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NINGUÉM SUPERA O BRASIL EM MORTES VIOLENTAS

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Brasil bate novo recorde e tem maior nº de assassinatos da história: sete a cada  hora em 2017; estupros aumentam 8%. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram registradas 63.880 mortes violentas. Mortes provocadas por policiais aumentaram 20% e número de policiais mortos diminuiu 4,9%.

O Brasil registrou 63.880 mortes violentas em 2017, o maior número de homicídios da história, de acordo com dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública na manhã desta quinta-feira (9). Sete pessoas foram assassinadas por hora no ano passado, aumento de 2,9% em relação a 2016. Os estupros aumentaram 8,4% de um ano para o outro.

O Rio Grande do Norte registrou a maior taxa de mortes violentas por 100 mil habitantes: 68, seguido por Acre (63,9) e Ceará (59,1). As menores taxas estão em São Paulo (10,7), seguida de Santa Catarina (16,5) e Distrito Federal (18,2).

As capitais com as maiores taxas são Rio Branco (AC), com 83,7 por 100 mil habitantes, Fortaleza (CE), com 77,3, e Belém (PA), com 67,5.

O 12º Anuário de Segurança Pública compila dados das polícias de todos os estados do país e é utilizado como dado oficial, já que o governo federal ainda não tem uma base de informações nacional. Em julho, o Sistema Único da Segurança Pública (Susp) foi criado e, entre outras coisas, prevê a criação de um sistema de dados unificado entre as forças policiais e entre os estados, semelhante ao Datasus (do Sistema Único de Saúde).

“O crescimento da violência no país tem duas direções. Uma são as novas dinâmicas do crime organizado, agora, a outra, é a insistência da política pública de várias esferas e poderes, de continuar fazendo mais do mesmo””, diz o diretor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.

Brasil bate novo recorde de mortes violentas intencionais: 63 mil em 2017

Brasil bate novo recorde de mortes violentas intencionais: 63 mil em 2017

Violência policial

A letalidade das polícias nos estados brasileiros aumentou 20% em relação a 2016: 5.144 pessoas foram mortas em decorrência de intervenções de policiais civis e militares. Isso representa 14 mortos por policiais por dia.

“O modelo com o qual o país está optando por enfrentar o problema da segurança pública é um modelo que tem feito várias vítimas e quando você opta pelo confronto você gera resultados que são devastadores e a começar também pelo que é a soma de todos os nossos erros que é o sistema prisional”, diz Renato.

O número de policiais mortos diminuiu 4,9% em relação a 2016: 367 policiais civis e militares foram vítimas de homicídio em 2017 contra 386 em 2016.

Brasil bate recorde em assassinatos em 2017 (Foto: Juliane Souza/Arte G1 )Brasil bate recorde em assassinatos em 2017 (Foto: Juliane Souza/Arte G1 )

Feminicídio

O fórum também contabilizou o número de mulheres vítimas de homicídio no ano passado: 4.539 (aumento de 6,1% em relação a 2016). Desse total, 1.133 foram vítimas de feminicídio.

Ao todo, 221.238 foram registros de violência doméstica (606 casos por dia).

Estupros

O número de estupros cresceu no pais no período. Foram 60.018 casos registrados no país no ano passado, aumento de 8,4% em relação a 2016.

Latrocínio

Os casos de latrocínio diminuíram 8,4%, indo de 2.527 para 2.333 casos em todo o país.

Armas

Foram apreendidas 119.484 armas de fogo em 2017, crescimento de 0,2% em relação ao ano anterior. Destas, 94,9% não foram cadastradas no sistema da Polícia Federal.

“Uma informação muito importante e inédita que vai fazer muito sentido para a gente entender o que está acontecendo no Brasil com esse crescimento [da violência]”, avaliou Renato.

Segundo ele, isso diz muito sobre o debate de armas no país, já que não é dificilmente é possível rastrear o que aconteceu com esses 94,9% de armas apreendidas e não registradas.

Gastos

Diferentemente de 2016, a União e os estados aumentaram os gastos com segurança pública. A União gastou R$ 9,7 bilhões, aumento de 6,9%, os estados gastaram R$ 69,8 bilhões, crescimento de 0,2%. Já os municípios reduziram em 2% os gastos, com R$ 5,1 bilhões.

Apesar do pequeno aumento, a participação dessas despesas no total gasto no país é de 2,5%. Nos países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a participação desses gastos é de 4,5%.

“Não é à toa que chegamos a um patamar de quase 64 mil assassinatos. Gastamos menos que outros países e agora temos esse complicador, com o teto e com a crise fiscal, de fato a coordenação e a integração do sistema que prega a aprovação da lei do susp (sistema único de segurança pública) e tem que começar a ser implementado no ano que vem torna ainda mais desafiador esse quadro”, disse Samira Bueno.

