Da área econômica à diplomacia e política, novo governo mudou de ideia ou voltou atrás em decisões que estavam tomadas e até anunciadas

Matheus Lara, O Estado de S.Paulo

Em seus dez primeiros dias, o governo de Jair Bolsonaro já mudou de ideia ou recuou de decisões que estavam tomadas e até anunciadas. Da área econômica à diplomacia e política, o vai e vem ocorreu pelo menos em três situações.

Um dos principais recuos teve como personagem o próprio presidente da República. Na semana passada, ele anunciou que assinou um decreto aumentando o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele justificou afirmando que a medida iria compensar a perda de arrecadação com a extensão de incentivos às regiões Norte e Nordeste. Mas, no mesmo dia, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, descartou a mudança.

A confusão expôs uma queda de braço entre o núcleo econômico do governo, comandado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que chegou a considerar a medida, e o núcleo político liderado por Onyx Lorenzoni, chefe da Casa Civil, que via a medida como impopular.

Bolsonaro também voltou atrás em relação à instalação de uma base militar dos Estados Unidos no Brasil. O presidente se mostrou aberto à possibilidade e justificou a ideia como uma preocupação com a soberania e a segurança nacional.

A ideia foi elogiada pelo secretário de Estado norte-americano Mike Pompeo em entrevista ao Estado. Porém, os comandos das Forças Armadas foram surpreendidos com as afirmações de Bolsonaro e fizeram críticas em privado à iniciativa. Nesta terça-feira, 8, o chefe do gabinete de Segurança Institucional do governo, Augusto Heleno, negou os planos e disse que “fizeram um auê” em relação ao tema.

Na área econômica, outro recuo se deu dentro da Caixa Econômica Federal. O novo presidente da instituição, Pedro Guimarães, negou que o banco vá aumentar os juros do crédito imobiliário para a classe média; um dia antes, na cerimônia de posse dos novos titulares dos bancos públicos, em Brasília, ele afirmou que “quem é classe média tem de pagar mais”. Segundo Guimarães, a declaração foi reproduzida de forma distorcida pelos veículos de imprensa.

NOVO GOVERNO

Ainda na primeira semana de governo, Bolsonaro iniciou um pente-fino na publicidade governamental. A intenção dele é cortar gastos. Como mostrou a Coluna do Estadão, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência disparou um ofício para as assessorias de imprensa dos ministérios solicitando informações sobre os contratos de publicidade, como objeto específico das contratações, a empresa prestadora de serviço, a data de assinatura e a vigência do acerto, principais produtos entregues, além do valor e de quantas prorrogações ainda podem ser feitas.

A última polêmica envolve o Ministério da Educação. O governo de Jair Bolsonaro anulou mudanças nos critérios de avaliação dos livros didáticos, depois que a medida foi divulgada pelo Estadão. Tinham sido retirados do edital a exigência de que as obras tivessem referências bibliográficas e itens que impediam publicidade e erros de revisão e impressão.

Em nota divulgada na noite de quarta-feira, 9, o governo informou que “os erros foram detectados no documento cuja produção foi realizada pela gestão anterior do MEC” e enviada em 28 de dezembro de 2018. ” O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrigues, vai tornar “sem efeito” o aviso de retificação do edital. A decisão foi tomada mais de 6 horas depois de o Estadão revelar a mudança.

Antes da posse

Alguns dos recuos de Bolsonaro vêm desde antes de assumir oficialmente a Presidência. Em novembro, falou que seu governo teria de 15 a 17 ministérios. Em janeiro, porém, assumiu o poder com uma equipe de 22 nomes com status ministerial. Também chegou a considerar a fusão do Ministério do Meio Ambiente com a Agriculturae a incorporação da Controladoria-Geral da União ao Ministério da Justiça. Voltou atrás das duas decisões.

Em sua primeira lista de nomes da equipe de transição, divulgada menos de uma semana após sua eleição, elencou 27 homens. Criticado pela ausência de mulheres, anunciou quatro nomes femininos três dias depois.

CRONOLOGIA

1.º de janeiro

– Após prometer um ministério com até 17 pastas após ser eleito, Bolsonaro assume com uma equipe de 22 nomes.

– Funai passa para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e demarcação das terras indígenas passa para a Agricultura.

– Bolsonaro estabelece novo salário mínimo a R$ 998, valor inferior aos R$ 1.006 aprovados pelo Congresso.

