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Política

MST perde para o câncer seu coordenador no Pará

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Uisses Manaças, da Direção Nacional do Movimento dos Sem Terra (MST) e coordenador do movimento no Pará, morreu nesta terça-feira (14) em consequência de  um câncer.  Manaças  estava retomando o tratamento e,  na primeira sessão de quimioterapia, não resistiu e faleceu.

Por causa da sua luta por direitos sociais e pelo direito de morar, Ulisses era uma das lideranças ameaçadas de morte no Pará. Em nota, o MST o classificou como grande guerreiro, militante histórico do movimento.

“Para nós, ele marchou o tempo todo conosco, por seu exemplo de homem que vivia o extraordinário como cotidiano. Sempre firme em suas posições, colocou suas ideias a serviço do povo, a partir das longas caminhadas pelas terras continentais de nossa Amazônia. Ali, na Regional Cabana, à qual se referia como a região do amor, escolheu para amar a terra, e nela plantar sementes”, publicou o MST.

O senador pelo PT e candidato ao governo do Pará, Paulo Rocha, lamentou, pelas redes sociais, o falecumento do companheiro:

“Ulisses Manaças, presente!

Grande pesar. Nos deixou nesta terça-feira, 14 de agosto, véspera do registro da candidatura de Lula, nosso companheiro, militante histórico do MST, Ulisses Manaças. Como publicou a direção nacional do MST: “justamente no dia em que as três colunas Prestes, Ligas Camponesas e Tereza de Benguela se encontraram em Brasília, nosso camarada nos deixou”.

“Poeta e comunicador libertário, não por sua opção, nos deixou no dia em que colorimos a capital do país pela nossa causa”.

Ulisses deu o nome, a juventude, deu a vida à causa, à luta dos trabalhadores por um pedaço de terra para plantar. Viveu pela libertação dos agricultores, por um mundo com justiça, dignidade e felicidade. Valeu companheiro, sua luta não foi em vão, vamos seguir adiante com os seus propósitos”.

Ulisses Manças atuou desde muito cedo nos movimentos de luta pela reforma agrária, onde liderou inúmeras ocupações de terras e manifestações por desapropriações de áreas consideradas improdutivas no estado do Pará.

A morte do líder chocou lideranças dos direitos humanos e religiosas ligadas à Comissão Pastoral da Terra (CPT) e à Comissão de Justiça e Paz da Comissão Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Professores e parlamentares ligados à luta pela terra também lamentaram a morte de Ulisses. O Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) também publicou uma nota de pesar.

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Política

Para governo, reforma da Câmara criará o maior dos impostos

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O ministro da Economia, Paulo Guedes Foto: Adriano Machado / Reuters

BRASÍLIA – O Ministério da Economia calcula que a proposta de reforma tributária encampada pela Câmara dos Deputados exigiria a fixação de uma alíquota de 30% ou até maior para o novo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que incidiria sobre o consumo. Nesse patamar, o Brasil passaria a ter o maior imposto sobre valor agregado (IVA) do mundo. Por trás do cálculo, há uma disputa entre governo e Congresso no andamento da reforma tributária.

A equipe econômica, que também tem a sua proposta, considera que o texto da Câmara enfraquece a autonomia dos Estados e municípios. Ao insistir na inclusão deles neste momento, corre-se o risco de um novo fracasso na simplificação tributária, como vem ocorrendo há 30 anos.

Patrocinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta de emenda constitucional (PEC) da Câmara foi elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), liderado pelo ex-secretário de Política Econômica Bernard Appy e apresentada pelo líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP). O projeto foi desenhado no modelo de imposto sobre o valor agregado (IVA) que existe em vários países do mundo. O IBS unificaria num único tributo o IPI, PIS, Cofins (todos do governo federal), ICMS (Estados) e ISS (municípios).

O texto tramitou rapidamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já está na comissão especial. É a grande aposta das lideranças da Câmara para o segundo semestre dentro da estratégia de manter o protagonismo da Casa na agenda reformista, depois da aprovação da reforma da Previdência (que ainda precisa ser votada no segundo turno).

Após o sucesso da votação do primeiro turno da Previdência, Maia quer comandar a articulação da reforma tributária, o que tem causado desconforto no governo. Maia disse ao Estado no sábado que vai deixar a equipe econômica participar dos debates. “A gente quer que a equipe econômica participe. Essa é uma reforma que tem muito apoio na classe média, na sociedade.”

Além da “PEC Baleia/Appy”, há quatro projetos na briga da reforma tributária. Na semana passada, em contraponto à Câmara, o Senado encampou a proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. O secretário da Fazenda, Marcos Cintra, está aguardando o sinal verde do ministro da Economia, Paulo Guedes, para apresentar a proposta do governo, que inclui também a desoneração da folha e a criação de uma contribuição de pagamentos, nos moldes da extinta CPMF. Há também outras duas propostas: a de empresários e a feita por secretários de Fazenda de Estados.

Cálculo

Nas contas de Appy, o IBS teria uma alíquota de 25%, sendo 9% para cobrir os impostos federais. Mas o governo considera que os cálculos da proposta da Câmara estão subestimados, porque implicariam queda de arrecadação. Para a equipe da Receita, essa proposta só teria viabilidade se a parcela dos impostos federais fosse de 14,5%, o que aumentaria a alíquota para mais de 30%.

Ao Estado, Appy avaliou que os brasileiros já pagam a alíquota de 25% sobre o consumo e diz desconhecer a calibragem feita pelo governo. “Na verdade, pagam mais. Pagam essa alíquota e toda a ineficiência do sistema tributário”, ressaltou. Entre essas ineficiências, o economista apontou o custo burocrático que as empresas têm para pagar os tributos. “Estamos dando transparência a uma situação que já existe.”

