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Direitos Humanos

MTE encontra 1,2 mil em situação semelhante à escravidão em 2018

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Foto: Reprodução
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Equipes coordenadas pelo ministério resgataram 620 trabalhadores

Por Jonas Valente / Agência Brasil  

Brasília – Até outubro deste ano, foram encontrados 1.246 trabalhadores em situação semelhante à escravidão. O balanço foi divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), responsável por coordenar a fiscalização deste tipo de prática e as operações de libertação. Destes, 620 foram resgatados pelas equipes de auditores fiscais.

A três meses do fim do ano, o número de encontrados já é quase o dobro do registrado em todo o ano passado, quando foram descobertas 645 pessoas em condições insalubres, sendo 639 resgatadas. Em 2016 foram 917 encontrados e 777 resgatados. Do total encontrado neste ano, 651 trabalhadores foram formalizados e foram pagos R$ 1,7 milhão em verbas rescisórias. As ações chegaram a 159 estabelecimentos usando este tipo de trabalho.Das fiscalizações, 869 encontraram situações análogas à escravidão em estabelecimentos no meio urbano e 377, no campo. Os três ramos econômicos onde essa condição foi mais encontrada foram a pecuária, a produção de café e o plantio de florestas. No recorte geográfico, Minas Gerais foi o estado com maior incidência do problema, com 754 casos. Em seguida vieram Pará, com 129, e Mato Grosso, com 128.

Seita evangélica

Dos 1.246 trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão, quase metade (565) foi descoberta em uma ação denominada Operação Canaã. Os fiscais do trabalho identificaram essas pessoas aliciadas pela seita evangélica Traduzindo o Verbo, com atuação em Minas Gerais e em mais dois estados. A operação também explica a discrepância do número registrado no estado em relação aos demais, com média de 10 a 20 pessoas.

Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), Maurício Krepsky, os trabalhadores foram atraídos com a promessa de construir um “reino divino na terra” e depois passaram a ser colocados para trabalhar em estabelecimentos comerciais (como postos, restaurantes e lojas) e em fazendas.

Esses trabalhadores não foram resgatados por não terem aceitado deixar a seita e abandonar os trabalhos. “Eles continuaram nas fazendas que estavam submetidos a esta condição. Em alguns estabelecimentos houve orientação para interdição. Eles diziam que era para consumo próprio, mas a gente teve indícios de que o lucro ia para os coordenadores da seita”. A Polícia Federal prendeu 13 pessoas ligadas à seita.

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Direitos Humanos

Marcha da Consciência Negra pede democracia, direitos e fim do racismo

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Bruno Bocchini / Agência Brasil  

São Paulo – A 15ª Marcha da Consciência Negra foi realizada hoje (20) na capital paulista reivindicando o fim do racismo, mais direitos e democracia. Na faixa carregada pelos manifestantes à frente do ato, estava estampada os rostos de lideranças negras assassinadas, entre elas a vereadora Marielle Franco (PSOL), morta em um ataque a tiros junto com seu motorista, Anderson Gomes, em março, no Rio de Janeiro.

Acontece em São Paulo, a XV Marcha da Consciência Negra, na Avenida Paulista.

Outras bandeiras levantadas na manifestação diziam respeito à intolerância religiosa, à violência contra a população negra e à questão quilombola. “Atacar os orixás é atacar o povo preto”; “Se você for preto, o próximo pode ser você”, e “A destruição dos quilombos é projeto de um Brasil racista” eram alguns dos dizeres estampados.

“A mensagem que nós estamos colocando é principalmente o não ao racismo. Esse país tem um projeto de genocídio da população negra, e que não é de hoje. Vem desde a abolição da escravatura. Mas nós estamos firmes e, da nossa parte, vai ter muita luta”, disse Milton Barbosa, coordenador do Movimento Negro Unificado (MNU), uma das entidades que organizou o ato.

Dia da Consciência Negra

A marcha partiu do Museu de Arte de São Paulo (Masp) e se deslocou no sentido do centro pela Rua da Consolação. Entre os manifestantes, estavam membros de entidades como o Congresso Nacional Afro Brasileiro, o Círculo Palmarino, o coletivo Emancipa, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

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Direitos Humanos

Indígenas defendem direitos previstos na Constituição

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 Agência Brasil 

 

 Brasília– Integrantes de movimentos indígenas realizaram nesta segunda-feira (19), no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília, um ato em defesa dos direitos dos povos tradicionais previstos na Constituição Federal de 1988. O grupo liderado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pela Mobilização Nacional Indígena se reuniu para lembrar os 30 anos da Constituição, completados no mês passado.

