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SEGURANÇA

MPPA e CNMP propõem ação integrada para enfrentar a criminalidade

Foto: Reprodução / Fonte: MPPA

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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) propuseram ao Governo do Estado, na tarde desta quarta-feira (4), uma ação integrada para combater a criminalidade no estado. A proposta contempla novos meios para compartilhamento de dados de segurança pública, novos fluxos para encaminhamento de documentos e, sobretudo, ações para fortalecer os centros de perícias científicas, considerados vitais para a investigação de crimes.

A parceria na área da segurança pública foi a principal pauta da audiência ocorrida no Palácio dos Despachos, em Belém, que reuniu o procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, o governador do Pará, Helder Barbalho, o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis, membros do CNMP e do MPPA e representantes de órgãos da segurança pública estadual.

Rinaldo Reis explicou que a Corregedoria Nacional do Ministério Público está no Pará, desde a última segunda-feira (2), avaliando a atuação do MPPA na área da segurança. Ele apresentou dados da criminalidade no estado, extraídos do Atlas da Violência, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que coloca Belém, Ananindeua, Marabá, Altamira e Marituba na lista dos 120 municípios mais violentos do Brasil. As estatísticas motivaram a vinda da Corregedoria ao estado.

O corregedor nacional disse que o trabalho avalia o contexto geral do enfrentamento à violência, desde a análise sobre eventuais falhas na apuração dos crimes até possíveis lacunas nos procedimentos instaurados e denúncias oferecidas pelo Ministério Público.

Membros do MPPA e do CNMP em audiência com o governo estadual: parceria pela segurança

“Os governos estaduais têm papel importante nesse cenário, porque com mais apuração e mais punição conseguimos diminuir a violência”, afirmou Rinaldo Reis Lima. “Começamos um trabalho diferenciado, não apenas esperando que os inquéritos policiais cheguem ao Ministério Público. É um trabalho mais proativo e com maior envolvimento, sem interferir na autonomia administrativa de cada unidade, para diminuir a violência a partir da punição”, detalhou o corregedor nacional do Ministério Público.

O procurador-geral de Justiça, Gilberto Martins, listou algumas ações integradas que podem contribuir para fortalecer o sistema de segurança pública e, consequentemente, o enfrentamento à criminalidade. Ele citou, especialmente, medidas para desburocratizar as etapas de apuração de crimes, como a possibilidade de implementação de um novo fluxo de encaminhamento dos inquéritos policiais, de modo que a Polícia Civil possa encaminhar os inquéritos diretamente ao Ministério Público, antes de enviar ao Judiciário.

Gilberto Martins também comentou que o MPPA estuda a criação da Promotoria de Justiça de Segurança Pública, com promotores especializados no tema, para dar maior eficiência no tratamento de demandas sobre o tema.

O chefe do MPPA também falou sobre a importância de investimentos nas unidades do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC) instaladas no Pará, que apresentam atualmente deficiência no quadro de pessoal, material de trabalho e estrutura para a realização das perícias oficiais. “As perícias são a base da persecução penal, das investigações e elucidação dos crimes. Com uma perícia forte, o combate à criminalidade também se fortalece”, comentou Gilberto Martins.

O governador Helder Barbalho anunciou que as obras de construção de novas unidades do CPCRC em Marabá e Altamira estão em fase final e que há previsão para realização de concurso público, em 2020, para ingresso de novos peritos no quadro da instituição. “Fizemos também neste ano um investimento maciço em um equipamento para perícia balística que já está facilitando as investigações da Polícia Civil”, informou.

O fortalecimento dos centros de perícia foi um dos principais temas da audiência

Juntamente com o secretário de Estado de Segurança Pública, Uálame Machado, o governador apresentou dados estatísticos apontando para a redução dos índices de violência no Pará, sobretudo nos registros de homicídios. E disseram que a atuação conjunta com o Ministério Público é indispensável para a continuidade dos resultados.

“Passados 11 meses de Governo, há um sentimento na sociedade de que houve transformação no ambiente da segurança pública. O que era um problema, se tornou um ativo”, falou o governador Helder Barbalho. “Há a percepção clara de que o enfrentamento é feito, e que o processo, a cada instante, é de reversão do quadro”, completou o chefe do Executivo, que enfatizou que “a participação do Ministério Público e do Tribunal de Justiça tem sido decisiva, com diálogo aberto, franco e parceiro, gerando a compreensão de que essa responsabilidade é coletiva e que essa sinergia tem refletido na redução dos números de criminalidade”.

O secretário Ualame Machado exemplificou a recente intervenção federal nos presídios do Pará, que, na visão do governo estadual, teve reflexo direto na queda dos homicídios no estado, já que líderes de organizações criminosas perderam a capacidade de gerenciar as facções a partir das unidades prisionais. “O Ministério Público do Estado compreendeu a importância desta intervenção e apoiou a iniciativa”, comentou o secretário.

Também participaram da audiência com o governador o procurador de Justiça de Goiás, Benedito Torres, e o procurador do trabalho Alessandro Miranda, ambos membros da Corregedoria Nacional do Ministério Público; Jorge Rocha, corregedor-geral do MPPA; Aldo Saife, promotor de Justiça e chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do Pará; José Maria Lima, promotor de Justiça e supervisor dos Centros de Apoio Operacional e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPPA; e José Augusto Sarmento, promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do MPPA.

Articulação

A audiência desta quarta-feira com o governo estadual faz parte de uma articulação do MPPA e da Corregedoria Nacional do Ministério Público para fortalecer os trabalhos na área da segurança pública. Nesta quinta-feira, representantes das duas instituições se reúnem com o desembargador Leonardo Tavares, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para propor uma parceria semelhante.

Texto: Assessoria de Comunicação Social

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