2 de janeiro 

– Equipe econômica fala em anunciar medidas de simplificação de tributos e desregulamentação da economia a cada dois dias.

– Onyx anuncia que governo vai apresentar 50 metas para os primeiros 100 dias de gestão na terça-feira, 8.

– Governo Bolsonaro flexibiliza controle de erros e passa a permitir propagandas em livros didáticos.

3 de janeiro

– Bolsonaro sanciona lei que prorroga incentivos fiscais para empresas da Sudene (Nordeste) a da Sudam (Norte).

– Bolsonaro fala que Brasil pode sediar base militar americana.

4 de janeiro

– Bolsonaro anuncia aumento na alíquota do IOF para compensar perda de arrecadação das empresas do Norte e Nordeste.

– À tarde, o Secretário da Fazenda, Marcos Cintra, desmente o presidente e ministro chefe de Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anuncia que o presidente se equivocou ao dizer que teria assinado decreto com o aumento do IOF.

6 de janeiro

– Ao Estado, Secretário de Estado americano, Mike Pompeo, elogia ideia de Bolsonaro de ter base militar americana no Brasil.

7 de janeiro

– Presidente da Caixa promete encarecer o custo dos juros de crédito imobiliário para classe média.

– Presidente do Ibama pede exoneração após apontar ‘desconhecimento’ da gestão Bolsonaro.

8 de janeiro

– Chefe do GSI, Augusto Heleno, descarta instalação de base militar americana no Brasil.

– Presidente da Caixa volta atrás e nega que vá encarecer crédito imobiliário para classe média.

– Após reunião com ministros, Bolsonaro não divulga as 50 medidas prioritárias de seu governo, como prometido.

9 de janeiro

– Estadão revela edital da Educação tirava a exigência de que as obras tivessem referências bibliográficas e itens que impediam publicidade e erros de revisão e impressão; após divulgação, governo anula medida.

Nas primeiras horas de governo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou uma medida provisória e um decreto que esvaziam as principais atribuições da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Ele deslocou para o Ministério da Agricultura, instituição que representa interesses do setor agropecuário brasileiro, a prerrogativa de delimitar terras indígenas e de quilombolas, e de conceder licenciamento para empreendimentos que possam atingir esses povos.

Diminuir a concessão de demarcações de terras e destravar obras, como ferrovias e rodovias, em áreas próximas a comunidades indígenas eram reivindicações da Frente Parlamentar Agropecuária da Câmara, que representa os interesses de produtores rurais. Mas o pedido saiu melhor que a encomenda, segundo parlamentares do grupo, a chamada “bancada ruralista”.

“Essa decisão foi muito bem recebida por nós, mas foi uma surpresa. Não imaginei que iria bem para o Ministério da Agricultura”, disse à “BBC News Brasil” o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que é integrante e ex-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária.

“Eu tinha sugerido ao Bolsonaro criar uma secretaria do índio, ligada à Presidência. E havia a possibilidade de prerrogativa de demarcação ir para Ministério da Justiça, mas o Sérgio Moro não queria, então, prevaleceu a vontade daquele que foi eleito, de tratar a questão (da demarcação) sob a ótica produtiva.”

Mas, no Ministério Público Federal, a reação foi bem diferente. Procuradores que atuam na defesa dos direitos dos indígenas estudam, segundo a “BBC News Brasil” apurou, formas de contestar na Justiça as decisões de Bolsonaro.

E a Procuradoria-Geral da República informou à “BBC News Brasil” que todas as decisões do novo presidente sobre demarcação de terras “serão analisadas” para verificar se há “retrocessos” ou violações a direitos. Se a interpretação for de que existem inconstitucionalidades, poderá ingressar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a derrubada integral ou parcial das medidas.

O procurador da República Júlio Araújo, que integra o grupo de trabalho sobre demarcação de terras indígenas da Associação Nacional dos Procuradores da República, avalia que a transmissão das funções da Funai para o Ministério da Agricultura viola a Constituição.

Segundo ele, essas medidas podem paralisar novas demarcações, já que o controle sobre a decisão estará nas mãos de uma instituição que representa ruralistas e que não teria, a príncipio, interesse em expropriar terras de produtores ou paralisar obras que possam beneficiar o escoamento da produção.

