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Município de Breves, no Marajó, comemora 168 anos

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A cidade de Breves,  no sudoeste do Marajó, está comemorando nesta sexta-feira (30), 168 anos de criação. Com população estimada é de mais de 99.080 mil habitantes (IBGE 2016), densidade demográfica de 10.37 hab/Km², é o município mais populoso do Marajó e também o que conta com  mais serviços e oportunidades de investimentos podendo se desenvolver  economicamente bem mais rápido do que a maioria dos municípios da mesma região. Apesar da crise que se abate sobre o país, Breves está tentando se recuperar da débâcle provocada pelos rigores das lei ambientais.

A economia do local é baseada no extrativismo, destacando-se açaí, palmito, carvão e madeira; na agricultura, destacando-se arroz, milho, mandioca, laranja, banana e limão; e na pecuária, destaca-se gado, búfalo e suínos.

Na região são realizadas tradicionalmente festividades como o Forrozão Marajoara e o Festival Brevense de Folclore, onde são apresentados os inúmeros grupos folclóricos do município, com as danças xote, mazurca, carimbó e retumbão; e agora foi incluída no calendário cultural do município a Feira do Livro Brevense, que este ano homenageou nosso editor responsável, Antônio José Teixeira Soares.No ano anterior, estréia do evento, a homenagem foi ao cronista já falecido Paulo Renato Bandeira Ferreira.

Origem

Os primeiros habitantes da região foram os índios da tribo dos Bocas. Em 19 de novembro de 1738, o capitão geral do Pará, João de Abreu Castelo Branco, concedeu aos irmãos portugueses Manuel Fernandes Breves e Ângelo Fernandes Breves uma sesmaria, localizada às proximidades do rio Parauhaú. Com a instalação de um engenho, o lugar passou a ser chamado de Engenho dos Breves, em homenagem aos seus fundadores. Em 25 de outubro de 1851 foi criado o município de Breves, atualmente, constituído pela sede e distritos de Antônio Lemos, Curumu e São Miguel dos Macacos.

O município de Breves faz limites com , Afuá e Anajás (ao norte);  Melgaço (ao sul);  Anajás, Curralinho e São Sebastião da Boa Vista(a leste);  Melgaço e Gurupá (a oeste)

O acesso a Breves a partir de Belém: de barco (viagem com duração de 12 horas, partindo dos portos São Domingos, Bom Jesus,  Oliveira Nobre, Custódio, Tamandaré, Comercial, Mundurucus e Ankel), ou de catamarã (sindo do porto Bom Jesus, com duração de seis horas) ou avião (saindo do aeroporto Júlio César com duração de cerca de 30 a 45 minutos). Atualmente, só avião fretado porque não mais linha regular.

Foto do poeta Ubiraci da Conceição mostra como a chuva pode ser intensa em Breves

CURIOSIDADES CLIMÁTICAS

O clima de Breves é equatorial, com  temperatura média em torno de 36°C. Segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), referentes ao período de 1971 a 1990 e a partir de 1995, a menor temperatura registrada em Breves foi de 15 °C em 13 de dezembro de 1973 e 5 de janeiro de 1976, e a maior atingiu 38 °C em 13 de novembro de 1975. O maior acumulado de precipitação em 24 horas foi de 127,8 milímetros (mm) em 5 de abril de 1974. Outros grandes acumulados iguais ou superiores a 100 mm foram 111,6 mm em 17 de janeiro de 1979, 106,6 mm em 10 de janeiro de 1980 e 101 mm em 3 de abril de 2007. Março de 1988, com 614,9 mm, foi o mês de maior precipitação.

IDH-M

O Indice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Breves é baixo ( 0, 503). Essa  é uma medida comparativa usada para classificar os países (estados ou municípios)  pelo seu grau de “desenvolvimento humano” e para ajudar a classificar os países como desenvolvidos (desenvolvimento humano muito alto), em desenvolvimento (desenvolvimento humano médio e alto) e subdesenvolvidos (desenvolvimento humano baixo). A estatística é composta a partir de dados de expectativa de vida ao nascer, educação e PIB (PPC) per capita (como um indicador do padrão de vida) recolhidos em nível nacional. Cada ano, os países membros da ONU são classificados de acordo com essas medidas. O IDH também é usado por organizações locais ou empresas para medir o desenvolvimento de entidades subnacionais como estados, cidades, aldeias, etc.

