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JUSTIÇA

MPPA é acusado de fazer farra com dinheiro público

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 O escândalo envolve os “Encontros Regionais do Ministério Público do Estado do Pará”, realizados em Marabá, Barcarena, Castanhal e Santarém, cada um ao custo de R$ 200 mil

Da Redação

Os promotores Marcos das Neves e Gilberto Valente Martins

A Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público,  Raquel Dodge,  está com uma denúncia em mãos sobre um escândalo que se origina no coração do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que redundou em gastos desnecessários de cerca de R$ 800 mil com eventos denominados “Encontros Regionais do Ministério Público do Estado do Pará”, realizados nas cidades de Marabá, Barcarena, Castanhal e Santarém, cada um ao custo de R$ 200 mil, com todas as despesas pagas com dinheiro público, desde comida, bebida, hospedagens e palestras. A justificativa para a adoção de tal metodologia foi, para surpresa dos denunciantes a “economicidade”, palavra esta que foi usada até de forma abusiva.

O comando do Ministério Público do Pará foi investigado pela 6ª Procuradoria de Justiça Criminal, por meio dos procuradores de Justiça Marcos Antonio Ferreira das Neves e Nelson Pereira Medrado, que denunciaram os fatos, com pedido de providências no dia 28 de agosto passado. Essas providências dizem respeito à instauração, pelo CNMP, de Procedimento de Controle Administrativo na forma do regimento interno do Conselho, com pedido liminar, em “face de ato do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará, Gilberto Valente Martins.”

De acordo com a denúncia de Marcos das Neves e Nelson Medrado, no dia 1º de agosto de 2017, o Diretor Geral do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Pará (CEAF), o Promotor de Justiça Rodier Barata Ataíde, apresentou o projeto denominado “Encontros Regionais do Ministério Público do Estado do Pará, Promovendo ações articuladas – integração e eficiência”. O evento se realizaria em quatro municípios diferentes (Marabá, Barcarena, Castanhal e Santarém), com um custo médio, por etapa, estimado em R$ 200.000,00 e custo total de R$ 800.000,00. O projeto previu a questionável técnica de “imersão” como metodologia de trabalho. Ou seja, os participantes do evento ficariam “internados em hotel de luxo, com todas as despesas pagas com dinheiro público”. Nelson Medrado e Marcos das Neves pontuam que “a justificativa para a adoção de tal metodologia foi a ‘economicidade’. Em vários trechos do projeto esse princípio constitucional foi citado e abusado de maneira exclusivamente retórica”.

Os procuradores transcrevem partes do projeto apresentado ao procurador geral Gilberto Valente Martins. “Assim, compõe o projeto a utilização da imersão preferencialmente aos membros, com necessária hospedagem e alimentação durante todo o período em ambiente integrado ou conexo, enquanto servidores participarão, em geral, da primeira metade do período do evento que envolve os dias úteis de quinta-feira e sexta-feira, reduzindo o custo de investimento operacional de alimentação e/ou hospedagem, menor número de concessão de diárias e/ou horas-extras”. A economicidade, pontuam os denunciantes, também foi utilizada para fundamentar futura contratação de empresa responsável pela organização e execução de cada um dos encontros. Nesse passo, o projeto afirma que “está previsto no projeto a contratação de empresa, formal e tecnicamente habilitada, segundo os parâmetros legais, para a prestação de serviço de organização e realização de cada evento institucional destinado ao fortalecimento e potencialização das institucionais de Procuradores e Promotores de Justiça, do Ministério Público do Pará, por meio do aprofundamento e aperfeiçoamento dos conhecimentos teóricos e práticos acerca de temas institucionais relevantes.”

FARRA

Não obstante a contratação de pessoa jurídica para organizar e realizar o encontro, o próprio projeto deixa claro que serão utilizados, ainda, os trabalhos dos servidores do Ministério Público, sejam os da capital, sejam os lotados na região onde seriam realizados os eventos. “A demanda para contratação dos serviços especificados se direciona à eficiência e economicidade na execução do Encontro Regional do Ministério Público do Estado do Pará, reservando ao Ministério Público a execução de atividades necessárias à realização do evento […], com emprego de retaguarda e utilização do suporte administrativo local, humano e físico, como diversos equipamentos nos dias 23, 24, 25 e 26 de novembro 2017, na cidade de Marabá. O termo de referência previu, efetivamente, a questionável metodologia da “imersão”. Segundo os procuradores Marcos das Neves e Nelson Medrado, a partir daí, “a farra com o dinheiro público começava a ganhar forma com a estimativa de objetos e quantidades do evento”.