“Esse esvaziamento (da Funai), por si só, tem inconstitucionalidade, porque você torna inoperante a política de demarcação. Você está desestruturando uma política prevista na Constituição”, afirmou à “BBC News Brasil”.

“O governo está indicando que não vai mais demarcar terras. A decisão vai ficar sob controle de um ministério que é contrário a esse interesse e que responde a um governo contrário a esse interesse.”

De acordo com Araújo, membros do Ministério Público Federal podem questonar as medidas de Bolsonaro em juízos de primeira instância nos casos concretos de demarcação. “Uma maneira de enfrentar esse cenário é que o Judiciário garanta as demarcações nos casos concretos”, afirma.

Ele explica que, atualmente, quando há demora na demarcação de uma terra, o Ministério Público ingressa com ações judiciais e o juiz determina que o Executivo proceda à avaliação das terras. Num cenário em que a decisão ficaria a cargo do Ministério da Agricultura, Araújo diz ser possível pleitear que o próprio Judiciário proceda à demarcação, sem esperar a atuação do Executivo.

“Hoje, a tendência é ter uma autocontenção. O judiciário reconhece que existe uma terra indígena e manda o Executivo demarcar. Mas eu acho que poderia ir além, fazendo perícias e determinando ele próprio a demarcação”, defendeu o procurador, que é autor do livro “Direitos dos Povos Indígenas em Disputa”.

“O Judiciário tem condição de declarar que um território é indígena e tem condição, por entendimento do Supremo, de discutir os limites dessa demarcação. Não é algo que naturalmente ocorre, mas num cenário inconstitucional de não efetivação desse direito esse seria um caminho.”

Por sua vez, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal organização indígena do país, recomendou às suas representações nos Estados que organizem “o ingresso [na Justiça] de uma ação popular requerendo judicialmente a nulidade dos atos praticados pelo presidente Jair Messias Bolsonaro”.

Para a Apib, as decisões do novo presidente “destroem praticamente toda a política indigenista brasileira”. No caso das ações civis públicas, os pedidos de nulidade também seriam feitos a juízes de primeira instância.

‘Desequilíbrio’

Nilson Leitão, da bancada ruralista, reconhece que a questão possivelmente será judicializada, mas defende as decisões de Bolsonaro.

“Com certeza vai ter reação. Uma boa parte da PGR é ativista.” Segundo o deputado, sob a coordenação da Funai, pedidos de licenciamento ambiental acabam “engavetados”, travando, com isso, projetos como asfaltameto de rodovias em áreas de interesse do setor agropecuário. Ele também critica o que chamou de foco “excessivo” da Funai em expropriar terras para reservas indígenas.

“Estava muito desequilibrado para um lado. Muitos vão achar essa decisão radical, mas existe um enfrentamento ideológico e a Funai muitas vezes segurava por anos a concessão de licenciamentos, além de focar demais em demarcação, em vez de cuidar da saúde, educação e qualidade de vida do indígena”, disse.

Perguntado se o deslocamento da atribuição de licenciamento e demarcação para o Ministério da Agricultura não resultaria num “desequilíbrio” para o lado oposto – dos ruralistas -, Leitão afirmou:

“Pode ser que desequilibre, sim. Mas eu prefiro apostar que vai resolver. Posso assegurar que grande parte dos índios quer produzir. Ele quer ter o dinheiro dele, quer trabalhar, não quer ser fotografia na capa de revista europeia.”

A Funai disse à BBC News Brasil que não se manifestaria sobre as declarações de Leitão. Sobre as decisões de Bolsonaro acerca de demarcação e licenciamento, disse que “respeita a decisão do novo governo e continuará a cumprir a missão institucional de proteger e promover os direitos dos povos indígenas”.

O que dizem as medidas assinadas por Bolsonaro

Editada pouco depois da posse de Bolsonaro, na segunda-feira, a Medida Provisória 870 amplia as competências do Ministério da Agricultura para incluir “reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e quilombolas”.

Segundo a MP, caberá ao Ministério da Agricultura “a identificação, delimitação, demarcação e os registros das terras” tradicionalmente ocupadas por indígenas e pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Antes, a demarcação das terras era feita pela Funai, após estudos antropológicos e avaliações de técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Concluído o parecer pela demarcação, ele era encaminhado para o ministro da Justiça, para assinatura da declaração da demarcação. Em seguida, seguia para homologação pelo presidente da República.