O índice foi desenvolvido em 1990 pelos economistas Amartya Sen e Mahbub ul Haq, e vem sendo usado desde 1993 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no seu relatório anual.

PIB

Quanto ao PIB, Breves apresenta R$ 613.983,17 mil (IBGE 2014).

O produto interno bruto (PIB) representa a soma de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região, durante um período determinado. O PIB é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia com o objetivo de quantificar a atividade econômica de uma região.

A imagem pode conter: atividades ao ar livre

Ecologia

O município de Breves possui flora característica da Amazônia, com predominância de florestal tropical. A fauna é marcada pela presença de inúmeras espécies ameaçadas de extinção, como por exemplo: onça-pintada, onça-parda, jaguatirica, preguiça, ariranha; e muitos outros animais de importância na alimentação das populações locais, como: jacarés, paca, cutia, tatu, capivara, anta, macacos etc.

A Reserva Extrativista Mapuá é uma unidade de conservação federal criada por decreto presidencial em 20 de maio de 2005 numa área de 94.463 hectares nas margens do rios Mapuá e Aramã, na porção leste do município de Breves. Ela foi criada com objetivo de garantir meios de vida e a cultura de populações extrativistas tradicionais, assegurando a sustentabilidade dos recursos naturais. Tal reserva vem impactando de forma significativa na preservação da natureza bem como na manutenção do primitivo modo de vida dos ribeirinhos às margens das ribeiras brevenses.

A imagem pode conter: 7 pessoas, pessoas sorrindo

CULTURA

Utilizada originalmente para a realização de eventos culturais, a Casa da Cultura é um espaço equipado com capacidade para até 120 pessoas, mas está sem utilização nos últimos tempo e não há planos para o seu  aproveitamento. A Divisão de Cultura é um espaço para realização de oficinas de teatro, dança e artesanato, com capacidade para 230 pessoas.

Culinária: os principais pratos típicos são produzidos a partir do camarão, boi, búfalo, peixes, caças e açaí.

Artesanato: entre os materiais produzidos podemos destacar: peneiras, cestas, paneiros, tipiti, matapi, alguidar, panelas de barro, vassouras e outros, produzidos a partir da utilização de cipós, talas de palmeiras, madeira, barro e palha.

Folclore: realiza-se anualmente o Forrozão Marajoara e o Festival Brevense de Folclore, onde são apresentados os inúmeros grupos folclóricos do município, com destaque para: Grupo Folclórico Nheengaíbas, Roceiros da Castanheira, Geração Junina, Roceiros do Marajó, Roceiros da Cidade Nova, Mata Velho, Nova Geração Moderna Papy Legal, Sensação Junina do Aeroporto, Boi- Bumba, Pai do Campo, Revelação Junina da Mainardi Guará . Danças apresentadas: Xote, mazurca, carimbó e retumbão.

 

Calendário de Eventos Culturais

  • 12 a 20 de Janeiro – Festividade de São Sebastião
  • Junho – Forrozão Marajoara
  • 26 de Julho – Festividade de Nossa Senhora de Sant’Ana
  • 19 a 22 de Agosto – Festividade Brevense de Folclore
  • 26 e 27 de Novembro – Feira do Livro Brevense
  • 30 de Novembro – Aniversário do Município.

  SAÚDE

Breves conta com o Hospital Municipal de Breves que  passa por reformas e vai servir apenas para internação; e atendimento médico e ambulatorial privados.

A partir de 25 de setembro 2010 passou a funcionar também o Hospital Regional do Marajó que  atende a maioria dos habitantes do arquipélago do Marajó  (Breves, Portel, Bagre, Melgaço, Curralinho etc…) É um hospital público cujo Gestor é o Governo do Estado do Pará. A unidade de Saúde é gerenciada por uma Organização Social, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano, entidade legalmente Habilitada no âmbito do Estado do Pará para atuar na área da saúde. O Hospital Conta com 67 leitos, entre os quais tem UTI adulta, Neonatal e Pediátrica; dispõe de um diversificado parque diagnóstico, composto de Tomografia, Ultrassonografia,Ecografia com doppler, Raios x convencional e em arco, Mamógrafo, Holter, Laboratório Clínico, Agência Transfusional, Endoscopia, Fisioterapia entre outros.

