se teria poupado esforços para liberá-las”, afirmou.
A jovem yazidi recebeu o Nobel da Paz junto com o médico congolês Denis Mukwege por “seus esforços, visando a pôr fim ao uso da violência sexual como arma de guerra”.
Mukwege pediu, por sua vez, que o mundo não ignore mais as vítimas de violência sexual em tempos de conflito, considerando que a única guerra que vale é a “guerra contra a indiferença”. “Não são apenas os autores de violência que são responsáveis por seus crimes, mas também os que escolhem fechar os olhos”, afirmou o ginecologista, de 63, após receber o Nobel. “Se há uma guerra necessária é a guerra contra a indiferença que corrói nossas sociedades hoje”, declarou.

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Direitos Humanos

Brasil sairá de pacto migratório, diz futuro chanceler

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O futuro chanceler, Ernesto Araújo Foto: Dida Sampaio/Estadão

O embaixador Ernesto Araújo, confirmado para assumir o Ministério das Relações Exteriores, disse nesta segunda-feira (10), nas redes sociais, que o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, vai se desassociar do Pacto Global de Migração. Segundo ele, a imigração deve ser tratada de acordo com “a realidade e a soberania de cada país”.

“O governo Bolsonaro se desassociará do Pacto Global de Migração que está sendo lançado em Marrakech [Marrocos], um instrumento inadequado para lidar com o problema. A imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país”, afirmou o futuro chanceler em sua conta no Twitter.

O Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular das Nações Unidas (ONU) foi aprovado hoje

por representantes de mais de 150 países na conferência intergovernamental da organização na cidade marroquina.

Ao discursar na conferência, o secretário-geral da ONU, António Guterres chamou a atenção para “o direito soberano dos Estados de determinar suas políticas de migração e suas prerrogativa para governar a migração dentro de sua jurisdição, em conformidade com o direito internacional”, insistiu o secretário-geral.

Marco regulatório

Também no Twitter, o futuro chanceler disse como o governo brasileiro pretende lidar com o fluxo migratório. Segundo ele, o país buscará acolher os imigrantes fixando um marco regulatório compatível com a realidade nacional.

“O Brasil buscará um marco regulatório compatível com a realidade nacional e com o bem-estar de brasileiros e estrangeiros. No caso dos venezuelanos que fogem do regime [do presidente venezuelano Nicolás] Maduro, continuaremos a acolhê-los, mas o fundamental é trabalhar pela restauração da democracia na Venezuela.”

O embaixador acrescentou ainda que os imigrantes são bem-vindos no Brasil e não serão discriminados. Porém, defendeu a definição de critérios para garantir segurança a todos. Não detalhou quais seriam esses critérios.

“A imigração é bem vinda, mas não deve ser indiscriminada. Tem de haver critérios para garantir a segurança tanto dos migrantes quanto dos cidadãos no país de destino. A imigração deve estar a serviço dos interesses  acionais e da coesão de cada sociedade.”

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