As lideranças indígenas avaliam que as garantias constitucionais que reconhecem o direito à terra, a legitimidade das organizações sociais e das tradições culturais estão ameaçadas pela conjuntura atual.

Os manifestantes citam como exemplo projetos que tramitam no Congresso Nacional, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que pretende transferir do poder Executivo para o Legislativo a atribuição de demarcar as terras indígenas e o Projeto de Lei 490/2007, que pode dificultar o processo de demarcação e facilitar a instalação de obras e a exploração de recursos naturais em terras indígenas.

Eles citam ainda um parecer jurídico que tramita na Advocacia Geral da União (AGU) e pretende aplicar a toda a administração pública a tese do chamado Marco Temporal. De acordo com o marco, os povos indígenas só teriam direito às terras ocupadas a partir da data de promulgação da Constituição vigente, em 5 de outubro de 1988.

Os representantes dos movimentos indígenas temem que as mudanças em curso na legislação possam aumentar os casos de invasão a terras, ameaça a lideranças, violência e conflito no campo.

Participaram do ato cerca de 150 pessoas, entre indígenas de várias etnias do país, a primeira mulher indígena eleita deputada federal, Joenia Wapichana, além de representantes de organizações indigenistas e de órgãos públicos que trabalham com o tema.

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Direitos Humanos

Diálogo Brasil aborda demora no cumprimento de decisão do Supremo

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Habeas corpus coletivo beneficia presas grávidas e lactantes

Agência Brasil  

Brasília –O cumprimento do habeas corpus coletivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal, no início do ano, para que presas grávidas, lactantes e com filhos de até 12 anos, sem sentença definitiva, tenham direito a prisão domiciliar vem sendo implementado de maneiro lenta no país. “Realmente, não está indo na velocidade proposta pelo Supremo”, admite a coordenadora-geral de Promoção à Cidadania do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Mara Fregapani Barreto.

Ela e a professora da Universidade Estadual do Piauí Bruna Stefanni, coordenadora do laboratório do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Regional do Distrito Federal, são as convidadas do programa Diálogo Brasil, que vai ao ar nesta segunda-feira (19), às 22h150, na TV Brasil.

O jornalista Maranhão Viegas conversa com a professora Bruna Stefanni e a coordenadora do Depen Mara Frgapani Barreto sobre o cumprimento de habeas corpus coletivo do Supremo para presas grávidas, lactantes e com filhos de até 12 anos

O jornalista Maranhão Viegas conversa com a professora Bruna Stefanni e a coordenadora do Depen Mara Frgapani Barreto sobre o cumprimento de habeas corpus coletivo do Supremo para presas grávidas, lactantes e com filhos de até 12 anos – Imagem de divulgação/TV Brasil

Mara Fregapani explica que, apesar do habeas corpus coletivo, quem dá a palavra final é o juiz de cada processo, sendo necessária a avaliação caso a caso. Segundo ela, havia 10,8 mil mulheres encarceradas nas condições previstas pelo Supremo, em fevereiro, quando a segunda turma da Corte tomou a decisão. No mês passado, esse número havia caído para 9,7 mil.

“O que é mais prejudicial para a sociedade: a prisão dessas mulheres ou o abandono que a prisão dessas mulheres pode provocar em suas famílias, em suas comunidades?”, questiona a professora Bruna Stefanni, lembrando que nos últimos 16 anos esse tipo de encarceramento aumentou 680%. “Somos a quarta população prisional feminina no mundo”, acrescenta.

Ela observa que metade das presas são jovens entre 18 e 24 anos e 62% cumprem pena por tráfico de entorpecente. “Muitas delas levando a droga na hora da visita pro seu companheiro ou pra quem determinado”, conta a professora.

Também participam do programa, com depoimentos gravados em vídeo, a pesquisadora e professora do Mackenzie Bruna Angotti, estudiosa do encarceramento feminino e da maternidade de mulheres em situação de prisão, e o promotor de Justiça titular da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa (Paraná), João Conrado Blum Júnior, um crítico do habeas corpus coletivo concedido pelo Supremo.

Apresentado pelo jornalista Maranhão Viegas, o Diálogo Brasil vai ao ar toda segunda-feira, às 22h15.

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