Todos os atendimentos são referenciados pela Central de Regulação de Leitos coordenada pela SESPA.

TURISMO

O turismo ainda é uma atividade pouco desenvolvida em Breves, apesar do seu enorme potencial. Há vários hotéis e mutas atrações a saber:

  • Rio Parauhaú: extenso e navegável em todo o seu percurso.Escala quase obrigatória para as embarcações que navegam pelo rio Amazonas.
  • Rio Pracaxi: no estreito de Breves, destaca-se como rio de grande profundidade. A 30 minutos de voadeira (lancha motorizada) da sede do município.
  • Estreito de Breves: formado por um conjunto de pequenos rios e ilhas, segundo a tradição popular, os navegadores, ao entrarem no estreito, na região de confluência das águas do Amazonas com o rio Pará, devem atirar às águas uma oferenda para as Divindades do fundo do rios para que estas permitam uma viagem segura.
  • Igarapé Grande’: destaca-se por sua coloração escura e transparente pela vegetação de suas margens representadas por plantas aquáticas e palmeiras.
  • Rio Mapuá: localizado a 12 horas de barco a partir da cidade, constitui-se em rio estreito cercado por matas virgens com águas escuras e frias que levam até a comunidade de Cumaru, vila onde se pode visitar o Casarão – construção grande (de dois andares) em madeira acapu, datada de 1945 – construção remanescente do período áureo da borracha em função da demanda do produto pelos aliados durante a 2ª Grande Guerra. Possui uma escola de nível básico, um pequeno comércio, energia a motor diesel, uma pequena igreja(capelinha) e recepção de televisão via antena parabólica. Possui um orelhão, que no momento não funciona por falta de manutenção da empresa concessionária.
  • Igreja Matriz de Sant’Ana: localizada na av. Presidente Getúlio Vargas, com início de suas obras datado de 1861.
  • Prédio da BISA (Breves Industrial S.A.): construído em 1925, é representante de um período áureo, da cidade, quando Breves ficou conhecida como “Celeiro Mundial da Madeira”. Hoje, o complexo da BISA, deu lugar a outras construções e somente pode ser visualizado em antigas fotografias. Atualmente, a madeira já é considerada como mais um ciclo econômico que passou, sendo que as consequências com o fim recente do ciclo ainda estão latentes na sociedade brevense, visto que hoje vem atravessando uma severa crise econômica com dramática repercussão social, resultando assim em um atual estado natural de calamidade pública oficialmente não declarado.
  • Corcovado’: antiga fábrica beneficiadora de borracha, cuja produção atingiu o apogeu durante o período da 2º Guerra Mundial. Ao redor da fábrica desenvolveu-se a Vila de Corcovado onde hoje ainda vivem em humildes casebres os descendentes dos operários que lá trabalharam.
  • Trapiche Municipal: construção em madeira de grande importância histórica para a cidade pois constituiu-se por muitas décadas como principal porto fluvial de embarque e desembarque de passageiros na cidade. A arquitetura segue um padrão bastante eclético e harmonioso.
  • Há balneários muito concorridos:rio Arapijó, rio Mamanjò e outros de águas escuras e frias.

ECONOMIA

Baseada no extrativismo, destacando-se açaí, palmito, carvão e madeira(esta última em franca decadência pelas novas políticas ambientais adotadas pelo país). Na agricultura, destaca-se arroz, milho, mandioca, laranja, banana e limão. Na pecuária, destaca-se gado, búfalo e suínos.

A capital do município possui agências bancárias do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Estado do Pará – Banpará e Banco Bradesco S/A Possui ainda correspondentes bancários como Banco Postal (Banco do Brasil) e Banco Popular do Brasil(Banco do Brasil).

 

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Capacidade do aeroporto de Marabá foi ampliada em 25%

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Foto: Reprodução / Fonte: Infraero

A Infraero entrega, na próxima terça-feira (23/4), às 9h30, as obras de reforma e ampliação do Aeroporto de Marabá/João Corrêa da Rocha (PA). Com investimento total de R$ 11,4 milhões, os trabalhos aprimoraram os níveis de segurança e conforto do terminal paraense, com mais comodidade aos usuários e passageiros. A cerimônia de entrega das obras contará com as presenças da presidente da Infraero, Martha Seillier, do Secretário Nacional de Aviação Civil (SAC) do Ministério da Infraestrutura, Ronei Saggioro Glanzmann, além de outras autoridades.