“Estamos com um problema de sub financiamento da segurança pública”, disse Renato.

Desaparecidos

Pelo segundo ano, o Fórum divulga dados de pessoas desaparecidas no Brasil. O número absoluto cresceu de 81.176 em 2016 para 82.684 em 2017. A proporção de pessoas localizadas em relação ao total doi de 34,6% para 64,7%.

Como o desaparecimento não é considerado crime, é feito apenas o boletim de ocorrência e não há investigação até haver a suspeita de um crime –um homicídio ou um sequestro, por exemplo. A lei também obriga que o desaparecimento de crianças e adolescentes até 18 anos seja investigado, bem como o de pessoas com transtorno mental. (G1)

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Justiça determina exoneração de servidores municipais em Santarém por nepotismo

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Decisão foi proferida em ACP do ano de 2015 da promotoria de Santarém, e atinge servidores da prefeitura e Câmara de vereadores

 

SANTARÉM – justiça julgou procedente o pedido da promotoria de Santarém em Ação Civil Pública do ano de 2015 e determinou ao município de Santarém e à Câmara de Vereadores que cumpram integralmente a Súmula Vinculante nº 13, que veda a prática de nepotismo. A decisão mandou exonerar no prazo de dez dias, todos os servidores que ocupam cargos de confiança e temporários que estejam enquadrados nas proibições.

O Juízo da 6ª Vara Cível determinou ainda a exoneração do servidor Roosevelt José Sousa, citado na inicial.  A Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com Tutela Antecipada foi ajuizada no ano de 2015, pela 9ª promotoria de Direitos Constitucionais de Santarém.  Em caso de descumprimento, estabelece multa diária no valor de R$ 10 mil, a cada nomeação irregular, que recairá sobre o patrimônio pessoal da autoridade nomeante.

Em 2014, a partir de informações veiculadas na imprensa local, a promotoria instaurou procedimento administrativo para apurar casos de nepotismo no serviço público do município, e comprovou a violação da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que veda nomeações de conjugue, parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor da mesma pessoa jurídica para o exercício de cargo de confiança, temporário ou função gratificada.

O MPPA emitiu Recomendação à prefeitura e Câmara Municipal para que não nomeassem ou contratassem servidores enquadrados nos casos estabelecidos pela Súmula Vinculante nº 13 e que fossem exonerados os que estivessem nessa situação. Porém, não foi dada resposta quanto ao cumprimento.

Foram verificados casos de “nepotismo cruzado”, caracterizado pelo “ajuste mediante negociações recíprocas”, quando dois agentes públicos de poderes distintos empregam familiares um do outro como troca de favores.  No caso, numa variante dessa modalidade, a ação identificou que parentes de vereadores da base aliada do governo foram contratados para as diversas secretarias municipais, além do nepotismo entre as secretarias.

Na decisão, o magistrado entendeu que, quanto aos cargos temporários, “existe nepotismo, eis que burlam a regra do concurso e ainda são beneficiados por serem parentes das autoridades nomeantes.” Da mesma forma, os cargos em comissão. Porém, ressalta que pelos anos passados após o ingresso da ação, não há noticia nos autos se alguns dos agentes citados ainda exercem os cargos, por isso garantiu que a sentença tenha efeitos futuros.

Texto: Lila Bemerguy/MMP

 

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Estação das Docas inicia sua programação de Natal

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complexo turístico da Estação das Docas inicia sua programação de Natal nesta quarta-feira, 12, e segue até o dia 25.
O complexo turístico da Estação das Docas inicia sua programação de Natal nesta quarta-feira (12), e segue até o dia 25. Todas as programações são gratuitas. Nesta quarta, 12, quem encantará o público é o Canto Infantil do Colégio Adventista, a partir das 17h30, na orla do Armazém 3. No sábado (15) é a vez da Cantata de Natal com o Coral Infantojuvenil Vale Música, no Anfiteatro São Pedro Nolasco, a partir das 18h30.

No reportório, músicas natalinas nacionais e internacionais para homenagear a “Cidade das Mangueiras” neste período festivo. A apresentação é aberta ao público, parceria da Vale com a O.S. Pará 2000, que administra a Estação das Docas. O coral terá a participação de 110 crianças e adolescentes do Vale Música, com idades entre 7 e 12 anos. O projeto beneficia um total de 250 estudantes, na faixa etária de sete a 21 anos, oriundos da rede pública de ensino da Grande Belém.