Com as mudança feitas por Bolsonaro, o Ministério da Agricultura controlará todo o processo.

Depois de editar essa MP, o presidente assinou um decreto repassando para a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, subordinada ao Ministério da Agricultura, a função de coordenar a concessão de licenciamentos ambientais a empreendimentos nas terras indígenas e de quilombolas.

Esse licenciamento incluiria, por exemplo, permissão para construção de hidrelétricas perto de comunidades indígenas, ferrovias e rodovias. Antes, essa função era da Coordenadoria-Geral de Licenciamento Ambiental da Funai.

Na terça-feira, pelo Twitter, Bolsonaro criticou a extensão das terras demarcadas no Brasil e defendeu que povos indígenas e quilombolas sejam “integrados”.

“Mais de 15% do território nacional é demarcado como terra indígena e quilombolas. Menos de um milhão de pessoas vivem nestes lugares isolados do Brasil de verdade, exploradas e manipuladas por ONGs. Vamos juntos integrar estes cidadãos e valorizar a todos os brasileiros”. afirmou.

Para o procurador Júlio Araújo, essa visão de defender a “integração” dos povos indígenas viola o artigo da Constituição que diz que “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”.

“Os povos indígenas devem ter autonomia para viver na terra deles ou viver na cidade, retornar ou não para a aldeia. Essa premissa de forçar os indígenas a serem integrados é inconstitucional”, afirmou. “É uma visão autoritária de que melhorar de vida é morar na cidade ou seguir um mesmo padrão de comportamento”, avalia Araújo.

A BBC News Brasil entrou em contato com a assessoria da Presidência da República e do Ministério da Agricultura, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Quem for acompanhar de perto a posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, na próxima terça-feira (1º), terá que seguir regras de segurança estabelecidas pela organização do evento.

O acesso da população à Esplanada dos Ministérios será exclusivamente pela Rodoviária do Plano Piloto. A partir deste ponto, as pessoas que quiserem assistir à posse terão que descer a Esplanada a pé. Não serão permitidos o acesso com bicicletas, skates e patins, por exemplo.

A lista de proibições também inclui guarda-chuva, objetos cortantes, máscaras, carrinhos de bebês, fogos de artifício, bebidas alcóolicas, garrafas, sprays, além de bolsas e mochilas.

Quatro linhas de revistas serão montadas a partir da Rodoviária do Plano Piloto, com fiscalização manual da Polícia Militar. Quanto mais próximo ao Congresso Nacional, mais rigoroso fica o controle.

Detectores de metais também serão usados, aleatoriamente, ao longo do percurso. A população só poderá passar pelas barreiras com frutas e pacotes de biscoitos, preferencialmente em sacola transparente.

A previsão da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal é que a Esplanada dos Ministério receba de 250 até 500 mil pessoas para a posse. Mais de 2,6 mil policiais militares trabalharão na região da Esplanada. A Operação contará com ações conjuntas de órgãos federais e distritais, entre os quais Exército, Polícia Federal, Secretaria da Segurança Pública, as polícias militar e civil, o Corpo de Bombeiros e Detran.

Lago Paranoá e espaço aéreo

A navegação no Lago Paranoá também será limitada. Segundo nota da Marinha do Brasil, entre os dias 30 de dezembro de 2018 e 02 de janeiro de 2019, estará terminantemente proibida a permanência de embarcações a uma distância inferior a 100 metros da Ponte JK e 50 metros das demais pontes e barragem do Lago Paranoá.

Segundo o Comando do 7º Distrito Naval, quem não respeitar a advertência será tratado como “uma ameaça à segurança, consequentemente, um risco à navegação, estando sujeitas à rigorosa inspeção, seguida de apreensão’.

Também haverá um esquema especial para defesa aérea e o controle de tráfego aéreo na capital federal. Um decreto autoriza a interceptação e o abate de aeronaves consideradas suspeitas ou hostis pela Força Aérea Brasileira (FAB), que possam apresentar ameaça à segurança.

A medida tem validade de 24 horas e estará em vigor de a partir da zero hora do dia 1º de janeiro ao mesmo horário do dia 2 de janeiro.

Pelo planejamento haverá áreas de exclusão, com três níveis de restrição. Nesses locais, somente aeronaves autorizadas irão sobrevoar. Caças sobrevoarão a área de segurança delimitada para impedir que aeronaves não autorizadas se aproximem.