As diferenças de valores da parcela dos tributos federais de 9% para 14,5% ele atribui a possíveis divergências de modelos. O economista reconheceu, no entanto, que os IVAs mais altos do mundo têm alíquota de 25% e 26%. “Precisa ver como calibraram as alíquotas. Isso faz toda a diferença.” O CCiF vai divulgar em agosto as notas técnicas para cálculo da alíquota, que teve como base o Chile e a África do Sul.

Para Emerson Casali, que assessora as empresas de serviços na discussão da reforma tributária, há uma preocupação de qual alíquota efetivamente incidirá sobre os serviços. “O temor é que a alíquota média fique em 25%.” O setor defende alíquotas diferenciadas. Ele dá como exemplo o serviço de educação, que hoje tem uma tributação de 8,65%.

O imposto único da proposta da Câmara prevê uma alíquota uniforme para todos os bens e serviços basicamente, sem exceções. Hoje, o governo abre mão de R$ 25 bilhões de renúncia ao ano para isentar as empresas da Zona Franca de Manaus. Para aprovar sua reforma, integrantes do governo já admitiram que pretendem manter algum tipo de benefício para a região.

Procurada, a Receita Federal não quis comentar os dados obtidos pelo Estado. Além do imposto único só na esfera federal, o governo quer fazer uma desoneração do imposto que as empresas pagam sobre a folha de pagamento. A ideia é reduzir o imposto de 20% para 8,5% no caso das empresas e também cobrar a mesma alíquota sobre os salários dos empregados até o teto do INSS (R$ 5,8 mil). Já a nova contribuição sobre todos os meios de pagamento teria uma alíquota de 0,6% – e não seria cobrado apenas em transações com cheque, como a CPMF.

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Política

TSE vai definir primeiras cidades que vão emitir DNI

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir em novembro deste ano as cidades que vão participar do projeto-piloto para as primeiras emissões do Documento Nacional de Identificação (DNI), documento digital que reunirá informações da identidade (RG), CPF, título de eleitor e carteira nacional de habilitação dos cidadãos.

De acordo com o tribunal, responsável pela gestão do programa, técnicos trabalham na identificação das localidades que apresentam condições técnicas para iniciar a emissão do DNI. Cidades com maior número de pessoas cadastradas no sistema biométrico de votação das urnas eletrônicas devem participar do projeto inicial.

Segundo a Justiça Eleitoral, mais de 100 milhões de pessoas já foram cadastradas pela biometria em todo o país.

Em 2018, o projeto-piloto do documento único foi lançado pelo governo federal e pelo TSE, que fornecerá a base de dados da biometria dos eleitores para compor o banco de informações. No início de janeiro, o governo federal retomou iniciativas passadas para criar a base digital que unifique diversos documentos.

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Política

Ministro anuncia acordo para instalar radares em estradas

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Foto: Reprodução / *Folhapress

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, confirmou nesta segunda-feira (15) que o governo fechou um acordo com o Ministério Público Federal para instalar cerca de mil radares de velocidade em rodovias federais.

Como a Folha de S. Paulo noticiou no último dia 5, o acordo, que ainda precisa ser homologado pela juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, prevê que os equipamentos sejam colocados, em uma primeira fase, em 2.278 faixas consideradas críticas devido ao índice de acidentes. Como cada radar cobre, em geral, duas faixas, o acerto deve representar cerca de mil novos aparelhos nas estradas federais.

– A gente verificou tecnicamente quais os pontos onde necessariamente tem que ter [radar] e chegamos aos mil equipamentos para 2.200 mil faixas monitoradas. Isso foi acordado com o Judiciário e o Ministério Público para extinguir ações – disse.

O acordo foi firmado no âmbito de uma ação popular ajuizada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que acabou encampada pelo Ministério Público Federal. O que motivou o processo foi uma transmissão pelo Facebook, feita em março deste ano, na qual Bolsonaro prometeu extinguir os equipamentos.

Inicialmente, a juíza suspendeu a retirada dos radares até que o governo apresentasse dados técnicos que embasassem a iniciativa. Em maio, durante uma audiência judicial, a área técnica do governo contrariou o discurso de Bolsonaro e apresentou um estudo preliminar indicando que 8.031 faixas precisavam de monitoramento (radar comum ou lombada eletrônica) nas rodovias federais de todo o país, o que demandaria cerca de 4.000 equipamentos.

Naquele momento, havia em operação somente 265 aparelhos para monitorar 560 faixas no Brasil inteiro, considerando as rodovias federais que não estão concedidas à iniciativa privada. Freitas disse nesta segunda-feira que o acordo assinado trará uma economia de aproximadamente R$ 600 milhões, porque a instalação de equipamentos em todas as 8.031 faixas custaria R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

No entanto, o acerto com o MPF prevê que se atinjam, inicialmente, as 2.278 faixas em até 60 dias (contados a partir da homologação) e, depois de mais 120 dias, o governo conclua um estudo para os pontos restantes, com cronograma a ser informado ao juízo.

Freitas explicou que será mantida a instalação de equipamentos em pontos de transição entre áreas rurais e urbanas, proximidades de escolas e trechos com alto índice de acidentes motivados por excesso de velocidade.

– Os equipamentos serão bem sinalizados, os usuários não serão surpreendidos. […] Não vai ter mais radar escondido, radar que tem por objetivo simplesmente prejudicar o cidadão – declarou.

O ministro afirmou que outras medidas serão tomadas para reduzir o número de acidentes em estradas, como a correção geométrica de traçados, a manutenção de vias e a melhoria de sinalização.

 

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