As obras como um todo, foram realizadas em duas etapas distintas. Esta segunda e atual etapa foi conduzida pela Orcon Engenharia e Perfurações Eireli. No conjunto das duas etapas, houve um aumento de 40% na área do terminal, que passou de 1.248,95 m² para 1.756,60 m². A capacidade de passageiros também foi ampliada em 25%. Antes, o terminal podia receber cerca de 1,2 milhão de viajantes anualmente. Após a conclusão das obras, são 1,5 milhão de passageiros.

O aeroporto ganhou novos balcões de check-in, totalizando 16 unidades, além de novos carrosséis de restituição de bagagens, somando duas unidades. Os banheiros também foram totalmente reformados e ampliados; e toda a edificação foi adequada para atendimento às normas de acessibilidade.

Para o superintendente do aeroporto de Marabá, Wigson Diego Saturnino Santos, a entrega das obras simboliza um novo momento para a cidade. “Estamos entregando um aeroporto moderno, à altura da cidade de Marabá. Com isso, esperamos que o terminal, além de servir bem à sociedade, contribua ainda mais com o desenvolvimento da região”, afirmou.

Localizado na cidade conhecida como um dos principais centros administrativos e econômicos do Pará, o terminal cumpre papel fundamental na integração e acesso às cidades vizinhas, além de ligar a cidade a outros quatro destinos nacionais, com oito voos diários: Belém, Parauapebas (PA), Brasília (DF), e Belo Horizonte (MG), por meio das companhias aéreas Azul, Gol e Latam.

Com funcionamento 24 horas por dia, o aeroporto registrou no ano passado a movimentação de quase de 280 mil viajantes, entre embarques e desembarques. Neste ano, até março, já foram registrados mais de 61 mil passageiros.

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Em São Miguel do Guamá, condutor de balsa irregular é preso em flagrante

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

Policiais civis prenderam em flagrante, nesta terça-feira (09), em São Miguel do Guamá, nordeste do Estado, Admilson Silva Sidônio, por crime de atentado contra a segurança do transporte marítimo. Ele pilotava uma balsa que transportava seixo. A equipe da Delegacia de São Miguel do Guamá constatou que a embarcação estava com documentação vencida e os tripulantes não possuíam habilitação para conduzi-la. Em decorrência dos fatos, a balsa foi apreendida e o condutor foi preso.

Conforme o delegado Edson Azevedo, da Delegacia de São Miguel do Guamá, a balsa teria encostado na ponte no momento em que o piloto manobrava embaixo da estrutura que liga a cidade de São Miguel do Guamá ao município de Irituia, na mesma região. Na ocasião, os policiais civis verificaram que o responsável pela balsa não possuía a habilitação técnica necessária para pilotar a embarcação.

Segundo apurou o delegado, na balsa estavam, além do piloto, três tripulantes – um prático, um marinheiro de máquinas e um cozinheiro. O seixo transportado na embarcação foi extraído no município de Irituia, e estava sendo levado para a cidade de Barcarena. A balsa pertence a uma firma particular. O piloto foi apresentado na Delegacia para responder pelo crime de atentado contra segurança de transporte marítimo, com base no artigo 261 do Código Penal.

O delegado informou ainda que técnicos do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) foram acionados para avaliar as condições da ponte, já que, segundo moradores da região, a balsa teria encostado em um dos pilares. A Capitania dos Portos foi acionada para fazer o trâmite referente à ilegalidade da documentação da embarcação.

Policiais civis da Dema (Divisão Especializada em Meio Ambiente) foram até São Miguel do Guamá verificar as responsabilidades cíveis, administrativas e criminais a respeito da carga de seixo transportada na balsa.

Por Walrimar Santos

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Defensoria Pública irá atualizar dados à Alepa

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa do Pará irá convidar a defensora pública geral do Estado, Jennifer Rodrigues, para prestar informações atualizadas sobre o funcionamento da instituição, que desde a sua criação busca sua emancipação econômica e financeira para atender e defender a população mais carente, portanto mais vulnerável do Estado.

Vista como o “primo pobre” do Ministério Público e do Tribunal de Justiça – os três órgãos formam o tripé da Justiça -, a defensoria recebe o menor repasse da receita líquida do Estado: apenas 1,64% do orçamento contra 5,15% para o MPPA e 9,76% para o TJPA. Em cifras, são cerca de R$ 100 milhões para a DPPA contra R$ 528,9 milhões para o Ministério Público Estadual e aproximadamente R$ 1 bilhão para o tribunal.