O Natal na Estação continua no sábado (22), com apresentação simultânea do Coral Vozes de Belém e do Coral IDE nas escadarias centrais dos Armazéns 1 e 2, respectivamente, a partir das 17h30. No domingo (23) tem o Coral Infantil do Centro Martino Beltrame e Escola Santa Maria Bertilla, a partir das 17h30, na Orla do Armazém 3.

E no dia 25 de dezembro, dia de Natal, serão três atrações: Visita do Papai e Mamãe Noel, das 17h às 20h, Coral IDE às 17h e em seguida Auto de Natal da Pastorinha Filha de Sion, às 18h30, no Armazém 3.

Programação Natal na Estação das Docas

12/12 – Canto Infantil do Colégio Adventista – 17h30 às 18h – Orla do Armazém 3
15/12 – Cantata de Natal Vale Música – 18h30 às 20h – Anfiteatro São Pedro Nolasco
22/12 – Coral Vozes de Belém – 17h30 às 18h30 – Escada Central Armazém 1; Coral IDE – 17h30 às 18h30 – Escada Central Armazém 2
23/12 – Coral Infantil do Centro Martino Beltrame e Escola Santa Maria Bertilla – 17h30 às 18h30 – Orla do Armazém 3
25/12 – Visita Papai e Mamãe Noel – 17h às 20h – Orla do Armazém 3; Coral IDE – 17h às 18h – Orla do Armazém 3; Auto de Natal da Pastorinha Filha de Sion – 18h30 às 19h30 – Orla do Armazém 3

Horário de Funcionamento:

Dia 24/12 (segunda-feira) – 10h às 17h
Dia 25/12 (terça-feira) – 10h às 00h

Por Fernanda Scaramuzzini

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Câmara aprova incentivos fiscais a  Sudam, Sudene  e Centro-Oeste

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A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (11) a votação do projeto de lei que prorroga os incentivos fiscais concedidos a empresas que atuam nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Como já havia sido aprovado pelos senadores, o texto segue agora para sanção presidencial.

A proposta amplia de 2018 para 2023 o prazo concedido a empresas que têm projetos para instalar, modernizar ou ampliar empreendimentos localizados nas superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco). Se sancionada, a lei vai permitir que as companhias continuem pagando 75% a menos do Imposto de Renda calculado com base no lucro da exploração.

Durante a tramitação no Senado, os parlamentares adiaram também o fim do reinvestimento, modalidade em que as empresas podem reter até 30% do Imposto de Renda para reutilizar os recursos nos seus próprios negócios. A novidade é que a metade desse valor poderá ser utilizado como capital de giro, para a compra de máquinas e renovação do parque fabril.

Discussões

Apesar de haver apoio da maioria dos deputados, o projeto causou divergências devido à isenção fiscal e consequente perda de arrecadação que pode gerar nos próximos cinco anos. Parlamentares da base de sustentação do futuro governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, criticaram a medida.

Segundo o vice-líder do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), a proposta contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal porque não há adequação financeira e orçamentária. “Vamos esperar o novo governo. Nós não estamos fechados ao acordo, ao diálogo. Nós pedimos agora responsabilidade fiscal não apenas em relação a essa situação. A tradição econômica é que todos os estados reduzam incentivos fiscais. Além de manter, nós estamos criando novos incentivos fiscais. Qual a responsabilidade desta Casa com o país? Nós temos que deixar de ser vinculados apenas a uma região”, questionou.

O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) foi designado relator do projeto em plenário e inicialmente apresentou um texto substitutivo à matéria, propondo a aprovação de parte do texto. No parecer, Alencar havia sido contra os benefícios no Centro-Oeste, mantendo os benefícios fiscais apenas para a Sudam e a Sudene. Crítico da retirada, Dagoberto Nogueira (PDT-MS) fez um apelo para que os estados da região fossem contemplados, o que foi atendido pelo relator poucos minutos depois.

“Para levarmos emprego e desenvolvimento aos rincões, temos de dar algum incentivo fiscal, porque senão nós não conseguiremos levar emprego e desenvolvimento às Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. E agora eu sou surpreendido: o projeto que veio do Senado atendia o Centro-Oeste, e essa era uma das razões importantes para nós. Estamos cansados de ser taxados de celeiro do Brasil porque não temos indústrias e não conseguimos gerar emprego, uma vez que o agronegócio não nos dá emprego. Nós bancamos a balança comercial deste país, e este país nunca vê o Centro-Oeste. Nunca faz qualquer gesto em favor do Centro-Oeste”, disse Dagoberto Nogueira.

Após a alteração do relatório, o que garantiu que o texto não precisasse retornar ao Senado, o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), voltou a defender a aprovação da matéria. “Estamos fazendo aqui justiça regional, preservando os interesses do país. Corrigir as desigualdades é tratar com desigualdade, para que nós possamos ser iguais”, afirmou.

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