Apenas a título de exemplo, serão referidos alguns: Hospedagem de 20 apartamentos single com 60 diárias; – Hospedagem de 30 apartamentos duplos com 90 diárias; – Almoço para 350 pessoas; – Coffee break para 500 pessoas; – Jantar para 350 pessoas (…); – Várias salas e auditórios. A licitação foi realizada com o seguinte objeto: “prestação de serviço de organização e realização de evento institucional denominado I Encontro Regional do Ministério Público do Pará, ou título assemelhado ou equivalente, no município de Marabá-PA”

CONTRATO

Desta forma, a 13 de outubro de 2017, o Procurador-Geral de Justiça Gilberto Valente Martins assinou o contrato. A empresa foi representada pela sócia Mariluz Coelho Batista Valente. No pacto, constavam todas aquelas mordomias descritas, além de várias outras. Antes da assinatura do referido contrato, ocorrida em 04/10/2017, o Diretor Geral e o Diretor de Cursos e Eventos do Centro de Estudos do Ministério Público apresentaram ao Procurador-Geral de Justiça pedido de contratação por inexigilidade de licitação do palestrante Lars Schmidt Grael. O Diretor-Geral do Centro de Estudos apontou como objetivo da palestra “exposições com adequação motivacional para superação pessoal, profissional resolutividade no Ministério Público, liderança, trabalho em equipe e exercício da cidadania (sic)”. Para o palestrante seria paga a bagatela de R$ 36.500,00, por uma apresentação de 1h e 10 min. Posteriormente, a auditoria de controle interno do MP apontou erro no valor, corrigindo o montante para R$ 31.500,00. O contrato foi assinado pelo Procurador geral em 21 de novembro de 2017.

Ainda de acordo com os procuradores de Justiça Marcos das Neves e Nelson Medrado, como foram pactuadas duas palestras, o valor global ficou em R$ 63.000,00. Acrescentam que “todos os custos de deslocamento (passagem aérea), hospedagem e alimentação do palestrante ficaram também por conta do Ministério Público, isto é, não estavam incluídos nos honorários”. Conforme planilha constante dos autos, 49 Membros do Ministério Público (Promotores ou Procuradores de Justiça) iriam participar do evento. O número de servidores seria de 43. “Tem-se, assim, um total de 92 pessoas”.

Como essas palestras geraram mal-estar, acabaram sendo canceladas. Mesmo assim, houve privilégios para uns em detrimento de outros, sem falar, segundo apontam os procuradores, que a verba empregada poderia servir para a compra de equipamentos e materiais para uso do próprio MPPA no serviço prestado à sociedade.

ILEGALIDADE

Mostram na denúncia os procuradores de Justiça do Pará o número de participantes no evento e quantidade de quartos pagos no hotel de luxo. Ficou registrado anteriormente, que o encontro contou com 92 pessoas, sendo 43 servidores e 49 membros. “Com essas informações básicas, a conta começa a não fechar. O Ministério Público contratou e pagou por 20 apartamentos single, com um total de 60 diárias. “Significa dizer que cada apartamento foi contratado por três diárias. Esse item custou R$ 6.498,60. Foram contratados, ainda, 30 quartos duplos, com um total de 90 diárias. Tem-se, assim, novamente três diárias por quarto. Isso custou R$ 11.999,70. Somente com hospedagem, o Procurador-Geral de Justiça autorizou o gasto de R$ 18.498,30. Considerando os quartos duplos, 60 participantes poderiam ficar acomodados. Somando isso aos 20 quartos single, 80 vagas foram pagas com dinheiro público (a diária começa às 14h de um dia e termina às 12h do dia seguinte). Eram assim 80 vagas para 49 promotores.”

No Ministério Público, as diárias aos procuradores e promotores de Justiça são destinadas ao custeio de despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana, nos deslocamentos a serviço. No entanto, “o Procurador-Geral de Justiça pagou as diárias e, ao mesmo tempo, pagou para a empresa Idee pela alimentação, bebida e hospedagem. As diárias não serviram para fazer frente às despesas. Tratou-se de simples instrumento político institucional, bancado pelo dinheiro público”.

Acrescentam ainda que o Procurador-Geral de Justiça utilizou dinheiro público, também, para custear a passagem aérea de vários membros, como no caso do Corregedor do Ministério Público, Jorge de Mendonça Rocha que, além de ter todas as despesas de hospedagem, bebida e alimentação pagas com dinheiro público, ainda recebeu gorda diária e passagem aérea, uma verdadeira farra com o dinheiro público. Essa situação se repetiu com outros dois Procuradores de Justiça, que foram para o evento, convidados pela PGJ. Eles destacam que “até mesmo o próprio ordenador de despesa Gilberto Valente Martins recebeu diária e passagem para participar do nababesco encontro”.

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