Presidente da Comissão de Finanças da Alepa, o deputado Júnior Hage (PDT) defende maior equilíbrio no tripé da Justiça e, novamente, vai tentar aumentar o percentual da Defensoria no orçamento do Estado, numa saga que ele tem enfrentado desde que assumiu no parlamento sem nenhum êxito até agora.

“Estamos chamando a defensora pública geral, Jennifer Rodrigues, para vir aqui com sua equipe trazer os números atualizados pra gente propor esse equilíbrio. Ninguém vai tentar buscar a equidade porque não pode. O Poder Judiciário tem uma estrutura gigantesca, o Ministério Público também, mas temos que buscar uma solução”, pondera Júnior Hage.

A proposta do pedetista é de que TJPA e Ministério Público abram mão de um pequeno percentual em favor da defensoria, que, segundo o deputado, tem um déficit de pelo menos R$ 12 milhões em caixa, o que impede a contratação de mais defensores públicos e bacharéis em Direito, para assessorar os defensores e, assim, agilizar os processos.

A dificuldade está em convencer os dois órgãos a ceder o percentual. Em 2017, Júnior Hage ainda apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aumentando para 1,80% o repasse para a DPPA, a partir de uma pequena diminuição no índice do TJPA e MPPA. A emenda foi subescrita por 23 deputados, mas na hora da votação  muitos retiraram o apoio e a proposta foi derrubada.

“O Estado precisa ter dinheiro para investir em obras, na educação, na saúde. Nós não podemos permitir que ele tire mais R$ 12 milhões ou R$ 13 milhões ou R$ 14 milhões, o que seja, para a defensoria já tendo um montante tão grande para os outros poderes”, aponta o presidente da CFFO.

É “bom lembrar”, diz Júnior Hage, que a DPPA ganhou sua autonomia financeira “por conta da Assembleia Legislativa, que diminuiu o seu percentual passando-o para a Defensoria Pública. Então seria muito mais do que justo que os outros fizessem um gesto também de passar uma pequena, uma ínfima parcela do seu orçamento para a instituição”, sugere o parlamentar.

Menos para os mais carentes

O ideal para a DPPA é que o repasse pelo orçamento chegue a 3%, o que parece muito longe de acontecer. Quem mais perde com isso é a população de baixa renda, que não pode pagar advogado e recorre à defensoria para garantir seus direitos. A confiança no órgão é tanta que pesquisa realizada em 2017 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) revelou que 74,1% dos brasileiros consideram a Defensoria Pública o segundo órgão mais confiável do País, perdendo apenas para as forças armadas, sendo para 92,4% da população a instituição mais importante do Brasil.

Mas a exemplo do que ocorre em todo o País, faltam defensores no Pará bem como servidores para dar apoio. Segundo a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, o Pará precisaria de 626 defensores para atender, a contento, todas as comarcas do Estado. Hoje, são apenas 256.

Segundo a defensora pública geral, Jennifer Rodrigues, em 80 comarcas não há defensores, como é o caso de Itupiranga, para o qual o deputado Chamon (MDB) solicitou esta semana um defensor, em requerimento aprovado pela Alepa.

Em Parauapebas, atendimento é normalizado

Parauapebas está entre os municípios onde a defensoria quase entrou em colapso no início deste ano por falta de pessoal, já que por força de decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi obrigada a devolver os servidores municipais cedidos à instituição para os órgãos de origem.

Com isso, a instituição precisou suspender o atendimento aos novos casos. Mas agora já está tudo normalizado, informa a coordenadora do Núcleo Regional da DPPA em Parauapebas, Kelly Soares. Por semana, no município, a defensoria está fazendo uma média de 75 agendamentos iniciais. E de oito a dez atendimentos de urgência, por dia.

Contudo, o trabalho tem exigido muito esforço da instituição: dos seis defensores que contava, um foi designado para Xinguara este ano. E o número de servidores caiu de 19 para 11. Perseverante, Kelly Soares diz que vai permanecer em luta constante para melhorar o atendimento do órgão.

Por Hanny Amoras – correspondente do Blog em Belém

Foto: Ozéas Sousa (Ascom/Alepa)

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